TJPB 30/05/2018 - Pág. 8 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0008266-41.2010.815.2003 – Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A, Recorrido: AUREA MARTINS DE LIMA, Intimação a Bela. JOSEMILIA DE FÁTIMA BATISTA GUERRA – OAB-PB Nº 10.561, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000762-30.2014.815.0261 – Agravante: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: WAGNER DA SILVA NUNES, Intimação a Bela. DAMIANA VÂNIA DA
SILVA SOUZA – OAB-PB Nº 19.933, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do
agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000035-88.2013.815.0881 – Recorrente: BV FINANCEIRA
S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: IRACI ALVES DA SILVA, Intimação ao Bel.
Alberto da Silva Rodrigues – OAB-PB Nº 13.662, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0124446-78.2012.815.2001 – Agravante: ESTADO
DA PARAÍBA, Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A, Intimação ao Bel. ANDRÉ MENDES MOREIRA – OABMG Nº 87.017, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000556-59.2016.815.0321 – Recorrente: BANCO DO
BRASIL S/A, Recorrido: LUANA FLAVIA DE LUCENA MOREIRA MEDEIROS, Intimação ao Bel. JOÃO
MARTINS DE MEDEIROS JÚNIOR – OAB-PB Nº 17.276, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e
1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000899-98.2013.815.0761 – Recorrente: MUNICIPIO DE
CALDAS BRANDÃO, Recorrido: MARIA JOSÉ LIBERATO DA SILVA, Intimação ao Bel. ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUSA – OAB-PB Nº9.670, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0003730-10.2015.815.0031 – Recorrente: JOSÉ CLEANTO DE
ARAÚJO, Recorrido: LABORATÓRIO PARAIBANO DE ANALISES CLINICAS LTDA, Intimação ao Bel. MÁRCIO
MEIRA C. GOMES JUNIOR – OAB-PB Nº 12.013, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0045064-02.2013.815.2001 – Recorrente: HOSPITAL JOÃO
PAULO II LTDA, Recorrido: ALINE FREITAS DA SILVA, Intimação ao Bel. JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES – OABPB Nº 10.027, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0002448-29.2014.815.0141 – Recorrente: BANCO ITAUCARD
S/A, Recorrido: FRANCISCO NICOLAU FERREIRA, Intimação ao Bel. MARCELO SUASSUNA LAUREANO –
OAB-PB Nº 9.737, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000207-96.2016.815.0631 – Recorrente: MUNICÍPIO DE
JUAZEIRINHO, Recorrido: JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Intimação ao Bel. ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA
– OAB-PB Nº 1.202, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0003432-91.2011.815.0731 – Recorrente: O CORRETOR LTDA,
Recorrido: DANIEL MENDES DA SILVA, Intimação ao Bel. ANDREI DORNELAS CARVALHO – OAB-PB Nº
12.332, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0043293-28.2009.815.2001 – Recorrente: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Recorrido: ALAN CARLOS MONTEIRO, Intimação ao Bel. PAULO
ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO – OAB-PB Nº 12.637, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0055504-23.2015.815.2001 – Agravante: WILSON
JOAQUIM DE SOUSA, Agravado: BANCO PAN S/A, Intimação ao Bel. FELICIANO LYRA MOURA – OAB-PB Nº
21.714-A, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0039276-07.2013.815.2001 – Agravante: ALEXSANDER PORFIRIO DE SOUZA, Agravado: G3 CONSTRUTORA LTDA, Intimação a Bela. AMANDA NATIELY
CORDEIRO PEREIRA – OAB-PB Nº 18.654-B, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0001103-62.2013.815.0141 – Agravante: CARDIF
DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Agravado: VERA LÚCIA SOARES DE BRITO, Intimação ao Bel.
HILDEBRANDO DINIZ ARAÚJO – OAB-PB Nº 4.593, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrona do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0035279-16.2013.815.2001 – Agravante(s):
JORNEUMA COSTA DE BRITO RAMALHO E OUTRA. Agravado(s): JOACIL DE BRITO RAMALHO. Intimação
ao(s) bel(is). INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, Nº 11.583 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0089552-76.2012.815.2001 – Recorrente(s): CONDOMÍNIO
MANAÍRA. Recorrido(s): PEDRO BENJAMIN DE GOUVEIA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). CAMILA DE SOUZA
FONSECA, Nº 31.588 OAB/PE E OUTRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ª C – PROCESSO Nº. 0001324-23.2018.815.2001 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Recorrido(s): JOÃO CARLOS DUARTE DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). MARIA DA
PENHA GONÇALVES DOS SANTOS, Nº 7654 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0116173-13.2012.815.2001 – Recorrente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Recorrido(s): ESPÓLIO DE EUDES FAGUNDES DE
OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). HÉLIO VELOSO DA CUNHA, Nº 10.595 OAB/PB E VILBERTO LUIS
CASSIANO FILHO, Nº 20.837 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0109323-34.2012.815.2003 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A. Recorrido(s): ANDERSON ACIOLY PEREIRA DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). MARCÍLIO FERREIRA DE MORAIS, Nº 17.359 OAB/PB E LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, Nº 15.502 OAB/PB, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000506-96.2014.815.0161 – Recorrente: MUNICÍPIO DE
CUITÉ, Recorrido: MARINES LOPES DA ROCHA SILVA, Intimação ao Bel. GENIVANDO DA COSTA ALVES –
OAB-PB Nº 9.005, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ª C – PROCESSO Nº. 0116622-62.2012.815.2003
– Recorrente(s): BANCO SOFISA S/A. Recorrido(s): ESPÓLIO DE SEVERINO DO RAMO MENDES E SANDRA
MARIA DE AGUIAR MENDES MORAES. Intimação ao(s) bel(is). ALEX NEYVES MARIANI ALVES, Nº 12.677 OAB/
PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em
referência.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0102856-45.2012.815.2001 – Recorrente: PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA, Recorrido: MARCILIO ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS, Intimação a Bela. ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM – OAB-PB Nº 11.967, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0057755-14.2014.815.2001 – Recorrente(s): GLAURO MEIRA.
Recorrido(s): TATIANA BRITO UGULINO DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). TATIANA BRITO UGULINO DE
ARAÚJO, Nº 20.027 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000286-10-2014.815.2001 – Recorrente: PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA, Recorrido: NELSON FIRMINO DE NORMANDO, Intimação as Belas. BIANCA DINIZ DE
CASTILHO SANTOS – OAB/PB Nº11.898 E ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM – OAB-PB Nº 11.967, a fim
de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronas do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0018303-31.2013.815.2001 – Recorrente(s): MARIA EMILIA
COUTINHO TORRES DE FREITAS. Recorrido(s): MONTES CLAROS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO SPE LTDA. Intimação ao(s) bel(is). FLÁVIO RENATO DE SOUSA TIMES, Nº 4.547 OAB/RN, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0122432-24.2012.815.2001 – Recorrente: O ESTADO DA
PARAÍBA, Recorrido: WILLIAMS ALEXANDRE DE LIRA, Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR
NEVES – OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0048643-55.2013.815.2001 – Recorrente: O ESTADO
DA PARAÍBA, Recorrido: KLEBIO MARIANO DA SILVA, Intimação ao Bel. UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
– OAB-PB Nº 11.960, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar
as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0040483-12.2011.815.2001 – Recorrente: RENE EZEQUIEL
FERREIRA, Recorrido: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA, Intimação ao Bel. SAMUEL MARQUES – OAB-PB
Nº 20.111-A, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0045284-68.2011.815.2001 – Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A, Recorrido: MARIA DA LUZ DA SILVA, Intimação ao Bel. CAIO CÉSAR TORRES CAVALCANTI –
OAB-PB Nº 16.186, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0004061-65.2011.815.0731 – Recorrente: JACARÉ MARINA
CLUBE, Recorrido: VALDECI MOREIRA FERNANDES, Intimação ao Bel. MÁRCIO MARANHÃO BRASILINO
DA SILVA – OAB-PB Nº 11.301, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0028244-73.2011.815.2001 – Recorrente: O ESTADO DA
PARAÍBA, Recorrido: CLODOALDO CANTALICE DE QUEIROZ, Intimação ao Bel. ENIO SILVA NASCIMENTO –
OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as
contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0008330-81.2008.815.0011 – Recorrente(s): ÉRICO DE LIMA
NÓBREGA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). ÉRICO DE LIMA NÓBREGA, Nº 9.602
OAB/PB, recorrente, a fim de, no prazo de 05 (cinco)dias, comprovar a alteração de sua condição financeira,
considerando que efetuou o recolhimento das custas iniciais do processo (fls. 24) e realizou o preparo do recurso
apelatório (fls.117).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – PROCESSO Nº 000076241.2013.815.0301. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO
BENTINHO. Embargado: MARIA APARECIDA LIMA ALVES. Intimação ao Advogado ANTONIO CESAR LOPES
UGULINO (OAB/PB nº 5.843), na condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do
NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos
nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,
29 de maio de 2018.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002415-28.2014.815.0371. Relator:
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A. Embargado 01: LINDOMAR ABRANTES SARMENTO. Embargado 02: LINDON JOHSON
ABRANTES SARMENTO. Intimação aos Advogados FLAVIANO BATISTA DE SOUSA (OAB/PB nº 14.322) e
CLAUDIO CESAR GADELHA RODRIGUES (OAB/PB nº 10.144), respectivamente na condição de Advogados
dos Embargados, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias,
manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de maio de 2018.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000301-08.2014.815.0601 – Agravante:
MUNICÍPIO DE DONA INÊS, Agravado: JOÃO MARCOLINO DA SILVA, Intimação ao Bel. JOSÉ CLODOALDO
MAXIMINO RODRIGUES – OAB-PB Nº 6.992, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono
do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
APELAÇÃO N° 0000226-12.2014.815.1201. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Rosineide Marinho de Souza. -. ADVOGADO: Diego Wagner Paulino
C. Pereira E Outro. Oab/pb Nº. 17.073.. APELADO: Município de Araçagi, Rep. Por Seu Procurador, Newton
Nobel Sobreira Vita.. ADVOGADO: Procurador, Newton Nobel Sobreira Vita. Oab/pb Nº. 10.204.. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NÃO REPASSE DAS PARCELAS AO BANCO. INSERÇÃO DO
NOME NO CADASTRO DE MAUS PAGADORES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NEXO DE
CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
DO ENTE PÚBLICO. REPASSE DOS VALORES DEVIDOS. ÔNUS DA PROVA DO MUNICÍPIO. NÃO DESINCUMBÊNCIA. PROVIMENTO DO APELO. - A responsabilidade das pessoas de direito público, em regra,
independe da prova do elemento subjetivo (dolo ou culpa), bastando a simples comprovação do fato administrativo (conduta comissiva ou omissiva), do dano suportado pela vítima e da relação de causalidade entre o fato
e o dano (nexo causal). - Muito embora a negativação do nome da apelante tenha ocorrido em razão da atuação
direta da referida instituição financeira, tal fato não retira a legitimidade passiva do ente municipal, porquanto
deixou de repassar os valores descontados da folha de pagamento da apelante, o que ocasionou a inscrição de
seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. - Não tendo a edilidade se desincumbido do ônus de comprovar que
realizou os repasses ao banco, nos termos do art. 333, II, do CPC/73, há dever de indenizar a parte por danos
morais. - Com relação a fixação do quantum indenizatório, frise-se, inicialmente, que o valor fixado a título de
indenização por dano moral não pode ser ínfimo ou abusivo, mas proporcional à dúplice função deste instituto
indenizatório: reparação do dano, buscando minimizar a dor da vítima, e punição do ofensor, para que não volte
a reincidir. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dar provimento ao apelo.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0000820-18.2014.815.0751 – Agravante: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: GUTEMBERG DO NASCIMENTO, Intimação a Bela. PÂMELA CAVALCANTI DE CASTRO – OAB-PB Nº 16.129, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do
agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
APELAÇÃO N° 0000251-23.2015.815.0091. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Sarita Luiza Antão Ramalho Sales E Keli Cristina de Sales.. ADVOGADO: Marcos Dantas Vilar (oab-pb 16.232).. APELADO: Município de Livramento -. ADVOGADO: José Maviael
Fernandes de Sousa (oab-pb 14.422).. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUDANÇA DE CLASSE
RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0073431-63.2013.815.0731 – Recorrente: CRISTAL CONSTRUTORA LTDA, Recorrido: LEIDEMAR DA SILVA AZEVEDO, Intimação ao Bel. INALDO DE SOUZA MORAIS
FILHO – OAB-PB Nº 11.583, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0023570-08.2011.815.0011 – Agravante: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: LÚCIA DE FÁTIMA RAMOS DE QUEIROZ E OUTRO, Intimação ao Bel.
ALEXEI RAMOS DE AMORIM – OAB-PB Nº 9.164, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patronos do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1ª C.C.– PROCESSO Nº 0001365-56.2011.815.0731 – Agravante: TC
MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, Agravado: MARAJÓ – COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, Intimação
ao Bel. CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO– OAB-PB Nº 15.401, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.