TJPB 31/08/2017 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017
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ATOS DA ESMA
PORTARIA N.º 005/2017 O diretor da Escola Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais, de
conformidade com o inciso II do art. 13 do Regimento Interno, RESOLVE constituir a Diretoria Editorial da
Revista “Direito, Política e Desenvolvimento” da Escola Superior da Magistratura “Des. Almir Carneiro
da Fonseca” - ESMA – PB, que passa a ser assim integrado: Membros: Ms. Eduardo José de Carvalho de
Soares; Dr. Fredys Orlando Sorto; Ms. José Herbert Luna Lisboa; Dr. Manoel Alexandre Cavalcante Belo; Dra.
Maria do Socorro Silva Aragão; Dr. Wladimir Alcibiades Marinho Falcão Cunha; Dr. Hildeberto Barbosa Filho.
Gabinete do Diretor da Escola Superior da Magistratura, em João Pessoa, 30 de agosto de 2017. Republicação
por incorreção. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Diretor da ESMA
Recurso Especial – nº 0000421-58.2008.815.0311. Recorrente: JOSÉ VALBAN LOPES DE ARAÚJO. ADVOGADOS: DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA (OAB/PB Nº 18.567) E DAVI EMMANUEL ANDRADE CAVALCANTI
(OAB/PB Nº 19.350). RecorridA: ANABEL BEZERRA DE SOUSA ARAÚJO. Advogado: JOSÉ RIVALDO RODRIGUES (OAB/PB n° 7.437).
Recurso Especial nº: 0041922-87.2013.815.2001. Recorrente: Banco do Brasil S/A. AdvogadoS: Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB nº 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB nº 20.832). RecorridoS: JAIR
CARLOS DE VASCONCELOS CARDOSO E OUTROS. ADVOGADOS: FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA
COSTA (OAB/PB Nº 12.304) e MARÍLIA ROSADO MAIA (oab/pb nº 20.039).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000647-55.2011.815.0021. RECORRENTE: João Pereira da Silva. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Município de Pitimbú. ADVOGADA: Iracilda de
Vasconcelos (OAB/PB nº 2.145).
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSAO FUNCIONAL - PROCESSO
/ MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS / CLASSE PADRÃO - 2017103275 - 473.633-8 - André Vital Ribeiro Analista Judiciário - B/III; 2017112139 - 471.932-8 - Francisco A M. de Santana - Analista Judiciário - B/V;
2017106361 - 472.606-5 - Giana Paiva Serafim Esteves - Analista Judiciário - B/IV; 2017111865 - 473.701-6 Giulianna C R de A Medeiros - Analista Judiciário - B/III; 2017107598 - 473.573-1 - Idris Brito V de Souza Neves
- Técnico Judiciário - B/III; 2017105393 - 473.644-3 - José Roberto Alves da Silva - Técnico Judiciário - B/III;
2017103267 - 476.747-1 - Júlia Christiane de Aguiar Sousa - Analista Judiciário - A/IV; 2017103015 - 473.648-6 Lidiane Cristyna G de Carvalho - Técnico Judiciário - B/III; 2017110279 - 473.759-8 - Lúcia de Fátima Silva Barros
- Técnico Judiciário - B/III; 2017103283 - 472.789-4 - Luiz Gonzaga T de Moura Filho - Técnico Judiciário - B/III;
2017104392 - 473.538-2 - Márcia Freitas Torres de Avellar - Técnico Judiciário - B/III; 2017110262 - 470.614-5 Maria Lindinalva Mota Lima - Técnico Judiciário - C/V; 2017102123 - 472.627-8 - Sérgio Brito Leal - Oficial de
Justiça - B/IV; 2017110158 - 473.728-8 - Tanea Rúbia Oliveira Silva - Técnico Judiciário - B/III; 2017088614 473.541-2 - Verônica de Andrade L Marinho - Técnico Judiciário - B/III; 2017091482 - 476.977-5 - Wirna Soraya V
de Paiva Hori - Técnico Judiciário - A/IV.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014,INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSAO FUNCIONAL – PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGOS - 2017110254 - 473.610-9 - Katiene Souza do Nascimento - Oficial de
Justiça. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,30 de agosto de 2017. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015,DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO - 2017114388 - Alexandre César de M Soares - Adicional de Incentivo
a Qualificação Profissional; 2017084188 - Arnaldo Paulo da Silva - Indicação de substituto; 2017089359 - Maria
de Fátima D Fernandes Paz - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional; 2017104501 - Nillo Roberto
Viana Ventura - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional; 2017112882 - Theresa Raquel Gomes Monteiro
- Auxílio-natalidade. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 30 de agosto de 2017. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
Recurso Especial – nº 0002763-98.2010.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama
(OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Adanilza Rodrigues de Melo. Advogado: Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB n° 8.911).
Recurso Especial: 0000389-92.2014.815.0521. Recorrente: Fábio Junio Mendes. Advogado: Vitor Amadeu de
Morais Beltrão (OAB/PB 11.910). Recorrido: Ministério Público.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001111-51.2014.815.2001. RECORRENTE: Anselmo Alberto dos Santos Andrade.
ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra (OAB/PB nº 5.001). RECORRIDA: D.A.A., representada por sua
genitora Luciene Cirilo do Amaral. DEFENSOR PÚBLICO: Alberto Jorge Dantas Sales.
Recurso Especial nº: 0019656-96.2012.815.0011. Recorrente: Banco do Brasil S/A. AdvogadoS: Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB nº 20.412-A – OAB/MG 44.698) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB nº 20.832 – A e
OAB/MG 79.757) E THIAGO CARTAXO PETRIOTA (OAB/PB Nº 12.512). Recorrido (01): CLARO S/A. ADVOGADOS: LUCAS DAMASCENO N. CESARINO (OAB/PB Nº 18.056) e caius marcellos lacerda (oab/pb nº 5.207).
recorrido (02): embratel – empresa brasileira de telecomunicações s/a. Advogados: LUCAS DAMASCENO N.
CESARINO (OAB/PB Nº 18.056) e caius marcellos lacerda (oab/pb nº 5.207) e rodolfo gaudêncio bezerra (oab/pb
nº 13.296). recorrido (03): silvia maia nascimento. Advogado: rodolfo gaudêncio bezerra (oab/pb nº 13.296).
Recurso Especial – nº 0008324-11.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Diego Bonifácio Videres e Silva. Advogada: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256).
Recurso Especial – nº 0037679-71.2011.815.2001. Recorrente: Max Silva D’Oliveira. Advogado: Roberto Pessoa
Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB nº 12.378). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB n° 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Extraordinário – nº 0037679-71.2011.815.2001. Recorrente: Max Silva D’Oliveira. Advogado: Roberto
Pessoa Peixoto de Vasconcellos (OAB/PB nº 12.378). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
Recurso Extraordinário – nº 0049840-16.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). 1º Recorrido: Iure Givago Bezerra Espíndola. Advogado: José Elder
Valença Sena (OAB/PB nº 159.952-A). 2º Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
Recurso Extraordinário – nº 0001119-80.2015.815.0000. Recorrente: JOSIVALDO BENTO CÓRDULA. Advogado:
NELSON DAVI XAVIER (OAB/PB nº 10.611). Recorrido: MUNICÍPIO DE SERRA DA RAIZ. ADVOGADO: EDWARD
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB n° 10.827).
Recurso Extraordinário – nº 0003388-12.2011.815.0751. Recorrente: Antônia de Fátima Pereira da Silva Melo.
Procurador: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº. 4.007). Recorrido: Município de Bayeux. Advogados:
Marcus André Medeiros Barreto (OAB/PB nº 11.535) e Vanessa Mayra Leite Correa (OAB/PB nº 16.572).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0002170-65.2014.815.2004. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) JULGO PREJUDICADO o Recurso Especial Adesivo interposto por Adanilza Rodrigues de Melo.”
Recurso Especial Adesivo – nº 0002763-98.2010.815.0011. Recorrente: Adanilza Rodrigues de Melo. Advogado:
Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB n° 8.911). Recorrida: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB n° 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) COM ARRIMO NO ART. 1.030, I DO CPC/2015, E TENDO EM
VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO RE 570.908-RG/RN (TEMA 30), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE
RECURSO.”
Recurso Extraordinário – nº 0019032-28.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: JOSÉ JOB SOBRINHO. ADVOGADO: EXPEDITO LEITE DA
SILVA FILHO (OAB/PB nº 10.009).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com base na alínea “a” do art. 105 III, da Constituição
Federal, ADMITO PARCIALMENTE o Recurso Especial.”
Recurso Especial – nº 0004909-73.2014.815.0011. Recorrente: Carlos Fernandes Bandeira. Advogado: Eduardo
Sérgio Sousa Medeiros (OAB/PB 9.599). Recorrido: Fronteira Construções, Incorporações e Vendas Ltda.
Advogado: Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) COM FULCRO NO ART. 1.030, I, “a”, DO CPC15, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0020754-53.2011.815.0011. RECORRENTE: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB Nº 13.657) E JOHN TENÓRIO GOMES (OAB/PB
Nº 19.478). RECORRIDA: NORMA CORREIA DINIZ CANANEIA. ADVOGADA: LUANA MARTINS DE SOUSA
BENJAMIM (OAB/PB Nº 12.323).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0116125-54.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) E OUTROS. RECORRIDA: MARIA LÚCIA
CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. ADVOGADOS: BRUNA DE FREITAS MATHIESON (OAB/PB Nº 15.443) E OUTROS.
Recurso Especial – nº 0087603-17.2012.815.2001. Recorrente: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB nº
13.040). Recorrido: Luiz Quirino de Souza. Advogado: Francisco de Morais Lima (OAB/PB nº 993).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0112193-58.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631) E OUTROS. RECORRIDA: KYVIA DAS
NEVES SILVA. ADVOGADOS: BRUNA DE FREITAS MATHIESON (OAB/PB Nº 15.443) E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº 0036647-31.2011.815.2001. RECORRENTE: Fernando Antônio Ulisses de Carvalho.
ADVOGADO: Benedito José da Nóbrega Vasconcelos (OAB/PB nº 5.679). RECORRIDO: José Carlos Falcão da
Cunha Lima. ADVOGADO: Eduardo Marques de Lucena (OAB/PB nº 10.272).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) não conheço do pedido, tanto por não ser cabível na
hipótese, quanto por entender que seu conhecimento também se encontra obstado pela incidência do
princípio da unirrecorribilidade recursal, assim como esbarra na imutabilidade da decisão proferida
no PSL n° 2011272-75.2014.815.0000 e que o requerente não dispõe de legitimidade para tanto.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0043997-07.2010.815.2001. RECORRENTE: Allams de Lima Aragão. ADVOGADO:
Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB nº 11.086). RECORRIDO: Verônica Lúcia Brandão de Aragão. ADVOGADO:
Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (OAB/PB 9.312).
RECURSO ESPECIAL – nº 0043890-60.2010.815.2001. RECORRENTE: Refrescos Guararapes Ltda. ADVOGADA: Brunna de Arruda Quinteiro (OAB/PE n° 27.263). RECORRIDA: Nilza Medeiros Santos. ADVOGADO:
Francisco Carlos Meira da Silva (OAB/PB n° 12.053).
RECURSO ESPECIAL Nº 0019136-15.2014.815.2001. RECORRENTE: Empresa de Televisão de João Pessoa
LTDA. ADVOGADO: Clóvis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB nº 16.354). RECORRIDOS: Lucas Rafael Chaves
Nascimento e outros. ADVOGADO: Emerson de Almeida Fernandes (OAB/PB nº 12.529).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006231-92.2011.815.0251. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDA: Maria Aparecida de Barros de Lima. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293).
RECURSO ESPECIAL Nº 0110373-98.2012.815.2002. RECORRENTE: Carlos Cristiano de Oliveira Vasconcelos. ADVOGADO: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB 16.427). RECORRIDO: Ministério Público.
Recurso Especial – nº 0026387-74.2013.815.0011. Recorrente: Unimed Campina Grande - Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. AdvogadoS: Giovanni Dantas de Medeiros (OAB/PB 6.457) e Ramona Porto Amorim Guedes (OAB/
PB 12.255). Recorrido: Agostinho Nunes Filho. Advogado: Francisco Sylas Machado Costa (OAB/PB 12.051).
RECURSO ESPECIAL Nº 0039514-26.2013.815.2001. RECORRENTE: Gilmar Henriques de Sousa. ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues Barros (OAB/PB nº 16.881). RECORRIDO: Antônio Medeiros do Nascimento.
ADVOGADOS: Stephenson Marreiro (OAB/PB nº 10.557) e Max Saeger (OAB/PB nº 10.569).
Recurso Especial – nº 0000707-33.2010.815.0451. Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada:
Fernanda Halime Fernandes Gonçalves (OAB/PB nº 10.829). Recorrido: Fábio Freitas de Sousa. Advogado: José
Zenildo Marques Neves (OAB/PB n° 7.639).
Recurso Especial – nº 0000707-33.2010.815.0451. Recorrente: Fábio Freitas de Sousa. Advogado: José Zenildo
Marques Neves (OAB/PB n° 7.639). Recorrido: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogada: Fernanda Halime
Fernandes Gonçalves (OAB/PB nº 10.829).
Recurso Especial – nº 0015311-05.2010.815.2001. Recorrente: Banco SANTANDER (BRASIL) S/A. PROCURADOR: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB/PE Nº 32.786). Recorrido: JOSÉ DE SOUZA CAMPOS.
Advogado: ROBERTO VASCONCELOS ALVES (OAB/PB n° 2.446).
Petição – nº 0000627-20.2017.815.0000. Requerente: José Espínola da Costa. Advogado: José Alves Cardoso
(OAB/PB n° 3.562). Requerido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000686-05.2012.815.0381. ORIGEM: 1ª vara da comarca de itabaiana. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Oscar Maroja Neto. ADVOGADO: Adriano Marcio da Silva (oab/pb 18.399).
APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). PROCESSUAL CIVIL –
Apelação – Requisitos de admissibilidade analisados nos moldes da Lei nº 5.869/73 – Recurso interposto com
fundamento no Código de Processo Civil de 1973 – Enunciado administrativo nº 2 do Superior Tribunal de Justiça Prazo recursal – Inobservância – Interposição a destempo – Juízo de admissibilidade negativo – Intempestividade –
Aplicação do art. 932, III, do CPC – Não conhecimento. - Enunciado Administrativo nº 2: “Aos recursos interpostos
com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os
requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça”. – A interposição de apelação cível além do interstício recursal de 15 (quinze) dias impede
o seu conhecimento, à falta do pressuposto legal da tempestividade. - Nos moldes do que dispõe o art. 932, III, do
CPC/15, não se conhece o recurso manifestamente inadmissível, assim entendido aquele interposto fora do prazo
recursal estabelecido pela lei. Vistos etc. Por tais razões, em face da flagrante intempestividade do recurso apelatório,
com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003315-05.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA FAZENDA PUBLICA
CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.
ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto E Outros. APELADO: Edrise Pereira da Silva. ADVOGADO: Enio
Silva Nascimento (oab/pb 11.946). Vistos etc. Versa a presente demanda acerca do congelamento dos anuênios/
gratificações dos servidores militares do Estado da Paraíba. Ocorre que a Segunda Seção Especializada Cível
do TJPB, por ocasião da apreciação do MS nº 0002408-48.2015.815.0000 e do MS nº 0001537-18-2015.815.0000,
decidiu pelo encaminhamento dos autos à Comissão de Divulgação e Jurisprudência para reapreciação da
Súmula 51 do TJ/PB. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos
autos à GEPRO-Gerência de Processamento, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Pleno
do Tribunal de Justiça da Paraíba.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0017204-94.2011.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA FAZENDA PUBLICA
CAPITAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia.