TJPB 27/09/2019 - Pág. 24 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019

18.678. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 000146128.2011.815.0131. ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: JOCIMAR PEREIRA DE
SOUSA. ADVOGADO: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA OAB/PB 15.166. APELADO: JOSINEIDE
PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: ALYSSON DE ABREU BARROS OAB/PB 19.718 RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040726-82.2013.815.2001. ORIGEM: 12º
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAU LEASING. ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. APELADO: ENOC CASSIANO DE OLIVERA. ADVOGADO: RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES OAB/PB 14.798. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO,
NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 33 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0001998-05.2010.815.0181. ORIGEM: 4º VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
OAB/PB 19.175A. APELADO: JOSÉ AIRELE CRUZ DE FREITAS. ADVOGADO: AMÁLIA DA SILVA FREITAS
ALBUQUERQUE OAB/PB 13.721, FÁBIO LÍVIO DA SILVA MARIANO OAB/PB 17.235. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 34 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001651-83.2014.815.0131. ORIGEM: 3º VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: MARIA D CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA.
ADVOGADO: SILVIO SILVA NOGUEIRA OAB/PB 8.758 APELADO: FRANCISCO ROLIM DE LIMA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: ALINE MOTA DE OLIVEIRA OAB/BA 31.503 RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 35 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000115-32.2014.815.0941.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA. RECORRENTE: JUÍZO DA COMARCA DE
ÁGUA BRANCA. RECORRIDO: JOSÉ WAGNER LEITE. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARAES LEITE OAB/PB
13.293. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JURU. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JURÚMARIANA ALMEIDA PINTO OAB/PB 23.767 E OUTROS. RESULTADO: “DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO À
REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 36 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0039525-60.2010.815.2001.
ORIGEM: 5º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. 02
APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
OAB/PB 17.281.A, EMANUELA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS OAB/PB 18.808, ERIS RODRIGUES ARAÚJO DA SILVA OAB/PB 20.099, EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO OAB/PB 6.126, CAMILA RIBEIRO DANTAS
OAB/PB 12.838, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNADO OAB/PB 17.879, THIAGO CAMINHA
PESSOA DA COSTA OAB/PB 12.946, MILENA MEDEIROS DE ALENCAR OAB/PB 15.676, VANIA DE FARIAS
CASTRO OAB/PB 5.653 JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES OAB/PB 18.204. 03 APELANTE: AFONSO DE
LIGÓRIO SIMPLICIO S. NÓBREGA. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR S. BATISTA OAB/PB 14.716 E OUTROS.
APELADO: OS MESMOS RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO DO ESTADO E DA PBPREV E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO E À
REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR 37 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0061709-39.2012.815.2001.
ORIGEM: 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO PRO SEU PROCURADOR FÁBIO
DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: MARIA DE LOPURDES OLIVEIRA DE MENDONÇA E
OUTROS. ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA OAB/PB 10.200. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006404-30.2014.815.0181. ORIGEM: 5º VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTADO PRO SEU PROCURADOR FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: FLÁVIO FRANCISCO DOS SANTOS.
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0121416-35.2012.815.2001. ORIGEM: 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: JOSETE ANDRADE DOS SANTOS SILVA. ADVOGADO: MARIA BETÂNCIA V.P. DE
MEDEIROS OAB/PB 9.119. APELADO: BANCO IBI S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 40
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000393-91.2015.815.0781. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRA DE
SANTA ROSA. APELANTE: SEGURADORA LÍDEOS DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT- ADVOGADO:
ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PB 18.125-A, OAB/PE 22.718, INGRID GADELHA OAB/PB 15.488.
APELADO: JOSÉ SEVERINO FILHO ADVOGADO: EMMANUEL SEVERINO FERREIRA OAB/PB 16.928.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000088066.204.815.0241. ORIGEM: 3º VARA DA COMARCA DE MONTEIRO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DO TIGRE- PB. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TIGRE-BRISA MORENA
MONTEIRO FERREIRA OAB/PB 14.415. APELADO: QUITÉRIO RAIMUNDO DA SILVA. ADVOGADO: MARCUS AURÉLIO ESPÍNOLA BRITO OAB/PB 11.159. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000450-46.2014.815.0781. ORIGEM: VARA ÚNICA DE BARRA DE
SANTA ROSA. APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS FILHO. ADVOGADO: JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS
OAB/PB17.823. APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA- ALYSSON WAGNER CORREIA NUNES OAB/PB 17.113. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000631-81.2014.815.0511. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO PB.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO- NELSON DAVI XAVIER OAB/PB 10.611.
APELADO: ERENILTON ANTÔNIO DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB
4007 E OUTROS.RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 44 – APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 001765789.2011.815.2001. ORIGEM: 2º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 01APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO PRO SEU
PROCURADOR FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810, ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. 02
APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA- PROCURADORIA GERAL DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281. 03 APELANTE: WILMA REJANE MENDES LACERDA. ADVOGADO:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO OAB/PB 13.267 E OUTROS. APELADO: OS MESMOS. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO E DA PBPREV E DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0060983-94.2014.815.2001. ORIGEM: 1º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: SEVERINA ANTÔNIA DA SILVA. ADVOGADO: ALMIR ALVES DIONÍSIO OAB/PB 7124. APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS LIMA. ADVOGADO: GENEIDE S.S. VENTURA OAB/PB 1953,
MADELLEINE PEREIRA BATISTA OAB/PB 2466. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR
46 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003760-60.201.815.0351. ORIGEM: 2º VARA DA
COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO: DANIELE TORRIÃO FURTADO LIMA OAB/PB 14.544. APELADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS. ADVOGADO: JOSÉ ALVES DA SILVA NETO OAB/PB 14.651. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 005027235.2011.815.2001. ORIGEM: 11º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: OLIVIA MAIA SOUTO.
ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREIRA OAB/PB 6.857 E OUTROS. APELADO: TULIPA VIAGENS E TUTISMO LTDA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: MARIA ELIANE ALEXANDRE ALBUQUERQUE
OAB/PB 1840. COTA: APÓS O VOTO DO RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA
O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
AGUARDA. USOU DA PALAVA, PELO APELANTE, A ADVOGADA RAÍSSA MARIA FALCÃO COSTA.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 48 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000111280.2013.815.0381 ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE: MUNICÍPIO DE SALGADO
DE SÃO FELIX. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FELIX- FÁBIO BRITO
FERREIRA OAB/PB 9.672. APELADO: ROSINEIDE GONÇALVES DE SOUZA MORAES. ADVOGADO: CLÁUDIO MARQUES PICOLLI OAB/PB 11.681. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022855-88.2003.815.2001. ORIGEM: 1º VARA DE EXECUTIVO DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA CINTIA LEITÃO BERNARDO OAB/
PB 26.352-B, ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237. APELADO: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A.
ADVOGADO ADAIL BYRON PIMENTEL OAB/PB 3722. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 50 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0010917-66.2014.815.0011. ORIGEM: 4º VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS

DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PE 22.718, INGRID GADELHA
OAB/PB 15.488. EMBARGADO: VINICIUS CUNHA PEREIRA. ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA OAB/PB 16.928. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000149246.2011.815.0261. ORIGEM: 2º VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: MUNICÍPIO DE PIANCÓ-PB.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIANCÓ- JOSÉ EDUARDO LACERDA ANDRADE OAB/PB
21.061. APELADO: LUCIENE PEREIRA CONRADO. ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO OAB/
PB 10.705 E OUTROS. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 52 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000398-36.2009.815.0131. ORIGEM: 5º VARA MISTA DA
COMARCA DE CAJAZEIRAS. APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A. ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO
DOS SANTOS OAB/PE 22.718, EVANDRO DE SOUZA NEVES NETO OAB/PB 13.836. APELADO: FRANCISCA DE SOUSA BEZERRA. ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO OAB/PB 10.520. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 53 – APELAÇÃO CÍVEL
E RECURSO ADESIVO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015960-62.2013.815.2001. ORIGEM: 4º VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 01 APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PROCURADORIA GERAL DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281. 02 APELANTE:
LENIRA SEVERINA DE LIMA. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 E OUTROS. ADVOGADO: OS MESMOS. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PBPREV E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 54 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001056-17.2015.815.0551. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE REMIGIO. APELANTE:
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA OAB/PB 20.282-A. APELADO: M.L.R DA S E L.R.DA.S REPRESENTADA POR LUCINEIDE RODRIGUES SOARES. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES OAB/PB 20.111-A RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000374-10.2012.815.0161. ORIGEM: 2º VARA
DA COMARCA DE CUITÉ. APELANTE: HERDEIROS DE JOSEFA BATISTA DANTAS. ADVOGADO: ADRIANA
AUGUSTA DE AGRUIAR AZEVEDO OAB/PB 11.101. APELADO: MUNICÍPIO DE CUITÉ. PROCURADORIA
GERAL DE CUITÉ- RERPRESENTADO POR SEU PROCURADOR FELYPE PESSOA OAB/PB 22.033. 02
APELADO- INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CUITÉ. PROCURADORIA- RERPRESENTADO POR SEU PROCURADOR MAX COSTA CAVALCANTI OAB/PB 19.803. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 56 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 000044891.2011.815.0131. ORIGEM: 4º VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. PROMOVENTE: LUCIENE FORMIGA
FEITOSA BERBIGIER ADVOGADO: RAUL GONÇALVES HOLANDA SILVA OAB/PB 17.315, OAB/RN 9.340.
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRASREPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOÃO BATISTA NETO OABV/PB 9.899. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002867410.2013.815.0011 ORIGEM: 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ORLANDO CORREIA ARAÚJO. ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO DE MELO TORRES OAB/PB 12.037
E OUTRA. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810, ANA RITA FEITOSA
TORREÃO BRAZ ALMEIDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 58 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 00000704-23.2012.815.0091. ORIGEM: VARA ÚNICA DE TAPEROÁ. APELANTE: TEREZINHA DIAS LIMEIRA. ADVOGADO: JOÃO ROGÉRIO DIAS DE TOLEDO FARIAS OAB/PB 14.690, ADRIANO MONTEIRO DE
FARIAS OAB/PB 16.111-B. APELADO: FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA. ADVOGADO: LORRUAMA
LAIARA DE S. FERREIRA OAB/PB 22.375. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 59 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001978-98.2011.815.2001. ORIGEM: 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADLANY ALVES XAVIER OAB/PB 15.695-B, FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS OAB/PB 10.810. APELADO: RODOVIÁRIA SANTA MÔNICA DO NORDESTE LTDA. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA- ARIANE BRITO TAVARES OAB/PB 8.419. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. NADA MAIS
OCORRENDO, O EXMO. DES. PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, DA QUAL FOI LAVRADA
A PRESENTE ATA. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL - ARISTÓTELES DE SANTANA FERREIRA - PROCURADOR DE JUSTIÇA. ANDRÉ NAM - SUPERVISOR DA GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO

ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. REALIZADA AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel
Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na presidência o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João
Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Tércio Chaves de Moura (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho) e Carlos Eduardo Leite Lisboa (em substituição ao Des. Carlos
Martins Beltrão Filho). Presente à sessão de julgamento o Excelentíssimo Senhor José Roseno Neto, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a Bel.ª Werana Moreno Luna. No horário regimental, foi aberta a
sessão, sendo lida e aprovada, sem retificações a ata da sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos
constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE - 1º - PJE)
Agravo em Execução nº 0809022-94.2019.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Agravante: JOÃO VITOR DA COSTA SILVA
(Adv.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562, e outros). Agravada: Justiça Pública. (Pauta publicada no DJE
em 11.09.2019). Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime”. 2º - PJE) Agravo em Execução nº 0809014-20.2019.815.0000. Vara de
Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: PEDRO HENRIQUE DA
SILVA CARNEIRO (Adv.: Platini de Sousa Rocha, OAB/PB nº 24.568). Agravada: Justiça Pública. (Pauta
publicada no DJE em 11.09.2019) Julgado:.“Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 3º - PJE) Agravo em Execução nº 9021-12.2018.8.15.0000.
Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: AYRTON GOMES VILLAR
(Adv.: Thiago Márcio de A. A Malaquias. OAB/PB Nº 21.710). Agravada: Justiça Pública. (Pauta publicada no
DJE em 11.09.2019). Julgado: “Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0808612-36.2019.815.0000. Comarca de
Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Nelson Davi Xavier (OAB/
PB nº 10.611). Paciente: ROGÉRIO LEANDRO DA SILVA. (Pauta publicada no DJE em 11.09.2019). Julgado:
“Ordem denegada e, na alternatividade, prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer ministerial. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0808756-10.2019.815.0000. Vara de Entorpecentes
da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir
o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Elenilson dos Santos Soares e Kelson Sergio Terrozo
de Souza. Paciente: ADRIANA DE OLIVEIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 0805689-37.2019.8.15.0000.
Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Cleiton
Gomes De Lima. Paciente: IAGO SOUZA DA SILVA. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer oral complementar. Unânime”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 080921427.2019.815.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Joallyson
Guedes Resende. Paciente: GIVALDO FRANCISCO DE MOURA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 080934332.2019.815.0000. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Vitor Amadeu de Morais
Beltrão. Paciente: JOALISSON DE LIMA VITAL. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0808765-69.2019.8.15.0000. 1ª
Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado
para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva.
Paciente: WILLY LIAHONA BRASILINO FRAGOSO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 080825811.2019.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Renan Elias Da Silva. Paciente: JAÍLSON SANTOS DE MATOS. Julgado:
“Ordem prejudicada quanto ao excesso de prazo e à alternatividade, não conhecida, em relação ao pedido de
prisão domiciliar arguido na tribuna, e denegada pelos demais fundamentos, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Renan Elias de Silva”. 11º - PJE)
Habeas Corpus nº 0808326-58.2019.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande.