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Diário da Justiça ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2018

INDICAÇÃO DO RELATOR”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 - Apelação
Cível Nº0000279-95.2015.815.0121. Oriundo da Comarca de Caiçara. Apelante(s): Luiz Gonzaga de Carvalho.
Advogado(s): Camila Maria Marinho Lisboa Alves (OAB/PB 19.279). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832-A) e Sérvio Tulio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 - Apelação Cível Nº 0021184-78.2013.815.2001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Josivan de Lima. Advogado(s): Candido Artur Matos de
Sousa (OAB/PB 3.741). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Sergio Schulze (OAB/PB 19.473-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 - Apelação
Cível Nº 0013257-90.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Regis. Apelado(s): Michela
Patrícia Sousa da Silva. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 15 - Apelação Cível Nº 0012904-84.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Carlos Magno Guimarães Ramires. Apelado(s): Eduardo Silva Franca de Souza.
Advogado(s): Thiago Santos Barboza (OAB/PB 17.224). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 - Apelação Cível Nº 0000886-06.2014.815.0231. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca, representado por seu Procurador Brunno
Kleberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s): Benedita Julia dos Santos Silva. Advogado(s): Ana
Cristina Madruga Estrela (OAB/PB 13.268). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 Apelação Cível Nº 0001388-73.2015.815.0371. Oriundo da 5ª Vara de Sousa. Apelante(s): Salvan Mendes
Pedrosa. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663) e outros. Apelado(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 31.07.2018,
À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 18 - Apelação Cível Nº 0000071-38.2016.815.1201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s):
Antonia Felix da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069). Apelado(s): BV Financeira S/A
– Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505A). RESULTADO: “ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. HUMBERTO FÉLIX. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado
para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 - Apelação Cível Nº 000014135.2017.815.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Pericles da Costa Gondim. Advogado(s):
Walcides Muniz (OAB/PB 3.307) e Júlio César de Oliveira Muniz (OAB/PB 12.326). Apelado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique
José Parada Simão (OAB/SP 221.386). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 - Apelação Cível Nº
0071254-65.2014.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Claro S/A. Advogado(s):
Cícero P. de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e Lincoln Araujo Diniz (OAB/PB 22.469). Apelado(s): Manoel Antonio
de Lima. Advogado(s): Flávia Ferreira Portela (OAB/PB 17.673). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 21 - Apelação Cível Nº 0013443-16.2015.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Deusimar Lins de Medeiros. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB
14.708) e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e outros. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 - Apelação Cível Nº 0000266-95.2016.815.0401. Oriundo da
Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro. Advogado(s): Albuquerque Segundo (OAB/PB
18.197). Apelado(s): Ricardo Barbosa Neto. Advogado(s): Fabio Almeida de Almeida (OAB/PB 14.755) e Edjarde
Sandro Cavalcante Arcoverde (OAB/PB 16.198). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23
- Apelação Cível Nº 0000464-06.2018.815.0000. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Antonio Quirino Alves. Advogado(s):
Thiago Jesus Marinho Luiz (OAB/PB 17.678). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24
- Apelação Cível Nº 0000024-19.2015.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Ana Lucia
da Silva. Advogado(s): Gabriella Chaves Alves Pessoa (OAB/PB 18.135). Apelado(s): Josinaldo Ferreira de Melo.
Advogado(s): Raimundo Rodrigues da Silva (OAB/PB 2.966). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 25 - Apelação Cível Nº 0003681-67.2015.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira.
Apelante(s): José Aderivaldo da Silva Junior. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 - Apelação Cível Nº 0000240-10.2013.815.0561. Oriundo da
Comarca de Coremas. Apelante(s): Francisco Almeida Canuto. Advogado(s): José Laedson Andrade Silva (OAB/
PB 10.842). Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 - Apelação Cível Nº 0018769-88.2014.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Paulo Roberto Gondim Cabral e outros. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28
- Apelação Cível Nº 0000229-37.2015.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/
PB 20.282-A). Apelado(s): Ubiratan Florentino Alves. Advogado(s): José Ferreira Neto (OAB/PB 4.486). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 - Apelação Cível Nº 0068359-34.2014.815.2001. Oriundo da
13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco de Assis de Lira Silva. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 30 - Apelação Cível Nº 0003571-45.2012.815.0331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa
Rita. Apelante(s): Alexsandro Rufino de Almeida. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442).
Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Moisés Batista de Souza (OAB/PB 149.225-A) e Fernando Luz
Pereira (OAB/PB 147.020-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição
limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 - Apelação
Cível Nº 0000266-25.2015.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa,
representado por seu Procurador Francisco Fortunato de Sousa Júnior. Apelado(s): Espólio de José Sarmento
Júnior. Advogado(s): Gilberto de Sá Sarmento (OAB/PB 8.772). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 32 - Apelação Cível Nº 0001530-34.2013.815.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Apelante(s): Maria de Fatima Casusa Lucena. Advogado(s): Damião Guirmarães (OAB/PB 13.293). Apelado(s):
Município de Tavares, representado por seu Procurador Manoel Arnobio de Sousa. RESULTADO: “DE OFÍCIO,
DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO-SE PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz
com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33
- Apelação Cível Nº 0000989-32.2014.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s):

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Companhia Mutual de Seguros (em liquidação extrajudicial). Advogado(s): Bruno Silva Navega (OAB/RJ 118.948).
1° Apelado(s): Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda. Advogado(s): Humberto Malheiros Gouvea (OAB/PB 11.545). 2° Apelado(s): Ivoneide Mendes de Lima. Advogado(s): José Guedes Dias (OAB/PB
4.425). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 - Apelações Cíveis Nº 0062292-53.2014.815.2001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Jean dos Santos Gomes. Advogado(s): Alberto Costa dos Santos
(OAB/PB 14.823). 2° Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° APELO E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR JEAN DOS SANTOS GOMES, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 - Apelações Cíveis Nº
0000424-28.2009.815.0521. Oriundo da Comarca de Alagoinha. 1° Apelante(s): Josilene de Souza. Advogado(s):
Claudio Galdino da Cunha (OAB/PB 10.751). 2° Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA
PROMOVENTE E JUGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DO PROMOVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36 - Apelações Cíveis Nº
0086719-85.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Isaac Ferreira
Batista. Advogado(s): Marcel Nunes de Miranda (OAB/PB 14.968). 2° Apelante(s): Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB 10.831) e outros. Apelado(s): Os mesmos.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PROMOVIDA E DEU-SE PROVIMENTO AO
APELO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE
CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000554-57.2013.815.0301. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, representado por seu
Procurador Giordane Chaves Sampaio Mesquita. Apelados(s): José Ferreira da Silva. Advogado(s): Jaques
Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984). Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pombal. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000286591.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan Vasconcelos. Apelado(s): Alberto Felix do Nascimento.
Advogado(s): Teresa Raquel Ribeiro Pessoa (OAB/PB 18.355). Remetente: Juízo da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 39 - Remessa Oficial e
Apelação Cível Nº 0000772-78.2017.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s):
Sophia Damaris Santos de Oliveira Rocha, neste ato representada por sua genitora Fernanda Silva dos Santos.
Advogado(s): José Ayron da Silva Pinto (OAB/PB 17.797). Remetente: Juízo 1ª Vara da Infância e Juventude da
Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir
a EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 40 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 002322134.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s):
Manuel Jácome Barbosa. Advogado(s): Wênio Vasconcelos Catão (OAB/PB 17.157). Remetente: Juízo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E
PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 41 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 000885767.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): George de Oliveira Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente:
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEUSE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 42 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 002355454.2011.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): PBPrev
– Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelado(s): Maria da
Luz Maciel. Advogado(s): Sergeano Xavier Batista de Lucena (OAB/PB 14.514). Remetente: Juízo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO E NEGOUSE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 43 - Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 000551164.2014.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Tereza de Araújo Cruz. Advogado(s):
Alfredo Pinto de Oliveira Neto (OAB/PB 17.753). Recorrente(s): Tereza de Araújo Cruz. Advogado(s): Alfredo
Pinto de Oliveira Neto (OAB/PB 17.753). Recorrido(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO APELO E JUGOU-SE PREJUDICADO O
RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 - Apelação Cível Nº 0012453-15.2014.815.0011. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Alcione Silva de Vasconcelos. Advogado(s): Mariano Soares da Cruz
(OAB/PB 8.328). Apelado(s): Dental Gold Clínica Odontológica. Advogado(s): Renata Rodrigues Tavares (OAB/
PB 17.966). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45 - Apelação Cível Nº
0107982-96.2000.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): CJ Comércio
Representação e Distribuição Ltda. Defensora Pública(s): Ariane de Brito Tavares (OAB/PB 8.419). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 - Apelação Cível Nº 0000768-67.2013.815.0521. Oriundo
da Comarca de Alagoinha. Apelante(s): Município de Alagoinha. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes (OAB/PB
10.057). Apelado(s): Edvan Francisco do Nascimento. Advogado(s): Alexandre Ramalho Pessoa (OAB/PB
12.430). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47 - Apelação Cível Nº
0018564-20.2011.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Pedro
Alexandre Albuquerque Silva. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá (OAB/PB 15.649). Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique
José Parada Simão (OAB/SP 221.386). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 - Apelação Cível Nº 000176356.2013.815.0141. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Francisco de Assis da Silva.
Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB 15.467). Apelado(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s):
Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/PB 4.350-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 - Apelação Cível Nº 0042723-03.2013.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Wendell Vasconcelos do Nascimento. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB
8.424). Apelado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50 - Apelação Cível Nº 0014853-22.2009.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Apelado(s): Ângela Maria Furtado Cândido, Kaline Furtado Cândido Alsina, Felipe Furtado Cândido, herdeiros de
José Itamar da Rocha Cândido. Advogado(s): Henrique Pires de Sá Espínola (OAB/PB 11.448). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 - Apelação Cível Nº 0000267-95.2014.815.2003. Oriundo
da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de
Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado(s): Maria da Conceição Araujo de Sousa. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). RESULTADO: “ACOLHIDA A
PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52
- Apelação Cível Nº 0001104-52.2016.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): Boa Vista Serviços S/A. Advogado(s): Helio Yazbek (OAB/SP 168.204), José Lacerda Cavalcante Neto (OAB/PB 18.702) e
outro. Apelado(s): Klebson Martiniano Fausto de Macedo. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz (OAB/PB
15.606). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 - Apelação Cível Nº 0000370-58.2018.815.0000. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Lisboa – Construções e Incorporações Ltda. Advogado(s): Jocélio
Jairo Vieira (OAB/PB 5.672) e Maria Amélia Vieira Segunda (OAB/PB 14.054). Apelado(s): Flávio Gouveia da
Silva. Advogado(s): Itamar Gouveia da Silva (OAB/PB 10.437). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI