TJPB 17/11/2017 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2017
João Camilo Pereira OAB/PB 2.834.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45– AGRAVO
INTERNO Nº 0017449-42.2010.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. AGRAVANTE: Energisa Paraíba
Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADOS: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/PB 11.591); Carlos
Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119); Juliana Coelho Tavares da Silva (OAB/PB 22.979); George Ottávio
Brasilino Olegário (OAB/PB 156.013). AGRAVADO: Francisco Gutemberg Cardoso de Oliveira. ADVOGADO:
Marcos Pires OAB/PB 3994.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade, No mérito,
por igual votação, conheceu-se em parte do agravo interno e na parte conhecida negou-se provimento, nos termos
do voto do relator”. Na tribuna o advogado Eduardo Queiroga Maia Paiva, em favor do agravante, que requereu o
prazo de 05 (cinco) dias para juntar instrumento procuratório.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004278-48.2011.815.0751. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Bayeux. APELANTE: Terezinha de Araújo Silva. ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva OAB/PB 11.474. 1º APELADOS: Yuri Pereira dos Santos e outros. ADVOGADOS: Vital Bezerra Lopes (OAB/PB 7.246); Sivonaldo de Oliveira
Ramos Júnior (OAB/PB 22.143). 2º APELADOS: Tibiriçá Iteraminense e maria Eunice Egito Souza. ADVOGADO:
Sandro Maciel Fernandes OAB/PB 20.544.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Após o relatório e sustentação oral
pelas partes, o relator, com anuência dos eminentes pares e advogados de ambas as partes, em face da
complexidade da matéria ora em julgamento, fez o cancelamento do pregão, determinando que os autos fossem
retirados de pauta para reanálise e posterior inclusão em pauta”.Na tribuna o advogado Dr. Jailton Chaves da Silva,
em favor da parte apelante e Dr. Vital Bezerra Lopes, em favor dos primeiros apelados.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 47– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001435-95.2011.815.0271. ORIGEM:
Comarca de Picuí. APELANTE: Marco Tulio de Farias Sales. ADVOGADO: Moisés Duarte Chaves Almeida OAB/
PB 14.688. 01 APELADO: BV – Financeira S/A ADVOGADO: Luís Carlos Lourenço OAB/BA 16.780. 02 APELADO:
Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado da sessão dia 31.10.17:
“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014166-15.2004.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional
de Mangabeira na Capital. 01 APELANTE: Wellington Bezerra da Costa. ADVOGADOS: Antoinette Menezes (OAB/
PB 17.333); Andréa Cavalcanti Farias de Carvalho (OAB/PB 17.381) 02 APELANTE: Cavalcanti Venâncio e Lemos
LTDA e outra. ADVOGADO: Valdomiro de Siqueira F. Sobrinho OAB/PB 10.735. APELADO: Os mesmos.Resultado
da sessão dia 31.10.17: “Rejeitada as preliminares, à unanimidade, No mérito, por igual votação, deu-se provimento
a apelação das promovidas e não conheceu-se do recurso do promovente, nos termos do voto do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 49– APELAÇÃO CÍVEL Nº 002538506.2012.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Nilma Ferreira de
Melo.ADVOGADO: José Alexandre Soares da Silva OAB/PB 10.083. APELADO: VRG Linhas Aéreas S/A e
GolLinhas Aéreas Inteligentes S/A. ADVOGADOS: Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/PB 84.367); Thiago Cartaxo
Patriota (OAB/PB 12.513).Resultado da sessão dia 31.10.17: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001537-90.2014.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Banco PAN
S/A. ADVOGADO: Felipe Andres Acevedo Obanez OAB/SP 206.339. APELADO: Ana Amélia Brandão Dourado.
ADVOGADOS: Djan Henrique Mendonça do Nascimento (OAB/PB 5.219-A); Filipe Dutra Rezende (OAB/PB 18.384).Resultado da sessão dia 31.10.17: “Anulou-se de ofício, a sentença e julgou-se prejudicado o recurso apelatório, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006454-91.2015.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. APELANTE:
Município de João Pessoa.PROCURADORA: Marcelle Guedes Brito OAB/PB 15.962. APELADO: Geraldo Araújo.
ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho OAB/PB 11.086.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 52– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002298-60.2015.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Pedro Manoel
da Silva. ADVOGADA: Francisca Cardozo da Silva OAB/PB 15.011.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 53 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0100765-79.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. IMPETRANTE: Cícero Rivanildo dos Santos. ADVOGADO: Roberto Dimas
Campos Júnior OAB/PB 17.594. IMPETRADO: Presidente da Comissão do Concurso Público para Agente de
Segurança Penitenciária do Estado da Paraíba. ADVOGADA: Emanuella Clara Oliveira Felipe OAB/PB 12.647.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54– REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000610-97.2013.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. AUTOR: Rosemary dos Santos Carneiro.
ADVOGADO: Leonardo Fernandes Torres OAB/PB 10563. RÉU: Município de Santa Rita. PROCURADORA:
Luciana Meira Lins de Miranda OAB/PB 21040.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55
– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035009-60.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro (OAB/PB 10631); Paulo
Barbosa de Almeida Filho (OAB/PB 15135-B).APELADA: Maria Eduarda da Silva Cesário por sua genitora Maria
Verônica da Silva. ADVOGADO: Paulo Antônio Cabral de Menezes OAB/PB 8.830.Resultado da sessão dia
31.10.17: “Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0007816-60.2010.815.0011.
ORIGEM: 4ª Vara Cível da da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: Sul América Cia Nacional de Seguros.
ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). EMBARGADO:
Espólio de Felipe Costa Silva e Aretuza Pereira Rodrigues, representado por sua inventariante Márcia Maria Costa
dos Santos. ADVOGADO:Juscelino de Araújo Anízio OAB/PB 15.394.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 57– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007603-87.2013.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira na
Capital. APELANTE: Maria Luciene Moura de Carvalho. ADVOGADO: Ramon Pessoa de Morais OAB/PB 13.771.
APELADO: Posto Santa Maria – Combustíveis e Conveniência. ADVOGADO: João Brito de Gois Filho OAB/PB
11.822.Resultado da sessão dia 31.10.17: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator. Presente ao julgamento o advogado, Dr. João
Brito de Gois Filho, pela parte apelada, que dispensou a leitura do voto na íntegra.Nada mais ocorrendo, o Exmo.
Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos,Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível,Dr. Valbero Cosme de Lira, Procurador de Justiça,
Dayse Feitosa Negócio Torres,Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 14/11/2017
Processo: 0000028-65.2013.815.0471, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Maria Enilda Da Silva Sousa, Advogado: Patricia Araujo
Nunes, 02 Apelante: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Comarca De Aroeiras. Processo: 0000038-94.2015.815.0421, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Nilton De Franca Coura,
Defensor: Vicente Alencar Ribeir Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000060-18.2015.815.0401, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Santa Cecilia, Advogado: Flavia De Paiva Medeiros De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0000136-07.2016.815.0951, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Aristelson Da Silva, Defensor: Carlos Roberto Barbosa, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000214-11.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo
Gonçalves De Rueda, Apelado: Andre Do Rego Marreiro, Advogado: Tarcisio Ewerton Pereira Oliveira, Aline
Rodrigues Gomes Oliveira. Processo: 0000273-92.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Jose Aldizio Da Silva Junior, Advogado: Juramir Oliveira De
Sousa, Apelado: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Lourenço Gomes Gadelha De Moura, Leonardo Nascimento
Gonçalves Drumond. Processo: 0000317-60.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Reexame Necessario - Dano Ao Erario Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De, Sao Joao Do Rio Do
Peixe, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Manoel Alves Neto, Advogado: Maria
Leticia De Sousa Costa. Processo: 0000323-85.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Abono De Permanencia Apelante: Municipio De Remigio,
Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Maria Carmonizia Daniel De Assis Diniz, Advogado: Dilma Jane
Tavares De Araujo. Processo: 0000357-06.2016.815.0881, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ivani Brilhante De Araujo, Advogado: Ticiano Diniz
Nobre, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva
Soares. Processo: 0000361-28.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Liminar Apelante: Municipio Umbuzeiro, Advogado: Albuquerque Segundo, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba. Processo: 0000363-51.2016.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Edvania Felipe De Souza, Advogado: Antonio
Jose De Franca, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000367-09.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ivanildo Oliveira
Ferreira, Advogado: Fidel Ferreira Leite, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000370-29.2012.815.0401, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Repeticao De Indebito
Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi, Apelado: Emilio Robson Rodrigues Silva, Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota. Processo: 0000371-
11
26.2017.815.0211, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Qualificado
Apelante: Alisson Geronimo Ricarte, Defensor: Lais De Queiroz Novais, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000466-47.2013.815.0421, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Ameaca Apelante:
Jilma Lacerda, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000497-08.2016.815.0051,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Gervazio Jose Dos
Santos, Advogado: Jose Rijalma De Oliveira Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000501-04.2012.815.0401,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco
Safra S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderley, Apelado: Maria De Fatima Soares Moura, Advogado:
Rodrigo Ramos De Sousa, Melina Costa Alves. Processo: 0000515-02.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Denilson Antonio De
Freitas, Advogado: Ronaldo Torres Soares Filho, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Erick Macedo. Processo: 0000534-92.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Vinicius Jose
Carneiro Barreto, Apelado: Maria Tania Felicio Dos Santos, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo:
0000536-25.2006.815.0481, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Adriano Pereira Simeao, Defensor: Maria De Lourdes Saraiva Pontes, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000545-74.2014.815.0911, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Paulo De Jesus, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho. Processo: 0000601-13.2014.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Luzia
Felizardo Dos Santos, Advogado: Roberta Onofre Ramos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Daniele Cristina C.T.De Albuquerque. Processo: 0000630-60.2010.815.0051, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Joana Darc Gabriel, Advogado: Jose Airton
G Abrantes. Processo: 0000633-70.2016.815.0191, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Homicidio Qualificado Apelante: Genival Delfino De Araujo, Advogado: Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000694-48.2014.815.0401, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Maria Jose
Rodrigues Filha, Apelado: Otoniel Santana De Lima, Advogado: Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito, Remetente:
Juizo Da Comarca De Umbuzeiro. Processo: 0000697-41.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Olivan De Medeiros Lucena Junior,
Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Mayara Monique Queiroga Wanderley, Apelado: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000726-56.2012.815.0261,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante:
Rosangela Costa Da Silva Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Emas, Advogado:
Jose Marcilio Batista. Processo: 0000728-23.2014.815.0401, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Maria Jose Rodrigues
Filha, Apelado: Vanessa Aparecida Xavier, Advogado: Jarbas De Andrade Borges Filho, Remetente: Juizo Da
Comarca De Umbuzeiro. Processo: 0000785-84.2014.815.0031, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Jose Wilson Domingos Da Silva, Defensor: Neide Luiza
Vinagre Nobre, 02 Apelante: Jobson Da Silva Bernardo, Advogado: Altamar Cardoso Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000800-80.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude,
Da Capital, Recorrido: Nailly Vitoria De Oliveira Santos, Representada Por Seus Genitores, Iris Valeria De Oliveira
Santos, Edson Santos Do Nascimento, Advogado: Ricardo Costa E Souza, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procuardor, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, 02 Interessado: Municipio De Joao Pessoa/Pb, Representado Por
Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 0000884-54.2015.815.0731, Automatica, Relator: Dr. Marcos
William De Oliveira, Apelacao - Estelionato Majorado Apelante: Ivandi Simplicio Da Silva Junior, Advogado: Eduardo
Luna, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000896-30.2011.815.0401, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Cedula De Credito Industrial Apelante: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: Lysanka Dos Santos Xavier, Apelado: Jose Ulisses De Lima, Advogado: Aluizio Gomes
De Araujo. Processo: 0000915-13.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Wilde De Lima Silva, Advogado:
Joao Camilo Pereira, Julianna Erika Pessoa De Araujo, Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio De
Tacima Pb, Advogado: Paulo Wanderley Camara. Processo: 0000917-86.2015.815.0911, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Seguro De Vida Apelante: Maria Genilucia Souza Da Costa E
Outros, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio
Vianna De Medeiros Filho. Processo: 0000969-03.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Sebastiao Rosenberg Rodrigues, Advogado: Severino
Vilmar Gomes. Processo: 0000985-33.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Geraldo Barbosa Coutinho, Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira,
Apelado: Claro S/A, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto. Processo: 0000989-13.2014.815.1201, Por
Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Declaracao De Ausencia Apelante: Benedito
Laureano Cardoso, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi. Processo: 0001032-66.2014.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Rafael Freitas Guedes, Advogado: Flaviano Vasconcelos
Pereira, Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0001043-76.2014.815.1201, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Repeticao De Indebito Apelante: Benedito Laureano Cardoso, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado:
Banco Bmg S/A, Advogado: Manuela Sarmento. Processo: 0001096-57.2014.815.1201, Por Prevencao, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Ambiental Apelante: Benedito Laureano Cardoso,
Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Manuela Sarmento. Processo:
0001223-98.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Rita De Cassia Rodrigues Da Silva Souza, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado:
Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral. Processo: 0001230-73.2014.815.0461, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Wilaton Inacio Henrique Ferreira,
Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001251-21.2003.815.0401, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao
Apelante: Laurita Pereira Barbalho, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Joao Ribeiro De Albuquerque Filho.
Processo: 0001551-11.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria Sueli Dantas Da Silva,
Advogado: Kaio Danilo Costa Gomes Da Silva, Apelado: Samsung Eletronica Da Amazonia Ltda, Advogado: Rafael
Good God Chelotti, Karn Badaro Viero. Processo: 0001628-96.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio
De Santa Cruz, Advogado: Francisco Valdemiro Gomes, Apelado: Ines Maria Lima De Sousa, Advogado: Sebastiao
Fernandes Botelho, Fabricio Abrantes De Oliveira, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo:
0001634-23.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcelo De Oliveira Nobrega, Advogado:
Anselmo Carlos Loureiro, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz
Filho. Processo: 0001708-04.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao
- Roubo Apelante: Lucas Felix Egidio, Advogado: Adao Gomes Da Silva Neto, Pedro Erieudo Cavalcante De L.
Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001742-76.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes Da Lei De Licitacoes Noticiante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Jurandir Gouveia Farias, (Prefeito De Taperoa). Processo: 000174446.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Qualificado Recorrente: Severino Ramos Pereira, Luciano Matias Da Silva, Neylson Ramos Pereira,
Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001744-71.2013.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho, Apelado: Antonio Vieira Regis,
Advogado: Rodrigo Santos De Carvalho. Processo: 0001750-53.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante:
Sinfemp-Sindicato Dos Funcionarios, Publicos Municipais De Patos E Regiao, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,
02 Apelante: Municipio De Passagem, Advogado: Heber Tiburtino Leite, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da
5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0002177-56.2013.815.0981, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E
Investimento, Advogado: Sergio Schulze, Apelado: Maria Sidineide Vitoriano, Advogado: Pedro Goncalves Dias
Neto. Processo: 0002250-59.2006.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Bruno Novaes Bezerra
Cavalcanti, Apelado: Jose Francisco De Sousa Neto, Advogado: Renata Aristoteles Pereira. Processo: 000229654.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Posse Apelante:
Gilberto Ismael Lacerda, Advogado: Antonio Cesar Lopes Ugulino, Apelado: Municipio De Pombal, Advogado:
Jordao De Sousa Martins. Processo: 0002312-68.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da
Comarca De Esperança, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida. Processo: 0002487-28.2014.815.0981, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Cia De Seguros
Alianca Do Brasil, Advogado: Pedro Da Silva Dinamarco, Candido Da Silva Dinamarco, Apelado: Ivonete Maria
Domingos Da Silva, Advogado: Francisco Pedro Da Silva. Processo: 0002955-93.2015.815.2003, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao
Por Dano Material Apelante: Laniel Douglas Beltrao, Advogado: Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Costa, Apelado:
Hotel Urbano Viagens E Turismo S/A, Advogado: Otavio Simoes Brissant. Processo: 0003088-15.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Nobre Seguradora Do