TJPB 29/05/2019 - Pág. 21 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

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RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 141 – APELAÇÃO
CÍVEL, REMESSA OFICIAL E RECURSO ADESIVO Nº 0007045-77.2013.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADA/RECORRENTE: JAQUELINE AIRES MONTEIRO SANTOS. ADVOGADA(S): ALLINE MACIEL DE LEMOS HAMAD
(OAB/PB 18.799).

6º) Apelação Criminal nº 0000404-23.2015.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: RAMAR DE ASSIS VALENTIM DA SILVA (Adv.: Karl Marx
Valentim Santos, OAB/PB nº 7.470). Apelada: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 142 – APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO ADESIVO Nº 0017396-22.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE/RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). APELADOS/RECORRENTE: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA FILHO E CLÁUDIO
MARIA LOPES CARNEIRO TEIXEIRA. ADVOGADO(S): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO N. B. DE ALBUQUERQUE
(OAB/PB 19.555).

8º) Apelação Criminal nº 0000270-03.2016.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ABISAI JUSTINO DE SOUZA (Defensora Pública: Monaliza Maelly
Fernandes Montinegro). Apelada: Justiça Pública.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 143 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0059040-42.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. APELADO: ANTÔNIO MARINHO FILHO. ADVOGADA(S):
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 144 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0025583-72.2014.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: EBERTON ESCOREL PORTO. ADVOGADA(S): LÍVIA
DE SOUSA SALES (OAB/PB 17.492).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 145 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº 0036642-43.2010.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA. ADVOGADO(S): JÚLIO CÉZAR DA SILVA
BATISTA (OAB/PB 14.716) E OUTRO. 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S):
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 1º APELADO: ESTADA DA PARAÍBA. 2º
APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA. ADVOGADO(S): JÚLIO CÉZAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB 14.716)
E OUTRO. 3º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 146 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº 0018105-52.2010.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º APELANTE: PHORMULART – COMÉRCIO E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME. ADVOGADO(S): SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB 13.657), RWANA JANDER S.
TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/PB 23.883) E OUTROS. 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 147 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0004787-46.2010.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO: JANDUY MARCOLINO GUIMARÃES.
ADVOGADO(S): THIAGO CÂMARA CABRAL (OAB/PB 26.357).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 148 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0022792-67.2013.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADA(S): SYLVIA
ROSADO DE SÁ NÓBREGA (OAB/PB 12.612). APELADO: THIAGO RAMOS DA SILVA. ADVOGADO(S): GIOBANNE ARRUDA GONÇALVES (OAB/PB 6.941).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 149 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0011910-61.2011.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JÚNIOR. APELADO: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S): RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO (OAB/PB 14.416), ÍTALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO (OAB/PB
14.291), DIEGO FERREIRA RAMOS (OAB/PB 13.992) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 150 – REMESSA OFICIAL Nº
0000332-27.2016.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. PROMOVENTE: GERUSIA CALDAS DA
CRUZ. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE MARI.
ADVOGADA(S): DAYSE EVANÍSIA PAULINO (OAB/PB 10.901).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 151 – REMESSA OFICIAL Nº
0002546-84.2012.815.0011. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. IMPETRANTE: PEDRO GONÇALVES BURITI NETO. DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE
ANDRADE (OAB/PB 1.414). IMPETRADO: REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB.
ADVOGADO(S): AILTON ELISIÁRIO DE SOUZA (OAB/PB 5.856).

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
38ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06 DE JUNHO DE 2019 - QUINTA-FEIRA - 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0804931-58.2019.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB
nº 16.427). Paciente: ROBSON GALDINO DE LIMA.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0804387-70.2019.8.15.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: José Anibal Campos Santa Cruz Costa (OAB/PB
nº 18.607) e Eduardo Henrique Nogueira Luna (OAB/PB nº 14.320). Paciente: JOSÉ RICARDO DE SOUZA SILVA.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0805068-40.2019.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Aldek Dantas Souza (OAB/PB nº
19.922). Paciente: MIELITON PEREIRA DE CARVALHO.
4º - PJE) Habeas Corpus nº 0804780-92.2019.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Gabriel de Lima Cirne (OAB/PB nº
20.728) e Inácio Ramos de Queiroz Neto (OAB/PB nº 167.676). Paciente: ALYSON RODRIGO SILVA VIANA.
5º - PJE) Habeas Corpus nº 0803327-62.2019.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Erilson Cláudio Rodrigues (OAB/PB nº 18.304) e
Welliton dos Santos Campos (OAB/PB nº 22.818). Paciente: RODRIGO GEORDANE RODRIGUES DAVID.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000286-23.2019.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: GILDO MORAIS
(Adv.: Franklin Cabral Avelino, OAB/PB nº 22.092). Recorrida: Justiça Pública.
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000251-63.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Recorrente: Ministério Público. 2ºs Recorrentes: PEDRO
PEREIRA DE OLIVEIRA NETO e JAQUELINE SOARES DA SILVA (Adv.: Eduardo Henrique Jácome e Silva,
OAB/PB nº 12391). Recorridos: os mesmos.
3º) Apelação Criminal nº 0016354-59.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: CÉLIA MARIA DE SOUZA – assistente de
acusação (Defensora Pública: Gizelda Gonzaga de Moares). 2º Apelante: FÁBIO SOUZA LIMA (Adv.: Fábio José
de Souza Arruda, OAB/PB nº 5.883). Apelados: os mesmos.
4º) Apelação Criminal nº 0001448-79.2013.815.0221. Comarca de São José de Piranhas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: FRANCISCO LUCAS DE OLIVEIRA (Advª.: Maria Nemízia
Caldeira Silva, OAB/PB nº 5.536). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0001098-08.2014.2014.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: GILBERTO MUNIZ DANTAS, ex-prefeito do Município de
Fagundes (Adv.: Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB nº 1.663, e outros). Apelada: Justiça Pública.

7º) Apelação Criminal nº 0002021-03.2015.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JEAN ALISSON GOMES DE SOUTO (Adv.: Antônio Cézar Lopes
Ugulino, OAB/PB nº 5.843). Apelada: Justiça Pública.

9º) Apelação Criminal nº 0000550-23.2016.815.0751. 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOSÉ GALBERTO DA SILVA (Adv.: Emanuel Messias Pereira
de Lucena, OAB/PB nº 22.260). Apelada: Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0000638-25.2016.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: JOÃO GOMES DE MELO (Defensor Público: Marcos Melo).
Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0001588-67.2016.815.0461. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: WARLXTON MAIA CRUZ (Adv.: Petronilo Viana de Melo Júnior, OAB/PB
nº 13.948). Apelada: Justiça Pública.
12º) Apelação Criminal nº 0006112-02.2016.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
ALEX ALEXANDRE FERNANDES DE ANDRADE (Defensora Pública: Josemara da Costa Silva). Apelada:
Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000013-52.2018.815.0041. Comarca de Alagoa Nova. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
TIAGO CLEMENTINO DOS SANTOS (Defensor Público: Marcel Joffily de Souza). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 21 DE MAIO DE 2019. ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA
SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 14 dias do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), sob o Presidente, em exercício,
Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presentes os Exmos Desembargadores: Exmo Des. José Ferreira
Ramos Júnior e Des. Onaldo Rocha de Queiroga, bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa
da Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça, Foi aberta a sessão às 09:00, secretariada
pela Supervisora da Câmara Kathyanne Alves Silva Gomes. Inicialmente, o presidente, assim se pronunciou:
“Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os processos
conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
01 – QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800524-43.2018.8.15.0000. ORIGEM: 5ª
Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE: Marconi Pereira Nascimento. ADVOGADO: Davi Tavares
Viana, OAB/PB 14.644. AGRAVADA: Michelle Rangel Nascimento. ADVOGADOS: Francisco de Assis Almeida
e Silva, OAB/PB 9276 e Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, OAB/PB 11.642. “ACOLHIDA A QUESTÃO
DE ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806424-07.2018.8.15.0000. ORIGEM. 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Construtora Queiroz Galvão S/A e RDR Engenharia LTDA.
ADVOGADO: Rodrigo Miranda de Azevedo OAB/PE 21.164, Rodrigo Figueiredo Tavares Araújo OAB/PE
25.921. AGRAVADO: CAGEPA – CIA de Água e Esgoto da Paraíba. ADVOGADO: Alisson Carlos Vitalino OAB/
PB 11.215, José Moreira de Menezes OAB/PB 4064. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz. 03– APELAÇÃO CIVEL E
RECURSO ADESIVO Nº 0803580-59.2017.8.15.0731. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
APELANTE: Banco Itaú consignado S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A). APELADO:
Armando Pereira de Andrade. ADVOGADO: Luiz Gustavo dos Santos Silva (OAB-PB 12.277). RECORRENTE:
Armando Pereira de Andrade. ADVOGADO: Luiz Gustavo dos Santos Silva (OAB-PB 12.277). RECORRIDO:
Banco Itaú consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A). “ADIADO POR FALTA DE
QUÓRUM.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição
plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804148-03.2018.8.15.0000. ORIGEM: Juízo da Comarca de Teixeira. AGRAVANTE: Jussara
Pereira Lopes de Oliveira. ADVOGADO: Manoel Messias Pereira Alves OAB/PB 24.054. AGRAVADO: Ympactus Comercial S/A. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800380-35.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.
AGRAVANTE: Dimaranze Ramalho da Silva. ADVOGADO: Gustavo Alves Dantas Moreira OAB/PB 24.570.
AGRAVADO: Antônio Nunes Pereira. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 06- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807167-17.2018.8.15.0000. ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Teixeira. AGRAVANTES: Adeilde Fernandes da Silva e outros. ADVOGADO: Alexandre Nunes
Costa OAB/PB 10.799. AGRAVADO: Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto. “NÃO SE CONHECEU DO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801659-56.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: JC Construção Civil LTDA. ADVOGADO: João Carlos
Pereira Santos OAB/PB 16.790. AGRAVADO: Centro de Educação Superior Reinaldo Ramos S/C LTDA. CESREI. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0807293-67.2018.8.15.0000. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas. AGRAVANTE: Onofre Sabino dos Santos. ADVOGADA: Thaina Aleixo dos Santos OAB/PB 25.839. AGRAVADO:
Douto Juízo da 1ª Vara de Queimadas. “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com
jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09- AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0802476-23.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. AGRAVANTE:
Márcio Luiz de Andrade Silva. ADVOGADA: Zaylany de Lourdes Ferreira Torres, OAB/PB 16.982. AGRAVADO:
Banco do Brasil S.A. “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807559-54.2018.8.15.0000. ORIGEM: Vara
Única da Comarca do Conde. AGRAVANTE: Banco Panamericano S/A. ADVOGADO: Amandio Ferreira Tereso
Júnior, OAB/PB 19738-A. AGRAVADO: Júlio César Ferreira de Araújo. ADVOGADO: Danilo Cazé Braga da
Costa Silva, OAB/PB 12.236. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 11AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803910-47.2019.8.15.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: Rosa Angélica Aguiar Nogueira Borges. ADVOGADOS: Saulo medeiros da Costa
Silva, OAB/PB 13.657 e outros. AGRAVADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: Tâmara F. De
Holanda Cruz Dinis, OAB/PB 10.884. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz
convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
12- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807112-66.2018.8.15.0000. ORIGEM: 7ª Vara de Sousa. AGRAVANTES:
Jucélio Rocha de Lima e Carmem Suzana Marques de Sousa Rocha. ADVOGADOS: Caio Henrique Langbehn,
OAB/PB 24932 e Ozael Fernandes da Costa, OAB/PB 5510. AGRAVADO: Banco do Brasil S.A. “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A):
EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao
Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080681474.2018.8.15.0000. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Banco do Brasil S.A.
ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand, OAB/PB 211.648-A. AGRAVADO: Banco do Brasil S.A. ADVOGADA:
Lidyane Pereira Silva, OAB/PB 13.381. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR,
juiz convocado com jurisdição plena, em substituição ao Exmo Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 14- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800203-71.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Regional de