TJPB 23/01/2019 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2019
ZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES
PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 15 DE
JANEIRO DE 2019.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002555-94.2003.815.0000. CREDORA: MARIA DA PAZ DOS SANTOS. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 50.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR DE
R$..., SENDO R$... EM FAVOR DA CREDORA, MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS, E R$... EM BENEFÍCIO DO BEL. SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DANDO PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO,
À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME
AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.COM RELAÇÃO AO PETITÓRIO DE FL. 53, INFERE-SE QUE A PARTE CREDORA COLACIONOU AOS AUTOS ESCRITURA PÚBLICA DE
CESSÃO DE CRÉDITO, EM QUE TRANSFERE AO BEL. SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA O VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO CRÉDITO A QUE FAZ JUS, A TÍTULO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESSE MODO, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO QUE, DO TOTAL A
SER PAGO À PARTE CREDORA, MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS, O CORRESPONDENTE A 30%
(TRINTA POR CENTO) SEJA PAGO EM FAVOR DO BEL. SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. ALERTO, TODAVIA,
A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE PROCEDA AO PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO OBJETO DA REFERIDA CESSÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.
176 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ. DESTACO, OUTROSSIM, QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO,
CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 1 15/2010, BEM COMO
O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.POR FIM, TENDO EM VISTA A ESCRITURA PÚBLICA ENCARTADA ÀS FLS. 59/59-V, INTIMESE O ENTE DEVEDOR, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CESSÃO DE DIREITO CREDITÍCIO. PUBLIQUE-SE. CUMPRASE.JOÃO PESSOA, 15 DE JANEIRO DE 2019.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002548-05.2003.815.0000. CREDORA: MARIA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE,
EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 65.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR DE R$... EM FAVOR DA
CREDORA, HELOÍSA HELENA RODRIGUES DA CUNHA, DANDO PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM
QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.COM RELAÇÃO AO PETITÓRIO DE FL. 67, INFERE-SE QUE A PARTE CREDORA COLACIONOU AOS AUTOS ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE CRÉDITO, EM QUE TRANSFERE AO BEL. SEBASTIÃO
ARAÚJO DE MARIA O VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO CRÉDITO A QUE FAZ JUS,
A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESSE MODO, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO QUE, DO TOTAL A SER PAGO À PARTE CREDORA, HELOÍSA HELENA RODRIGUES DA CUNHA, O
CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) SEJA PAGO EM FAVOR DO BEL. SEBASTIÃO ARAÚJO DE
MARIA. ALERTO, TODAVIA, A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE PROCEDA AO PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO OBJETO DA REFERIDA CESSÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ. DESTACO, OUTROSSIM, QUE O PAGAMENTO
DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS
DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 1 15/2010, BEM
COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA.POR FIM, TENDO EM VISTA A ESCRITURA PÚBLICA ENCARTADA ÀS FLS. 70/70-V, INTIME-SE O
ENTE DEVEDOR, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CESSÃO DE DIREITO CREDITÍCIO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO
PESSOA, 15 DE JANEIRO DE 2019.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002641-65.2003.815.0000. CREDORA: HELOÍSA HELENA RODRIGUES DA CUNHA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA
GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 51.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS
E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR DE R$..., SENDO
R$ 30.102,47 (TRINTA MIL, CENTO E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DA CREDORA, COSMA DA SILVA CUSTÓDIO, E R$... EM BENEFÍCIO DO BEL. SEBASTIÃO ARAUJO DE MARIA, A TÍTULO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DANDO PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM
QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.COM RELAÇÃO AO PETITÓRIO DE FL. 53, INFERE-SE QUE A PARTE CREDORA COLACIONOU AOS AUTOS ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE CRÉDITO, EM QUE TRANSFERE AO BEL. SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA O VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO CRÉDITO A QUE
FAZ JUS, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESSE MODO, DEFIRO O PEDIDO,
DETERMINANDO QUE, DO TOTAL A SER PAGO À PARTE CREDORA, COSMA DA SILVA CUSTÓDIO, O
CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) SEJA PAGO EM FAVOR DO BEL. SEBASTIÃO ARAÚJO DE
MARIA. ALERTO, TODAVIA, A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE PROCEDA AO
PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO OBJETO DA REFERIDA CESSÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ. DESTACO, OUTROSSIM, QUE O
PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS
PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO
ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ
N°. 1 15/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O
PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, TENDO EM VISTA A ESCRITURA PÚBLICA ENCARTADA ÀS
FLS. 59/59-V, INTIME-SE O ENTE DEVEDOR, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CESSÃO DE DIREITO CREDITÍCIO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 15 DE JANEIRO DE 2019.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0801705-70.2004.815.0000. CREDORA: COSMA DA SILVA CUSTÓDIO. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE,
EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 63.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR DE R$..., SENDO R$...
EM FAVOR DO ESPÓLIO DE CÍCERO MONTEIRO DA COSTA, E R$... EM BENEFÍCIO DO BEL. SEBASTIÃO
ARAUJO DE MARIA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DANDO PLENA E TOTAL
QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES,
FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.ALERTO A GEFIC PARA QUE O VALOR CORRESPONDENTE AO
CRÉDITO PRINCIPAL SEJA PROVISIONADO ADMINISTRATIVAMENTE ATÉ QUE OS HERDEIROS DO DE CUJUS
APRESENTEM INVENTÁRIO/SOBREPARTILHA, EM QUE CONSTE A QUOTA PARTE CABÍVEL A CADA UM EM
RELAÇÃO AO PRESENTE CRÉDITO. QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DETERMINO QUE SEJAM PAGOS AO BEL. SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA NA CONTA BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE, INDICADA À FL. 65. DESTACO, OUTROSSIM, QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ
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OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME
DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 1 15/2010, BEM COMO O JUÍZO DE
ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR
O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS
RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.PUBLIQUESE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 15 DE JANEIRO DE 2019.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002213-83.2003.815.0000. CREDOR: CÍCERO MONTEIRO COSTA. ADVOGADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO ”INICIALMENTE,
EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 56.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E
CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR DE R$..., SENDO R$...
EM FAVOR DA CREDORA, MARIA DO SOCORRO FERREIRA, E R$... EM BENEFÍCIO DO BEL. SEBASTIÃO
ARAUJO DE MARIA, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DANDO PLENA E TOTAL
QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME AS ALÍQUOTAS PERTINENTES,
FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.COM RELAÇÃO AO PETITÓRIO DE FL. 58, INFERE-SE QUE A
PARTE CREDORA COLACIONOU AOS AUTOS ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE CRÉDITOS, EM QUE
TRANSFERE AO BEL. SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA O VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR
CENTO) DO CRÉDITO A QUE FAZ JUS, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESSE
MODO, DEFIRO O PEDIDO, DETERMINANDO QUE, DO TOTAL A SER PAGO À PARTE CREDORA, MARIA DO
SOCORRO FERREIRA, O CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) SEJA PAGO EM FAVOR DO BEL.
SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. ALERTO, TODAVIA, A GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA
QUE PROCEDA AO PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO CRÉDITO OBJETO DA REFERIDA CESSÃO,
ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ. DESTACO, OUTROSSIM, QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA.APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA
OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 1 15/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.RESSALTE-SE, AINDA, QUE NÃO HAVENDO AS
INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO, FICA AUTORIZADO
O PROVISIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS, ATÉ QUE AS PARTES PROVIDENCIEM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.POR FIM, TENDO EM VISTA A ESCRITURA PÚBLICA ENCARTADA ÀS
FLS. 63/63-V, INTIME-SE O ENTE DEVEDOR, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE A CESSÃO DE DIREITO CREDITÍCIO. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 15 DE JANEIRO DE 2019.”NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0002190-40.2003.815.0000. CREDORA: MARIA DO SOCORRO FERREIRA. ADVOGADO:
SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA (OAB/PB 6.831). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) suspendo o Recurso Extraordinário até que o Excelso Pretório defina, por ocasião do julgamento do Tema 06, a orientação a ser adotada para os demais casos.”
Recurso Extraordinário – nº 0000637-02.2015.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Manoel Antônio Bezerra. Defensor Público: Alberto Jorge
Dantas Sales.
RECURSO ESPECIAL Nº 0011350-47.1996.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Usimel Usinagem Mecânica Ltda. ADVOGADO:
Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB nº 10.071).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial em tela
até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do tema nº 444, a orientação a ser adotada para os
demais casos.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0068129-89.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Aldrovando Paulo da Silva. DEFENSOR PÚBLICO: Elson Pessoa de Carvalho (OAB/PB nº 3.873).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Determino o sobrestamento dos autos, conforme decisão
de fls. 182/182v, exarada pelo Ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, até a publicação
do acórdão a ser proferido nos autos do RExt. 1.003.433/RJ (tema 642), submetidos à sistemática da
repercussão geral pelo STF.”
Recurso Especial – nº 0753345-13.2007.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Severino Maroja. Advogado: Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB/PB nº 11.974).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Determino o sobrestamento dos autos, conforme decisão
de fls. 389/389v, exarada pela Ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, até a
publicação dos acórdãos a serem proferidos nos autos dos REsps. 1.585.736/RS e 1.517.888/RN (tema
929), submetidos à sistemática dos recursos repetitivos.”
Recurso Especial – nº 0038896-52.2011.815.2001. Recorrente: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB nº
13.040). Recorridos: Joaquim Antônio Marques Neto e outros. Advogado: Glauco Soares (OAB/PB nº 4.305).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2017190319
- Designação - Adyja Graciele Lima dos Santos Silva; 2019004875 - Licença Paternidade - Luiz Gonzaga Pereira
de Melo Filho; 2019014282 - Pedido de Providências - Juízo da 7ª Vara de Patos; 2018281096 - Progressão/
Promoção Funcional - Zuila Maria Azevedo Fernandes; 2018268544 - Progressão/Promoção Funcional - Giovanni
Batista de Oliveira; 2018216568 - Indicação de Substituto - Jocelino Tomaz de Lima; 2018200711 - Indicação de
Sunstituto - Rêmulo Paulo Cordão; 2018282550 - Indicação de Sunstituto - Rosilane Viana da Cunha; 2018134760
- Afastamento - Romero Carneiro Feitosa; 2018229686 - Pedido de Providências - Nilson Dias de Assis Neto
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018238247 - Diferença de Vencimentos - Soraia Cristina de Aguiar Nóbrega; 2018271558 - Diferença de
Vencimentos - Valfredo Araújo da Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018085481 - Pedido de Providências - Dayse Maria Pinheiro Mota; 2018280462 - Diferença de
Vencimentos - João Vieira da Silva; 2018237467 - Diferença de Vencimentos - Roberta Ribeiro Veloso; 2018054991
- Compra/Contratação - Marcos Cavalcanti de Albuquerque; 2018165065 - Indicação de Substituto - Manoel Anizio
do Nascimento Neto Júnior; 2019007564 - Pedido de Providências - CNJ; 2018194099 - Pedido de Providências
- Daniele de Barros; 2018220589 - Pedido de Providências - Daniele de Barros; 2019005337 - Pedido de
Providências - Alan Ide Ribeiro da Silva; 2017161464 - Pedido de Providências - Desª. Auxiliadora Rodrigues
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018099680
- Diferença de Vencimentos - João Abrantes Filho; 2018215594 - Pedido de Providências - Paulo Roberto Régis
de Oliveira Lima; 2018241881 - Processo de Pagamento - Renata Lima de Sant ‘anna
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018226376
- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - GERALDO TERTO DA SILVA e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: DIFERENÇA DE VENCIMENTOS- 2018240916- JOSEFA CRISTINA ALVES VIEIRA; 2018284192 Rinaldo do Nascimento Costa Junior e outros(1); 2018259082 -Luiz Carlos Bezerra dos Santos e outros(1);
2018264308 - Marcel Jose Queiroga Maciel e outros(1);º 2018237442 -Tanea Rubia Oliveira Silva e outros(1);2018237387 - Jacinta de Fatima Moura Medeiros e outros(1); 2018237266- Marineide Bezerra Silva