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Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 40º SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOIS MIL
E DEZENOVE), sob o Presidente José Aurélio da Cruz, Presentes os Exmos Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, o Exmo Des. José Aurélio da Cruz, Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, Onaldo Rocha de Queiroga
bem como o representante do parquet Estadual, na pessoa da Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias. Foi aberta
a sessão às 09:00 (nove horas), secretariada pela Supervisora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres.
Inicialmente, o presidente, assim se pronunciou: “Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando
continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão
anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições.
Dando continuidade foram julgados os processos conforme segue: PROCESSOS ELETRÔNICOS: RELATOR:
EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080781645.2019.8.15.0000ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: HELOÍSA
HELENA FREIRE CRUZ.ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO (OAB/PB 11.086).01 AGRAVADO:
IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA.ADVOGADO: LEONARDO DA LUZ PARENTE (OAB/PE 17.844) E GLAUBEMÁRIO PEIXOTO LEMOS (OAB/PE 23.074).02 AGRAVADO: FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
– ME E OUTROS.ADVOGADA: LUANA MARTINS DE SOUSA BENJAMIN (OAB/PB 12.323).03 AGRAVADO:
MATHEUS ALMEIDA ROCHA.ADVOGADO: VLADIMIR ATAÍDE DA SILVA (OAB/PB 11.962).04 AGRAVADO: 1º
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL IVANDRO CUNHA LIMA.ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE MORAIS
NETO (15.104-B).RESULTADO DIA 05.11.19-“Após o voto do relator que dava provimento ao recurso, pediu
vista o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo Des. José Aurélio, aguarda”.Presente Dr.
Martinho Cunha melo, em favor do agravante.Resultado dia 19.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO E DE OFÍCIO EXCLUIU DA RELAÇÃO PROCESSUAL O 4º AGRAVADO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS02– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0008129-54.2013.815.2003ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRAAPELANTE: PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESADVOGADO:
FREDERICO REGO (OAB/PB 17.091) E DANILO MOTA (OAB/PB 11.313)APELADO: WALNEIDE GALDINO
MARQUESADVOGADO: ALMIR ALVES DIONÍSIO (OAB/PB 7.124).RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO POR
INDICAÇÃO DO RELATORResultado dia 19.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO
RELATOR’.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0805316-06.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª Vara CÍVEL da Capital.AGRAVANTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB 13.040)AGRAVADO: L. F. de J. C., menor representada por seu genitor Luciano Jordan Castor
de LimaADVOGADO: Wigne Nadjare Vieira da Silva (OAB/PB 21.890)RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.Resultado dia 19.11.19-“Retirado de pauta para que seja
sobrestado o agravo de instrumento até o julgamento IRDR Nº 0000856-43.2018.815.0000 da relatoria da
Exma Des. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, devendo ser colocado o código de sobrestamento. Após o
julgamento os autos devem ser encaminhados ao gabinete do relator”.”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0803388-54.2018.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara
REGIONAL DE MANGABEIRAAGRAVANTE: UNIMED joão pessoa - Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e hermano gadelha de sá (OAB/PB 8.463)AGRAVADO:
E. L. F., representado por sua genitora, Sorah Lacerda LinsADVOGADA: Giovanna Castro Lemos Mayer (OAB/
PB 14.555).RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.Resultado
dia 19.11.19-“Retirado de pauta para que seja sobrestado o agravo de instrumento até o julgamento IRDR Nº
0000856-43.2018.815.0000 da relatoria da Exma Des. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, devendo ser
colocado o código de sobrestamento. Após o julgamento os autos devem ser encaminhados ao gabinete do
relator”.”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ05 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080248871.2018.8.15.0000ORIGEM: 12ª Vara CÍVEL de João PessoaAGRAVANTE: Zurich Minas Brasil Seguros
S.A.ADVOGADA: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB/PE 20.397)AGRAVADO: João Bosco GermanoADVOGADO: Luiz Guedes da Luz Neto (OAB/PB nº 11.005) e outroINTERESSADO: Schultz Ingá Turismo
Ltda.ADVOGADO: Germano Alberto Dresch Filho (OAB/PR nº. 15.359) e Maurício Carlos Bandeira Sedor (OAB/
PR nº 35.453).RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.Resultado
dia 19.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ06 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805788-41.2018.8.15.0000ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL
DA CAPITAL.AGRAVANTE: C.C.B., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, MARGARETH JAQUELINE
FELINTO CABRAL BAPTISTA.ADVOGADO: PAULO DE ASSIS F. DA LUZ (OAB/PB 10.572).AGRAVADO:
UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADOS: HERMANO GADELHA
DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040).RESULTADO DIA 05.11.19“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.Resultado dia 19.11.19-“Retirado de pauta para que
seja sobrestado o agravo de instrumento até o julgamento IRDR Nº 0000856-43.2018.815.0000 da relatoria da
Exma Des. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, devendo ser colocado o código de sobrestamento. Após o
julgamento os autos devem ser encaminhados ao gabinete do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ07 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807164-28.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA
COMARCA DE BAYEUX.AGRAVANTE: JOSEFA BARBOSA ALVES.ADVOGADOS: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO (OAB/PB 25.159) E JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA (OAB/PB 25.676)AGRAVADO:
PARAHYBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB/PE 30.789).RESULTADO DIA
05.11.19-“Adiado julgamento por indicação do relator”. Presente Dr. Juan Carlos de Almeida e Dra. Edilana
Gomes, em favor do agravante.Resultado dia 19.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.Presente Dr. Juan Carlos de Almeida Silva, em favor agravante e
Dra. Edilana Gomes Onofre de Araújo.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ08 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0800863-65.2019.8.15.0000ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DACAPITAL.AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ
(OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040).AGRAVADO: L. D. L. U,
REPRESENTADA POR SUA GENITORA DAYSIANNE PEREIRA DE LIRA UCHOA.ADVOGADA: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB/PB 15.068).RESULTADO DIA 05.11.19-“ADIADO JULGAMENTO
POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.Resultado dia 19.11.19-“Retirado de pauta para que seja sobrestado o
agravo de instrumento até o julgamento IRDR Nº 0000856-43.2018.815.0000 da relatoria da Exma Des. Maria
de Fátima Bezerra Cavalcanti, devendo ser colocado o código de sobrestamento. Após o julgamento os autos
devem ser encaminhados ao gabinete do relator”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ09 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0804194-65.2016.8.15.2003ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.01 APELANTE: PANIFICADORA FAUSTINO LTDA.ADVOGADO: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES (OAB/
PB 16.853).02 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A).APELADO: OS MESMOS.RESULTADO DIA 05.11.19-“Adiado julgamento por indicação do
relator”.Resultado dia 19.11.19-“ADIADO JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ10 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº. 082064018.2017.8.15.2001ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da CapitalAPELANTE: PBPREVprocuradoria geral da
pbprev: Jovelino Carolino Delgado Neto oab/pb 17.281.APELADO: Raimundo da Costa TorresADVOGADO:
Denyson Fabiao de Araujo Braga OAB/PB 16.791.Resultado dia 19.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA NECESSÁRIA E NEGOU-SE A APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ11 – APELAÇÃO CÍVEL, REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ADESIVO Nº. 0802564-21.2018.8.15.0251ORIGEM: 5ª Vara Mista de PatosAPELANTE:
Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB 12.392.APELADO: Tiago Tobias Soares dos SantosADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza OAB/PB 10.503.RECORRENTE: Tiago Tobias Soares dos SantosADVOGADO: Clodoaldo Pereira
Vicente de Souza OAB/PB 10.503.RECORRIDO: Estado da ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB 12.392.Resultado dia 19.11.19-“NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO
(Autor) e PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.083049589.2015.8.15.2001ORIGEM: 2º Vara CÍVEL da Comarca da CapitallEMBARGANTE: Banco J SAFRA S/AADVOGADO: Luciana Amaral OAB/PE 26.571, Simone Alves OAB/PE 29.016, Marcos Domingos OAB/PE 49.637.EMBARGADO: José Francisco Cavalcante Neto.ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB/PB 14.798,
Anne Karine Rodrigues Moraes OAB/PB 23.573.Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ13 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0000139-89.2016.8.15.0941ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água
Branca.EMBARGANTE: Banco BMG- S/A.ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa OAB/BA 17.023, OAB/PB
24.691-A, Manuela Sampaio Sarmento e Silva OAB/PBEMBARGADO: Maria de Fátima Cordeiro
Pereira.ADVOGADO: Romulo Emanoel Marqies Lima OAB/PB 20.287, Rayania da Costa Araújo OAB/PB
17.964, Clodoaldo Jose de Lima OAB/SPB 9779Resultado dia 19.11.19-“REJEITADA A PRELIMINAR E NO
MÉRITO REJEITOU-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.080038563.2018.8.15.0171ORIGEM: 1ª Vara daComarca de Esperança.EMBARGANTE: Município de
Esperança.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA: representado por seu procurador Luiz
Felipe F. Carneiro da Cunha OBA/PB 19.631, Vanica C.C. Modesto OAB/PB 10.737.EMBARGADO: Marlene
Soares e outros.ADVOGADO: Juliano dos Santos M. Silveira OAB/PB 16.802.Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0800818-61.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara
Regional de Mangabeira.EMBARGANTE: Autoclub Veiculos e Peças LTDA.ADVOGADO: João Otávio Terceiro
Neto B. De Albuquerque OAB/PB 19.555.EMBARGADO: Dawys Harllan Gomes de Medeiros.ADVOGADO:
Bruno Delgado Brilhante OAB/PB 15.517.Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS

DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ16–EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº.0067507-10.2014.8.15.2001ORIGEM: 2ª Vara CÍVEL da comarca da CapitalEMBARGANTE:
Geraldo Bezerra Cavalcanti Filho.ADVOGADO: Henrique Souto Maior OAB/PB 13.017.EMBARGADO: ENERGISA- Paraíba Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho OAB/PB 11.401, John Anderson L. de Queiroz OAB/PB 25.316.Resultado dia 19.11.19- “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ17 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº.0822608-06.2016.8.15.0001ORIGEM: 5ª Vara de Família da Comarca de Campina GrandeEMBARGANTE: Valmir Francisco de Almeida.ADVOGADO: Paulo Esdras Marques Ramos OAB/PB 10.538,
Teresa Rachel Brito Neves OAB/PB 11.528, Ana Karla Costa Silveira OAB/PB 12.672 e outros.EMBARGADO:
Matheus Lima de Almeida, Samuel Lima de Almeida.ADVOGADO: Guilherme Ferreira de Miranda OAB/PB
16.283.Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ18 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.080183544.2017.8.15.0731ORIGEM: 3ª Vara Mista de CabedeloEMBARGANTE: Município de Cabedelo.PROCURADORIA
GERAL CABEDELO: representada por Diego Carvalho Martins OAB/PB 15.732, Patricia Sales
Farias.EMBARGADO: Adriana Ferreira de Oliveira.ADVOGADO: Patrícia Sales Farias OAB/PB 20.1107Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ19 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0800558-81.2019.8.15.0000ORIGEM: 10ª Vara CÍVEL de João PessoaEMBARGANTE: FIBRA- Construtora e Incorporadora LTDA.ADVOGADO:
Leandro Victor Sobreira Melquiades de Lima OAB/PB 36.717.EMBARGADO: Luciano Ferreira de
Souza.ADVOGADO: João Alves Pina Ferreira Neto OAB/PB 18.226Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0806091-55.2018.8.15.0000ORIGEM: 4º Vara CÍVEL da Comarca da Capital.EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADVOGADO: Celso de Faria Monteiro
OAB/PB 21.221.AEMBARGADO: Cícero Antônio de Cruz Almeida.ADVOGADO: Antônio Modesto Souza Neto
OAB/PB 12.065.Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.000861080.2014.8.15.2003ORIGEM: 1º Vara Regional de Mangabeira da Comarca de João PessoaEMBARGANTE:
Carlos Kleber Araújo de Oliveira.ADVOGADO: Alexandre G, Bronzeado OAB/PB 10.071, André Gomes Bronzeado OAB/PB 14.439.EMBARGADO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL.ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A, OAB/SP 128.341.Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0800545-82.2019.8.15.0000ORIGEM: 17º Vara CÍVEL da Comarca da CapitalEMBARGANTE: Viverde Emprrendimentos LTDA.ADVOGADO: João Victor de Hollanda Diogenes OAB/RN 7538, Stephanie Brandão Soares OAB/RN 4338.EMBARGADO: Keyla Bezerra Rodrigues
Lopes de Medeiros.ADVOGADO: Hilton Souto Maior OAB/PB 13.533-B.Resultado dia 19.11.19-“ADIADO JULGAMENTO A REQUERIMENTO DO EMBARGADO”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ23 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.000005962.2015.8.15.0941ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água
Branca.EMBARGANTE: Município de Imaculada-PB.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IMACULADA: representado por Paulo Ítalo de Oliveira Vilar OAB/PB 14.233.EMBARGADO: Ozeane Caetano de Gois
Carneiro.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.Resultado dia 19.11.19- “EMBARGOS
ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ24 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO LNº.0803173-53.2017.8.15.0731ORIGEM: 4º Vara Mista da
Comarca de CabedeloEMBARGANTE: Antônio Alex de Alemcar.ADVOGADO: Daniel Gomes de Souza Ramo
oab/pb 16.030, Bruno Chianca Braga OAB/PB 11.430.EMBARGADO: Jorge José Ferreira da Silva.ADVOGADO:
Cristofane Collaço Sobrinho OAB/PB 24.790.Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ25-eMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº. 0800335-35.2017.8.15.0571ORIGEM: Vara Única de Pedras de FogoEMBARGANTE:
Domicio Leopoldo de Andrade Neto.ADVOGADO: Josias de Hollanda caldas Filho OAB/PE 21.745.EMBARGADO: Pedro Gonçalves de Andrade Filho.ADVOGADO: Manoel Augusto Fraga Jales OAB/PE 23.117-D0 Gustavo Luiz de Andrade Lins OAB/PE 1.086-B.Resultado dia 19.11.19-“EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ26 – AGRAVO
INTERNO Nº.0800941-03.2018.8.15.0321ORIGEM: Vara Única de Santa Luzia.AGRAVANTE: Município de
Santa LuziaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA: Johnson Gonçalves de Abrantes
OAB/PB 1.663, Poliana Ferreira Borges OAB/PB 17.981.AGRAVADO: Gutemberg Martins dos Santos.ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293.Resultado dia 19.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27 –
AGRAVO INTERNO Nº.0801059-77.2016.8.15.0311ORIGEM: 1º Vara Mista da Comarca de Princesa
Isabel.AGRAVANTE: Lucivaneide Batista da Silva e outrosADVOGADO: Sávio Delano Vasconcelos Pereira
OAB/PE 24.164, Sibele Almeida Cavalcanti OAB/PE 28.483.AGRAVADO: Município de Princesa
Isabel.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL: Carlos Eduardo Bezerra de
Oliveira OAB/PB 22.122.Resultado dia 19.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ28 – AGRAVO DE
INTERNO Nº.0809399-65.2019.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara Regional de MangabeiraAGRAVANTE: Josileide
Santos Vasconcelos.ADVOGADO: Eliana Cristina Caldas Alves OAB/PB 10.257.AGRAVADO: Miguel Satiro de
Sousa Anisio Neto.ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcellos OAB/PB: 12.378.Resultado dia
19.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ29 – AGRAVO INTERNO Nº.080647836.2019.8.15.0000ORIGEM: 13ª Vara CÍVEL de João PessoaAGRAVANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO:
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A.AGRAVADO: Cabiara Uchoa Guerra Barbosa.ADVOGADO:
Eduardo Uchoa Guerra Barbosa OAB/PB 17.060.Resultado dia 19.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ30 – AGRAVO INTERNO Nº.0808445-19.2019.8.15.0000ORIGEM: 7º Vara da Comarca de
Sousa.AGRAVANTE: Antonia Luisa de Queiroga representada por João Batista de Queiroga.ADVOGADO:
Theófilo danilo Pereira Vieira OAB/PB 15.950.AGRAVADO: Herdeiros de Maria José da Silveira.ADVOGADO:
Lincon Bezerra de Abrantes OAB/PB 12.060.Resultado dia 19.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ31
– AGRAVO INTERNO Nº 0807984-47.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE:
MARIA ROSICLER RABELO DIAS DE ARRUDA E EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA JÚNIOR.ADVOGADOS:
BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS (OAB/PB 11.974) E RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB/PB 12.372)AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE.ADVOGADOS: REMBRANDT MEDEIROS ASFORA
(OAB/PB 17.251) E ARTHURO QUEIROZ E S. DE L. VIEIRA (OAB/PB 19.394).Resultado dia 19.11.19-“APÓS
O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, AGUARDA.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ32 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808941-48.2019.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE SÃO MAMEDE.AGRAVANTE: VERALÚCIA DOS SANTOS COSTA.ADVOGADOS: MÁRIO
BENTO DE MORAIS SEGUNDO (OAB/PB 20.436) E CARLOS HENRIQUE L. ROSENO (OAB/
PB15.609).AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB/PB 128.341-A).Resultado dia 19.11.19-“DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ33 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0809405-72.2019.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE BELÉM.AGRAVANTE: MARIA AMÁVEL DOS SANTOS.ADVOGADOS: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE (OAB/PB 26.712) E VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA (OAB/PB 26.220).AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL.ADVOGADO: LUÍS ANDRÉ DE ARAÚJO VASCONCELOS (OAB/MG 118.484).Resultado dia 19.11.19- “DEU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ34 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806139-77.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE
BAYEUX.AGRAVANTE: JOSEFA BARBOSA ALVES.ADVOGADA: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAÚJO
(OAB/PB 25.159).AGRAVADOS: PARAHYBA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E ALPHAVILLE
PARAÍBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB/
PE 30.789).Resultado dia 19.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ35 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº.0806643-20.2018.8.15.0000ORIGEM:7º Vara da Comarca de SousaAGRAVANTE: GEAP- Fundação de Seguridade Social.ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128.341. OAB/PB 128.341A.AGRAVADO: Maria de Lopurdes Pinto de Almeida.ADVOGADO: José Alves Neto OAB/PB 19.366, Jaldenio
Reis de Menezes OAB/PB 5.634.Resultado dia 19.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ36 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.0800833-30.2019.8.15.0000ORIGEM: 7ª Vara CÍVEL de João PessoaAGRAVANTE: Unimed - João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá OAB/
PB 8463, Leidson Flamrion Torres Matos OAB/PB 13.040.AGRAVADO: Maria das Graças Pereira Almeida
Diniz.ADVOGADO: Luciana Pereira Almeida Diniz OAB/PB 11.003, Tiago Lopes Diniz OAB/PB 21174.Resultado
dia 19.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ37 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080553349.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª Vara CÍVEL de Campina Grande.AGRAVANTE: Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico LtdaADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB nº 15.401,
Roberto Correia de Amorim OAB/PB 19.385. e outrosAGRAVADO: Andrezza Marianna Pinto de OliveiraADVOGADO: Júlio Cesar Farias - OAB/PE nº 47.178-D.Resultado dia 19.11.19-“REJEITADA A PRELIMINAR E
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ38 – REMESSA NECESSÁRIA Nº.0862067-29.2016.8.15.2001ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalPROMOVENTE: Ronaldo Becher BolzanADVOGADO: Lindaura
Sheila Bento Sodré OAB/PB 12.685 e Marcela Melo de Freitas OAB/PB 18.845.PROMOVIDO: Estado da
ParaíbaPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663.Resultado dia 19.11.19-‘Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ39 –REMESSA NECESSÁRIA Nº.0825983-29.2016.8.15.2001ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da CapitalPROMOVENTE: Aline Micaelle Guedes de AraújoADVOGADO: Ana