TJPB 29/04/2020 - Pág. 1 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020
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João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Publicação: quarta-feira, 29 de abril de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.958
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 623/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2020.068.158; RESOLVE:
Art. 1º Designar FELLIPE RAPFAEL FIGUEIREDO ARAÚJO, Juiz Leigo com exercício no 2º Juizado Especial
Misto da Comarca de Sousa, para, no período de 24.04 a 21.08.2020, exercer as atribuições do seu cargo,
conjunta e cumulativamente, na Comarca de São Bento, exclusivamente nos processos eletrônicos (Pje), de
competência do Juizado Especial da mencionada Comarca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 24 de abril
de 2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 624/2020 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, e Considerando a continuidade da prestação do serviço, sem prejuízo da jurisdição no
que se refere aos processos referentes ao Sistema do PJE, conforme Processo Administrativo nº 2020.068.158;
RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juíza de Direito
do 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, para, no período de 24.04 a 21.08.2020, atuar, conjunta e
cumulativamente, exclusivamente nos processos do Sistema PJE da Comarca de São Bento. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor nesta data. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, 27 de abril de 2020.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 625/2020 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo de compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO, Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, na
forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo
nº 2020.068.053; Considerando art. 183, inciso I da LOJE, acrescentado a Lei Complementar nº 160/2020 da
LOJE, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, no dia 20.03.2020.RESOLVE:Art. 1º Designar, a
Excelentíssima Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, Juíza de Direito do Juizado Especial
Misto da Comarca de Guarabira, para, responder, cumulativamente, nos dias 29 e 30.04.2020, pelo expediente
da 5ª Vara Mista da mesma unidade judiciária.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de abril de 2020. Desembargador
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 13/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019247339.
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E O MUNICÍPIO DE MALTA. INSTRUMENTO: Termo de Cessão
de Uso nº 13/2020. OBJETO: Cessão de uso, ao Município de Malta, dos seguintes imóveis, de propriedade do
Tribunal de Justiça da Paraíba: Sede do Fórum da Comarca desinstalada de Malta (Fórum José Medeiros Vieira),
situado na Rua Monsenhor Valeriano Pereira, Malta-PB, e a residência oficial do Juiz, localizada na rua Cel. José
Fernandes Vieira, Malta-PB. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste instrumento será de
05 (cinco) anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do órgão cedente.
FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 28 de abril de 2020. DESEMBARGADOR
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 14/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019311256.
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E A DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA
ANO XLVIII
PARAÍBA. INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 14/2020. OBJETO: Cessão de uso, à Delegacia Geral
de Polícia Civil do Estado da Paraíba, do seguinte imóvel, de propriedade do Tribunal de Justiça da Paraíba: Sede
do Fórum da Comarca desinstalada de Paulista, edificado em terreno com área de 3.000 m², situada à margem
esquerda da PB-293, que liga Paulista à BR-427. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da cessão de uso objeto deste
instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do convênio, podendo ser prorrogado a critério do
órgão cedente. FUNDAMENTAÇÃO: art. 116 da lei nº 8.666/1993. João Pessoa, 28 de abril de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARAÍBA.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / INTERESSADO / CARGO: 2020033288 - Lamarck Soares Bezerra de Oliveira - Técnico Judiciário;
2020068140 - Marcia Ramalho Marinho - Técnico Judiciário; 2020068535 - Paulo Andrey Queiroga Maciel - Analista
Judiciário; 2020055872 - Remulo Paulo Cordão - Técnico Judiciário. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 28 de abril de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE
- Diretor de Gestão de Pessoas.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Apelação – Processo Eletrônico nº 0802212-37.2018.8.15.0001. Relator: Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti. Apelante: Corujinha Comércio e Importação de Artigos do Vestuário Ltda. Apelado:
WBR indústria e Comércio de Vestuário Ltda. Intimando o Bel. André Luiz Massad Martins (OAB/SP 216.132), a
fim de, no prazo de legal, querendo, apresentar de forma eletrônica recurso aos termos da decisão ID 60444056,
no recurso em referência, desafiando sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande, lançada nos Embargos à Execução de fazer de igual número.
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA – A TER INÍCIO DIA 18/05/2020 ÀS 14:00MIN E TÉRMINO DIA 25/05/2020 ÀS
13:59MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 1º) – Mandado de Segurança nº 081230188.2019.8.15.0000. Impetrante: Claudianor Vieira da Costa e Pereira (Adva.: Rosilene Nery de Azevedo Galindo,
OAB/PB 22.207). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 2º) – Mandado de Segurança nº 081328487.2019.8.15.0000. Impetrante: Erasmo Alves de Brito (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB 21.841). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
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