TJPB 09/10/2018 - Pág. 3 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2018
DO VALOR FIXADO PARA REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, E NÃO MAIS AO TRIPLO, DEVIDO A
INCLUSÃO DO §2º, DO ART. 102, DO ADCT, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99/
2017.CASO O VALOR DO CRÉDITO A QUE FAZ JUS O BENEFICIÁRIO, ULTRAPASSE A QUANTIA
CORRESPONDENTE A ATÉ CINCO VEZES A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR DEFINIDA PELO RESPECTIVO ENTE PÚBLICO DEVEDOR OU PELO §12º DO ART. 97 DO ADTC, O CREDOR DEVERÁ
AGUARDAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM EM
QUE SE ENCONTRA INSCRITO.NO CASO EM TELA, PODE-SE VERIFICAR QUE O CREDOR POSSUI
MAIS DE SESSENTA ANOS DE IDADE, CONFORME ATESTA A CÓPIA DO DOCUMENTO ACOSTADA À FL.
41, SENDO O CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. CONFIGURADA, ASSIM, A HIPÓTESE PREVISTA
NO ART. 100, § 2º, DA CF C/C ART. 97, CAPUT, E §§ 6º E 18, DO ADCT.ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O
PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA CREDORA LAUDECI TRIGUEIRO DE FREITAS SILVA
NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100 DA CF, EM RAZÃO DE POSSUIR MAIS
DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O
DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA
LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 17
DE SETEMBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0002339-02.2004.815.0000. CREDOR: LAUDECI TRIGUEIRO DE FREITAS SILVA. ADVOGADO: ROGIS BEZERRA DA SILVA OAB/PB Nº 3.698. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LASTRO, REPRESENTADO
POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
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O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA MARIA FÉLIX DA CUNHA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100 DA CF,
EM RAZÃO DE POSSUIR MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO SER OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À ESCRIVANIA DE PRECATÓRIOS A FIM DE
QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE
IMPUGNAÇÃO, PARA, ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA,
17 DE SETEMBRO DE 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0999818-96.2006.815.0000. CREDOR: MARIA FÉLIX DA CUNHA. ADVOGADO: DILMA
JANE TAVARES DE ARAÚJO OAB/PB Nº 8.358. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, REPRESENTADO POR
SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POCINHOS.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DA
CREDORA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O §2º DO ART. 100
DA CF, EM RAZÃO DE POSSUIR MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, DEVENDO SER OBSERVADA
A ORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA
DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, APÓS A
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Bruno Medrado dos Santos
2018207088
Juiz de Direito
Bananeiras
18 a 21/10/2017
Participar do Curso sobre “Pje para juízes
de 1º Grau”, para fins de vitaliciamento.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rúsio Lima de Melo
2018200545
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
26/09/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre José Gonçalves Trineto
2018208613
Juiz de Direito
João Pessoa
18 e 27/09, bem ainda, 04, 10 e 30/10/2018 Resolver assuntos administrativas, referentes à comarca de Campina Grande onde
exerce a função de Diretor do Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renato Levi Dantas Jales
2018207220
Juiz de Direito
Brejo do Cruz
10, 14, 17, 20, 25, 26 e 27/09/2018
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bruno Medrado dos Santos
2018207096
Juiz de Direito
João Pessoa
22 a 25/11/2017
Participar do Curso sobre “Processo Previdenciário”, para fins de vitaliciamento
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de outubro de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
José Geordie e Silva
2018.207.756
Oficial de Justiça
Prata
30/09/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luana Vidal Batista de Almeida
2018.206.892
Analista Judiciário
Pedras de Fogo
26/09/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Wandre Ricardo Vasconcelos de Lima 2018.207.070
Técnico Judiciário
Araçagi
02/10/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Irene Gonçalves Dutra
2018.207.684
Técnico Judiciário
Patos
01/10/2018
Receber Certificado Digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Warrem Beyrrian Saturnino Batista
2018.207.916
Gerente de Fórum
João Pessoa
18 a 20/10/2018
Participar do I Encontro de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme decisão lançada no PA nº
2018.188.026
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávio Romulo Santa Cruz de Almeida 2018.207.730
Oficial de Justiça
Sumé
29/09/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Geane Siquera do Nascimento
2018.207.721
Gerente de Fórum
João Pessoa
18 a 20/10/2018
Participar do I Encontro de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme decisão lançada no PA nº
2018.188.026
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.208.576
Seção de Segurança e Transporte
João Pessoa
01/10/2018
Transportar processos referentes à jurisdição conjunta cumprindo determinação da
juíza coordenadora
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Talmi
Vieira Carneiro
2018.207.586
Técnico Judiciário
Patos
01/10/2018
Receber Certificado Digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.208.363
Motorista
Araçagi
24/09/2018
Conduzir servidores do CEJUSC, para realizarem mutirão de audiências de conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gutemberg Ramos Barbosa Júnior
2018.208.103
Seção de Segurança e Transporte
João Pessoa
02/10/2018
Conduzir veículo HB20, placas QNB0190,
para manutenção/revisão
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
2018.208.031
Motorista
João Pessoa
27/09/2018
Conduzir Diretor do Fórum, para reunião
administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2018.208.074
Motorista
Queimadas
30/09/2018
Conduzir oficial de justiça para cumprir
determinação judicial referente ao plantão
judicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2018.208.040
Motorista
Monteiro
28/09/2018
Conduzir oficial de justiça para cumprir
determinação judicial referente ao plantão
judicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
2018.208.120
Motorista
João Pessoa
28/09/2018
Transportar processo referente à Meta do
CNJ (jurisdição conjunta) e material de informática para manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
2018.207.692
Motorista
Monteiro, Campina Grande, Água
27 a 28/09/2018
Entregar material de expediente e de con
Branca, Prata, Princesa Isabel
sumo
e outras
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco de Assis de Lima Araújo
2018.207.828
Motorista
Solânea, Alagoa Grande, Alagoinha,
01 a 03/10/2018
Entregar material de expediente e de con
Arara, Bananeiras e outras
sumo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Alberto Rodrigues da Silva
2018.208.419
Motorista
Alagoinha
20/09/2018
Conduzir servidores do CEJUSC, para realizarem mutirão de audiências de conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcone Carlos de Menezes
2018.208.912
Oficial de Justiça
Patos
01/10/2018
Receber Certificado Digital
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcelo César Soares
2018.207.797
Auxiliar Judiciário
Solânea, Alagoa Grande, Alagoinha,
01 a 03/10/2018
Entregar material de expediente e de con
Arara, Bananeiras e outras
sumo
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de outubro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.