TJPB 25/02/2019 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019

PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (FÍSICO) 275 - APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0043514-69.2013.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO 2º APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR(ES): ADELMAR
AZEVEDO REGIS APELADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CRISPIM DEFENSOR(A): MARIA MADALENA ABRANTES SILVA 12.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecidos os
Apelos, rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (FÍSICO) 276 - REMESSA NECESSÁRIA N.º
0021639-33.2012.815.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS BENTO CABRAL DEFENSOR(A): DULCE ALMEIDA DE ANDRADE APELADO(S): MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR(ES)A: HANNELSE SILVA GARCIA DA
COSTA 12.02.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA (FÍSICO) 277 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002771-46.2015.815.2001 ORIUNDO DA 4ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º EMBARGANTE(S): PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
E OUTROS 2º EMBARGANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES EMBARGADO(S): DANIEL DE OLIVEIRA NERY ADVOGADO(S): ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NETO E OUTROS 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0003019-12.2015.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): JULIO TIAGO DE C.
RODRIGUES EMBARGADO(S): SARA CABRAL MARINHO, ASSISTIDA POR SUA GENITORA SANDRA
CABRAL DE AZEVEDO MARINHO ADVOGADO(S): TADEU MENDES VILLARIM (OAB/PB 16679) 12.02.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 279 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000246825.2011.815.0141 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA EMBARGANTE(S): ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR(ES): ROBERTO MIZUKI EMBARGADO(S): KATIANE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO(S): CATIANA SALES DOS SALES (OAB/PB 13710) 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA (FÍSICO) 280 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0002686-65.2011.815.0331. ORIUNDO DA 5ª
VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. EMBARGANTE(S): MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). EMBARGADO: MUNICÍPIO DE
SANTA RITA. ADVOGADO(S): RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA (OAB/PB 14.111) E OUTROS.
12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 281 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 000053910.2011.815.0091. ORIGEM: COMARCA DE TAPEROÁ. EMBARGANTE(S): MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO.
ADVOGADO(S): ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO (OAB/PB 13.264). EMBARGADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 12.02.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 282 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0022748-19.2011.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE(S): ANA PAULA NEVES DE ARAÚJO. ADVOGADO(S)(S): ALUSKA
SURAMMA CORDEIRO SILVA (OAB/PB 15.986) E EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA.
EMBARGADO(S): UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA. ADVOGADO(S)(S): WILMA SARAIVA DE SOUSA (OAB/SP 164-508) E JOSÉ DE ARAÚJO LUCENA (OAB/PB 2884). 12.02.19-Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, com efeitos integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 283 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 000235861.2008.815.0131. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. 1º EMBARGANTE(S): FRANCISCO
DO NASCIMENTO CAMPUS. ADVOGADO(S): JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO (OAB/PB 10.520). 2º
EMBARGANTE(S): JOSÉ BATISTA NETO. ADVOGADO(S): JOSÉ BATISTA NETO (OAB/PB 9.899). APELADO(S):
OS MESMOS. 12.02.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 284 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0008055-35.2015.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): LUCIO
LANDIM BATISTA DA COSTA EMBARGADO(S): YURI MANOEL DE BRITO SALES, REPRESENTADO POR
SEU GENITOR WASHINGTON WLADIMIR SALES ALVES DEFENSOR: MARCOS ANTONIO GERBASI
12.02.19-Resultado: Deferida juntada de Petição Nº 9992018P044128. Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO)
285 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001769-59.2017.815.0000 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE(S): ORLANDO LOPES SANTOS ADVOGADO(S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA (OAB/PB 15037), FELIPE MEDONÇA VICENTE (OAB/PB 15458) E MARIELLA MELO NERY
DANTAS (OAB/PB 19798) EMBARGADO(S): BANCO HONDA S/A ADVOGADO(S): AILTON ALVES FERNANDES (OAB/GO 16854) E OUTROS 12.02.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos integrativos, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
(FÍSICO) 286 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0042665-73.2008.815.2001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE(S): FUNASA – FUNDAÇÃO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL.
ADVOGADO(S)(S): ÉRIKA CASSINELLI PALMA (OAB/SP 189.994). EMBARGADO(S): ROBERTA CILENE
DANTAS MAIA. ADVOGADO(S): FABIANO BARCIA DE ANDRADE (OAB/PB 6.840). 12.02.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 287 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº: 0007045-64.2013.815.0371.
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. EMBARGANTE(S): MUNICÍPIO DE SOUSA. ADVOGADO(S):
JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1663), STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO
(OAB/PB 16.389-B) E PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183) E OUTROS EMBARGADO(S):
MAURICÉLIO MACÁRIO DA SILVA. ADVOGADO(S): IVALDO GABRIEL GOMES (OAB/PB 18.569). 12.02.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 288 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002581-44.2015.815.0171 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE(S): JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA TOMAZ
ADVOGADO(S): JOÃO MOURA MONTENEGRO (OAB/PB 6346) APELADO(S): MUNICÍPIO DE MONTADAS
12.02.19-COTA: RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 289 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000712-19.2012.815.0311 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE(S): MARIA ELENICE FERNANDES NUNES ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13293) APELADO(S): MUNICÍPIO DE TAVARES
ADVOGADO(S): MANOEL ARNÓBIO DE SOUSA (OAB/PB 10857) E PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR
(OAB/PB 14233) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 290 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0020463-92.2014.815.2001 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S):
PAULO AUGUSTO PIRES ADVOGADO(S): RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIR (OAB/PB 19072-B) E
OUTROS APELADO(S): KAYNE ARAÚJO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): CHRISTINE RAMALHO BRILHANTE (OAB/PB 15300) INTERESSADOS: DAVID SANTOS BARLOW E CONSTRUTORA ALVO CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÃO LTDA. 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 291 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000491-58.2000.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA
APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO(S):
SUPERMERCADO SÃO BENTO LTDA DEFENSOR: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 292 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004135-33.2005.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES):
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO(S): MARIA DAS GRAÇAS FREITAS LEITE – ME 12.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 293 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000556-61.2016.815.0191
ORIGEM: COMARCA DE SOLEDADE APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO(S):
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221.386) E ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853A). APELADO(S): JOSIMAR CARLOS MONTEIRO ADVOGADO(S): RENAN ELIAS DA SILVA 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 294 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024821-71.2005.815.0011
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE(S): ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO APELADO(S): BRAGA E
PEREIRA LTDA 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 295 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0065981-08.2014.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): WLADIMIR ROMANIUC NETO APELADO(S):
OSIMAR DOS SANTOS ALVES ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB 14640) E
UBIRATA FERNANDES DE SOUSA (OAB/PB 11960) 12.02.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa
Necessária, e conhecido o Apelo, rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se-lhe provimento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO)
296 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001605-76.2014.815.0331 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA
APELANTE(S): HERENILDA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO(S): JEAN DE ALBUQUERQUE HOLANDA
(OAB/PB 18690) APELADO(S): MARIA GOMES SOARES ADVOGADO(S): JOSÉ EDUARDO DIAS LINS
ALBUQUERQUE (OAB/PB 9350) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Jean de Albuquerque Holanda, em favor do Apelante.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 297 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0025498-38.2011.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

APELANTE(S): DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAÍBA ADVOGADO(S): ROMILTON DUTRA DINIZ (OAB/PB 4583) APELADO(S): EDMUNDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO(S): CLEUDO GOMES DE SOUZA (OAB/PB 5910) E GILVAN VIANA RODRIGUES (OAB/PB 6494) 12.02.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime, RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 298 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0032326-79.2013.815.2001 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S):
BANCO PAN S/A ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21714-A) APELADO(S): GIOVANI
VICENTE DE LIMA NETO ADVOGADO(S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14798) 12.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 299 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012252-33.2015.815.2001
ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO(S):
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/PB 177167-A) APELADO(S): ELIAS ZEFERINO REIS ADVOGADO(S):
DANILO CAZE BRAGA (OAB/PB 12236) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO)
300 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000204-15.2012.815.1171 ORIGEM: COMARCA DE PAULISTA APELANTE(S):
JOÃO NONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB 11984) APELADO(S):
SEGURADOR LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADVOGADO(S): JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ
(OAB/PB 10412) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 301 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001847-95.2013.815.0581 ORIGEM: COMARCA DE RIO TINTO APELANTE(S): CARLOS DANIEL
GOMES BALTAZAR, REPRESENTADO POR SEU GENITOR MARIVALDO BALTAZAR ADVOGADO(S): JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA (OAB/PB 10523) APELADO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB Nº 18.125-A). 12.02.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 302 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000961-86.2013.815.0261
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE(S): MUNICÍPIO DE IGARACY ADVOGADO(S):
FRANCISCO DE ASSIS II (OAB/PB 9464) APELADO(S): MARIA AUXILIADORA GALDINO ADVOGADO(S):
PAULO CESAR CONSERVA (OAB/PB 11874) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 303 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000847-34.2013.815.0331 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA
RITA APELANTE(S): MIDIAM ALFREDO ROSENDO ADVOGADO(S): JOSIENE ALVES MOREIRA (OAB/PB
17135) APELADO(S): BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(S): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB/PE 30820-A) 12.02.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, e na parte conhecida,
negou-se-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 304 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005580-21.2015.815.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE(S): JOSÉ DOUGLAS SAMPAIO FERNANDES
ADVOGADO(S): JAMENSON DA SILVA (OAB/PB 16814) APELADO(S): ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR(ES): LUIZ FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA (FÍSICO) 305 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001728-45.2012.815.0331 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA
DE SANTA RITA APELANTE(S): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO(S): MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA (OAB/PB 11202) 1º APELADO(S): BANCO DO BRASIL ADVOGADO(S): SÉRVIO
TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB-PB 20.832-A).
2º APELADO(S): ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS E FINANCEIROS ADVOGADO(S): FLÁVIO
RIBEIRO MIRANDA (OAB/BA 20658) E KADMO WANDERLEY NUNES (OAB/PB 11045) 12.02.19-Resultado:
Rejeitada a impugnação à Gratuidade da Justiça concedida à Apelante, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA (FÍSICO) 306 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001007-80.2013.815.0421 ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE BONITO DE SANTA FÉ APELANTE(S): ENEIDA SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO(S):
JOAQUIM DANIEL (OAB/PB 7048) E DANIEL ALVES (OAB/PB 18330) 1º APELADO(S): MUNICÍPIO DE
BONITO DE SANTA FÉ ADVOGADO(S): RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS (OAB/PB Nº 9639)
2º APELADO(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR BONITENSE – IPASB
ADVOGADO(S): ANANIAS SYNESIO DA CRUZ (OAB/PB 5566) 12.02.19-Resultado: Mantida a ilegitimidade
passiva do Município de Bonito de Santa Fé, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 307 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000999-06.2013.815.0421 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO DE
SANTA FÉ APELANTE(S): AILMA XAVIER DE LIMA ADVOGADO(S): JOAQUIM DANIEL (OAB/PB 7048) E
DANIEL ALVES (OAB/PB 18330) 1º APELADO(S): MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ ADVOGADO(S):
RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS (OAB/PB Nº 9639) 2º APELADO(S): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR BONITENSE – IPASB ADVOGADO(S): ANANIAS SYNESIO DA
CRUZ (OAB/PB 5566) 12.02.19-Resultado: Reconhecida a ilegitimidade passiva do Município de Bonito de
Santa Fé, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 308 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 001761484.2013.815.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): JOSÉ MARCELINO
PEREIRA FRAZÃO ADVOGADO(S): DANIEL ALVES DE SOUSA (OAB/PB 12043) 1º APELADO(S): SUL
AMÉRCIA SEGUROS DE PREVIDÊNCIA E PESSOAS S/A ADVOGADO(S): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 309 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000238-82.2015.815.1171 ORIGEM: COMARCA DE PAULISTA APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA APELADO(S): CICERO
PEREIRA DINIZ ADVOGADO(S): CONSTANTINO DE ASSIS QUEIROGA NETO (OAB/PB 20490) 12.02.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 310 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0085133-13.2012.815.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): MARIA DAS DORES
DE ARAÚJO TAVARES ADVOGADO(S): ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA (OAB/PB 15155) E OUTRA
APELADO(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JUNIOR 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 311 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000044887.2015.815.0281 ORIGEM: COMARCA DE PILAR APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES):
JULIO TIAGO DE C. RODRIGUES APELADO(S): VANUZA DA SILVA VASCONCELOS ALVES ADVOGADO(S):
GABRIEL PONTES VITAL (OAB/PB 13694) E RAFAEL PONTES VITAL (OAB/PB 15534) 12.02.19-Resultado:
Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 312 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002205-05.2012.815.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR APELADO(S): MARIA TAVARES
PEREIRA ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB 14309) 12.02.19-Cota: Retirado de pauta para
melhor tramitação, para apreciação de possível preliminar de intempestividade recursal. Presente a sessão o
Advogado Lincoln Mendes Lima, em favor do Apelado. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 313 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022834-82.2014.815.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR(ES): FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO(S): OLGA MARIA PEREIRA DA
SILVA ADVOGADO(S): IVANILDO ANIZIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 16742) 12.02.19-Resultado: Rejeitada a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 314 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 010570320.2012.815.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S):
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO(S): EPITÁCIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(S): FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES (OAB/PB 13118) 12.02.19Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, e conhecido o Apelo, rejeitada a prejudicial, no mérito,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 315 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022728-42.2007.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES):
PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO(S): FLÁVIO ANTÔNIO BARRETO MOREIRA, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA 12.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA (FÍSICO) 316 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004426-79.2004.815.0371 ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA
DE SOUSA APELANTE(S): FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO(S): LINCON BEZERRA DE
ABRANTES (OAB/PB 12060) APELADO(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ (OAB/PB 10044) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
(FÍSICO) 317 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0047590-39.2013.815.2001 ORIGEM: 7ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): ANTONIO LIMA CAVALCANTE ADVOGADO(S): DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA (OAB/PB 18567) APELADO(S): NATERCIA MARIA DE MACEDO ADVOGADO(S): JOSÉ DE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES (OAB/PB 5546) 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO)
318 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013936-51.2012.815.0011 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE(S): RAFAEL WENCESLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO(S):
ALEXEI RAMOS AMORIM (OAB/PB 9164) APELADO(S): ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): JAQUELINE LOPES DE ALENCAR 12.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA (FÍSICO) 319 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050719-33.2005.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE(S): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO
REGIS APELADO(S): OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO(S): ADAIL BYRON
PIMENTEL (OAB/PB 3722) 12.02.19-Resultado: Conhecidos os Apelos e, de ofício, a Remessa Necessária,