TJPB 26/06/2019 - Pág. 30 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

16.266) E MARÍLIA GALVÃO TINOCO LELIS (OAB/PB 15.224). APELADA: MARIA GORETE MADRUGA DE
SOUZA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB 13.268). 14.05.19-Resultado: Conhecida à Remessa Necessária, de ofício, e do Apelo, deu-se-lhes provimento parcial, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 247 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0022875-88.2010.815.0011. ORIUNDO da 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE. APELANTE: RICARDO DA SILVA. ADVOGADO(S): ÉRICO DE LIMA NÓBREGA (OAB/PB
9.602). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DORALDINO ALVES
DE ARAÚJO FILHO. 14.05.19-Resultado: Manteve-se a Decisão Recorrida, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 248 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0047537-58.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: VERA
CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADO:
MARCELO NASCIMENTO DA SILVA. ADVOGADO(S): FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB/PB 11.505)
E ANDRESSA CUNHA HENRIQUES (OAB/PB 20.869). 14.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 249 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001681-19.2010.815.0371.
ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE: MUNICÍPIO DE LASTRO. ADVOGADA(S):
KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB 19.880). APELADO: EMÍDIO DE SÁ SARMENTO.
ADVOGADO(S): CLÁUDIO ROBERTO LOPES DINIZ (OAB/PB 8.023). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento
ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 250 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002299-25.2012.815.0231. ORIUNDO DA
1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MARIA NATÁLIA DA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS
ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S):
BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 251 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013273-78.2014.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOSÉ JAVAN LINO DE MELO. ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA
DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236). APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/PB 24.691-A) E OUTROS. 14.05.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 252 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030662-62.2003.815.2001.
ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA.
APELADA: JOBELLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 14.05.19-Resultado: Acollheu-se a preliminar para anular
a Sentença, julgando-se prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 253 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001462-93.2013.815.0211.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB/PB 7.621).
APELADO: SEVERINO JOAQUIM. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 254 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0790253-69.2007.815.2001.
ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS. APELADO: SEVERINO ALVES
DE SOUTO. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 255 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 001494405.2015.815.2001. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MARIA CRISTIANE DAS CHAGAS. ADVOGADO(S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS (OAB/
PB 12.378) E VINÍCIUS COELHO DIAS (OAB/PB 20.753). APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO (OAB/PB 4.008). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 256 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001840-86.2013.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266).
APELADO: DIJACIR FERNANDES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): HUMBERTO TROCOLI NETO (OAB/PB
6.349). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 257 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000075439.2016.815.0631. ORIUNDO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. APELANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO.
PROCURADOR(ES): SEBASTIÃO BRITO DE ARAÚJO. APELADA: MARIA DE LOURDES ARAÚJO.
ADVOGADO(S): ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA (OAB/PB 1.202). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 258 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000901-34.2013.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO
GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) E OUTRO.
APELADA: MARIA JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA. ADVOGADA(S): ANGÉLICA GURGEL BELLO BUTRUS
(OAB/PB 13.301). 14.05.19-Resultado: Deferida juntada de petição 9992019p080344. Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 259 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025379-29.2001.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. APELADOS: MAIRINK ÓTICA LTDA. E OUTROS,
REPRESENTADOS POR SUA CURADORIA ESPECIAL. DEFENSORA PÚBLICA: ARIANE BRITO TAVARES.
14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 260 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013292-50.2015.815.2001. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: THAMIRES ALMEIDA COSTA TELES. ADVOGADO(S): LINDBERG
CARNEIRO TELES ARAÚJO (OAB/PB 17.922). APELADO: RENAULT DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB 12.513) E FERNANDO ABAGGE DENGHI (OAB/PB 12.513). 14.05.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 261 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013770-34.2010.815.2001.
ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. APELADOS:
MAXIMS PERFUMARIA LTDA. E OUTROS. 14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 262 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002694025.2000.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE.
APELADO: LOJAS PARAÍSO LTDA. E OUTRO, REPRESENTADO POR SUA CURADORA ESPECIAL. DEFENSORA PÚBLICA: ARIANE BRITO TAVARES. 14.05.19-Resultado: 14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor
tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 263 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0126157-21.2012.815.2001. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MARINEZ ARAÚJO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO
(OAB/PB 9.334) E RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA (OAB/PB 21.549). APELADO: BANCO RURAL S/A.
ADVOGADO(S): NILDO MOREIRA NUNES (OAB/PB 10.762). 14.05.19-Resultado: Acollheu-se a preliminar para
anular a Sentença, julgando-se prejudicado o Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 264 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002581-44.2015.815.0171.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: JOSÉ DE RIBAMAR TOMAZ.
ADVOGADO(S): JOÃO MOURA MONTENEGRO (OAB/PB 6.346). APELADO: MUNICÍPIO DE MONTADAS.
14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 265 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000126462.2012.815.0091. ORIUNDO DA COMARCA DE TAPEROÁ. APELANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S):
FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.7140A). APELADO: LUCIANO MOREIRA DA SILVA. ADVOGADA(S):
ARILÂNIA VILAR DE CARVALHO (OAB/PB 18.658). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 266 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011932-22.2011.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADO: DIÂMETRO CONFECÇÕES LTDA. 14.05.19-Cota:
Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 267 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021000-30.2010.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADOS: CDL CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA E
OUTRO. 14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 268 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039848-65.2010.815.2001. ORIUNDO DA 2ª
VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO: ANTÔNIO CRISTOVÃO
LELIS DE MOURA. 14.05.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 269 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021210-76.2013.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. APELADA: ONILDA PATRÍCIA DE MEDEIROS SILVA. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento
parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 270 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000569-76.2005.815.0181. ORIUNDO DA
4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA. APELADA: ROBERTA PONTES FREITAS ALBUQUERQUE. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 271 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001388-

42.2014.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE: MUNICÍPIO DE
ITAPOROROCA. ADVOGADA(S): BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADA: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
4.007). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 272 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000528792.2015.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: ALUSKA MILENA LUSTOSA MENDES SANTOS. ADVOGADA(S): BERNARDO FERREIRA DAMIÃO DE ARAÚJO (OAB/PB 16.465). APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADA(S): GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO (OAB/PB 11.402). 14.05.19-Resultado: Declarou-se impedido, em
Sessão, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 273 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005101-06.2014.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: SILVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO(S): ANA KARLA COSTA SILVEIRA (OAB/PB 12.672) E LUIZ PHILIPE PINTO DE SOUSA (OAB/PB
18.696). APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO (OAB/PB 20.283-A), ELISA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E OUTRO. 14.05.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 274 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001303-78.2012.815.0311.
ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE PRINCESA
ISABEL. ADVOGADA(S): CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB/PB 22.122) E OUTROS. APELADA: CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB/
PB 11.215) E ALINE MARIA DA SILVA MOURA (OAB/PB 21.564). 14.05.19-Resultado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, bem como, ex ofício, da Remessa Necessária e, na parte conhecida, deu-se-lhes provimento
parcial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 275 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000078-35.2013.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
MAMANGUAPE. 1º APELANTE: DEUSA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S):
BRUNNO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19Resultado: Negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 276 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000584-31.2016.815.0061.
ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: FÁBIO MOURA DE MOURA.
ADVOGADO(S): LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 19.631) E OUTRO. 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento aos Apelos,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 277 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000950-29.2016.815.0301. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
POMBAL. 1º APELANTE: JONAS ALVES DA SILVA. ADVOGADA(S): THAÍS NÓBREGA DE SOUZA (OAB/PB
22.419). APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 278 – REMESSA OFICIAL Nº 0002288-24.2012.815.0351. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. PROMOVENTE: E. M. DE M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, SANDRA DE MELO
MARTINIANO. ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.971). PROMOVIDO:
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO POÇO. ADVOGADO(S): LUCAS ALCÂNTARA PONTES DE LEMOS (OAB/PB
25.741). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 279 – REMESSA OFICIAL Nº 0000876-27.2015.815.0101. ORIUNDO DA COMARCA DE
BREJO DO CRUZ. IMPETRANTE: JOYCE ARAÚJO LINHARES. ADVOGADA(S): LUCIANA FERNANDES DE
ARAÚJO (OAB/PB 16.371). IMPETRADO: HUGO DA LUZ BRASIL – ME. ADVOGADA(S): RAÍSSA ALMEIDA
BONFIM (OAB/PB 18.155). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 280 –
REMESSA OFICIAL Nº 0023341-14.2012.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. IMPETRANTE: PAULO WELLSON NEVES HENRIQUES. ADVOGADO(S):
LUZIMÁRIO GOMES LEITE (OAB/PB 12.414). IMPETRADO: STTP – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADO(S): GILBERTO AURELIANO DE LIMA (OAB/
PB 9.560). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 281 – REMESSA
OFICIAL Nº 0002158-84.2015.815.0171. ORIUNDO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 1º PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. ADVOGADO(S):
JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR(OAB/PB 11.823. 2º PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, ANA RITA FEITOSA TORREÃO BRAZ ALMEIDA. 14.05.19-Resultado: Rejeitadas
as preliminares, no mérito, negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 282 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0044423-14.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ROBERTO MIZUKI. 1º APELADO: PAULO SÉRGIO GAYOSO MEIRA. ADVOGADO(S): CARLOS PESSOA DE
AQUINO (OAB/PB 5.146). 2º APELADO: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DA PARAÍBA.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB/PB 7.621) E OUTROS. 14.05.19-Cota: Deferida juntada de
petição 9992019p080666. Adiado o por indicação do Relator. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 283 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000444-40.2009.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: MUNICÍPIO DE MARI. PROCURADOR(ES): ALFREDO JUVINO
LOURENÇO NETO. APELADO: DANIEL MARCOS PEREIRA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751) E MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222). 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 284 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0058495-69.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281), Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo (OAB/PB 17.879), Eris Rodrigues Araújo da Silva (OAB/PB
20.099), Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808), Camilla Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838),
Thiago Caminha Pessoa da Costa (OAB/PB 12.946), Juliene Jerônimo Vieira Torres (OAB/PB 18.204), Milena
Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676), Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653), RAISSA KALLYNE CRUZ DE
LUNA (OAB/PB 21.286), JULIENNE LIMA PONTES (OAB/PB 22.364), JONATHAS DA SILVA SIMÕES (OAB/PB
16.797), INDIRA SILVA WANDERLEY (OAB/PB 15.901) e Euclides de Sá Filho (OAB/PB 6.126). APELADO:
ZENALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA. ADVOGADA(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967)
E ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256). 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito,
deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 285 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0045063-17.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): FRANCISCA ANDREZA ALVES
E OUTROS. APELADO: JOÃO BATISTA SANTOS ALBINO. ADVOGADO(S): FLAVIANO JORGE DE SOUSA
(OAB/PB 5.263). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 286 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000577-38.2013.815.0451. ORIUNDO DA
COMARCA DE SUMÉ. APELANTE: MUNICÍPIO DE SUMÉ. ADVOGADO(S): VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA (OAB/PB 5.986). APELADO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ JOSEVÁ LEITE
JÚNIOR (OAB/PB 17.183). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
287 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0044511-23.2011.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES (OAB/PB 19.310-A). 1º APELADO: ISRAEL DO NASCIMENTO SANTO. ADVOGADO(S): ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO (OAB/PB 13.420). 2º APELADO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB 14.139), EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB 6.126) E OUTROS. 14.05.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 288 – APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0003100-41.2013.815.0251. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA. ADVOGADO(S): ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS
(OAB/PB 16.857). APELADO: AYLLA DANTAS DE SOUSA. ADVOGADA(S): LINDONGÊNIA QUEIROGA DE
SOUSA (OAB/PB 12.324). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 289 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0000023-18.2015.815.0101.
ORIUNDO DA COMARCA DE BREJO DO CRUZ. APELANTE: MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ.
ADVOGADO(S): CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO (OAB/PB 11.181). APELADO: GEILSON LINHARES. ADVOGADO(S): GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR (OAB/PB 15.467). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 290 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0066234-64.2012.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, WLADIMIR ROMANIUC NETO. APELADA: ROBERTA CRISTINA BERNARDO DE SIQUEIRA. ADVOGADO(S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/PB 16.192). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 291 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 0002034-43.2015.815.2001. ORIUNDO
DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: EVANDRO SOUZA DA SILVA.
ADVOGADO(S): ALEXANDRE GUSTAVO CÉZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE