TJPB 24/10/2018 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
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HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006004-22.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE/APELADO: BRADESCO ADMINISTRADOR DE CONSÓRCIOS LTDA (ADV. MARIA LUCILIA GOMES E AMANDIO FERREIRA TERESA JÚNIOR) APELADO/APELANTE: ESPOLIO DE ELIANE MARIA
DE LIMA BEZERRA (ADV. LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 22/10/2018
Processo: 0000012-89.2009.815.0071, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Areia, Advogado: Gustavo Moreira, Apelado: Dilza Alves De
Almeida Sena, Advogado: Jose Coriolano Andrade Da Silveira. Processo: 0000014-76.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Revisao Apelante: Severino Jose De Souza, Advogado: Caio Sales Pimentel, Apelado: Maria De Jezuz Silva De
Souza, Advogado: Marcos Rique De Souza, Evandro Jose Barbosa. Processo: 0000023-11.2015.815.0071,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Carlos Antonio Dos
Santos, Advogado: Edinando Jose Diniz, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0000053-21.2015.815.1211, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Pensao Por Morte (Art. 74/9) Apelante: Claudia Vieira De Melo, Advogado:
Francisco Carlos Meira Da Silva, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua
Procuradora, Thais Maria Oliveira De Araujo. Processo: 0000057-24.2016.815.0241, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Jose Humberto Dos Santos, Advogado: Jose Lucas Silva Martins, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000078-49.2016.815.0451, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Sebastiao De Oliveira,
Defensor:Diogo Augusto De Souza Andrade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000079-12.2015.815.0211,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Improbidade Administrativa Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Itaporanga, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Interessado: Municipio De Itaporanga, Advogado: Yves Jorio Alves De Andrade, Mayara Campos De
Araujo. Processo: 0000087-41.2013.815.0281, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Pagamento Apelante: Adriana Cristina Da Silva Araujo, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Alysson
Wagner Correa Nunes, Apelado: Municipio De Sao Jose Dos Ramos, Advogado: Georgiana Waniuska Araujo
Lucena. Processo: 0000104-51.2016.815.0191, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Adriana Patricio De Gouveia E
Outros, Advogado: Selemirth Martins De Almeida, Apelado: Municipio De Sao Vicente Do Serido, Advogado:
Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo: 0000108-88.2016.815.0191, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao E
Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Aida Patricio De Sousa E Outros, Advogado: Selemirth Martins De
Almeida, Apelado: Municipio De Sao Vicente Do Serido, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo:
0000113-62.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru,
Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Gissandra Eneas De Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000113-82.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De
Vulneravel Apelante: Tarcisio Silva De Oliveira, Advogado: Walter Higino De Lima, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000115-80.2016.815.0191, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Petrucio Ladjano Araujo Pessoa
E Outros, Advogado: Selemirth Martins De Almeida, Apelado: Municipio De Sao Vicente Do Serido, Advogado:
Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo: 0000133-24.2018.815.0291, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Internacao Provisoria Apelante: Danilo Da Silva Pereira, Defensor: Fernanda Peres Da
Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000139-80.2014.815.0611, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Mirtys
Tavares De Oliveira, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino
Lourenco Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0000151-27.2015.815.0331, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco
Itaucard S/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Damiao Severino Da Silva, Advogado: Danilo Caze
Braga Da Costa Silva. Processo: 0000153-64.2014.815.0611, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Remuneracao, Verbas Indenizatorias E Beneficios Apelante: Josivando Dos Santos
Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco
Neto. Processo: 0000160-11.2011.815.0951, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Perdas E Danos Apelante: Antonio Belchiol Dos Santos Neto, E Outros, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier,
Apelado: Municipio De Arara, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade. Processo: 0000179-13.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Fgts Fundo De Garantia
Por Tempo De Servico Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras, Recorrido: Francisca Fernandes De Abreu Filha, Advogado: Ednelton Helejunior Bento Pereira, Interessado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha. Processo: 0000182-29.2016.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Homicidio Qualificado
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Matheus Jose Da Silva, Advogado: Joao Paulo
Figueredo De Almeida. Processo: 0000184-85.2016.815.0491, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Sandra Costa Dos Santos, Advogado: Pedro
Fernandes De Queiroga Neto. Processo: 0000205-64.2018.815.0241, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Nailson Da Silva Ferreira, Advogado: Sergio Petronio
Bezerra De Aquino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000209-87.2013.815.0561, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Geraldo Rozeno De
Lucena, Advogado: Pericles Alves Moreira, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por
Sua Procuradora, Marcilia Soares Melquiades De Araujo. Processo: 0000251-59.2013.815.0231, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Itapororoca, Advogado: Felipe Roberto Mendonca Dos Santos, Apelado: Edvaldo De Freitas Alves, Francisco
Benedito Dos Santos, Advogado: Kalina De Fatima Carlos Pereira. Processo: 0000269-70.2014.815.0611,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Francilene Dias Leite, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado:
Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000296-81.2016.815.1161, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Severino
Emidio Ramalho, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes
Da Rocha. Processo: 0000326-33.2016.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Matheus Junior De Lima
Medeiros, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa. Processo: 0000339-87.2014.815.0611, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Familia Apelante: Jose Ailton Falcao Da Silva, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000342-75.2013.815.1161, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Maria
Goreti De Lima Souza, Advogado: Silvana Paulino De Souza Faustino. Processo: 0000362-85.2016.815.0571,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Demissao Ou Exoneracao 01 Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelado: Municipio De Pedras De Fogo P, Advogado: Erony Felix Da Costa
Andrade, Recorrente: Rubevania Dos Santos Rocha, Advogado: Fernanda Machado De Araujo Cezar. Processo: 0000365-35.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Indevido
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Frigopatos
Alimentos Ltda, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0000386-38.2016.815.0111, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Estupro De
Vulneravel Apelante: Jeova Pinto Da Silva, Advogado: Amanda Costa Souza Villarim, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000417-70.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Cicero Mariano Da Silva, Advogado: Admilson Leite De Almeida
Junior, 01 Apelado: Atacadao Do Eletrodomesticos Do, Nordeste Ltda, Advogado: Edivaldo Medeiros Santos
Junior, 02 Apelado: Lg Electronics Do Brasil Ltda, Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss. Processo:
0000429-50.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Martins, Advogado: Antonio Anizio Neto, Maria Ferreira De Sa, Apelado:
Banco Mercantil S/A, Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques. Processo: 0000475-62.2013.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Posse Apelante: Jose Wagner Rocha Pedrosa,
Advogado: Francisco Lamartine Formiga Bernardo, Apelado: Manoel Gadelha De Oliveira, Advogado: Osmando
Formiga Ney. Processo: 0000511-23.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares, Apelado:
Helio Roberto Da Silva, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz. Processo: 0000522-52.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Honorarios Advocaticios 01 Apelante: Ivanildo Alves Simao,
Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, 02 Apelante: Valguer Rocha Lira, Advogado: Djanio Antonio Oliveira Dias,
Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000538-40.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Geralda Prudencio Da Silva, Jandeilson Arcanjo Da Silva, Advogado: Jose Carlos Da Silva, Apelado: Municipio
De Solanea, Advogado: Joacildo Guedes Dos Santos, Genival Lavine Viana Lopes De Azevedo, Juliana Alencar
Silva, Jose Ricardo Neto, Elmar Dos Santos Lima Neto, Petronilo Viana De Melo Junior, Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima. Processo: 0000545-28.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Antonio Marcos Da Silva
Pereira, Defensor: Maria Elizabeth M.Pordeus, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000553-67.2015.815.0571,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante:
Nelson Antonio Da Silva, Advogado: Athos Oliveira Soares, Apelado: Justica Publica. Processo: 000055958.2013.815.0211, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Joao Bosco Cavalcante, Advogado: Fabricio Abrantes De Oliveira, Apelado: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000579-75.2014.815.1161, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Nova Olinda, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Gilderlandio De Veras
Bido, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000603-41.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da
Comarca De Mari, Recorrido: Maria Cristina Meireles Da Silva, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado:
Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo: 0000611-16.2015.815.0201, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao Pagamento Apelante: Municipio De Itatuba, Advogado: Felippe Goncalves Garcia De Araujo, Apelado: Rejane
Neres Da Silva, Advogado: Josevaldo Alves De Andrade Segundo. Processo: 0000612-64.2015.815.0471,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De
Rueda, Apelado: Jaiane Pereira De Oliveira, Advogado: Kiviane Egito Barbosa De Lima. Processo: 000061517.2015.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre
Targino Gomes Falcao Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael
Sganzerla Durand, Apelado: Geraldo Fidelis Da Silva, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida. Processo:
0000623-41.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Fabio Roberto Ferreira De Sousa, Advogado: Fabricio Araujo Pires, Apelado: Bompreco Supermercado Do Nordeste, Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi. Processo: 0000656-87.2012.815.0051, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Antonio Francisco Roberto Gomes,
Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo: 0000657-59.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Alexsandro Da Silva Fernandes, Advogado: Jorge
Henrique Bezerra Fragoso Pereira, Apelado: Municipio De Pombal, Advogado: Quezia Leticia Dantas Fernandes.
Processo: 0000665-09.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Belem, Advogado: Rafael Fernanda Leitao Da C.Saraiva, Apelado: Alexandra Antonio Varela,
Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 000069080.2014.815.0281, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Rosilene Ferreira Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Banco
Santander S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000704-42.2015.815.0471, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Evaldo Austreliano Araujo,
Marta Lucialba Araujo, Antonio Lucio Barbosa Filho. Processo: 0000715-49.2014.815.1201, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Aposentadoria Por
Invalidez Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Thais Maria
Oliveira De Araujo, Apelado: Severino Florencio Da Cunha, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Jessica
Bernadino Rodrigues. Processo: 0000723-84.2013.815.0611, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Joselia Maria Dos Santos Miguel, Advogado:
Suenia De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto. Processo:
0000745-56.2014.815.0111, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Edivania Gomes Dos Santos, Advogado:
Charles Pereira Dinoa, Apelado: Espolio De Sebastiao Da Silva Barros, Defensor: Carlos Antonio Albino De
Morais. Processo: 0000754-05.2014.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Ailton Tavares Gomes De Sena,
Advogado: William Wagner Da Silva. Processo: 0000794-17.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - 1/3 De Ferias 01 Apelante: Municipio De Cubati, Advogado: Romulo Leal
Costa, 02 Apelante: Marcos Antonio Barros De Alcantara, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Os Mesmos. Processo: 0000815-62.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Elson Da
Cunha Lima Filho, Advogado: Arthur M.L.Fialho. Processo: 0000816-09.2015.815.0601, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul
S/A, Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior, Apelado: Francisco Agostinho Da Silva, Advogado: Humberto
Trocoli Neto. Processo: 0000911-39.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Maria Jose Rodrigues Galdino, Advogado: Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues, Antonio
Adriano Duarte Bezerra. Processo: 0000925-27.2012.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Jose Dos Santos Cordeiro, Advogado:
Antonio Teotonio De Assuncao, Apelado: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto.
Processo: 0000934-07.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Euzinete Ferreira De Sa, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva,
Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001023-91.2015.815.0541, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fornecimento De
Agua Apelante: Maria Aparecida Dos Santos, Advogado: Manuel Vieira Da Silva Neto, Apelado: Cagepa Cia De
Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Cleanto Gomes Pereira Junior. Processo: 0001032-13.2008.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De
Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado:
Acalim Alcantara Com De Alimentos Ltda. Processo: 0001038-25.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Maria Do Socorro Melo Dos Santos, Advogado: Camilo Soubhia Netto, Apelado: Inss
Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Lucas Ramalho De Araujo Leite.
Processo: 0001099-72.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo
Sergio Freire De Lucena, Apelado: Aurea Amelia Lima De Oliveira Vale, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De
Souza, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Sousa. Processo: 0001139-52.2013.815.0611, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria
Das Dores Alves, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino
Lourenco Neto. Processo: 0001143-35.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Admissao / Permanencia / Despedida Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado:
Josita Sabino Gomes Da Silva, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 000119479.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De
Tutela / Tutela Especifica Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques, Apelado:
Terezinha Leite De Alencar Sousa, Advogado: Gustavo Nunes De Aquino. Processo: 0001379-55.2018.815.0000,
Red Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Desaforamento De Julgamento - Homicidio Qualificado
Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Jose Idelbrando Targino Da Silva, Advogado: Vitor Amadeu
De Morais Beltrao. Processo: 0001387-32.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Recurso Em Sentido Estrito - Furto Recorrente: Genilson Azevedo Angelo, Advogado: Arthur Nunes Alves,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001396-91.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Ameaca Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido:
Luis Carlos Farias Dos Santos. Processo: 0001400-31.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Contra A
Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Valber Barbosa Guedes,
Advogado: Jose Jurandy Queiroga Urtiga. Processo: 0001401-16.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Recurso Em Sentido Estrito - Crimes
Contra A Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Iraci Santos Nunes,
Defensor: Maria Da Penha Chacon. Processo: 0001409-90.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Carta Precatoria Civel - Citacao Deprecante: Tribunal De Justica Do Amazonas, Deprecado: Tribunal De Justica
Da Paraiba, Autor: Renata Ramos Barroco, Reu: Maria Tereza Rocha Barroco. Processo: 0001411-60.2018.815.0000,
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Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Aposentadoria Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria De Fatima Vieira Da Silva, Advogado: Renata Galdino Fernandes
Suassuna, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Comarca De, Catole Do Rocha. Processo: 0001447-52.2012.815.0311,
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Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 000156537.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De
Queiroga Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
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