TJPB 30/04/2019 - Pág. 38 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2019

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a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido: valdenice fabricio de brito - Advogado(a):
alexandre jerônimo rodrigues leite – oab/pb 10675 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.41) E-JUS –
RECURSO INOMINADO: 3001546-08.2013.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: bv
financeira s/a – Advogado(a): luiz carlos monteiro laurenço - oab/ba 16780 – recorrido: gilberto batista
salvino - Advogado(a): nevita maria pessoa de aquino franca – oab/pb 14974 - juiz relator: túlia gomes de
souza neves.42) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3000277-88.2015.815.0181 – Juizado especial misto de
guarabira – recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido:
antônio marcos pereira da costa - Advogado(a): valentim da silva moura - oab/pb 10669 - juiz relator: túlia
gomes de souza neves.43) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3000257-97.2015.815.0181 – Juizado especial
misto de guarabira – recorrente: banco bradesco financiamentos s/a – Advogado(a): oab/rn 392a –
recorrido: severino sebastião neto - Advogado(a): wellington wagner damião de freitas - oab/pb 11913 juiz relator: túlia gomes de souza neves.44) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3011380-98.2014.815.2001 – 5º
Juizado especial cível da capital – recorrente: galdma karla pereira de medeiros – Advogado(a): joseane
de azevedo oliveira – oab/pb 13821 – recorrido: banco panamericano s/a - Advogado(a): feliciano lyra
moura – oab/pb 21714a - juiz relator: túlia gomes de souza neves.45) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
3041323-34.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: cibele daiana lima de lucena
– Advogado(a): luciana ribeiro fernandes – oab/pb 14574 – recorrido: banco panamericano s/a - Advogado(a):
feliciano lyra moura – oab/pb 21714a - juiz relator: túlia gomes de souza neves.46) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3046096-25.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco fiat s/a –
Advogado(a): antônio braz da silva – oab/pb 12450a – recorrido: ivanildo roque da silva santos - Advogado(a):
ivan ricardo de barros pires – oab/pb 8048 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.47) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3004873-58.2013.815.2001 – 2º Juizado especial cível da capital – recorrente: ednaldo da silva
– Advogado(a): neuvanize silva de oliveira - oab/pb 15235 – recorrido: banco bradesco financiamentos s/
a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a - juiz relator: túlia gomes de souza neves.48) E-JUS
– RECURSO INOMINADO: 3002206-64.2012.815.0181 – Juizado especial misto de guarabira – recorrente:
banco bradesco financiamentos s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido:
manoel agostinho de pontes - Advogado(a): wellington wagner damião de freitas – oab/pb 11913 - juiz
relator: túlia gomes de souza neves.49) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3000963-17.2014.815.0181 – Juizado especial misto de guarabira – recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/
pb 17314a – recorrido: dayane estefane oliveira da silva freitas - Advogado(a): valentim da silva moura –
oab/pb 10669 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.50) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 304620369.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: aloisio aprigio dos santos – Advogado(a):
flaviano vasconcelos pereira oab/pb 14840 – recorrido: banco finasa s/a - Advogado(a): wilson sales
belchior – oab/pb 17314a - juiz relator: túlia gomes de souza neves.51) E-JUS – RECURSO INOMINADO:
200.2011.947.601-4 – 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente: marinete gomes barbosa –
Advogado(a): gleydson silvanio pedrosa – oab/pb 13382 – recorrido: banco volkswagen s/a - Advogado(a):
ingrid gadelha de andrade – oab/pb 15488 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.52) E-JUS – RECURSO
INOMINADO: 3045189-50.2012.815.2001 – 5º Juizado especial cível da capital – recorrente: josé edson
bezerra – Advogado(a): aline rodrigues de alencar – oab/pb 18040 – recorrido: banco itaúcard s/a Advogado(a): antônio braz da silva - oab/pb 12450a - juiz relator: túlia gomes de souza neves.53) E-JUS –
RECURSO INOMINADO: 3032480-80.2012.815.2001 – 2º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco
itaúcard s/a – Advogado(a): antônio Braz da silva – oab/pb 12450a – recorrido: jairo alves moreno Advogado(a): ronaldo xavier pimentel júnior – oab/pb 16917 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.54)
E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3001014-28.2014.815.0181 – Juizado especial misto de mangabeira –
recorrente: banco fiat s/a – Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a – recorrido: nivaldo
pedrosa de figueiredo - Advogado(a): wellington wagner damião de freitas – oab/pb 11913 - juiz relator:
túlia gomes de souza neves.55) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3045940-37.2012.815.2001 – 5º Juizado
especial cível da capital – recorrente/recorrido: bv financeira s/a – Advogado(a): antônio de moares
dourado neto - oab/pe 23255 – recorrido/recorrente: ivete leonia soares de oliveira arruda - Advogado(a):
savio soares de sarmento vieira - oab/pb 17679 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.56) E-JUS –
RECURSO INOMINADO: 3018422-66.2012.815.2003 – 2º Juizado especial misto de mangabeira – recorrente:
josé javan lino de melo – Advogado(a): renata alves de sousa - oab/pb 18882 – recorrido: banco bradesco
s/a - Advogado(a): wilson sales belchior – oab/pb 17314a - juiz relator: túlia gomes de souza neves.57) EJUS – RECURSO INOMINADO: 3024597-76.2012.815.2003 – 2º Juizado especial misto de mangabeira –
recorrente: francisco lopes da silva – Advogado(a): klebert marques de frança – oab/pb 11193 – recorrido:
bv financeira s/a - Advogado(a): antônio de moraes dourado neto – oab/pe 23255 - juiz relator: túlia gomes
de souza neves.58) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3022420-42.2012.815.2003 – 2º Juizado especial misto
de mangabeira – recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a): luiz carlos monteiro laurenço – oab/ba 16780
– recorrido: josé felismino dos santos - Advogado(a): wellington nóbrega vilar – oab/pb 15024 - juiz
relator: túlia gomes de souza neves.59) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 3043073-71.2012.815.2001 – 5º
Juizado especial cível da capital – recorrente: bv financeira s/a – Advogado(a): luiz carlos monteiro
laurenço - oab/ba 16780 – recorrido: rivaldo da silva - Advogado(a): danilo cazé braga da costa silva – oab/
pb 12236 - juiz relator: túlia gomes de souza neves.60) E-JUS – RECURSO INOMINADO: 300229610.2013.815.2001 – 4º Juizado especial cível da capital – recorrente: banco itaucard s/a – Advogado(a):
antônio braz da silva – oab/pb 12450a – recorrido: elias andré pereira - Advogado(a): flaviana da silva
câmara – oab/pb 14540 - juiz relator: túlia gomes de souza nevesJULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO
TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE
TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO
FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS
PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA
LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 29 DE ABRIL DE 2019–
NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. VIOLENC DOM. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
319229320118152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente ao réu
MODESTO TENORIO DA CUNHA, brasileiro, solteiro, aposentado, natural de Bezerros/PE, nascido aos 19 de
novembro de 1946, filho de Severina Maria da Conceição, com endereço na rua Eunice Wraver, 125, Funcionários I, nesta Cidade de Joao Pessoa, PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, pelo qual mandou expedir o
presente edital, com prazo de 90 dias, intimando-o da sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia
para CONDENAR, incurso nas penas do art. 129 § 9º do CP o réu MODESTO TENORIO DA CUNHA, e
ABSOLVENDO-O da imputacao dos crimes art. 232 do ECA. E para que nao alegue ignorancia, o presente edital
sera publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos
26 de abril de 2019. Eu, Francisca Fernandes P. Vieira, Técnico Judiciário, Dra. Rita de Cassia Martins Andrade,
Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 94000420138152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa a ação penal supramencionada, que a Justica Publica move em desfavor de LUCIENE FABIAO
GOUVEIA, filha de Maria da Penha Fabiao Gouveia, nascida em 06;01/1969, portadora do CPF: 708.387.714-91,
residente na Av. Aderbal Piragibe, 128, Jaguaribe,, nesta capital, atualmente em lugar incerto e não sabido,
FICANDO, DESDE já CITADA, da denuncia, por fato ocorrido no dia 11/10/2012, como incurso nas sancoes
penais do art. 171, do Codigo Penal, para responder a acusacao, por escrito no prazo de 10 (dez) dias,
oportunidade em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos
e justificaçoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Nao apresentada a resposta no prazo
legal, será nomeado defensor publico para patrocinar a defesa. E para que não se alegue ignorância, o Edital será
publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 22 dias do mês de
outubro de 2013, Eu, Raimunda Vieira de Andrade. Técnica Judiciária o digitei. Dra. Andrea Carla Mendes Nunes
Galdino,. Juiza de Direito.

CAMPINA GRANDE
Aos 29 dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes o
Presidente Juiz Alberto Quaresma e os demais membros Juízes Érica Tatiana Soares Amaral Freitas e Adriana
Barreto Lossio de Souza. Presente ainda o dr. Clark Sousa Benjamin – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a
Ata da sessão anterior. Em seguida, foram julgados os recursos abaixo relacionados: PROCESSO 080003812.2018.8.15.9004 - MANDADO DE SEGURANÇA -ABUSO DE PODER -IMPETRANTE: JOAO LUIZ LUCENA DE
LIMA E OUTROS – ADV. DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA /AUTORIDADE COATORA: 1 JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
denegar a SEGURANÇA, nos termos do voto da Relatora. PROCESSO 0800337-16.2018.8.15.0071 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO -EMBARGADO: HERONIDES ELIAS DA SILVA – ADV. RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA /EMBARGANTE: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – ADV. JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR - RELATOR
JUIZ ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA – OAB/PB 15717 –
ADVOGADO DO EMBARGADO. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, julgar improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
PROCESSO 0800492-68.2017.8.15.0551 - RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES -PARTES: DAGMA CONCEICAO BATISTA ROQUE – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO
/ UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – ADV. JALDEMIRO RODRIGUES DE

ATAIDE JUNIOR - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, e JULGAR PROCEDENTE os pedidos da autora, para declarar
a inexistência dos débitos objetos da demanda, determinar a exclusão definitiva do nome da promovente
dos órgãos de restrição ao crédito, confirmando os efeitos da tutela, bem como para condenar a
promovida em danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com incidência de correção
monetária desde esta data, e de juros de mora, a partir do evento danoso, nos termos das Súmulas 362 e
54 do STJ, consoante o voto da Relatora. PROCESSO 0802372-31.2016.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO
-DEVER DE INFORMAÇÃO -PARTES: GEYZA HELENA FILGUEIRA BANDEIRA – ADV. LIGIANNE MARIA
BESERRA DE OLIVEIRA / POLLYANA SANTOS DE ANDRADE FRADE - ME – ADV. JOÃO DE DEUS QUIRINO
FILHO - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0803182-71.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MARCELO ALVES GOMES NOGUEIRA – ADV. JESSICA PRISCILA SANTANA
CAVALCANTE / BANCO DO BRASIL – ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO para afastar os danos morais fixados na
sentença, mantendo-a nos demais termos. Sem sucumbência. PROCESSO 0813847-15.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO -PLANOS DE SAÚDE -PARTES: PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA – ADV.
PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA / GRUPO SAÚDE HAP VIDA – ADV. HERMANDO GADELHA DE SÁ RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento em parte
para excluir a condenação por danos morais. Sem sucumbência. PROCESSO 0812617-35.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: BANCO BRADESCO SA – ADV. WILSON SALES BELCHIOR / PRISCILLA PATRICIO TAVARES – ADV. RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA - RELATOR
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA –
OAB/PB 15717. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento em parte para minorar a
condenação por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), nos terrmos do voto divergente da Juiza
Adriana Lóssio. Vencida a Relatora a que votou pela exclusão da condenação por danos morais. Sem
sucumbência. PROCESSO 0800043-86.2017.8.15.0171 - RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ANA LUCIA AMANCIO – ADV. JULIANO DOS SANTOS MARTINS
SILVEIRA / BANCO ITAUCARD S.A. - ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso e no mérito dar-lhe provimento em parte para minorar a condenação por danos
morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem sucumbência. PROCESSO 0809074-24.2018.8.15.0001 RECURSO INOMINADO -CANCELAMENTO DE VÔO -PARTES: VRG LINHAS AEREAS S.A. - ADV. THIAGO
CARTAXO PATRIOTA / EDUARDO OTAVIO BRAGA MORAIS – ADV. GERSON RODRIGUES DANTAS NETO RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 1.000,00
(Hum mil reais), corrigido. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0800815-66.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: SONIA MARIA
BRITO – ADV. THAYZA KELLY MEDEIROS FIRMINO / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV. ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais). Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 300023376.2015.8.15.0211 - RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: JOSE HILTON
CAMPOS GOMES BARBALHO – ADV. MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA / N CLAUDINO & CIA LTDA –
ADV. GEORGE CAMPOS DOURADO - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes
da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0811169-27.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: CARLOS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR -ADV. IVAN UCHOA FILHO / MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV. IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - RELATOR JUÍZA ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU A BELA. JULIANE ALEIXO LIMA DA COSTA – OAB/PB 18805 –
ADVOGADA DA MRV. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO, FICANDO DE LOGO REDESIGNADO PARA A SESSÃO DO PRÓXIMO DIA 12 DE JUNHO, PELAS 13.30HORAS. PROCESSO 080273830.2018.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO -COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO -PARTES: ALLIANCE
PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA – ADV. DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS /
RAMONILSON ALVES GOMES – ADV. KAIO ALVES COELHO - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. DANIEL HENRIQUE ANTUNE SANTOS – OAB/PB 11751-B – ADVOGADO DO RECORRENTE. RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO, FICANDO DE LOGO REDESIGNADO PARA A SESSÃO DO PRÓXIMO DIA 06 DE MAIO, PELAS 13.30HORAS. PROCESSO 080101856.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO -TARIFAS -PARTES: CLAUDIA BACH E OUTRA – ADV. ELIAS
GAZAL ROCHA / RAFAELA PEREIRA DA SILVA – ADV. CLAUDIANO LOPES DINIZ - RELATOR JUIZ ALBERTO
QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a), na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada
a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), nos termos do art. 2º e 8º do
CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 080780785.2016.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -PRÁTICAS ABUSIVAS -EMBARGADO: CINTHIA DE CASSIA SOUZA FERREIRA – ADV. FLAVIO EMILIANO OLIVEIRA DE ANDRADE / EMBARGANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV. IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer e acolher os Embargos Declaratórios apenas corrigir o erro material constante da
decisão da seguinte forma: onde lê-se Taxa de Administração leia-se TAXA SATI. PROCESSO 080151218.2018.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES PARTES: JEFFERSON FERNANDES DA SILVA – ADV. FRANCISCO DA SILVA LIMA / BANCO ITAUCARD S.A.
- ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RETIRADO
DE PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO, FICANDO DE LOGO REDESIGNADO PARA A SESSÃO DO PRÓXIMO
DIA 06 DE MAIO, PELAS 13.30HORAS. PROCESSO 0802259-13.2017.8.15.0141 - RECURSO INOMINADO INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
- ADV. CARLOS AALBERTO BAIAO / NADI SONIA DA SILVA – ADV. DHEBSON MURILO DE OLIVEIRA LIMA RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDARAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande em retirar o processo de pauta e remetê-los ao TJPB, visto que, embora a petição inicial tenha sido
direcionada ao Juizado Especial, no curso da demanda foi interposto agravo de instrumento junto ao
Tribunal de Justiça da Paraíba, distribuído sob o nº 0806875-66.2017.815.0000, recaindo para a 2ª Câmara
Cível, sob a relatoria do Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e para que se evite alegação futura de
nulidade, e ainda, entendendo ter ocorrido a prevenção em razão do conhecimento do agravo de
instrumento referido, bem como ter seguido procedimento com rito incompatível com os Juizados
Especiais, cujas decisões interlocutórias são irrecorríveis, tenho por bem, salvo melhor juízo, reconhecer
a prevenção da Colenda 2ª Câmara Cível, e remeter o recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para
apreciação. PROCESSO 0806184-15.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO -PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA – ADV. IVAN ISAAC FERREIRA FILHO / MOAB TAVEIRA BRITO
– ADV. CASSIO NUNES DE LIRA BRAGA - RELATOR JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
COMPARECEU A BELA. JULIANE ALEIXO LIMA DA COSTA – OAB/PB 18805 – ADVOGADA DA MRV, BEM COMO
O BEL. RODRIGO BABPTISTA DE ASSIS – OAB/PB 21635 – ADVOGADO DO RECORRIDO. RETIRADO DE
PAUTA PARA MELHOR APRECIAÇÃO, FICANDO DE LOGO REDESIGNADO PARA A SESSÃO DO PRÓXIMO DIA
12 DE JUNHO, PELAS 13.30HORAS. PROCESSO 0815155-23.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: RITA RODRIGUES DE OLIVEIRA LACERDA – ADV. JOSÉ LACERDA CAVALCANTE NETO / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A – ADV. WILSON SALES BELCHIOR /ZURICH SANTANDER
BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA - RELATOR JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer
de ambos os recursos e dar provimento em parte ao recurso do banco/ recorrente apenas para determinar
a restituição simples do valores, mantendo os demais termos da sentença; e negar provimento ao recurso
do autor. Resta condenada a parte autora/recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos
reais), nos termos do art. 2º e 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa. PROCESSO 080016926.2017.8.15.0531 - RECURSO INOMINADO -CARTÃO DE CRÉDITO -PARTES: ROBERIA DANTAS MARQUES
– ADV. THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e no
mérito dar-lhe provimento em parte para minorar a condenação por danos morais para R$ 3.000,00 (três
mil reais). Sem sucumbência. PROCESSO 3000282-66.2015.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: SOLANGE RIBEIRO MENDES – ADV. MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA /