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Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020

RIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: DARIO PEREIRA DE FARIASADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTODRELATOR,
UNÂNIME”.Relatório ratificado por Dr Eduardo José de Carvalho SoareRELATOR: EXMO. DES. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ201-Apelação Cível nº 0822864-60.2016.8.15.2001ORIGEM: 17ª Vara Cível
da CapitalApelante: Banco Aymoré Credito Financiamento e Investimento S.A (BancoSantander S/
A)Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-AApelada: Maria de Fatima Alves dos SantosAdvogada:
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERENCIA”.Relatório ratificado por Dr
Eduardo José de Carvalho SoaresRELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ202Conflito Negativo de Competência nº 0801430-62.2020.815.0000ORIGEM: 1º Juizado Especial Cível da
Comarca de Campina GrandeSuscitante: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de CampinaGrandeSuscitado: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrandeTerceiro Interessado:
Álvaro Morais de Barros, representado pelaAdvogada Marina Ferreira DantasTerceiro Interessado: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL ESTADO DO PARAÍBA RECURSO PROCEDENTE, DECLARANDO A
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 3ª VARADAFAZENDA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE (SUSCITADO), NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.Relatório ratificado por Dr Eduardo José de
Carvalho SoaresRELATOR: EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO PLENA, EM SUBSTITUIÇÃO A EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ203-Apelação Cível nº
0800707-76.2018.8.15.0141ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do RochaApelante: Elseline Cardoso da
SilvaAdvogado: Philipe Barbosa Nóbrega OAB/PB 2Apelado: Município de Brejo dos SantosPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO BREJO DOS SANTOS.“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.Relatório ratificado por Dr Eduardo José de Carvalho
SoaresRELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS204-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0822665-72.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA – PREVIDÊNCIA REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281. APELADO: VALQUÍRIA ANDRADE MAGALHÃES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHÃES
OAB/PB 15.484.“deu-se provimento parcial à remessa necessária e à apelação cível, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS205 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812015-13.2019.8.15.0000 ORIGEM: VARA UNICA DE BOQUEIRÃO AGRAVANTE:.ROSILDA
MARIA DA SILVA ADVOGADO: RUAN GONCALVES DOSO OAB/PB 25.005, SAVIO DINIZ FALCAO SILVA
OAB/PB 20.885 GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO OAB/PB 17.948.AGRAVADA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.“APÓS O VOTO DO
RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DO EXMO DES. LUIZ SILVIO. O
EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO, AGUARDA”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS206APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800739-41.2016.8.15.0371
ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSAAPELANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA-PB PROCURADORIA GERAL DOMUNICÍPIO DE SOUSA: APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAÍBA
“REJEITADA A PRELIMINAR, ÀUNANIMIDADE. NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, Negou-se provimentaorecurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS207—APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823486-76.2015.8.15.2001.ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS
DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORIA DO INSS: APELADO: JOSÉ PEDRO GONCALVES, MARTINHO CUNHA MELO FILHO ADVOGADO:
MARTINHO CUNHA MELO FILHO OAB/PB 11.086, HOUSEMANROCHA OAB/PB 13.534.“negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS208-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802018-63.2018.8.15.0251ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA
COMARCA DE PATOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.APELADO: MUNICÍPIO DE PATOSPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS.INTERESSADO: LUCIVALDO MONTEIRO
RAMALHO.“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS209-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802633-27.2018.8.15.0001
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARIA DE
FÁTIMA CRUZ CABRAL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.“negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS210-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nª 0810982-85.2019.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: THALYTA THAYS ALVES FERREIRAADVOGADO: EDUARDO
HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE OAB/PB 12.392.AGRAVADO: PRISCILA MORAES DE HOLANDAADVOGADO: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI OAB/PB 11.988.“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS211-AGRAVO INTERNO Nº 0808213-07.2019.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA DE SANTA RITA AGRAVANTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA- TIM S/A.ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO OAB/PE 32-+786 E OUTROS.AGRAVADO: MARCOS BARBOSA DA SILVAADVOGADO: ALBERTO LOPES DE BRITO OAB/PB 9496. “NEGou-se provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o
agravointerno, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS212-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nª 0808376-84.2019.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DACAPITALAGRAVANTE: EDSON GUEDES CORDEIROADVOGADO:
ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES OAB/PB 10.257.AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA
MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ESTADODAPARAÍBAADVOGADO: WLADIMIR ROMANIUC
NETO OAB/PB 12.816.“negou-se provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS213-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nª 0021317-28.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITALAPELANTE: PATRICIA DE BARROS MOREIRA MELOADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS OAB/PB 9759APELADO: PBRPREV.ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB
17.281.APELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA“NÃO CONHECida apelação do Estado da Paraíba, e, NEGou-se PROVIMENTO à remessa necessária e à apelação
da PBPREV, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHARAMOS214-APELAÇÃO CÍVEL Nª 0026785-65.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS
FICAIS DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAPROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237.APELADO: ANTÔNIO GUALBERTO PEREIRADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: “negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS215-APELAÇÃO CÍVEL Nª 0007253-90.2015.8.15.0011.ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE
CAMPINA GRANDEAPELANTE: DANIELSOARES POLICARPOADVOGADO: RAPHAEL ALEXANDER ROSA
ROMERO OAB/PB 14.788.APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADORIA DO INSS: “Deu-se PROVIMENTO PARCIAl à remessa necessária e PROVIMENTO ao recurso de
apelação, nos termos do voto do relator, unânime’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS216-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025046-57.2013.8.15.2001.ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL/PBAPELANTE: CAS GONCALVES MEDEIROS DE OLIVEIRA, ELIZEUDA DE OLIVEIRA LIMA MEDEIROSDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA: GILDIVAN LOPES DA SILVAAPELADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA“Rejeitada a preliminar e Deu-se PROVIMENTO PARCIAl ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime’RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS217-APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000804-34.2006.8.15.0011.ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE01 APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: 02 APELANTE: MARIA MARTA GOMES
MENDONÇA E MARIANA GOMES MENDONÇAADVOGADO: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/PB 4143APELADO: OS MESMOS.“Deu-SE PROVIMENTO PARCIAL à apelação cível das autoras e NEGou-se
PROVIMENTO apelação do Estado da Paraíba, nos termos dovoto do relator, unânime”RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS218-REMESSA NECESSÁRIA Nº 080302615.2019.8.15.0001ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDERECORRENTE:
ANDREIA CORDEIRO DA SILVAADVOGADO: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA OAB/PB 9868RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS219-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815546-89.2017.8.15.2001ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITALAPELANTE: ANTONIO VITAL DA SILVAADVOGADO: PAMELA CAVALCANTI DE
CASTRO OAB/PB 16.129, WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A.APELADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV.PROCURADORIA DA PBPREV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB
17.281.“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,unânime”.APELADO: ESTADO DA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS220-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818137-44.2016.8.15.0001 ORIGEM: 1 ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDEAPELANTE: VERIDIANA DE BRITO COSTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE OAB/PB 1414APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA.
“negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 221-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 081875989.2017.8.15.0001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA

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GRANDE: APELADO: FABRÍCIA SILVA ADVOGADO: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1414).
“negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 222- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803258-40.2016.8.15.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: CIDRINIA GERMANO CAVALCANTE ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007. APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA OAB/PE 21.233. “negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 223APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000881-81.2014.8.15.0231 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE APELANTE:
MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO OAB/PB 17.297. APELADO:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA
OAB/PB 164563-A. “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 224-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0051425-06.2011.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ANTÔNIO NETO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO OAB/PB 12.130.
APELADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA REPRESENTANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA PBPREV PROCURADORIA DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB 17.281. “rejeitada a preliminar de
ilegitimidade passiva, à unanimidade. no mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 225-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nª 0804645-14.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: BANCO TRIANGULO S/A,TRICARD SERVICOS DE INTERMEDIAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JONATHAN SANTOS SOUSA OAB/PB 55.358. EMBARGADO: ALEXANDRE NOBREGA SILVA ADVOGADO: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO OAB/PB
17.948. “embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 226-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nª 0801242-49.2016.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO EMBARGANTE: DANIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO DE MATOS FEITOSA OAB/PB 19.338. EMBARGADO: RITA DE CASSIA RODRIGUES
ADVOGADO: SANDRO BOLDRINI FILOGONIO OAB/MG 74.085, LUCAS MOREIRA FILOGÔNI OAB/MG
140.657. “embargos ACOLHIDOS, nos termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 227-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nª 0822324-75.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOBSON FERREIRA DE
BRITO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES OAB/CE 22..797 “embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
228- apelação cível nº 0800113-88.2015.8.15.0231">0800113-88.2015.8.15.0231 origem: 1ª Vara Mista de Mamanguape apelante: GENILSON FELIX DE FRANCA advogado: RODRIGO SANTO S DE CARVALHO OAB/PB 17.297 e outro 02
apelante: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A advogado GERALDEZ TOMAZ FILHO
OAB/PB 11401 apelado: os mesmos. “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO
RECURSO, PEDIU VISTA DO EXMO DES. LUIZ SILVIO. O EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO
SOARES, JUIZ CONVOCADO, AGUARDA”. RELATOR: EXMO0800113-88.2015.8.15. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 229 apelação cível nº 0021538-40.2005.8.15.0011. origem: 1ª Vara Cível de
Campina Grande apelante: EDMARA OLIVEIRA DE ABRANTES advogado: ERICO DE LIMA NOBREGA
OAB/PB 9602 apelado: TELEMAR NORTE LESTE S/A advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB
17.314-A “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 230 apelação cível E REEXAME NECESSÁRIO nº 0824180-45.2015.8.15.2001 origem: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. apelante: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA apelado: CLEONALDO PEREIRA FERNANDES advogado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 E
OUTROS “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231-APELAÇÃO CIVEL Nº.080726079.2015.815.0001. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: UNIMED
CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE
LACERDA NETO – OAB/PB 15.401. APELADO: JOSÉ HERCULANO MARINHO IRMÃO ADVOGADO:
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA OAB/PB 10.376 E LUCAS LIMA DUARTE OAB/PB 25.858. “negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 232-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 081700393.2016.815.2001 ORIGEM:: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16877
APELANTE:.MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADEMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB 10.237., LEONARDO TELES DE OLIVEIRA OAB/PB E RAFAEL
DE LUCENA FALCÃO OAB/PB APELADO: TEREZA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO ADVOGADO::
MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 16877 “negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS233—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0812311-35.2019.815.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO.EMBARGANTE.FABIANA DANTAS DE LIMA DUTRAADVOGADO: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PB Nº 10531) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO: EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS234-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810084-72.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE:.MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA: LEONARDO TELES DEOLIVEIRA OAB/PB E RAFAEL DE LUCENA FALCÃO OAB/PBAGRAVADA: JOSÉ WALKER DAVID DE LIMA ADVOGADO: CLEDSON DA SILVA FERNANDES – OAB/PB
24.050 “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS235-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809430-85.2019.815.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARI.AGRAVANTE:.JAIR CESAR ADVOGADO: JOSEILTON
SILVA SOUZA – OAB/PB 23680 AGRAVADA: WANUZA HENRIQUE CAVCALNTE, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE MARI. ADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOS.“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
INSTRUMENTO Nº 0810266-58.2019.815.0000.ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL.AGRAVANTE:.MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA: RAFAEL DE LUCENA FALCÃO.AGRAVADA: SARA PEREIRA DE OLIVEIRA.ADVOGADO:
ANDRÉ FERREIRA MUNGUBA – OAB/PB 22.445. “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 237-AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0809466-30.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB 10.237. AGRAVADO: KAROLL MOANGELA ANDRADE DE ASSIS ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 19.877 E
UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHÃO – OAB/PB 8.445 “negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 238APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806250-14.2015.815.2001 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: FERNANDO DE ASSUNÇÃO SANTIAGO NETO ADVOGADO: HELIONORA DE ARAÚJO ABIATHY – OAB/PB 6.009, MAX SAEGER OAB/PB 10.569, STEPHENSON MARREIRO – OAB/PB 10.577 E
ALISSON VITALINO – OAB/PB 11.215 APELADO: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO – OAB/PE 19.357, THIAGO PESSOA ROCHA – OAB/PB 29.650 E OUTROS. “negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 239-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800375-98.2018.815.0371 ORIGEM: 4ª VARA
MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: LUIZ CÉSAR DA SILVA ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA – OAB/PB 19503 APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA ADVOGADO: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO – OAB/PB 16.389-B. “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 240-APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0000497-75.2016.815.0061 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA 01 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: JÚLIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 02 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUNA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARUNA: FRANCISCO DE ASSIS
SILVA CALDAS JÚNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA “DEU-SE provimento
PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime’. RELATOR: EXMO. DES. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 241-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0810284-32.2015.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESPÓLIO DE REGINALDO COELHO
DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS ROSANGELA CHRISTINA TORRES DE LIMA
SANTOS, NATHALIA REGINA LIMA SANTOS E GHERFISSON PHILIPE DE LIMA SANTOS ADVOGADO:
HENRIQUE SOUTO MAIOR – OAB/PB 13017 EMBARGADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13.040. “EMBARGOS ACOLHIDOS, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 242-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0821482-61.2018.8.15.2001 ORIGEM: 12º VARA CÍVEL DA COMARCAR DA CAPITAL. 01 APELANTE:
UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13040 02 APELANTE:
J.M.C.D.L, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA JOSIRENE CRUZ DE LIMA ADVOGADOS:
JULIANA MEIRA LINS ALMEIDA – OAB/PB 22037 APELADO: OS MESMOS. “RETIRADO DE PAUTA POR
INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 243-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0800456-25.2020.815.0000 ORIGEM: 3 ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA AGRAVANTE: JOANA DARC DA CONCEIÇÃO6 ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES – OAB/PB 17696 AGRAVA-