TJPB 25/10/2018 - Pág. 4 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018
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pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende
correto, sob pena de não conhecimento da arguição.” Vistos etc. - DECISÃO: Ante o exposto, aplicando o art.
932, inciso IV, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0001653-59.2016.815.0171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Seguradora Líder do Consórcio de Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand
Inácio dos Santos (oab/pb Nº 18.125-a). APELADO: Jose Amadeus Freire. ADVOGADO: Arthur França Henrique
(oab/pb Nº 18.062) E Outros. - PRELIMINAR — FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL — AUSÊNCIA DE
PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO — INOCORRÊNCIA — REJEIÇÃO. — “APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. QUESTÕES PRÉVIAS. CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEMANDA AJUIZADA POSTERIORMENTE À FIXAÇÃO DO NOVO ENTENDIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO
ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 631.240/MG. EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO AUTORAL RESISTIDA COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REJEIÇÃO. (...) - Se a promovida contesta a ação e
manifesta expressamente recusa ao pagamento do seguro DPVAT, resta configurada a resistência à pretensão
e ao litígio entre as partes, não havendo necessidade de prévio requerimento administrativo.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00011259820158152001, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, j. em 17-07-2018) APELAÇÃO CÍVEL — COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) — ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DEBILIDADE PERMANENTE — ART. 8º, II, DA LEI Nº
11.482/2007 — GRADAÇÃO ATRAVÉS DA TABELA PREVISTA NA LEI Nº 11.945/2009 — SÚMULA 474 DO STJ
— PROVIMENTO PARCIAL. — O art. 8º, inciso II, da lei nº 11.482/07 prevê a quantia de até R$13.500,00 (treze
mil e quinhentos reais) para os casos de invalidez permanente. — Consoante preceitua a Súmula Nº 474, do
Superior Tribunal de Justiça: “A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será
paga de forma proporcional ao grau da invalidez.” Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, rejeito a preliminar e
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reduzir o quantum indenizatório a ser pago pela seguradora
em favor do autor/apelado para a quantia de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), mantendo a
sentença em seus demais termos.
APELAÇÃO N° 0001958-82.2016.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora Lilyane Fernandes
Bandeira de Oliveira.. APELADO: Raissa Gadelha de Oliveira Sarmento. ADVOGADO: Gilberto de Sá Sarmento
(oab/pb Nº 872). - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO.
IRRESIGNAÇÃO. RETIRADA DE SÓCIO AVERBADA NA JUNTA COMERCIAL EM MOMENTO ANTERIOR AO
FATO GERADOR DO TRIBUTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. — “Descabe a responsabilização pessoal de ex-sócio quando sua retirada da sociedade se deu em momento anterior ao surgimento da
obrigação tributária exigida no feito executivo. - Tendo sido providenciada a devida modificação no quadro
societário da empresa perante a Junta Comercial, não subsiste qualquer responsabilidade do agravado quanto
aos débitos posteriores da sociedade.” Vistos etc. - DECISÃO; Feitas estas considerações, nego provimento ao
recurso apelatório, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0006934-06.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jose Walder Lins Rabelo Junior. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida
Oab/pb 8.424. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos Oab/pb 20.412-a. APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO — NEGATIVA DE CRÉDITO — IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO —
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS RAZÕES DA SENTENÇA — IMPRESCINDIBILIDADE DOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO CAUSADORES DO INCONFORMISMO — OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — ART. 932, INC. III DO CPC/15 — NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. — Ausente a impugnação específica quanto aos fundamentos da sentença, não deve o recurso apelatório ser conhecido, ante a
malversação do princípio da dialieticidade. Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, NÃO CONHEÇO DO
RECURSO.
APELAÇÃO N° 0049124-18.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, Julio Tiago de
Carvalho Rodrigues. APELADO: Francisco Gilson Mendes Luiz. - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FORÇADA –
MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – CARÁTER PUNITIVO – LEGITIMIDADE DO
ESTADO PARA RESPECTIVA EXECUÇÃO – SÚMULA 43 DO TJPB – PROVIMENTO DO APELO. — De acordo
com a Súmula nº 43 do TJPB,“é do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa
aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93”.
(Súmula editada por força da decisão prolatada nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº.
2000733-84.2013.815.0000, julgado em 31/03/2014, tendo as conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ de
09/04/2014). Vistos, etc. - DECISÃO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reconhecer a
legitimidade do Estado da Paraíba para promover a execução, devendo o feito retornar ao juízo de origem para
seu regular prosseguimento.
APELAÇÃO N° 0071483-25.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Josenildo Paulo Gomes Gonzaga. ADVOGADO: Valter de Melo (oab/pb
7994).. APELADO: Claro S/a. ADVOGADO: Caius Marcellus Lacerda (oab/pb 5.207), Cicero Pereira de Lacerda
Neto (oab/pb 15.401), Dhiego Santos Constantino (oab/pb 24.280).. - APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. — “O
princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar os fundamentos que embasam a decisão, sob
pena de não conhecimento do recurso.” VISTOS etc. - DECISÃO: Por tais razões, não conheço da apelação, com
base no art.932, III do CPC.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO N° 0000007-76.2015.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Maria Aparecida Freire da Silva ¿. ADVOGADO: Marcos Antônio
Inácio da Silva Oab/pb Nº 4.007. -. APELADO: Município de Solânea-pb ¿. ADVOGADO: Joacildo Guedes
dos Santos Oab/pb Nº 5.061, Paulo Wanderley Câmara Oab/pb Nº 10.138 E Tiago José Souza da Silva Oab/
pb Nº 17.301. -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO ATRAVÉS DE
LEI MUNICIPAL – ENTENDIMENTO DO TJPB EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA – SÚMULA Nº 42 DO TJPB – INDENIZAÇÃO PELO NÃO CADASTRAMENTO NO
PROGRAMA PIS – NÃO ACOLHIMENTO DO PEDIDO – IRRESIGNAÇÃO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE
PEDIR E DO PEDIDO - INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, “A”
DO CPC/2015 – DESPROVIMENTO DO APELO. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, “a” do
CPC/2015, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, para manter a sentença de primeiro grau em
todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001 181-26.2015.815.0581. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Raimundo de Oliveira -. ADVOGADO: Ronaldo Alves das Chagas Júnior
(oab-pb 13.783). -. APELADO: Banco Bmg S/a ¿. ADVOGADO: Carlos Eduardo Pereira Teixeira E Outro (oab-sp
327.026). -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA DIGITALIZADA. PRAZO PARA REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO CONCEDIDO. ART. 76 DO CPC/2015. NÃO ATENDIMENTO. RECURSO INADMISSÍVEL.
DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Diante do exposto, aplicando o disposto no art.
932, III, do CPC/2015, não conheço da apelação.
APELAÇÃO N° 0068682-39.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador-geral Gilberto
Carneiro da Gama. -. APELADO: Anderson Justino Rabelo ¿. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida ¿ Oab/
pb Nº 8.424. -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
– PAGAMENTO EM DUPLICIDADE DE IPVA – DEVOLUÇÃO – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - IRRESIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - - RECURSO INADMISSÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - HIPÓTESE DO ART.
1.011, I c/c 932, III, do CPC/2015 - NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Diante do exposto, aplicando o art.
1.011, I, c/c 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO APELO.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO N° 0001048-58.2013.815.1 161. ORIGEM: Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Nova Olinda. ADVOGADO: Carlos Cícero de
Sousa ¿ Oab/pb Nº 19.896. APELADO: Ezeli Galdino dos Santos da Silva. ADVOGADO: Silvana Paulino de Souza
Faustino ¿ Oab/pb Nº 14.946. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS.
SERVIDORA MUNICIPAL. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DO PROMOVIDO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ÍNDICE ADOTADO. CONSECTÁRIOS
LEGAIS IMPOSTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBMETIDO A REPERCUSSÃO GERAL. RE 870947/SE. JUROS DE MORA APLICADOS. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO CONSTANTE DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97 ALTERADO PELO ART. 5º, DA LEI Nº 11.960/09. MODIFICAÇÃO DE
OFÍCIO NESSE ASPECTO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. - Nos termos da regra do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/
97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, nas condenações impostas à Fazenda Pública, de natureza não
tributária, os juros moratórios e a correção monetária devem ser calculados com base no índice oficial de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. - É se aplicar, após 30 de junho de 2009, o IPCAE, no que tange à correção monetária, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, no julgamento, com
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 109/2018 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder aos
servidores abaixo relacionados:
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Processo
Matrícula Servidor
Início
Fim
Período
Aquisitivo
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CONCESSÃO DE FÉRIAS
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2018217413 4707966 Albertino Pereira Diniz
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018222646 1266161 Amauri da Silva Pereira
20/11/2018 19/12/2018 2015/2016
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2018220003 4766334 Ana Carolina de Paiva Gadelha
20/11/2018 19/12/2018 2015/2016
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2018216656 4779509 Andrea Cheylla de Oliveira Lisboa
05/11/2018 04/12/2018 2017/2018
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2018218703 4772555 Anna Carolina Cordeiro Peixoto de Araujo 20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018190803 4704525 Ariosvaldo Santos Ramalho
31/10/2018 29/11/2018 2016/2017
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2018211669 4779312 Arthur Cezar Ramos Moura
01/11/2018 30/11/2018 2017/2018
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2018214044 4781112 Beatricia da Silva Santos
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018181952 4737989 Bruno Jorge Alves Silva
01/10/2018 30/10/2018 2015/2016
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2018212766 4758579 Celso Batista de Oliveira
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018214323 4764218 Claudia de Alcantara Nascimento
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018216478 4752121 Damiana Oliveira da Silva
20/11/2018 19/12/2018 2015/2016
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2018216621 4747721 Demetrio Magno Silva Pereira
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018215406 4687388 Edinaldo Soares da Silva Pereira
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018217000 4719492 Edival Augusto Guilherme
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018217243 4743369 Elizabeth Campos da Silva Vieira
19/11/2018 18/12/2018 2016/2017
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2018210073 4739604 Emanuel Esdras de Lima Sousa
19/11/2018 18/12/2018 2017/2018
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2018212549 4721306 Erivaldo Virgolino de Medeiros
19/11/2018 18/12/2018 2015/2016
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2018212688 4763718 Francisca da Silva Rodrigues
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018216040 4781341 Francisca de Paula C. de Sa R. Marques 20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018221532 4752066 Francisca Marcia Alves Gonçalves
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018195911 4702611 Geiza Taurino dos Santos
05/11/2018 04/12/2018 2013/2014
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2018221047 4701607 Genival Euriques de Vasconcelos
20/11/2018 19/12/2018 2014/2015
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2018213228 4713788 Helder Kleber Silva Racine
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018222654 4735986 Henrique Cezar Coutinho Barsi
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018220335 4753917 Januaria de Queiroz Cavalcanti F. Porto 07/11/2018 06/12/2018 2005/2006
________________________________________________________________________________________________
2018213654 4769163 Joao Paulo Medeiros de Mariz
05/11/2018 04/12/2018 2015/2016
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2018213654 4769163 Joao Paulo Medeiros de Mariz
05/11/2018 04/12/2018 2015/2016
________________________________________________________________________________________________
2018220940 4772652 Jobson Lailson Alves Feitosa da Silva
20/11/2018 19/12/2018 2015/2016
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2018212022 4732979 Jorge Ferreira da Silva
21/11/2018 20/12/2018 2016/2017
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2018214671 4713036 Jose Cirilo Filho
01/11/2018 30/11/2018 2017/2018
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2018205620 4781503 Jose Djalma de Vasconcelos M. Junior
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018215578 4705637 Jose Rafael Neto
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018211492 4703235 Jose Roberto Barros de Oliveira
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018221715 4682190 Josinaldo Santana dos Santos
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018208857 4778642 Jurailton Souza Suassuna
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018218746 4687558 Leonel Belmino da Silva
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018219755 4739841 Lilian Carla Sena de Figueiredo
10/11/2018 09/12/2018 2017/2018
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2018211298 4770340 Livia Furtado de Figueiredo
01/10/2018 30/10/2018 2016/2017
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2018218297 4714148 Luciano Amorim Neto
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018214655 4747500 Marcio Medeiros Santos
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018215625 4735374 Marco Aurelio Dias de Sousa
05/11/2018 04/12/2018 2016/2017
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2018214438 4776577 Marcos Anderson Santos de Azevedo
19/11/2018 18/12/2018 2016/2017
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2018221186 4686829 Maria da Luz Costa de Araujo
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018212080 4694317 Maria das Graças Melo Silva
06/11/2018 05/12/2018 2017/2018
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2018211450 4701569 Maria do Socorro Farias de Queiroz
19/11/2018 18/12/2018 2016/2017
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2018217384 4740238 Maria Lucrecia Feitosa Sobreira
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
________________________________________________________________________________________________
2018211484 4690672 Maria Madalena Lima
19/11/2018 18/12/2018 2016/2017
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2018212233 4725891 Mateus Pereira de Souza
31/10/2018 29/11/2018 2016/2017
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2018218248 4723066 Napoleao Ricardo Cavalcanti de Miranda 20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018212670 4700333 Neuribertson Monteiro Leite
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018212071 4766181 Oscar Roberto Silva Miranda
01/11/2018 30/11/2018 2015/2016
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2018217286 4719816 Pedro Vieira Filho
18/10/2018 16/11/2018 2016/2017
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2018214639 4758463 Ramon Pereira da Cunha
01/12/2018 30/12/2018 2015/2016
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2018221143 4781236 Rebeca Pessoa Rodriguez Beltrão
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
________________________________________________________________________________________________
2018212696 4718691 Regina Lucia de Souza Monteiro
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018211468 4690851 Rita Maria Cavalcanti Palmeira
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2018218891 4737318 Roberto Rodrigues Barbosa
20/11/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018217180 4776283 Rodolfo Deodato da Silva
19/11/2018 18/12/2018 2017/2018
________________________________________________________________________________________________
2018212612 4748085 Suelia Brilhante de Sousa Torres
19/11/2018 18/12/2018 2016/2017
________________________________________________________________________________________________
2018213308 4772679 Thaise de Oliveira Dantas Lima
20/11/2018 19/12/2018 2015/2016
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2018216380 4729838 Valdenez Ferreira da Silva
20/11/2018 19/12/2018 2014/2015
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018211556
4781201 Victor de Souza Petrucci
19/11/2018 18/12/2018 2017/2018
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2018212887 4686039 Wilma Maria de Souza Gondim
20/11/2018 19/12/2018 2017/2018
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GOZO DE FÉRIAS
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2018215828 4762321 Ana Cristina da Silva Araujo
15/10/2018 13/11/2018 2010/2011
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2018213269 4776127 Diane Ribeiro Almeida Ferraz Torres
17/10/2018 15/11/2018 2015/2016
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2018222734 4700571 Gentil Luiz Melo de Menezes
29/10/2018 24/11/2018 2001/2002
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2018222700 4700571 Gentil Luiz Melo de Menezes
26/11/2018 20/12/2018 2018/2019
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2018219407 4719034 Gilvania do Monte Barreto
05/11/2018 04/12/2018 2013/2014
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2018212225 4576136 Joacil de Brito Ramalho
31/10/2018 29/11/2018 2012/2013
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2018215300 4757572 Juliana Guedes Alves
07/01/2019 05/02/2019 2012/2013
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2018209737 4769881 Maria Marlene de Abrantes Alves
19/11/2018 18/12/2018 2016/2017
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2018222470 4697570 Raquel de Brito Ramos
07/11/2018 06/12/2018 2013/2014
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2018184244 4738641 Roseane Chacon Belmont
06/02/2019 07/03/2019 2014/2015
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2018214735 4769252 Ulisses Figueiredo de Sousa
08/01/2019 06/02/2019 2015/2016
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TRANSFERÊNCIA DE FÉRIAS
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2018191357 4756614 Afro Cavalcante de A.B. F. Quintao
10/12/2018 18/12/2018 2017/2018
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2018192495 4728700 Alessandra Siomara Leite R. Donato
06/12/2018 19/12/2018 2016/2017
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2018196369 4724836 Alzenir Medeiros de Lucena
05/12/2018 19/12/2018 2015/2016
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2018204799 4718836 Ana Karla Escorel Sampaio
05/11/2018 19/11/2018 2017/2018
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2018214948 4724798 Carla Rocha Pordeus
28/11/2018 07/12/2018 2015/2016
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2018219634 4685288 Carlos Antonio Lima de Carvalho
19/12/2018 17/01/2019 2017/2018
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2018218963 4712731 Danilo Braga Moreira
17/12/2018 31/12/2018 2008/2009
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2018216015 4680944 Durval Derly Galdino da Silva
12/11/2018 11/12/2018 2018/2018
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2018181580 4713672 Everaldo Marques de Aguiar
15/10/2018 29/10/2018 2016/2017
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2018220677 4776135 Francine Cabral de Aguiar Lins Nobrega 12/11/2018 18/11/2018 2015/2016
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2018210936 4753925 Jose Carlos Lisboa
19/11/2018 06/12/2018 2017/2018
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2018219683 4746708 Leonardo Antonio de Araujo Moreira
29/10/2018 27/11/2018 2016/2017
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2018216857 4706676 Odilio Arruda Lima
27/11/2018 04/12/2018 2014/2015
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2018216937 4768345 Rafaela Monique Correia Vaz Cordeiro
12/12/2018 19/12/2018 2017/2018
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2018221233 4775384 Simone de Andrade Arruda
19/11/2018 30/11/2018 2014/2015
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2018217091 4780582 Thiago Diniz Tome de Lima
05/11/2018 04/12/2018 2017/2018
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Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 25 de Outubro
de 2018. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.