Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2019 22 pela Defesa a qualquer momento, antes da sentença. Existindo, nos autos, elementos suficientes a confirmar a participação de menor infrator na prática de ato equiparado ao delito de roubo majorado, há que se confirmar a procedência da representação. Resta imperiosa a imposição de medida socioeducativa de internação, uma vez que o ato i

Diário da Justiça ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018 14 HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006004-22.2013.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO). APELANTE/APELADO: BRADESCO ADMINISTRADOR DE CONSÓRCIOS LTDA (ADV. MARIA LUCILIA GOMES E AMANDIO FERREIRA TERESA JÚNIOR) APELADO/APELANTE: ESPOLIO DE ELIANE MARIA DE LIMA BEZERRA (ADV. LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO). ATA DE DISTRIBU

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 ocorreu na espécie, uma vez que a fundamentação adotada na sentença trouxe elementos que integram a estrutura do tipo penal, vez que a consciência de ilicitude é pressuposto da culpabilidade em sentido estrito, não sendo assim, um fundamento apto capaz de justificar o aumento da pena. – Do STJ. “Na hipótese, a valoração negativa da culpab

Diário da Justiça ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2018 Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 101) Apelação Cível Nº: 0012433-58.2013.815.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Torre Forte Construções e Incorporaç

Diário da Justiça ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2019 33º) Apelação Criminal nº 0001037-11.2018.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: Ministério Público. Apelado: JOÃ

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019 Prejudicialidade da análise do mérito. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, nos termos do voto do Relator, dar provimento ao recurso, acolhendo as preliminares arguidas, no sentido de suprir a omissão da sentença quanto a prescriç