TJPB 28/06/2019 - Pág. 36 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019

GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 63 - APELAÇÃO Nº 0800487-38.2017.8.15.1071 ORIGEM: COMARCA
DE JACARAÚ APELANTE: MUNICÍPIO LAGOA DE DENTRO PROCURADORA: LAÉDINA DO NASCIMENTO
CAMPELO APELADO: GBA TELECOM LTDA – ME ADVOGADO: FLÁVIO ANTÔNIO HOLANDA DE VASCONCELOS (OAB/PB 16.868) 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 64 - APELAÇÃO
Nº 0811836-18.2015.8.15.0001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADA: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL (OAB/PB
10.445) APELADO: MARGARETH SILVA CORREIA ADVOGADA: NATÁLIA JULIANA OLIVEIRA MENESES
(OAB/PB 21.108) 11.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo para julgar
improcedente o Pedido Inicial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 65 - APELAÇÃO Nº 0801226-28.2018.8.15.0181 ORIGEM: 4ª
VARA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA APELADO: SANDOVAL FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNÇAO (OAB/PB 10.492) 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 66 APELAÇÃO Nº 0003801-13.2015.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE:
BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) APELADO: GILSON DE
SOUZA MELO ADVOGADA: SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA DO ROZÁRIO (OAB/PB 22.246-B) 11.06.19Resultado: Rejeitadas a prejudicial e a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE)
67 - APELAÇÃO Nº 0810239-77.2016.8.15.0001 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: RENIRA BATISTA DE MORAIS ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GÓIS (OAB/PB 9939)
E DEMÉTRIO DA SILVA MEDEIROS (OAB/PB 20171) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 68 - APELAÇÃO Nº 0807928-58.2015.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA
APELANTE:
FRANCISCO
PEREIRA
DE
ARAÚJO
ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442) APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A 11.06.19Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 69 - APELAÇÃO Nº 0805774-25.2016.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: FRANCISCA SÍRIA ARAÚJO
SOUTO ADVOGADO: JOSÉ DE ALENCAR E SILVA NETO (OAB/ PB 15.902) APELADO: UNIMED – CAMPINA
GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB/
PB 6457) E RAMONA PORTO AMORIM (OAB/PB 12255) 11.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 70 - APELAÇÃO Nº 0801308-37.2016.8.15.0211 ORIGEM: 3ª
VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: CLAUDECIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CÉSAR CONSERVA (OAB/PB 11.874) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA PROCURADOR: FRANCISCO
VALERIANO RAMALHO 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 71 - APELAÇÃO
Nº 0854702-21.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791)
APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 72 APELAÇÃO Nº 0803995-43.2016.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE:
IRANILDA GOMES XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADA: VANIA L. DE SALLES CARNEIRO (OAB/PB 19126)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A ) E JOSÉ
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB 20.832-A) 11.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir
o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 73 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000434-62.2011.815.0631. ORIUNDO DA COMARCA DE JUAZEIRINHO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE
JUAZEIRINHO. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663) E DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS (OAB/PB 17.586). EMBARGADO: LUCIANO OLIVEIRA COSTA. ADVOGADO(S):
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 74 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030123-72.1998.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL
LUCENA TRINDADE. APELADO: M. NETO E CIA LTDA. 11.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 75 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0069749- 39.2014.815.2001. ORIUNDO
DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). 2º APELANTE: ELEONE PEDRO FERREIRA. ADVOGADO(S): ANA PAULA GOUVEIA LEITE (OAB/PB 20.222) E
OUTRO. APELADOS: OS MESMOS. 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo do Promovente e, deuse provimento ao Apelo do Promovido, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 76 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001480-56.2013.815.1071. ORIUNDO DA
COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: FLÁVIO ROSENO COUTINHO. ADVOGADO(S): FLÁVIO ANTÔNIO
HOLANDA DE VASCONCELOS (OAB/PB 16.868). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho (FÍSICO) 77 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015438-30.2009.815.0011. ORIUNDO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: ROSILDO ALVES DOS SANTOS.
DEFENSORA PÚBLICA: CARMEN NOUJAIM HABIB. 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo para
anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho (FÍSICO) 78 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003406-03.2010.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. APELADO: PRENOR REPRESENTAÇÕES DE CIMENTO
DO NORDESTE LTDA. 11.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 79 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000406-71.2013.815.0131. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS.
APELANTE: JAKSON VIEIRA GOMES. ADVOGADO(S): SÍLVIO SILVA NOGUEIRA (OAB/PB 8.758). APELADO:
ATIVOS S/A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. ADVOGADO(S): ELÓI CONTINI (OAB/RS
35.912) E OUTRO. 11.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 80 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000123-43.2019.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE V. DE
ALBUQUERQUE. APELADO: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA. 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(FÍSICO) 81 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0007106-73.2014.815.0181. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA. 1º APELANTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17.314-A). 2º APELANTE: SEVERINO SALVINO DE PAIVA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX
(OAB/RN 5.069). APELADOS: OS MESMOS. 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento aos Apelos e, de ofício,
alterou-se a incidência do termo inicial dos juros de mora, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (FÍSICO) 82 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016037-71.2013.815.2001.
ORIUNDO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ÂNGELA ELIZABETE SILVA CABRAL
DE VASCONCELOS. ADVOGADA(S): PATRÍCIA TAVEIRA DOS SANTOS (OAB/PB 16.554) E OUTROS. APELADO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADO(S): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PB 128.341-A) E OUTROS. 11.06.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 83 – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0071359-13.2012.815.2001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍ-

BA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO E OUTROS RECORRIDO: JOÃO BERNARDOS DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: HEVERSON SIMTH MEDEIROS ALVES
(OAB/PB 14.853) 11.06.19-Resultado: Manteve-se o Acordão Recorrido, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 84 – AGRAVO INTERNO Nº 002971097.2007.815.0011 ORIGEM: ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: JOSÉ BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS NUNES DA SILVA (OAB/PB 9.371) AGRAVADO:
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI ADVOGADO: TASSO
BATALHA BARROCA (OAB/MG 51.556). 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 85 –
APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001050-72.2014.815.0941 ORIGEM: COMARCA DE ÁGUA BRANCA 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE IMACULADA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR VILSON LACERDA BRASILEIRO 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA 11.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0800187-20.2019.815.0000 ORIGEM: COMARCA DE CONDE AGRAVANTES: FUTURA ADMINISTRAÇÃO DE
IMÓVEIS LTDA. E OUTROS ADVOGADO: (ADV. PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE 17.380),
CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB/PE 19.067) E OUTRO AGRAVADO: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB/SP 217.017) 21.05.19-COTA: APÓS O VOTO DO
RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. O EXMO. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO AGUARDA.. 06.06.19-COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL. 11.06.19-COTA: O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 02 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804142-59.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: GABRIELA MARIA FERREIRA COÊLHO ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO
(OAB/PB OAB/PB – 10.520) AGRAVADO: FACULDADE SANTA MARIA ADVOGADO: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES (OAB-PB 11.635) 06.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA
PARTE AGRAVANTE. 11.06.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Presente a Sessão o Dr. João de Deus Quirino Filho, em
favor da Agravante. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 03 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000552-78.2017.815.0000.
ORIUNDO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTES: FARMÁCIA LUNAR LTDA. E
OUTROS. ADVOGADO(S): VALDÍSIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO (OAB/PB 11.453). EMBARGADO:
ITAÚ UNIBANCO S/A. ADVOGADO(S): EVANDRO NEVES (OAB/PB 13.836) E OUTROS. 06.06.19-COTA: APÓS
O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS
MERAMENTE INTEGRATIVOS, PEDIU VISTA O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO AGUARDA.. PRESENTES A SESSÃO O DR. VALDÍSIO VASCONCELOS DE
LACERDA FILHO, EM FAVOR DA EMBARGANTE E, DR. EVANDRO NEVES, PELO EMBARGADO. 11.06.19RESULTADO: EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE, COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 04 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010398-38.2014.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE: ANTÔNIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA. ADVOGADA(S): LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES (OAB/PB 14.574). APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S):
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 28.05.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE
QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO,
DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 05 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012101-09.2011.815.2001. ORIUNDO
DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: CLÁUDIO LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO.
ADVOGADO(S): DAVID SARMENTO CÂMARA (OAB/PB 11.227) E LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS
CÂMARA (OAB/PB 11.280). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSEN NOGUEIRA (OAB/ 20.832-A). 28.05.19-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 06 – APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0044423-14.2013.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
ROBERTO MIZUKI. 2º APELANTE: PAULO SÉRGIO GAYOSO MEIRA. ADVOGADO(S): CARLOS PESSOA DE
AQUINO (OAB/PB 5.146). 1º APELADOS: OS MESMOS. 2º APELADO: DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO (OAB/PB 7.621) E OUTROS.
14.05.19-COTA: DEFERIDA JUNTADA DE PETIÇÃO 9992019P080666. ADIADO O POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 21.06.19-COTA: ADIADO O POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 06.06.19-COTA: DEFERIDA JUNTADA DE
PETIÇÃO 9992019P089279. ADIADO A REQUERIMENTO DO 1º APELADO. 11.06.19-RESULTADO: Não se
conheceu do Apelo da parte Autora; Conhecidos o Apelo do Estado da Paraíba e à Remessa Necessária, deu-se
provimento ao Apelo do Estado e, provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Dr. Carlos Pessoa de Aquino, em favor da parte Autora. RELATOR: EXMO. SR.
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 07 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001195-02.2018.815.0000. ORIUNDO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI. AGRAVANTE:
VALTER MARCONE MEDEIROS. ADVOGADO(S): SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (OAB/PB 19.317).
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. 06.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVANTE. 11.06.19-RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.. Nada mais ocorrendo, às 10:45 horas, foi encerrada a
presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 26/06/2019
Processo: 0000057-97.2017.815.0561, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto
Apelante: Roberto Wilson De Moura Filho, Advogado: Jose Laedson Andrade Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000066-47.2010.815.0321, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Flademir Silva Cavalcante, Defensor: Ademilson Villarim Filho, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000072-15.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao
- Homicidio Qualificado Apelante: Jose Vituriano Rodrigues De Abreu, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000158-38.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito
Pereira Filho, Apelacao - Fato Atipico Apelante: Jose Antonio Moraes Felix, Advogado: Jose Antonio Moraes
Felix, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000243-45.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Andrew Manson Fontes Gadelha,
Advogado: Deusimar Pires Ferreira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000351-97.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Jaciel Maurilio Da Costa, Defensor: Paulo Sergio Lyra. Processo: 0000442-11.2019.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Atentado Violento Ao Pudor Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Nelson Leite Gouveia De Figueiredo, Advogado: Antonio
Navarro Ribeiro, Mabele De Lucena Torres Fernandes. Processo: 0000443-93.2019.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples 01 Apelante: Mirta Lucely Vitorino Alves,
Advogado: Pedro Ivo Leite Queiroz, 02 Apelante: Jorge Miguel Santos Gomes, Advogado: Felix Araujo Filho,
Fernando A. Douettes Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000444-78.2019.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Simples Recorrente: Edmilson Da Silva, Advogado: Edson Jorge Batista Junior, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0000445-63.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Suplente:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Expediente
Originado Do Of.N. 504/2018-Juizo Da 1a, Vara/Familia De Campina Grande,Solicitando Pagamen, To De
Honorarios Periciais A Perita Adrineide Mar-, Tins Pamplona De Sousa, Por Pericia Realizada No, Processo
0813949-08.2016.815.0001,Movido Por Daya-, Ne Dos Santos Oliveira, Em Face De Iranildo Ferrei, Ra Da Silva
(Era Adm-E 2018096628).. Processo: 0000446-48.2019.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Expediente Originado Da Requisicao De
Reserva Orca, Mentaria-Juizo Da 5a.Vara Mista De Sousa,Solicitan, Do Reserva Orcamentaria Para Pagamento
De Honora—, Rios Periciais Ao Perito Orlando Cavalcanti Gomes, Filho,Por Pericia No Processo 080004708.2017.815., 0371, Movido Por Maria Das Gracas Pereira Da Silva, Costa, Em Face Da Energisa Paraiba Distribuidora, De Energia S/A (Era Adm-E 2018226593).. Processo: 0000447-33.2019.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Pedido De Providencias - Honorarios Periciais Historico: Expediente Originado Da Requisicao De Reserva Orca, Mentaria-Juizo Da 5a.Vara Mista De Sousa,Solicitan, Do Reserva Orcamentaria Para Pagamento De Honora—, Rios Periciais Ao Perito Marcelo Costa De Menezes,, Por Pericia No
Processo 0000165-27.2011.815.0371,, Movido Por Creuza Moreira Nobrega, Em Face Do Muni, Cipio De Aparecida E Outros(Era Adm-E 2018050416).. Processo: 0000450-85.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.