TJPB 27/06/2019 - Pág. 9 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
EDITAL DE VACÂNCIA Nº 03/2019, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Andressa Torquato Silva (3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro); 02 – Fábio Brito de
Faria (2ª Vara Mista da Comarca de Cuité). 03 – Nilson Dias de Assis Neto (1ª Vara Mista da Comarca de
Monteiro). * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 383), apenas os
magistrados supramencionados concorrem a vaga do edital em referência, por integrarem os quintos sucessivos mais antigos. 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 383),
que os Magistrados Andressa Torquato da Silva integra a 92ª posição do 6º quinto sucessivo, Fábio Brito de
Faria integra a 95ª Posição do 7º quinto sucessivo e Nilson Dias de Assis Neto integra a 96ª posição do 7º
quinto sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância.DECISÃO: “REMOVIDA A MAGISTRADA ANDRESSA
TORQUATO SILVA, PARA A 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME.” 11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0000148-56.2019.815.0000 (Tramitou como ADME nº 2019.032.022). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente:
Exmo. Sr. Dr. Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Santa Luzia.
Assunto: Autorização para residir em Comarca diversa da qual exerce as suas atribuições, nos termos da
Resolução nº 11/2018, deste Tribunal.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 12º – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000382-38.2019.815.0000 (Originado do
ADM-E nº 2019.078.869). RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Assunto: Concessão de
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba e do Diploma respectivo, na categoria de Alta
Distinção, ao Excelentíssimo Senhor Jurista Antônio Vital do Rêgo, in memoriam.COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.” 13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0000224-80.2019.815.0000 (Tramitou como ADME nº 2019.006.514). RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Exma. Sra.
Dra. Andréa Costa Dantas Botto Targino, Juíza de Direito titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé. Assunto:
Autorização para residir em Comarca diversa da qual exerce as suas atribuições, nos termos da Resolução nº
11/2018, deste Tribunal.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” PAUTA SUPLEMENTAR: PSA.1º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 2019.084.445, referente ao ATO DA PRESIDÊNCIA apresentado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que delega competência ao Diretor da
Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA, ou seu substituto legal,
para ordenar despesas e assinar os respectivos empenhos.DECISÃO: “APROVADO O ATO DA PRESIDÊNCIA. UNÂNIME.”PSA.2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.048.618. Requerente: Exmo.
Sr. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar da Comarca de Guarabira.
Assunto: Afastamento deferido liminarmente e ad referendum do Tribunal Pleno, da função judicante, para fins
de cursar Mestrado em Direito no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, a contar de 1º a 30/06/2019
e 06/08 a 13/12/2019. (Pub. no DJE do dia 31.05.2019). DECISÃO: “REFERENDADO O AFASTAMENTO.
UNÂNIME.” PSA.3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.054.673, referente ao PEDIDO
DE REMOÇÃO para a 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras – de 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE
MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 01/2019, formulado pelo Magistrado Hermeson
Alves Nogueira, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. * OBSERVAÇÃO: 1) - De acordo
com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 139), apenas o magistrado supramencionado formulou
requerimento para concorrer a vaga do edital em referência. DECISÃO: “REMOVIDO O MAGISTRADO HERMESON ALVES NOGUEIRA PARA A 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS, PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO. UNÂNIME.” PSA.4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.107.182. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Assunto: Afastamento da função judicante deferido ad referendum do Tribunal Pleno, para fins de
participar das aulas presenciais do curso de Mestrado na Universidade de Santos – UNISANTOS, em convênio
com a ESMA, no período de 03 a 07 de junho do corrente ano.(Pub. no DJE do dia 06.06.2019). DECISÃO:
“REFERENDADO O AFASTAMENTO. UNÂNIME.” PSA.5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2018.205.189, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgão fracionários, no interstício de 1º a 30
de julho de 2019, em face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: “INDICADO O MAGISTRADO
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo
e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às 16h05min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos – PRESIDENTE. Poliana Leite da Silva Brilhante - DIRETORA JUDICIÁRIA.
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
9ª. (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA EM 12
(DOZE) DE JUNHO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a presente Sessão o Excelentíssimo
Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente em exercício. Presentes os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, José Aurélio da Cruz, José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Excelentíssimo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos) e José Guedes Cavalcanti
Neto (Juiz convocado para substituir o Excelentíssimo Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior).
Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos. Presente a Sessão,
representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Vanina Nóbrega de Freitas Dias
Feitosa, Procuradora de Justiça convocada. Secretariando a sessão Kathyanne Alves Silva Gomes.
Havendo número legal, às 08h52min foi aberta e iniciada a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a Ata da Sessão anterior. Notas taquigráficas sobre os registros ocorridos na sessão. O Senhor
Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): (1AL) - Invocando a proteção de Deus, no horário
regimental, estamos dando início a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Seção Especializada Cível, exatamente hoje,
no dia 12 de junho de 2019, que é um dia, uma data absolutamente especial para todos nós que somos
românticos e nostálgicos. É um dia dedicado aos namorados. Acredito que em meu nome pessoal,
expressando os sentimentos de todos, devemos sempre agradecer a Deus por tudo que nos tem dado em
relação às pessoas que estão próximas a nós e que nós amamos e, acima de tudo, admiramos. Coloco
inicialmente em deliberação a ata da sessão pretérita, da 8ª Sessão Ordinária, cujo documento foi
encaminhado aos gabinetes de Vossas Excelências. Não havendo qualquer manifestação, declaro aprovado o aludido documento. Antes da pauta, indago a Sua Excelência o Desembargador Júnior se tem
alguma manifestação de estilo a respeito de qualquer processo, de adiamento? O Senhor Desembargador
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz Convocado): - Nenhum, Senhor Presidente. Eu estou vinculado apenas
a um. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Um processo da pauta física. O Senhor
Desembargador José Ferreira Ramos Júnior (Juiz Convocado): - Isso. O Senhor Desembargador José
Ricardo Porto (Presidente): - Desembargadora Fátima? A Senhora Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti: - Também não, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador José Ricardo
Porto (Presidente): - Desembargador José Aurélio da Cruz? O Senhor Desembargador José Aurélio da
Cruz: - Também não, Senhor Presidente. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Dra.
Vanina? A Senhora Procuradora de Justiça (Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa): - Também não,
Senhor Presidente. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - E também, antes de
chamar a pauta de julgamento, gostaria de agradecer e dizer que estamos muito felizes com a presença
do Dr. José Guedes, que mais uma vez foi convocado, pelos seus elásticos méritos, para integrar tanto
a Seção Especializada Cível, o Órgão Fracionário, como também o Tribunal Pleno. Dr. José Guedes, seja
muito bem-vindo, receba um abraço não só meu, mas de todo Colegiado. Ressaltando, mais uma vez, o
que eu já fiz em outra oportunidade, que a presença de Vossa Excelência sempre é muito honrosa e traduz
o que há de melhor, maior e mais expressivo na vanguarda do pensamento jurídico nacional. Dra. Vanina,
Vossa Excelência tem alguma manifestação de estilo? A Senhora Procuradora de Justiça (Vanina Nóbrega
de Freitas Dias Feitosa): - Só dar as boas-vindas também ao Desembargador José Guedes, dizer que é
uma alegria muito grande participar da sessão. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente):
- Dr. José Guedes, seja bem-vindo e vamos começar pela... Pois não, Dr. José Guedes. O Senhor
Desembargador José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz Convocado): - Eu agradeço as palavras elogiosas de
Vossa Excelência, da Dra. Vanina, e a acolhida desta Seção Especializada. Dizer que eu sempre que vim
aqui ao Tribunal, sempre que fui convocado, fui muito bem acolhido. Eu só tenho alegria quando venho ao
Tribunal, todas às vezes. Agradeço as palavras elogiosas e generosas de Vossa Excelência. Queria
aproveitar a ocasião para ratificar o nº. 05 da pauta, que está inicialmente na Relatoria do Desembargador
Luiz Sílvio. Vou ratificar para possibilitar o julgamento. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti: - Ratifica o relatório. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - O nº 5 da pauta. O Senhor Desembargador José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz Convocado): - É. O
Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Pois não. Eu gostaria de chamar inicialmente e
sem sentimentos saudosistas de tristeza, mas comunicar que o Desembargador Ferreira Ramos Júnior
está somente hoje vinculado a um processo. É verdade? O Senhor Desembargador José Ferreira Ramos
Júnior (Juiz Convocado): - Verdade. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): - Uma vez
que... (intervenção) A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: - Mas já está
voltando, Senhor Presidente, perdoe-me o aparte, já volta na próxima sessão em substituição ao Desembargador Leandro. O Senhor Desembargador José Ricardo Porto (Presidente): (2E) - Uma vez que a sua
estada entre nós foi muito proveitosa e muito desvanecedora, principalmente para seus Colegas de
Colegiado, que sempre endereçaram a Vossa Excelência o maior respeito e acima de tudo a capacidade
que Vossa Excelência tem de condensar, projetar o seu raciocínio de forma sempre brilhante, inteligente,
trazendo ao conhecimento de todos os Órgãos Fracionários sempre uma jurisprudência atualizada, um
pensamento novo, notadamente quando nós travamos um debate muito profícuo a respeito da situação da
necessidade da promoção ou não do Curso de Sargento, em que Vossa Excelência trouxe um voto
brilhante, que eu tive o prazer e a honra de trazer à colação e condensar em todos os meus acórdãos. Mas,
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não estamos falando em despedida, porque Vossa Excelência se despede já retornando, e já foi dito, com
muita propriedade, não por mim, mas tenho inveja dessas coisas bonitas, mas pela Desembargadora
Fátima, que “saudades é o amor que não quer ir embora”. Então, Vossa Excelência volta com muita
alegria, muita satisfação para todos nós. Esse hiato em que Vossa Excelência estará afastado é um hiato
que será suprido com a saudade que sempre endereçaremos a Vossa Excelência, e será uma alegria
quando do seu retorno. O Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz: - Senhor Presidente, eu também
queria aproveitar para parabenizar o Desembargador Ferreira Júnior pela sua passagem brilhante, sobretudo, na 2ª Câmara Cível, à qual eu tenho a honra de presidir. O Desembargador Ferreira Júnior estava
substituindo o Desembargador Abraham Lincoln, operoso, cortês, um grande companheiro. Acredito que
ele esteja voltando para substituir o Desembargador Leandro, com muita honra. O Desembargador Ferreira
Júnior é operoso, um Juiz excelente, um Juiz de escol. Parabéns! A Senhora Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: - Senhor Presidente, só complementado o que já foi dito, Vossa
Excelências já se referiram a ambos os Juízes convocados, Dr. José Ramos Ferreira Júnior, Dr. José
Guedes. O José, esse nome é muito forte. As pessoas que carregam esse nome são pessoas privilegiadas, porque eu tenho oportunidade de conhecer muitos Josés na minha vida, e todos eles são bem
sucedidos, a começar por José Maranhão. Então, José Aurélio, puxa vida! Então, o que é que nós
sentimos? O Senhor Desembargador José Ferreira Ramos Júnior (Juiz Convocado): - José Ricardo Porto.
A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: - José Ricardo Porto! Hoje nós
temos quatro Josés neste Órgão Colegiado. Então, Senhor Presidente, nós mulheres somos abençoadas
por estarmos convivendo com pessoas que têm trajetórias tão brilhantes, e confirma aquilo que eu disse:
todos José tem uma estrela que brilha. Aquela estrela de Belém, anunciando a chegada de Jesus, pousou
em todos os Josés do mundo. Todos os que eu conheço, sem exceção, são bem sucedidos, até o Seu Zé
do Peixe é bem sucedido na sua peixada... (intervenção) O Senhor Desembargador José Ricardo Porto
(Presidente): - E feliz. A Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti: - Então,
eu quero parabenizar os Colegas Juízes convocados, tanto o nosso Presidente, quanto o Desembargador
José Aurélio, que foi muito inteligente em dizer que, quando são convocados e cumprem o mister, o fazem
com muito mais galhardia do que nós, que já estamos aqui às vezes cansados desse múnus. Então,
parabéns ao Dr. José Ramos Ferreira Júnior, ao Dr. Dr. José Guedes, que eu já conheço de outras
substituições. Eu sei que com Juízes desse quilate, a Justiça da Paraíba estará sempre muito bem
representada. O Senhor Desembargador José Aurélio da Cruz: - Eu queria, Desembargadora, aproveitar
também para dizer que a chegada do nosso querido amigo Desembargador José Guedes, que também está
compondo a 2ª Câmara, que seja bem-vindo, e Vossa Excelência tem uma passagem muito boa quando
tem substituído os demais Desembargadores. Grande trabalho, excelente. O Senhor Desembargador José
Ferreira Ramos Júnior (Juiz Convocado): - Senhor Presidente, começando pelo José, nós que somos
Josés, de fato, esse nome para mim é muito marcante, até a minha mãe me chamava de José, a minha
família toda, tios, que me chamam de José. Na realidade, “Zé”. Esse nome, como a Desembargadora
muito bem disse, tem um significado muito especial, (3E) porque José foi àquele grande homem, que nós
que somos homens sabemos disso, que, ao ver a mulher dele grávida, sem que tivesse com ele
coabitado, teve a grandeza de entender que a ordem Divina era soberana de recepcionar aquilo que Deus
mandou, e honrou aquela mulher, a Virgem Maria, concebida sem pecado, e que gerou o nosso Salvador.
Então, realmente, o nome José para mim tem um significado muito grande na minha vida, e eu procuro
muito honrar o nome. A Bíblia diz que mais vale um nome do que muitas riquezas, e eu procuro muito
honrar esse nome José. Então, nós temos esse privilégio e é uma bênção. Quanto às palavras elogiosas
que recebi, só posso creditar à bondade de Vossas Excelências, porque para mim foi uma grande honra,
e é uma grande honra, estar ombreado por Desembargadores do quilate de Vossas Excelências: Desembargador José Ricardo Porto, Desembargador José Aurélio, Desembargadora Fátima, Colega José Guedes, que de longa data nos conhecemos. É uma satisfação muito grande. Na 2ª Câmara, foi muito bom,
aprendi muito, quero dizer que aprendi demais. Vou fazer 28 anos de Magistrado, mas nesse tempo,
nesses dois meses que passei na 2ª Câmara, eu aprendi demais com o Desembargador José Aurélio, com
o Desembargador Ramalho Júnior, pessoas que trouxeram a sua experiência e fizeram com que eu
crescesse um pouco mais, e nesta Seção Especializada, convivendo com o Desembargador Leandro, com
a Desembargadora Fátima, com Desembargador José Ricardo Porto, que, com seus conhecimentos e
com sua forma de conduzir, o Desembargador José Ricardo Porto conduz com maestria, preside com
leveza; o Desembargador Aurélio, da mesma forma. Eu até estava comentando ontem, Desembargador
Aurélio, como é bom ser presidido por alguém que tem leveza, que sabe tratar as partes bem, com
respeito, que tem paciência com os Advogados, que nós temos que ter paciência com os Advogados,
porque eles estão trabalhando, e entre nós. Então, eu quero dizer que foi uma grande satisfação e que não
deu tempo nem de perder o gosto, porque eu já estou voltando segunda-feira, graças a Deus, e estou
adorando estar aqui com Vossas Excelências, e vou permanecer nesta Seção. O Senhor Desembargador
José Ricardo Porto (Presidente): - Com o Desembargador será sessenta dias? O Senhor Desembargador
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz Convocado): - Sessenta dias mais. Muito obrigado mesmo. Foi uma
satisfação muito grande. Ato contínuo, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados: PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 0804248-26.2016.8.15.0000.
Impetrante: Brasifort Serviços de Vigilância e Transportes de Valores LTDA. (Adv.: Luiz Waldvogel de O.
Santos Júnior, OAB/PB 17.765). Impetrado: Secretário de Segurança e Defesa Social do Estado da
Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME. PRESENTE À TRIBUNA, EM FAVOR DA IMPETRANTE, O DR. JOÃO VITOR MARTINS ALCÂNTARA OAB/PB
21.455.” RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 2º)
– Ação Rescisória nº 0804839-51.2017.8.15.0000. Autora: Maria da Conceição Gonçalves dos Santos
(Adv.: Flávio Aureliano da Silva Neto, OAB/PB 12.429). Réu: Município de São Vicente do Seridó. “APÓS
O VOTO DA RELATORA, JULGANDO IMPROCEDENTE À RESCISÓRIA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM.” RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 3º) – Agravo Interno oposto à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800115-33.2019.8.15.0000. Agravante: Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado: Walter Fernandes Brandão Neto.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 4º) – Mandado de
Segurança nº 0807505-88.2018.8.15.0000. Impetrantes: Tirso Alves de Moura Neto e outros (Advª.: Ana
Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. “CONCEDEU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080024642.2018.8.15.0000. Impetrante: Gisele de Ávila Soares Marques (Adv.: Natalício Emmanuel Quintella
Lima, OAB/PB 11.870). Impetrado: Secretária de Administração do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE À
SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 6º) – 0804209-58.2018.8.15.0000. Impetrante: Rafaela Agra dos Santos (Adv.:
Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 7º) – Mandado de Segurança nº 0803710-74.2018.8.15.0000. Impetrante:
Luciene dos Santos Farias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e
outros). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 080713172.2018.8.15.0000. Impetrante: Josivaldo do Nascimento Candeia (Adv.: Wagner Veloso Martins OAB/PB
25.053-A). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” PROCESSO FÍSICO: RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). 9º) – Embargos de
Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº 0110453-93.2008.815.0000.
Embargante: José Marconi Rodrigues Bezerra (Adv.: Roberto Aquino Lins, OAB/PB nº 14.332). Embargada:
Halina Ulisses Ferreira dos Santos (Advª.: Amanita de Sá Maia, OAB/PB nº 12.432). “EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INTEGRATIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” Nada
mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às
09:46 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto PRESIDENTE, EM
EXERCÍCIO, DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA “SALA
DE SESSÕES DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS”, EM 12 (DOZE) DE JUNHO
DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores o Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a Exma. Desª Maria das Graças
Morais Guedes, o Exmo. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), o Exmo. Dr. Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado com
jurisdição limitada). Presente à sessão, representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor
José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Secretariando a sessão o Bacharel Evandro de Souza
Neves Junior, Supervisor. Havendo número legal, às 09h foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, por