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Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019

PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281), JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB 22.364) E OUTROS. AGRAVADO: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS.
ADVOGADO(S): ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB 11.940) E OUTRA. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 336 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0009473-42.2014.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ ARIMATÉIA BARBOSA. ADVOGADA(S): ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/
PB 23.256) E OUTRA. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos
do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 337 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001723-36.2018.815.0000. ORIUNDO DO 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: JOSÉ LOPES TERRA. ADVOGADO(S):
VALTER VANDILSON C. DE BRITO (OAB/PB 23.256). AGRAVADO: UNIMED CAMPIAN GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. ADVOGADO(S): CAIUS MARCELLUS LACERDA (OAB/PB 15.401), ROBERTO CORREIA DE AMORIM FILHO (OAB/PB 19.385) E OUTRO. 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 338 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001887-68.2015.815.0141.
ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: D. L. LINHARES – EPP.
ADVOGADO(S): JÚLIO CÉSAR VICTOR SARMENTO (OAB/PB 14.668). APELADO: FRANCISCO INÁCIO DE
SOUSA FILHO. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO (OAB/PB 19.114). 14.05.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Fábio
Almeida de Almeida, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 339 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027795-47.2013.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(S): FÁBIO FRAGA
GONÇALVES (OAB/RJ 117.404), ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB/RJ 121.095), CLARAANNARUMMA
ROCHA (OAB/PB 187.956) E BEATRIZ F. CABRAL DOS SANTOS (OAB/RJ 206.027). APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. 14.05.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 340 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022333-17.2010.815.2001. ORIUNDO
DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: PIRELLI PNEUS LTDA.
ADVOGADO(S): DANIELLA ZAGARI GONÇALVES (OAB/SP 116.343), MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT
(OAB/SP 173.362) E MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB/SP 144.994). APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. 14.05.19-Cota:
Rejeitada a preliminar, a unanimidade. No mérito, após o voto do negando provimento ao Apelo, pediu vista o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. O Exmo. Des. João Alves da Silva Aguarda. Fez sustentação oral
o Advogado Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho, em favor da Apelante. RELATOR: EXMO. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 341 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000947-41.2012.815.0131. ORIUNDO
DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: FRANCISCO LOPES DE SOUZA. ADVOGADA(S):
GLÊSDILENE FERREIRA CAMPOS (OAB/PB 19.115). APELADA: FABIANA DE SOUZA SILVA. ADVOGADA(S):
LÍLIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM (OAB/PB 11.846). 14.05.19-Resultado:: Deu-se provimento parcial ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 342 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001490-36.2013.815.0381. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE: JOSÉ LUCINALDO FRANCISCO. ADVOGADA(S): VIVIANE MARIA
SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB/PB 16.249). APELADO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA. ADVOGADO(S):
JHON KENNEDY DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.682). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 343 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021949-15.2014.815.2001. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: VERA CRUZ SEGURADORA S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO
DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADO: MARCOS AMARO SOUZA MENEZES. ADVOGADO(S): IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA (OAB/PB 13.862). 14.05.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 344 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 005346723.2014.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. 2º APELANTE: MARILEIDE DE FREITAS MENDES. ADVOGADO(S): DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236).
APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo da parte Autora, e deu-se
provimento parcial ao Apelo da Promovida, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 345 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000077078.2013.815.0281. ORIUNDO DA COMARCA DE PILAR. APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU.
ADVOGADA(S): JOSILENE DA SILVA SALES (OAB/PB 21.112). APELADA: EDVÂNIA SILVA. ADVOGADO(S):
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 346 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050314-84.2011.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MARIA THEREZA DE PAIVA CARVALHO. ADVOGADO(S): DANIEL
SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB/PB 13.500). APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO(S):
ELISA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221.386A). 14.05.19-Resultado: Acolheu-se a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
347 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000153-49.2017.815.0000. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO
JOÃO DO RIO DO PEIXE. 1º APELANTE: ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JOSÉ
AIRTON G. ABRANTES (OAB/PB 9.898). 2º APELANTE: BANCO GMAC S/A. ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB/PE 18.857). APELADOS: OS MESMOS. 14.05.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Apelo da parte Autora, e deu-se provimento parcial ao Apelo da Promovida, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
348 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001376-35.2010.815.0371. ORIUNDO DA 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.
APELANTE: ANTÔNIO DE SOUSA NETO. ADVOGADO(S): JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO (OAB/PB
13.191). APELADO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/SP 192.649)
E JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB/SP 156.187). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo da
Instituição Financeira, e deu-se provimento parcial ao Apelo da Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 349 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0006662-68.2013.815.0571. ORIUNDO DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. APELANTE: IVANILSON DOS SANTOS COITINHO. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS
NEVES (OAB/PB 5.124). 14.05.19-Resultado: Manteve-se a Decisão Recorrida, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 350 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043753-73.2013.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ILDECI VIEIRA TAVARES. ADVOGADO(S): MATHEUS ANTÔNIUS C. L. CALDAS (OAB/PB 19.319).
APELADO: FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAL. ADVOGADA(S): KARLA GERMANA
ANDRADE DE SOUZA (OAB/PB 15.213). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
351 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036544-53.2013.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S):
HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040) E
OUTRO. APELADA: MÁRCIA CRISTINA SARMENTO DE ALMEIDA ADVOGADA(S): KARINA PALOVA VILLAR
MAIA (OAB/PB 10.850) E DÉBORA CAMILLA PIRES DUARTE (OAB/PB 19.936). 14.05.19-Resultado: Rejeitada
a prejudicial, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 352 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000157168.2014.815.0051. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. ADVOGADA(S): THAMIRYS YARA PIRES DE SOUSA (OAB/PB
20.927) E PALOMA BRECKENFELD A. DE OLIVEIRA (OAB/PB 17.830). APELADOS: ESCOLÁSTICA VIEIRA
DOS SANTOS E OUTROS. ADVOGADA(S): MARIA LETÍCIA DE SOUSA COSTA (OAB/PB 18.121). 14.05.19Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO)
353– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000531-52.2013.815.0741. ORIUNDO DA COMARCA DE BOQUEIRÃO. APELANTE: WALBER SCHILDT COSTA. ADVOGADA(S): JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA (OAB/PB 12.519).
APELADO: MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB
4.007). 14.05.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime. Fez sustentação oral a Advogada Joseane Dias Moreira, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO(FÍSICO) 354 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000350-91.2016.815.1211. ORIUNDO DA COMARCA DE LUCENA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: ANDREIA DA SILVA
COSTA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO MENDONÇA MONTEIRO JÚNIOR (OAB/PB 9.585). 14.05.19-Resultado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 355 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000050-20.2016.815.0051.
ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. APELANTE: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): LEANDRO MOREIRA PITA (OAB/PB 12.542). APELADO: FRANCISCO
GOMES FARIAS. ADVOGADO(S): JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS (OAB/PB 16.905). 14.05.19Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 356 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 006164728.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB/
PB 4.246-A) E SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB 15.477). APELADO: SANDRO ROGÉRIO SILVA.
ADVOGADO(S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA (OAB/PB 12.295). 14.05.19-Resultado: Deu-se provimento ao

Apelo, nos termos do voto Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (FÍSICO) 357 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043922-60.2013.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/
A. ADVOGADO(S): SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 20.111-A). APELADA: NADJA DE SOUTO JULIÃO. ADVOGADO(S): HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NÓBREGA (OAB/PB 16.753).
14.05.19-Resultado: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO
(FÍSICO) 358 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000516-13.2016.815.0601.
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO INÍCIO NO DIA 21 DO MÊS
DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. João Alves da Silva,
Presidente, em exercício, da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho, o Exmo. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente, ainda, ao
julgamento a Promotora de Justiça Convocada, Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa. Secretariando os
trabalhos o Supervisor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. João Alves da Silva,
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e
aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente, submeteu aos pares a
pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 01 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800144-83.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EMBARGANTE: JOÃO
BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA (AB/DF Nº 59.282)
EMBARGADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO: KALIANDRA ALVES
FRANCHI (OAB/BA 14.527) E JAQUELINE BISPO SANTOS (OAB/BA 52.363) E AILTON ALVES FERNANDES
(OAB/GO 16.854) 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 02 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802224-54.2018.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL EMBARGANTE: MAURÍLIO LEITE RANGEL ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE S. E SILVA,
(OAB/PB Nº 11.589) E MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/PB Nº 206) 1º
EMBARGADO: DENTFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: AUGUSTO MELARA FARIA (OAB/
SP 292.696), JOÃO GUSTAVO MANIGLIA COSMO (OAB/SP 252140) E OUTROS 2º EMBARGADO: SAÚDE
DENTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADA: VANESSA ARAÚJO DE MEDEIROS (OAB/PB
12.250) 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 03 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800329-24.2019.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL EMBARGANTE: THEREZA CRISTINA ASSIS DE QUEIROZ ADVOGADO: NATHALIA REHBEIN DIAS
DE BARROS (OAB/PB Nº 17.925-B) E RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB Nº 11.589) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, LEONARDO TELES
DE OLIVEIRA E OUTROS. 21.05.19-Resultado: EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802354-44.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4A
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA EMBARGADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME MISSAGIA (OAB/RJ 140829) E DANIEL AUGUSTO SOUZA RIBEIRO
(OAB/RJ 175193) 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 05 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806361-79.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: EDUARDO ANTÔNIO DE CARVALHO FEITOSA ADVOGADO: FELIPE
MACIEL MAIA (OAB-PB N° 13.998) E JOAO FRANCO DA COSTA NETTO (OAB-PB 14030) 21.05.19-Resultado:
EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080117223.2018.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO EMBARGANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA RAMIRO ADVOGADO: FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672), DANYEL DE SOUSA
OLIVEIRA (OAB/PB 12.493), MARCOS ANTÔNIO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PB 14.975) E ANTONIO
LEONARDO GONÇALVES DE BRITO FILHO (OAB/PB 20.571) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO
PROCURADOR: RAVI VASCONCELOS 21.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Presente a Sessão o Dr. Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho, em favor
da Embargante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 07 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807896-74.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: DETRAN/PB - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DA PARAÍBA PROCURADOR: SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO APELADO: GUILHERME MOURA DA CRUZ
ADVOGADO: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE (OAB/PB. 9006) 21.05.19-Resultado: EMBARGOS
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 08 - AGRAVO INTERNO Nº 0800479-05.2019.8.15.0000 ORIGEM:
2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA:
ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO AGRAVADO: MARIA ESTRELA LTDA – ME E MARIA DO CARMO ESTRELA DA SILVA 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
09 - AGRAVO INTERNO Nº 0806860-63.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE PRINCESA ISABEL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL AGRAVADO:
ANTELMO SOUZA DE ALMEIDA – ME 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 10 - AGRAVO INTERNO Nº 0800775-27.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA
REGIONAL DE MANGABEIRA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB
20.832-A) AGRAVADA: FRANCISCA DE SÁ RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA (OAB/ PB
16.192) 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 11
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800785-71.2019.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: GEAP – AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP Nº 128.341) AGRAVADA: MARÍLIA ARAÚJO REUL ADVOGADO: RODRIGO
ARAÚJO REUL (OAB/PB Nº 13.864) 21.05.19-Resultado: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO,
NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 12 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0807592-44.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA AGRAVADO: GINALDO LINO
DOS SANTOS 21.05.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080098493.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE
OLIVEIRA AGRAVADA: VALDINEIDE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO (OAB/PB 16.877) E UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 8.445) 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 14 - AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0805516-47.2018.8.15.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO
GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) AGRAVADO:
MATEUS LUCAS DE CAMPOS E SILVA ADVOGADO: RODRIGO DALBONE LOPEZ BLEÇOS (OAB/PB 229.201A) 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805665-43.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: LUIZ RICARDO FALCÃO DA CUNHA LIMA ADVOGADOS: JOSÉ PIRES RODRIGUES
FILHO (OAB/PB 16.549) E DIÊGO DOMICIANO CABRAL (OAB/PB 15.574) AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DEL SOL ADVOGADOS: MÁRCIO MEIRA C. GOMES JÚNIOR (OAB/PB 12.013) E LUÍS
FERNANDO BENEVIDES CERIANI OAB/PB 11.988) 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802478-90.2019.8.15.0000
ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: NEWSEDAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB/CE 11160), MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO
PAIVA (OAB/CE 18615) E GERSON VENANCIO MOURA FILHO (OAB/CE 30937) AGRAVADA: MARIA LUIZA DE
MEDEIROS NAIASENE POMBO ADVOGADOS: ANTÔNIO FLÁVIO TOSCANO MOURA (OAB/PB 10.281/B),
ANTÔNIO DE PÁDUA P. MELO JR. (OAB/PB 9548) E ANA CAROLINA CORREIA GUERRA TOSCANO MOURA
(OAB/PB 14.183) 21.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801809-37.2019.8.15.0000 ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARIA MADALENA GOMES DE SENA ADVOGADO: RENIVAL
ALBUQUERQUE DE SENA (OAB/PB 5877) AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADA: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB/PB 19.937 -A) 21.05.19-Resultado:
DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 18 - AGRAVO DE INSTRU-