TJPB 19/03/2019 - Pág. 42 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019
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EDITAIS
CAPITAL
PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA – FICAM CIENTES AS PARTES E
INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA
CAPITAL A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE MARÇO DE 2019, A PARTIR DAS 14:00HS, NA SALA DE SESSÕES
SITUADA NO 8º ANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA
CAPITAL, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES RECURSOS:01) PJE – CONFLITO DE
COMPETÊNCIA: 0800067-71.2018.8.15.9001- (ORIGEM 0846035-75.2018.815.2001) 6º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL – SUSCITANTE: 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - SUSCITADO: 1º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.02) PJE – RECURSO INOMINADO: 0857490-08.2016.8.15.2001- 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
VERA LÚCIA MIRANDA RAMOS RENKERT - ADVOGADO(A): GILDIVAN LOPES DA SILVA – RECORRIDO:
EMPRESA VIAÇÃO PROGRESSO – ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO – JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.03) PJE – RECURSO INOMINADO: 0827743-13.2016.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: GILBERTO CAVALCANTI COSTA – ADVOGADO: ADAILTON RAULINO VICENTE DA
SILVA – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.04) PJE – RECURSO INOMINADO: 081784743.2016.8.15.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LEDA GOMES DA SILVA
– ADVOGADO(A):JOÃO EVANGELISTA VITAL – RECORRIDO: FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA – ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.05) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803663-82.2016.8.15.2001- 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: HEITOR DA ROCHA OLIVEIRA - ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA ELIAS DA
SILVA – RECORRIDO: JOSÉ EUDES CAMPOS NETO – ADVOGADO: LYDIANE PEREIRA SILVA – JUIZ
RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.06) PJE – RECURSO INOMINADO: 0839150-16.2016.8.15.20016º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA E TELEVISÃO PARAÍBA LTDA - ADVOGADO(A): ANTONIO MEIRA BARRETO – RECORRIDO: JOÃO MARCOS BUENO
AFONSO DE BARROS SANTOS – ADVOGADO: NEY SOBRINHO CHAVES – JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0838819-34.2016.8.15.2001- 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSAFA RODRIGUES DE ARAUJO - ADVOGADO(A): WELLYS
MÁRCIO DE OLIVEIRA – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A –
ADVOGADO: GERALDEZ TOMAZ FILHO – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.08) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0835239-93.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARINA
LUZ ROJAS SILES – ADVOGADO: ANTÔNIO ADRIANO DUARTE BEZERRA – JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0831230-25.2015.8.15.2001- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SISTEMA DE ENSINO MAESTRO SIQUEIRA LTDA - ME ADVOGADO(A): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA – RECORRIDO: LAJOBY LACIENN ALVES
SOARES – ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO COSTA CISNE BARBOSA – JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804140-36.2015.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: SECINCENDIO COM. DE EQUIP. CONTRA INCENDIO E
SEGURANÇA - ADVOGADO(A): ROBERTA DE LIMA VIEGAS – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO: LUCIANA PEDROSA DAS NEVES – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.11) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804640-45.2014.8.15.2001- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTES: CONCRETIZE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – EPP E LIZIAN DE PAIVA SOUZA - ADVOGADO(A):
MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802389-77.2016.8.15.2003- 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA- ADVOGADO(A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL – RECORRIDO: SONHA MARIA PATRICIO – ADVOGADO: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO – JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.13) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801895-88.2016.8.15.0751- JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ SEVERINO FERREIRA DA SILVA, SRA. VÂNIA
DANTAS DA SILVA - ADVOGADO(A): ROBERTA ONOFRE RAMOS – RECORRIDO: BANCO RCI BRASIL S.A
– ADVOGADO: FERNANDO ABAGGE BENGHI – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.14) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0860991-67.2016.8.15.2001- 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A): SERVIO TÚLIO DE BARCELOS – RECORRIDO: ANA
CRISTINA VITORINO DE FIGUEIREDO– ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO – JUIZ
RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0834762-07.2015.8.15.20016º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA VITORIA BARRETO SANTOS ADVOGADO(A): LIDYANE SILVA MOREIRA – RECORRIDO: YOHANNA CAMPOS HENRIQUES PIMENTEL –
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.16) PJE – RECURSO INOMINADO: 0859691-70.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - ADVOGADO(A): MARCOS
ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR – RECORRIDO: MARCIO RODRIGO VILLARIM SOARES – ADVOGADO: EWERTON HENRIQUE JOSÉ GUEDES PEREIRA – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.17) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804507-26.2016.8.15.2003- 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: JEFFERSON DE CARVALHO LIMA - ADVOGADO(A): MAYARA STEPHANE
FERREIRA FREITAS – RECORRIDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA – ADVOGADO: ANDREA FREIRE
TYNAN – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.18) PJE – RECURSO INOMINADO: 080140128.2017.8.15.2001- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AMANDA RIBEIRO ANDRADE - ADVOGADO(A): CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE – RECORRIDO: CLARO S/A
(NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A) – ADVOGADO: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – JUIZ
RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806024-09.2015.8.15.20011º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): NELSON AZEVEDO TÔRRES – RECORRIDOS: HEUSI E FERNANDES CONSULTORIA EM
COMUNICAÇÃO LTDA, CRISTIANE SOUZA FERNANDES – ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES
RAPOSO – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 080312935.2016.8.15.2003- 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: EMANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA - ADVOGADO(A): EDSON ULISSES MOTA COMETA – RECORRIDO: OI MOVEL S/A –
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.21) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0848603-35.2016.8.15.2001- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ARTHUR ABRANTES ROCHA LEITÃO - ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO ROCHA CINTRA YPIRANGA – RECORRIDO: EMIRATES – ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.22) PJE – RECURSO INOMINADO: 0847924-35.2016.8.15.2001- 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOANA FIGUEIREDO ALENCAR LEITE, ANNE AUGUSTA ALENCAR
LEITE REINALDO E RODOLFO AUGUSTO ALENCAR LEITE - ADVOGADO(A): ALESSANDRO FIGUEIREDO
VALADARES FILHO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
– JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.23) PJE – RECURSO INOMINADO: 080705008.2016.8.15.2001- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A E CLASSIC OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ADVOGADO(A):
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU – RECORRIDO: FELIPE BAUNILHA TOMÉ DE LIMA – ADVOGADO: KATHERINE MEDEIROS RAMOS – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801200-35.2014.8.15.2003- 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: FATIMA REGINA LIMA DE SOUZA - ADVOGADO(A): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA – RECORRIDO:
ÓCULUM ÓTICA LTDA – ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ BELTRÃO PEREIRA – JUIZ RELATOR: CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803290-17.2016.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: ANTONIO DE PADUA BATISTA DE SOUZA - ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES – RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO – JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.26) PJE – RECURSO INOMINADO:
0804827-53.2014.8.15.2001- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HILDENIZE
SILVEIRA MARTINS LIRA PIMENTEL - ADVOGADO(A): GILDIVAN LOPES DA SILVA – RECORRIDO: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.27) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803015-67.2014.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: NADJANE SILVA VASCONCELLOS - ADVOGADO(A):
BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO:
RAFAEL SGANZERLA DURAND – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.28) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800406-83.2015.8.15.2001- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EVANIZE
BEZERRA DE CARVALHO - ADVOGADO(A): LIDYANE SILVA MOREIRA – RECORRIDO: CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES – JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.29) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804452-45.2015.8.15.0731- JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA
DURAND – RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DA SILVA – ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO
DE SARMENTO VIEIRA FILHO – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.30) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801608-95.2015.8.15.2001- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN
S/A. - ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA – RECORRIDO: JOÃO BATISTA EVARISTO DOS SANTOS –
ADVOGADO: SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.31) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800010-12.2016.8.15.0081 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BANANEIRAS – RECORRENTE: EDGARD SANTA CRUZ NETO – ADVOGADO(A):ALANA NATASHA MENDES
VAZ SANTA CRUZ – RECORRIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA (SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA)
– ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.32)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0833479-46.2015.8.15.2001- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - ADVOGADO(A):
THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: ALISSON FREIRE DE SOUZA – ADVOGADO: JOSELISSES
ABEL FERREIRA – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 080932476.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SAMSUNG ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA LTDA - ADVOGADO(A): KAREN BADARÓ VIERO – RECORRIDO: OSVALDO DA SILVA COSTA
– ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.34) PJE – RECURSO INOMINADO: 0808133-93.2015.8.15.2001- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANDREIA FANIN MARQUES - ADVOGADO(A): MARCOS RAMON ARAÚJO DE LIMA –
RECORRIDO: UNIUOL GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA –
ADVOGADO: NATHALIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELLO – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.35)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0808415-34.2015.8.15.2001- 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: CRISTIANE DE FREITAS BRAZ - ADVOGADO(A): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ –
RECORRIDO: NUCLEO INTEGRADO DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA - ME – ADVOGADO: HERMANO
GADELHA DE SÁ – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.36) PJE – RECURSO INOMINADO: 080242563.2014.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: MARCIO GLEUDYSTON
PEREIRA ALVES DE SOUZA - ADVOGADO(A): ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR – RECORRIDO: BANCO
ITAULEASING S/A – ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.37)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801928-48.2014.8.15.0331- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA –
RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A - ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO:
CELIA MARIA DA SILVA SOUZA – ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR – JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.38) PJE – RECURSO INOMINADO: 0823230-36.2015.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A - ADVOGADO(A): DANIEL
MEIRELLES FERREIRA – RECORRIDO: IMÓVEIS DO NORDESTE LOCAÇÃO E VENDA – EIRELI – ME –
ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.39)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801820-19.2014.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA –
RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A - ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – RECORRIDO:
JOSE DA SILVA ARAUJO – ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR– JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801965-97.2018.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A - ADVOGADO(A): THIAGO CARTAXO
PATRIOTA – RECORRIDO: ELIZABETE GERMOGLIO – ADVOGADO: – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA
BARBOSA.41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807525-89.2015.8.15.2003 - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSAFA ALVINO DE SOUZA - ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA – RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S.A. – ADVOGADO: WILLIAM BATISTA NESIO – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0824380-52.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSEFA ARAUJO DA SILVA - ADVOGADO(A): DIANA
ANGÉLICA ANDRADE LINS – 1º RECORRIDO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS – ADVOGADO:
MARIA AMELIA SARAIVA – 2º RECORRIDO: FEDERAL DE SEGUROS S/A – ADVOGADO: BRUNO SILVA
NAVEGA, EDUARDO GRAGOSO DOS SANTOS - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.43) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0819350-02.2016.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN S/A - ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO: EDSON HENRIQUES
PESSOA – ADVOGADO: CARLOS BARBOSA DE CARVALHO – JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.44)
PJE – RECURSO INOMINADO:0806383-50.2015.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ANTONIA MARTINS DA SILVA FARIAS - ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA
SILVA – RECORRIDO: BANCO BMG S.A. – ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES– JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.45) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 200.2011.902.573-8 - 2º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: DORIVAL JOSÉ FERNANDES E ARAÚJO – ADVOGADO(A):
VERÔNICA RANGEL DUARTE - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (FINASA S/A) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO46) E-JUS –
RECURSO INOMINADO: 3001933-51.2013.815.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARCOS ULISSES DE BARROS - ADVOGADO(A): DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO - JUIZ RELATOR:
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO47) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3005396-70.2013.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: NELMA LUCIA FIGUEIREDO CAVALCANTE - ADVOGADO(A): NILDETE CHAVES DE LIMA - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO48) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3003220-21.2013.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A – ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: CÍCERO BEZERRA DA LUZ - ADVOGADO(A): ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA - JUIZ
RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO49) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3050792-07.2012.815.2001
- 5º JUIZADO ESPECIAL – RECORRENTE: ALDEMACIO GOMES DA SILVA - ADVOGADO(A): LUCIANA
RIBEIRO FERNANDES - RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES
BELCHIOR - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO50) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 300653353.2014.815.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A –
ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES MENEZES
(REPRESENTADO POR WELSON FERNANDES DE SANTANA) - ADVOGADO(A): VITAL BORBA DE ARAÚJO
JÚNIOR - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO51) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 304718838.2012.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GREDNO SANTOS PEREIRA - ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ADVOGADO(A): RUBENS GASPAR SERRA - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO52) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3011660-06.2013.815.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSÉ RANIÊ DE LIMA - ADVOGADO(A): GABRIELLA CHAVES ALVES
PESSOA - RECORRIDO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A):
WILSON SALES BELCHIOR - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO53) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 033.2012.908.685-7 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: BANCO
ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - RECORRIDO: TEREZINHA FONSECA DE LIMA
- ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA GOMES DE LIMA JUNIOR - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO54) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 023.2012.909.201-3 - JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE –
RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RECORRIDO: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO - ADVOGADO(A):
IGOR DIEGO AMORIM MARINHO - JUIZ RELATOR: CARLOS ANTÔNIO SARMENTO55) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3000130-09.2015.815.0231 - JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO:
ADEMILDE DE LIMA DANTAS - ADVOGADO(A): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA - JUIZ RELATOR:
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO56) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3025577-92.2013.815.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SINVALDO DE ALBUQUERQUE ANGELUS ADVOGADO(A): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A - ADVOGADO(A):
WILSON SALES BELCHIOR - JUIZ RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA57) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 200.2011.919.772-7 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RECORRIDO: AIRTON DE CARVALHO - ADVOGADO(A): RENATA UCHÔA DE MELO - JUIZ
RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA58) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3007659-41.2014.815.2001 - 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: NATÁLIA FERNANDA INOCENCIO SILVA –
ADVOGADO(A): LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - RECORRIDO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - JUIZ RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO
FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES
SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 18 DE MARÇO DE 2019–NINA IZAURA DE
AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Recurso Inominado nº. 0000152-24.2015.815.0521 – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S/A - Advogados: Dr.
Kaio Batista de Lucena – Recorrido: Marinaldo dos Santos Moura – Advogado: Dr. Eginaldes de Andrade Filho
– Juíza Relatora: Dra. Túlia Gomes de Souza Neves – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO
DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO EM PARTE, no sentido de reformar a sentença recorrida para
JULGAR PROCEDENTE em parte a ação, com fulcro no art. 487, do CPC, no sentido de devolver, de
forma simples, apenas os valores cobrados referentes a tarifa de despesas do emitente no valor de
R$ 46.89, devendo ser atualizado com os juros e correções monetárias devidas de praxe. 02)
Recurso Inominado nº. 00000949-41.2015.815.0281 – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogada:
Dra. Manuela Sarmento – Recorrido: Tiago Sales de Brito – Advogado (a): Dr. Antônio Azenildo de
Araújo Ramos – Juíza Relatora: Dra. Túlia Gomes de Souza Neves – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO
DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO EM PARTE, no sentido de reformar a sentença
recorrida para apenas devolver, de forma simples, os valores cobrados referentes a tarifa de
avaliação de bem no valor de R$ 306,00 e seguro no valor de R$ 650,00 totalizando o valor de R$
956,00, devendo ser atualizado com os juros e correções monetárias devidas de praxe. 03) Recurso
Inominado nº. 00000902-02.2012.815.0951 – Recorrente: Alexssandro dos Santos - Advogado: Dr.
Ednaldo José Diniz – Recorrido: PANAMERICANO S/A – Advogado (a): Parte sem advogado – Juíza
Relatora: Dra. Túlia Gomes de Souza Neves – DECISÃO MONOCRÁTICA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO - … DOU PROVIMENTO EM PARTE, no sentido de reformar a sentença recorrida para
JULGAR PROCEDENTE em parte a ação, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, no sentido de devolver