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Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020

DO: MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO
ROCHA. “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O EXMO
DES. LUIZ SILVIO. O EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO,
AGUARDA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS244-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800459-77.2020.815.0000.ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA
AGRAVANTE: EBIMER COSTA GOMES ADVOGADO: GERSON DANTAS SOARES – OAB/PB 17696AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHAPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO
ROCHA: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOEXMO
DES. LUIZ SILVIO. O EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO,
AGUARDA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS245-REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806055-15.2015.815.000ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHOAPELADO: ELIZANDRA DOS SANTOS
ALBUQUERQUE MELODEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: ALVARO GAUDÊNCIO NETO OAB/PB 2.269.“REJEITADA AS PRELIMINARES, `A UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO à Apelação Cível e DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR’.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS246-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807315-30.2015.815.0001.ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS –
OAB/PB 13040. APELADO: LADIMIR LEAL LIRA E LUDMYLLA OTÁVIO LIRA SILVEIRA.ADVOGADOS:
CARLA CARVALHO DE ANDRADE TEJO – OAB/PB 12.590.“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO
RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS247-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081079055.2019.815.0000ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALAGRAVANTE: SERASA S/AADVOGADA: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA – OAB/PB 23683AGRAVADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE DEFESA E INFORMAÇÕES DOS CONSUMIDORES - ABIDECONADVOGADO: WALTER CARVALHO
CAPRERA – OAB/GO 31616 E ADRIANO JOSÉ DE ARAÚJO FREITAS – OAB/BA 31872“RETIRADO DE
PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS248-AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0809870-81.2019.815.0000.ORIGEM: Comarca de JuazeirinhoAGRAVANTE: ELIZABETH FERNANDES DE LIMAADVOGADO: GABRIEL PONTES VITAL – OAB/PB 13694 E RAFAEL PONTES
VITAL – OAB/PB 15534AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO.“APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO DO EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO. PEDIU VISTA
O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS249-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046983-26.2013.815.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITALAPELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463 E LEIDSON FLARAION TORRES MATOS – OAB/PB
13040APELADO: PAUTILA GONÇALVES DAS CHAGAS MEIRELLESADVOGADO: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA – OAB/PB 8424“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS250-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802246-53.2018.815.0731.ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELOAPELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA: DIEGO CARVALHO MARTINS OAB/PB 15.732.ADVOGADA: VANESSA GOMES F. GADELHA
- OAB/PB 17225APELADO: INALDO DE FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ROBÉRIO SILVA CAPISTRANO OAB/PB 20.812“negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS251 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800198-27.2018.815.0051.ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE TRIUNFO.ADVOGADO: JOSÉ AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES – OAB/
PB 9.898.APELADO: MARCELIA RODRIGUES LISBOA.ADVOGADO: JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO –
OAB/PB 10.520. “NEGOU-SE PROVIMENTO à Apelação Cível e DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS252- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 080137293.2016.815.0131 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE:: ESTADO DA
PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:: RICARDO SERGIO FREIRE DELUCENAAPELADO: MARIA JOSEANNE NOGUEIRA SOARES SANTOSADVOGADO: PHILIPPE THOMAS GARCIA –
OAB/PB 22621, RENATO ALVES DE MELO – OAB/CE 29801.“negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS253APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000920-22.2013.815.0261 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ
APELANTE: MUNICÍPIO DE IGARACYPROCURADORIA DO MUNICÍPIO IGARACY: FRANCISCO DE
ASSIS REMÍGIO II – OAB/PB 9464APELADO: MARIA DO DESTERRO MARCELINO LACERDA PEDROZAADVOGADO: PAULO CÉSAR CONSERVA – OAB/PB 11.874 E TÁRCIO RODRIGUES ALEXANDRIA LEITE
– OAB/PB 25.080.rejeitaDA a preliminar, À UNANIMIDADE.NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGOU-SE
provimento à apelação cível, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS254-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nª 0800835-22.2017.815.0371ORIGEM:
4º VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSAEMBARGANTE: CARLYSSON FRANCISCO SILVA BESERRAADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS – OAB/PB 13771EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: TADEU ALMEIDA GUEDES.“EMBARGOS REJEITADOS NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS255- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003128-20.2015.8.15.2003 ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca de João Pessoa APELANTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A e
FONTURVIAGENS LTDAADVOGADO: GUSTAVO VISEU OAB/SP 117.417APELADO: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONIADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB nº 12.189 “Deu-se PROVIMENTO PARCIAl ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime’RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 256- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072320-80.2014.8.15.2001 ORIGEM: Vara de
Feitos Especiais da Capital APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Procuradoria
Federal no Estado da Paraíba: APELANTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: ANA CANDIDA VIEIRA
DE ANDRADE OAB/PB 8646-A. APELADO: OS MESMOS. “NEGOU-SE PROVIMENTO à remessa necessária e À APELAÇÃO do INSS, e DOU PROVIMENTO PARCIAL à apelação do autor, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 257-AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0800911-87.2020.815.0000 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa AGRAVANTE: Paulo Inacio ADVOGADO: Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19503 e Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva – OAB/PB 11589 AGRAVADO: Município de Sousa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
SOUSA “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO DO
EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO. PEDIU VISTA O EXMO DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 258AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812280-15.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA: Leonardo Teles de Oliveira AGRAVADA: Raquel Araujo Clementino ADVOGADO: Marcio
Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 19877 e Ubiratan de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 8445
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 259 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081206284.2019.815.0000 ORIGRM: 1ª Vara Regional de Mangabeira AGRAVANTE: Esmale Assistência Internacional
de Saúde Ltda ADVOGADO: Aldem Cordeiro Manso Filho – OAB/Al 8425, Luiz Henrique da Silva Cunha Filho
– OAB/AL 8399, Daniely da Rocha Souza Lima – OAB/AL 15817 e Theivison Vieira Lopes Rocha – OAB/AL
15578. AGRAVADA: Edviges de Fátima Chaves de Lima ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior –
OAB/PB 17594 e Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24403. “negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 260REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0800334-84.2016.815.0571 ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO/PB REMETENTE: Exmº Juiz de Direito da Comarca de Pedras de Fogo
APELANTE: Município de Pedras de Fogo ADVOGADO: Erony Felix da Costa Andrade – OAB/PE 32309
APELADO: Maria Solange da Silva ADVOGADO: Ananias Lucena de Araújo Neto – OAB/PB 6295 “negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 261-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809114-72.2019.8.15.0000 ORIGEM:
4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: GERALDO SOARES DE ABRANTES, GERALDINA
RODRIGUES DE ABRANTES. ADVOGADO: MAGDA GLENE NEVES DE ABRANTES GADELHA OAB/PB
7.496. AGRAVADO: FRANCISCO SOARES DE ABRANTES ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
“DEU-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 262-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 001374982.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APELADO: FRANCISCO DE SALES SOUZA ARAÚJO. ADVOGADO: ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946. “deu-se provimento parcial à remessa necessária e à apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 263-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 080034496.2018.8.15.0171. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR OAB/;PB 11.823. APELADO MARIA VERÔNICA DIAS QUINTO ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS
MARTINS SILVEIRA OAB/PB 16.802. “negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 264-APELAÇÃO CÍVEL Nº

0800788-73.2017.8.15.0201 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE
RIACHÃO DO BACAMARTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE:
JULIANA DO Ó TEJO E TORRES OAB/PB 15.203. APELADO: ELIZABETE BORGES DA SILVA,GUSTAVO
FERREIRA SILVA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE: GUSTAVO
FERREIRA SILVA OAB/PB 20.970. “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 265-APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800702-78.2019.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE OAB/PB 12.392. APELADO: ANTÔNIO FERREIRA ADVOGADO: ERLI BATISTA DE SA NETO
OAB/PB 24.914, FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS OAB/PB 19.479. “negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. DES.ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 266-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806893-19.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA EMBARGADO: FIBRAX - FIBRAS DE
VIDRO LTDA - EPP,JOSE CLOVIS DE NOVAIS GONDIM,SEVERINO LUIZ DE ALMEIDA NETO. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 267-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811162-04.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL AGRAVANTE:
MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ADVOGADO: WENDSON ABRAÃO FERNANDES DINIZ OAB/PB 25.752.
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL: “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO DO
EXMO DES. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO. PEDIU VISTA O EXMO DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 268APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0801943-87.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS 01
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA -EDUARDO
HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE 02 APELANTE: IRACI ROSA DE ANDRADE APELADO: OLAVO
NOBREGA DE SOUSA NETTO OAB/PB 16.686. ADVOGADO: OS MESMOS. “NEGOU-SE PROVIMENTO ao
recurso apelatório do Estado da Paraíba e DEU-SE PROVIMENTO à apelação cível da parte autora, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 269- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811922-32.2017.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: JOSEMIRA PEREIRA DA SILVA E SAMUEL WALLAS DA SILVA
BRITO. ADVOGADO: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA OAB/PB 15.729. APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: MAPFRE SEGUROS
GERAIS S.A. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/CE 16.477. OAB/PB 16.477-A. “APÓS O VOTO
DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO DO EXMO DES. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES, JUIZ CONVOCADO. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 270-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nª 0026350-91.2013.8.15.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB/PB 182.694-A EMBARGADO: MARIA NEGROMONTE ADVOGADO: SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO OAB/PB 7093. “EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 271-AGRAVO INTERNO Nª 080597952.2019.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DE JOÃO PESSOA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: O REI DAS LATARIASCOM DE PECAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 272-AGRAVO INTERNO Nª 081038871.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA - ME ADVOGADO: NÃO CONSTA NSO AUTOS “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNUME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 273-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nª 0810259-66.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:: JOSEFA VANIA MEIRA DE FREITAS ADVOGADO:
RENATA NUNES XAVIER DA SILVA OAB/PB 21.419, LETICIA QUEIROGA BATISTA OAB/PB 26.949. AGRAVADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/
SP 128.341, OAB/RN 725-A. “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 274-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nª
0809912-33.2019.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
JASSIARA DE VASCONCELOS BARBOSA - ME ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA
OAB/PB 9861 AGRAVADO: JOYCE PAULA MOURA - ME ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. “APÓS
O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO
JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMANHO JÚNIOR”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 275-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080663509.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ AGRAVANTE: RICARDO LUIZ
PESSOA DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO OAB/PE 25.103. AGRAVADO: LUIZ FRANCO DA ROCHA ADVOGADO: PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS OAB/PB 935.
“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 276-AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0804678-70.2019.8.15.0000 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: LAERCIO MACEDO SOARES ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB
4007 AGRAVADO: LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME, CONSORCIO ACAUA ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS. “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 277-APELAÇÃO CÍVEL Nª 084653833.2017.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMÁTICA ADVOGADO: RODRIGO MAIA BILRO GALVÃO OAB/
PB 26.591. APELADO: TAKATA BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES OAB/SP
253.205,WAGNER JOSE P. ARMANI OAB/SP 250. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR
PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. 206. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 278 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 081837903.2016.8.15.0001 ORIGEM:: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: EDMILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR OAB/PB 18.804. “DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 279 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800106-82.2019.8.15.0061. ORIGEM: 1ª VARA MISTA
DA COMARCA DE ARARUNA APELANTE: CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO OAB/PB Nº 12.381 APELADO: MUNICIPIO DE ARARUNA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARARUNA: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR OAB/PB 5.900. “DEUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 280-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002420-91.2014.8.15.0131.
ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: UNIDADE DE IMAGEM DE CAJAZEIRAS
LTDA ADVOGADO: ANTONIO REGNOBERTO SAMPAIO OAB/CE 21805 APELADO: ESTADO DA PARAIBA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 281 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0816249-20.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA
DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 01 APELANTE: KATIE DANUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA OAB/PB 6003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI OAB/PB 15.311 02
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: OS
MESMOS. “deu-se provimento parcial à remessa necessária e AS apelaçÕES, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 282 EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N 0808538-32.2015.8.15.2001 ORIGEM: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital EMBARGANTE: ANGELICA MARIA DE SOUZA - ADVOGADO: José Haran de Brito Veiga Pessoa OAB/PB 13.028
EMBARGADO: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA OAB/
PB nº 9.403. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 283-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0815643-89.2017.8.15.2001.
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital EMBARGANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Tadeu Almeida Guedes EMBARGADO: Luan de Sousa Lúcio
ADVOGADO: Alexandre G. Cezar Neves OAB/PB 14.640, Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960 e
Maria Da Conceição Rodrigues De Souza OAB/PB 22.596. “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto
do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 284-EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO nº 0805954-39.2019.8.15.0000 origem: 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa
EMBARGANTE: ANA CRISTINA DA SILVA TOLEDO THOMPSON Defensoria Pública do Estado da Paraíba:
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA “EMBARGOS
REJEITADOS, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 285-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0808362-03.2019.8.15.0000 origem: 8ª Vara Civel
de Campina Grande EMBARGANTE: DATASHOP COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA advogado: ALEXEI RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9.164 E OUTROS EMBARGADO: NICODEMOS FIRMINO DE
OLIVEIRA Defensoria Pública do Estado da Paraíba “EMBARGOS REJEITADOS, nos termos do voto do
relator, unânime’. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 286 -EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO nº 0812875-14.2019.8.15.0000 ORIGEM: EMBARGANTE(S): Banco do Brasil S/A ADVOGA-