TJPB 02/10/2019 - Pág. 20 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019

ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Campina Grande APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE- representa por sua procuradora Erika Gomes da
Nóbrega Fragoso OAB/PB 11.687 APELADO: João da Silva. ADVOGADO: Zuleide S. Dias OAB/PB 8.406.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 111 – APELAÇÃO CIVEL
Nº. 0800018-97.2017.815.0551 ORIGEM: vara da Comarca de Remígio APELANTE: Município de Remígio.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE REMÍGIO-João Barboza Meira Júnior OAB/PB 11.823. APELADO: Maria do Socorro da Silva ADVOGADO: Dilma Jane Tavares OAB/PB 8.358. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 112 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0812747-10.2016.815.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro OAB/PB APELADO: Rideusa Cavalcanti Barreto
ADVOGADO: Wagner Lisboa de Sousa (OAB/PB 16.976) RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 113 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 080207870.2017.815.0251 ORIGEM: 4ª Vara Mista de Patos APELANTE: Município de Patos PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS- representado por seu procurador José Inácio dos Santos Filho – OAB/
PB 5.926. APELADO: Maria do Socorro Aragão de Lima ADVOGADO: Damião Guimarães Leite – OAB/PB
13.293. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, CONHECEU-SE DE OFÍCIO A REMESSA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 114 –
APELAÇÃO CIVEL Nº. 0801615-02.2015.815.0251 ORIGEM: 4ª Vara Mista de Patos APELANTE: Município
de Patos PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS- representado por seu procurador José
Inácio dos Santos Filho – OAB/PB 5.926. APELADO: Francisca Flavia de Medeiros Souto ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115 – REMESSA OFICIAL Nº. 0841734-22.2017.815.2001
ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital IMPETRANTE:Joedjo Reis de Menezes ADVOGADO: Nadja
Maria Santos Alves de Sousa – OAB/PB 22224, Martinho Cunha Melo Filho OAB/PB 11.086. IMPETRADO:
Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Fábio Medeiros Andrade OAB/PB
10.810. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 116 – MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 0804380-15.2018.8.15.0000. ORIGEM: Juíza de Direito da Comarca do Conde
IMPETRANTE: Humberto Silva Barros ADVOGADO: Bruno Chianca Braga (OAB/PB 11.430) IMPETRADO:
MM. Juíza de Direito da Comarca do Conde RESULTADO: “DENEGOU-SE A ORDEM PELA PERDA DO
OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA N º 080285061.2017.8.15.0371 ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa APELANTE: Município de Sousa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA-Iáscara R. Ferreira Tavares (OAB/PB 14.564) APELADO: Ministério
Público da Paraíba RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 118 –
APELAÇÃO CIVEL Nº. 0803533-56.2015.8.15.0731 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: Edgleison dos Santos Freire ADVOGADO: Luiz Gustavo dos Santos Silva OAB/PB 12.277.
APELADO: Ana Lúcia da Silva. ADVOGADO: Edvaldo Manoel de Lima Neto OAB/PB 17.531, Rafael Melo
Assis OAB/PB 13.474. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 119-APELAÇÃO CIVEL E REMESSA OFICIAL Nº. 0800338-58.2017.815.0031 ORIGEM: Vara Única
de Alagoa Grande. APELANTE: Município de Alagoa Grande PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
ALAGIOA GRANDE- representado por seu procurador Walcides Ferreira Muniz OAB/PB 3.307. APELADO:
Ministério Público do Estado da Paraíba RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 120 – AGRAVO INTERNO Nº. 080339694.2019.815.0000 ORIGEM: 5ª Vara Civel de João Pessoa AGRAVANTE: Unimed João Pessoa Cooperativa
de Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463, Leidson Flamarion T. Matos –
OAB/PB 13040 AGRAVADO: Maria Alves de Farias, representado por Maria Goretti Farias ADVOGADO:
Giovanna Gonçalves de Souza – OAB/PB 16442, Amanda Nóbrega Elberto Vella – OAB/PB 21.063. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121 – APELAÇÃO CIVEL Nº.
0033420-62.2013.8.15.2001 ORIGEM: Vara dos Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE: Orlando Pereira de Oliveira. ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto Vasconcelos OAB/PB 12.378. APELADO:
INSS- Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADORIA FEDERAL- representado por José Wuilson
Germano de Figueiredo OAB/PB 4.008. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 122 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800080-28.2017.8.15.0361 ORIGEM: Vara Única da Comarca
de Serraria APELANTE: Josefa Maria da Costa. ADVOGADO: João Camilo Pereira OAB/PB 2834,Napoleão
Rodrigues de Sousa OAB/PB 19.292 APELADO: Município de Borborema. PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE BORBOREMA- representada por sua procuradora Ciane Figueiredo Feliciano da Silva
OAB/PB 6.974. RESUTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0000895-30.2013.8.15.0351 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé APELANTE: Maria Alves
Pereira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007. APELADO: Francisca Juvino Alves.
ADVOGADO: não consta nos autos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0816266-76.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de
Campina Grande APELANTE: José Audílio De Vasconcelos ADVOGADO: Lauri Ferreira OAB/PB 6.804.
APELADO: Flabricio Guedes De Araujo ADVOGADO: José Evandro Alves da Trindade OAB/PB 18.318.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 125 – APELAÇÃO CIVEL
E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0802064-38.2016.815.0731 ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
APELANTE: Município de Cabedelo. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO: Breno
Vieira Vita OAB/PB 18.317 APELADO: Maria Eledite Azevedo Izidro. ADVOGADO: Ismaldo Isidro dos Santos
(OAB/PB 2.118). RESULTADO: “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, NEGANDO-LHE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0821156-24.2017.8.15.0001 ORIGEM: 10ª Vara
Cível de Campina Grande APELANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO:
Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Tavares Matos – OAB/PB 13.040. APELADO:
Marli Vasconcelos Lins de Barros ADVOGADO: Gabriella Mariane Galdino da Silva (OAB/PB 23.839) RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, EM FAVOR DO APELANTE, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 01 – APELAÇÃO CIVEL
Nº. 0001120-60.2008.815.0081. ORIGEM: Comarca de Bananeiras. APELANTE: Paulo Roberto Cirne Roberto. ADVOGADO: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho OAB/PB 5.481 e outros. APELADO: Cooperativa de
Energização e Desenvolvimento Rural de Bananeiras – CERBAL. ADVOGADO: Walter Pereira Dias Neto
OAB/PB 15.268 e outros. COTA DO DIA 24.09.19- O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 02– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0001133-92.2012.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. 01 EMBARGANTE: Marcones Construções e Empreendimentos Imobiliários LTDA. ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha OAB/PB
15.288. 02 EMBARGANTE: Olípia Neta Oliveira. ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral OAB/PB 11.195,
OAB/PE 1.890-A, Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva OAB/PB 11.689. EMBARGADOS: os mesmos.
COTA: ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.
RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada,
em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 03–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.
0001673-24.2013.815.0731 ORIGEM: 3º Vara da Comarca de Cabedelo. 01 EMBARGANTE: Alesat Combustíveis S/A ADVOGADO: Thiago Milet Cavalcanti Ferreira OAB/PE 28.007. 02 EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. EMBARGADO: os mesmos. COTA:
ADIADO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTE. RELATOR(A):
EXMO.DES.ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, com jurisdição plena em substituição
ao Exmo Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 04– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 000121837.2009.815.0331. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Santa Rita EMBARGANTE: Federal Seguros S/A
ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101. EMBARGADO: Dyego Jeyms da Silva e outros.
ADVOGADO: Carlos Roberto Scoz Junior OAB/PB 23.456-A. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 05 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0000590-69.2012.815.0581. ORIGEM: Vara Única da Comarca
de Rio Tinto. APELANTE: Energisa- Paraíba Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho
OAB/PB 11.401. APELADO: José Tavares. ADVOGADO: Anísio Anderson Alves das Chagas OAB/PB
17.567. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”. O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA RETRATOU-SE COM RELAÇÃO AO SEU VOTO E PASSOU A
ACOMPANHAR O VOTO DO RELATOR. FICANDO PREJUDICADA CONVOCAÇÃO DE NOVOS MEMBROS.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 06 – REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000276-12.2015.815.2015.0681. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Prata. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- Venânio Viana de Medeiros Filho OAB/PB Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Patricia Tassylane Barros Santos.

ADVOGADO: Paulo de Farias Leite OAB/PB 6276. COTA DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 07 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000909-61.2015.815.0151. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Maria de Fátima da Silva. ADVOGADO: André Freire dos Santos OAB/CE 23.340. APELADO: Município
de Santana de Mangueira. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO: Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.
COTA DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0021161-88.2013.815.0011. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina
Grande. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO: Fernanda Baltar de Abreu OAB/PB 11.511. APELADO: Ednaldo
Ferreira de Brito. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano de Monte Costa OAB/PB.9.861. COTA DO DIA 24.09.19:
“ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001443-58.2015.815.1071. ORIGEM: Vara Única de
Jacaraú. APELANTE: Antônia de Lourdes Souza Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/
PB 4.007. APELADO: Município de Jacaraú. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Yulgan Tenno de
Farias Lira OAB/PB 21.238. COTA DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO 10 – APELAÇÃO CIVEL Nº.
0010223-63.2015.815.0011. ORIGEM: 3º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE:
Erika Gomes da Nóbrega OAB/PB 11.687. APELADO: José Joelson dos Santos Silva. ADVOGADO: Elíbia
Afonso de Sousa OAB/PB 12.587. COTA DO DIA 24.09.19: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 11 – AGRAVO INTERNO Nº.
0000623-28.2015.815.0331. ORIGEM: 5º Vara da Comarca de Santa Rita. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:Pablo Dayan Targino OAB/PB 12.034, Daniele Cristina
C.T. de Albuquerque, Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Alberdan Ferreira da Silva.
DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA PARAÍBA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa COTA: ADIADO
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 12 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0046256-43.2008.815.2001. ORIGEM:10º Vara Cível da Comarca
da Capital. APELANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Francisca Mendonça da Silva e outros. ADVOGADO: Roberto Cesar Gouveia Majchszak OAB/PR
53.400, Marcilio Ferreira de Morais OAB/PB 17.359, Libni Diego Pereira de Sousa OAB/PB 15.502. RESULTADO: “HOMOLOGOU-SE O ACORDO, COM PROSSEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS APELADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 000155534.2018.815.0000. ORIGEM: 4º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- represento por Renan de Vasconcelos Melo
OAB/PB Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. EMBARGADO: Isaelma Abrantes da Costa. ADVOGADO: Alexina Bezerra Cavalcanti Alves OAB/PB 15.881. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0000703-69.2013.815.0231. ORIGEM: 1º Vara da
Comarca de Mamanguape. EMBARGANTE: Município de Itapororoca. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Bruno Kleberson de Siqueira Ferreira OAB/PB 16.266. EMBARGADO: Juliene Silva dos Santos.
ADVOGADO: Ana Cristina Madruga Estrela OAB/PB 13.268. RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS COM
EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 006227517.2014.815.2001. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA-Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663,
Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. EMBARGADO: Germano Nunes Soares. ADVOGADO: Romeica
Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.265. RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 16 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0002242-90.2009.815.0011. ORIGEM: 4º Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. APELANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/
PB 17.314-A. APELADO: Lile Marcianne Leal de Moraes. ADVOGADO: Hellen Maria Vasconcelos Vieira OAB/
PB 16.746, Nívea Maria dos Santos Souto Maior OAB/PB 12.582. RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DO
RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 001723109.2013.815.2001. ORIGEM: 14ª vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Unimed- João Pessoa
Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040, Hermano
Gadelha de Sá OAB/PB 8463. EMBARGADO: José Flávio Farias de Sousa Leite. ADVOGADO: Marcus Túlio
Martins Barbosa de Oliveira OAB/PB 14.224. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0025821-91.2014.815.0011. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. EMBARGANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE- George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB 11.576 EMBARGADO: Maria do
Socorro Soares de Azevedo. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911. RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 19 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0000203-12.2016.815.0000. ORIGEM: 1º Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: José Luiz de Meireles. ADVOGADO: Gustavo maia
Resende Lúcio OAB/PB 12.548. APELADO: PBPREV- Paraíba Previdência. PROCURADORIA GERAL DA
PBPREV- Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 20 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0020744-53.2011.815.2001. ORIGEM:
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01 APELANTE: Edson Crispim da Silva. ADVOGADO:
Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645. 02 APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- representado por Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO:
os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL. NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO DO ESTADO E À REMESSA NECESSÁRIA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO
AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 21 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0119742-22.2012.815.2001. ORIGEM: 1º Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Hilda Dias Souto. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB
11.946, Mariana Raquel Palmeira de A.F. Coutinho OAB/PB 18.147, Gustavo Maia Resende Lúcio OAB/PB
12.548 e outros. APELADO: PBPREV- Paraíba Previdência. PROCURADORIA GERAL DA PBPREV- Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281, Euclides Dias de Sá Filho OAB/PB RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 22 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0011512-12.2014.815.2001. ORIGEM: 6º Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA- representado por Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810, Igor de Rosalmeida
Dantas OAB/PB 16.663. APELADO: Adriano dos Santos Dantas. ADVOGADO: Martinho Faustino Xavier
Júnior OAB/PB 11.900. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 23 – APELAÇÃO
CIVEL Nº. 0000155-04.2012.815.1161. ORIGEM: Vara Única de Santana dos Garrotes. APELANTE: José
Carlos Soares. ADVOGADO: José Marcílio Batista OAB/PB 8.535. APELADO: Ministério Público do Estado
da Paraíba. COTA: DES. ABRAHAM LINCOLN AVERBOU SUSPEIÇÃO. RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 24 – APELAÇÃO CIVEL
Nº. 0029223-35.2011.815.2001. ORIGEM: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: MICROSOFT
Mobile Teconologia LTDA ADVOGADO: Marcos Antônio leite Ramalho Júnior OAB/PB 10.859. APELADO:
Josafá Nascimento de Lima. ADVOGADO: Odilon de Lima Fernandes OAB/PB 1268, Marilia Leal Montenegro
Spnilli OAB/PB 15.523. RESULTADO: “REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 25 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0001152-59.2015.815.0521.
ORIGEM: Vara Única de Alagoinha. REMETENTE: Comarca de Alagoinha IMPETRANTE: Ilane Bezerra
Tributino DEFENSORIA Pública DO ESTADO DA PARAÍBA: João Batista de Souza, André Luiz Pessoa de
Carvalho OAB/PB 2229 e outros. IMPETRADO: Municipio de Alagoinha. PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA: Carlos Alberto Silva de Melo OAB/PB 12.381, Paulo Roberto Dias Cardoso
OAB/PB 16.693. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 26 –
APELAÇÃO CIVEL Nº. 0001953-69.2008.815.0181. ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- representado por Fábio Andrade
de Medeiros OAB/PB 10.810, Sérgio Roberto Felix de Lima OAB/PB 29.242. APELADO: Melquisedec nazareno do Nascimento Silva. ADVOGADO: RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 27 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0001243-65.2015.815.0161. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Cuité.
APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- representado por
Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho OAB/PB 26.495-B. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 28 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº. 0001754-90.2014.815.0131. ORIGEM: 4º Vara
Cível da Comarca de Cajazeiras APELANTE: Município de Cajazeiras. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE CAJAZEIRAS: Paula Lais de Oliveira Santana OAB/PB 16.698. APELADO: Maria Ivanilda Vieira de Assis.
ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10.520. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO
RAMALHO JÚNIOR 29 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0001162-95.2015.815.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. APELANTE: Jocélia Gonçalves da Silva. ADVOGADO: Edinando José Diniz OAB/PB 8.583.
APELADO: AZUL Linhas Aéreas Brasileiras S/A. ADVOGADO: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes OAB/SP