TJPB 31/07/2020 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020

EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78-NAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000843-22.2013.8.15.0161
ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cuité, APELAnte PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO:SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 20.111- A APELAdo: ANALICE
LIMA CARDOSO ADVOGADO: ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE oab/rn 7862 “NEGOU-se provimento ao
recurso, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 79- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041373-77.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital APELAnte PARAIBA PREVIDENCIA procuradoria da pbprevIOVELINOCAROLINODELGADONETO,OAB/PB 17.281 APELAdo: MARIA DA LUZ CHAVES LORDãO ADVOGADO: ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946. “negou-se provimento à remessa necessária. E apelação cível
não conhecida, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80- remessa necessária e APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863516-22.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2º vara da fazenda pública da comarca da capital APELAnte: ESTADO DA PARAIBA procuradoria geral
do estado da paraíba APELAdo: MARCOS ANTôNIO VASCONCELOS ADVOGADO: LIRIDA MACEDO OAB/
PBn° 1 1.279, FÁBIO ANTÉRIO OAB/PB nº10.202. “não conhecida à remessa necessária e Deu-se PROVIMENTO
à apelação cível, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034835-85.2010.8.15.2001 ORIGEM: PBRPREVPARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELAnte: Rafael Pereira de Albuquerque ADVOGADO: JúLIO CESAR DA SILVA
BATISTA oab/pb 14.716 APELAdo: PBRPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA procuradoria da pbprev: Iovelino Carolino Delgado Neto oab/pb 17.281. apelado:estado da paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: renan de vasconcelos neves oab/pb 5.124 recurso não conhecido, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000207967.2013.8.15.0271 ORIGEM: Vara Única de Picuí APELAnte: DJAILZA DOS SANTOS SOUTO ADVOGADO:
NILO TRIGUEIRO DANTAS oab/pb 13.220. APELAdo: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDAoab/pe 16.983. “negou-se PROVIMENTO AO
Recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 83-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800203-17.2018.8.15.1161 ORIGEM: 1º vara da comarca de piancó APELAnte: fUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III. ADVOGADO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI oab/sp 357.590 APELAdo: CÍCERO FIRMINO DE PAULA ADVOGADO: CARLOS CíCERO DE SOUSA OAB/PB nº. 19.896. negou-se PROVIMENTO AO Recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84- APELAÇão
CÍVEil Nº 0816931-38.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital APELAnte: ESTADO DA
PARAÍBA procuradoria geral do estado da paraíba APELAdo: VALDECI NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM oab/pb 11.967. “negou-se provimento à apelação cível e remessa necessária
não conhecida., nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 85- APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária Nº 0003435-48.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital APELAnte: SEVERINA RIBEIRO BARRA NOVA ADVOGADO: êNIO
SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946 APELAdo: PARAIBA PREVIDêNCIA PROCURADORIA DA PBRREVJOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PN 17.281. “não conhecida à remessa necessária, negou-se
provimento ao apelo da PBPREV, e, deu-se provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- APELAÇÕES CÍVEIS Nº
0018245-96.2011.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 01 APELANTE:
PARAIBA PREVIDêNCIA PROCURADORIA DA PBRREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PN
17.281, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, OAB/PB 15.074 THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA,OAB/PB
12.946, DANIEL GUEDES DE ARAUJO OAB/PB n.° 12.366, HIAGO FREIRE ARAUJO, OAB PB 19.450 e
KYSCIA MARY GUIMARÃES D LORENZO,OABIPB13.375 02 APELAnte: CARMEN LÚCIA CAVALCANTI RANGEL DE FARIAS ADVOGADO: êNIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946. deu-se PROVIMENTO parcial AOs
RECURSOs, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 87- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045993-35.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca da Capital
APELAnte: ESTADO DA PARAIBA PROCURadoria do estado da paraíba APELAdo: LAURIZETE BEZERRA DA
CONCEICÃO ADVOGADO: ADILSON ALVES DA COSTA OAB/PB 18.400. “Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. ”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006681749.2012.8.15.2001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, APELAnte TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/RJ 131.436, APELAdo: GRACY KELLY VIEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA OAB/PB 10561. “Rejeitada as preliminares, à
unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015456-22.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELAnte:
MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADO: ubiratã fernandes de Souza OAB/PB 11.960 E OUTROS
APELAdo: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: PBPREVPARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADORIA GERAL DA PBPREV- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
OAB/PB 17281 “remessa necessária não conhecida, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo
Estado da Paraíba, deu-se provimento à apelação cível do autor, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081217365.2019.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELAnte: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: ARIANO WANDERLEY APELAdo: CINEIDE SILVA DE SOUSA Defensoria Pública do Estado da Paraíba: MARISE PIMENTEL FIGUEIREDO “remessa
necessária não conhecida, rejeitada à preliminar e, Negou-se PROVIMENTO à Apelação Cível, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 91- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001893-95.2013.8.15.0351 ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Sapé APELAnte: SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS OAB/PE 22.718.
APELAdo: Felipe Dantas Soares Machado ADVOGADO: Ronaldo Torres Soares Filho OAB/PB 17. 324. “Rejeitada
a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 92- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803039-14.2019.8.15.0001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, APELAnte: JOSIRENE
FERREIRA ARAÚJO ADVOGADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA OAB/PB 15.235 APELAdo: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO OAB/PE 23.255 E OUTROS “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 93- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000442-59.2015.8.15.1161 ORIGEM: 1º vara mista da comarca de
piancó APELAnte: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: PAULO GUSTAVO
DE MELLO E SILVA SOARES oAB/PB 11.268 APELAdo: DAMIAO DAVID DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS
CÍCERO DE SOUSA OAB/PB nº. 19.896 “NEGOU-SE PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 94- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003467555.2013.8.15.2001 ORIGEM: 14ª Vara da Comarca da Capital APELAnte: REGINALDO GUEDES MARINHO
ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO oab/pb 12.189 e outro. APELAdo: DNA NATURAL JOAO PESSOA
ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB/PB sob o n.º 11.589 “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 95- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800079-52.2016.8.15.0531 ORIGEM: vara
única de malta APELAnte: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a. APELAdo: FILIPE RODRIGUES LINHARES ADVOGADO: THAYSE BUEZIA GAMBARRA SANTOS oab/pb 23.481, VANESSA SAMARA FERREIRA LEANDRO OAB/PB 24411.
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 96- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002360-80.2012.8.15.0231 ORIGEM: 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape APELAnte: EDINEIDE PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO: DANILO
CAZé BRAGA DA COSTA SILVA oab/pb 12.236. APELAdo: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI OAB/PE 21.678. apelação cível
não conhecida do promovido, e deu-se provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 97- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080259991.2014.8.15.0001 ORIGEM: 4ª Vara Cível de Campina Grande APELAnte MICHELE BARROS BRITO ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO OAB/PB 14.935 APELAdo: BANCO TRIANGULO S/A ADVOGADO: JONATHAN SANTOS SOUSA OAB/RN 8.143 -OAB/BA 55.358 “deu-se provimento parcial ao recurso, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 98remessa necessária Nº 0829156-90.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
recorrente: JOSé ANTôNIO DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: d ENYSON FABIAO DE ARAUJO
BRAGA recorrido: estado da paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: “deu-se provimento parcial ao
recurso, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 99- APELAÇões CÍVEis Nº 0800342-15.2018.8.15.0111 ORIGEM: Vara Única de Boqueirão
APELAnte:: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AREPRESENTANTE: ENERGISA
BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314a. APELAdo: MARIA DA CONCEICãO SANTOS SILVA ADVOGADO: RUAN GONCALVES DOSO OAB/PB –
25.005. NEGOu-se PROVIMENTO ao recurso apelatório da promovida, e Deu-se PROVIMENTO PARCIAL ao
apelo da autora, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 100- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0833734-67.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELAnte:
EDSON JOSé DA SILVA JúNIOR ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGa OAB/pB 16.791.
APELAdo: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: “deu-se provimento parcial,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
101- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016131-48.2015.8.15.2001 ORIGEM: 12ª Vara da Comarca da Capital APELAnte:
REGINALDO GUEDES MARINHO ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO oab/pb 12.189 APELAdo:
JúNIOR MENDES MAKE UP ADVOGADO: JOãO ALBERTO DA CUNHA FILHO oab/pb 10.705 “deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 102- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841356-03.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca
da Capital APELAnte: BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a.
APELAdo: JOBSTONY AGUIAR DE ANDRADE ADVOGADO: HELIO EDUARDO SILVA MAIA OAB/PB 13.754

“RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 103- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0822873-22.2016.8.15.2001 ORIGEM: 15º ara cível da comarca da capital APELAnte: BANCO FIAT S/
A ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI oab/pb 122. 626-a APELAdo: TONY SARMENTO OLIVEIRA
DE ABRANTES defensoria pública do estado da paraíba: MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK “negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 104- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0066363-98.2014.8.15.2001 deferido ORIGEM: 12ª Vara Cível
da Comarca da Capital APELAnte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a. APELAdo: EDNILDO DA SILVA CALADO ADVOGADO:
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR
PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 105- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818712-03.2015.8.15.2001 ORIGEM: 15ª Vara Cível
da Capital APELAnte: KHIVIA KISS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: José Bezerra Segundo OAB 11.868-PB
APELAdo: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb
17.314-a. RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL
POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 106- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830831-93.2015.8.15.2001 PRESENCIAL ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital
APELAnte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR oab/pb 17.314-a. APELAdo: JOãO EVANGELISTA NETO ADVOGADO: l UCIANA RIBEIRO FERNANDES OAB/PB 14.574 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 107- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002835-85.2010.8.15.0011 ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina
Grande APELAnte: SANTANDER LEASING S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a.
APELAdo: ADRIANO ARTUR DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO oab/pb 6583. negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 108- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0054168-81.2014.8.15.2001 ORIGEM: 12º vara cível da comarca da capital APELAnte GERALDO GOMES DA SILVA SEGUNDO ADVOGADO: Amé=rico Gomes de Almeida
OAB/PB-8424 APELAdo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: ELÍSIA
HELENA DE MELO MARTIN¡ OAB/RN 1853, OAB/PB1853-A e OAB/PE1183-A e.HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO,OAB/SP n° 221.386,OAB/P A 14559-A, OABMG 107399, OAB/PB 221386-A,OAB/PE 1189-A, OAB/RJ
164385, OAB/DF 39748. “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 109- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0857088-24.2016.8.15.2001
PRESENCIAL ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital APELAnte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314 APELAdo: RICARDO FELIPE MATOS LISBOA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 110- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800233-47.2019.8.15.0731
deferido ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELAnte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.34-A APELAdo: SANDRA HELENA MIRANDA CARDOSO
ADVOGADO: WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA OAB/PB 19.458. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO
RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 111- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800057-34.2019.8.15.0031 ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande APELAnte: ANTÔNIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: Lorena Dantas
MONTENEGRO OAB/PB 16.849 APELAdo: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUES, OAB/PB 23.450 A e OAB/MG 76.696 “deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 112- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0826374-81.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital APELAnte: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELAdo: NIELSON LUCIANO
FALCAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS OAB/PB 14.708, Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR
PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 113- APELAÇÃO CÍVEL nº 3011091-44.2009.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Adelmar Azevedo Régis APELADA: Tânia Maria César Carneiro ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS. deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 114- REMESSA NECESSÁRIA nº 081207347.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande AUTOR: Preserve/PB
- Segurança e Transporte de Valores Ltda. ADVOGADO: Wagner de Oliveira Mendes (OAB/PE 38.940) RÉU:
Município de Campina Grande PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Oto de
Oliveira Caju “negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115- APELAÇÃO CÍVEL nº 0007652-37.2013.815.2001 ORIGEM: 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Sérgio Roberto Felix Lima APELADO: Carlos Alberto Albuquerque Mecedo - ME
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA: Ariane Brito Tavares. deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 116REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO n 0045321-27.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. APELANTE: PBPrev - Paraíba Previdência PROCURADORIA DA PBPREV: Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.314-A APELADO: Arão Bezerra da Costa ADVOGADO: José EpitÁcio de
Oliveira (OBA/PB 16.665) “não conhecida a remessa necessária, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117- APELAÇÃO CÍVEL nº 3017805-44.2014.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital
APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADO: Carlos Pessoa de Aquino. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 118- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO 0820424-09.2018n 0820424-09.2018.815.0001. ORIGEM: 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELANTE: PBPrev - Paraíba Previdência PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: Jovelino Carolino Delgado Neto APELADO: Ricardo Sérgio Moura de Sousa
ADVOGADO: Vinícius Lúcio de Andrade (OAB/PB 16.406) e Guilherme Ferreira de Miranda (OAB/PB 16.283).
“remessa necessária não conhecida e negou-se provimento à apelação cível., nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 119- APELAÇÃO CÍVEL nº 303703514.2010.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Município de
João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADO:
Mércio Almeida Lima. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS deU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 120REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO n 0027439-52.2013.815.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL: Sérgio Roberto Felix Lima
APELADO: Ambev S/A ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353) “remessa necessária
não conhecida, rejeitada a preliminar levantada pelo recorrente e negou-se provimento à apelação cível, NOS
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121APELAÇÃO CÍVEL nº 0802207-97.2016.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIODE JOÃO
PESSOA: Ademar de Azevedo Régis APELADO: Herley Antônio Barbosa Amorim Pessoa. ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS ““deU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 122- APELAÇÃO CÍVEL nº 022413268.1997.815.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Município de João
Pessoa PROCURADORIA GERAL MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Ademar de Azevedo Régis APELADO:
Durval R de L Filho ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS “deU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123APELAÇÃO CÍVEL nº 0802865-17.2017.8.15.0731 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE:
Município de Cabedelo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO: Renan Rauni Gouveia
Gomes APELADA: Construtora Evereste Ltda. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira Júnior (OAB/PB 15.441).
“negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124- APELAÇÃO CÍVEL nº 0067516-40.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA: Fernanda Bezerra
Bessa Granja APELADO: Rodrigo Correi Xavier – ME. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS “DEU SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 125- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO n 0800389-36.2019.815.0181.
ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira APELANTE: Município de Guarabira ADVOGADOS: José Gouveia
Lima Neto (OAB/PB 16.548) e Marcos Edson de Aquino (OAB/PB 15.222) APELADA: Andréa Araújo da Rocha
Fernandes de Oliveira ADVOGADA: Clarissa Araújo da Rocha Fernandes de Oliveira (OBA/PB 25.540) “ remessa
necessária não conhecida e negou-se provimento a apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084272328.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELAnte SEVERINO PATRICIO NUNES MARQUES ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 APELAdo: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. “deu-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
127- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811224-26.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital APELAnte: RICARDO MOREIRA DE MENEZES ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/
PB 11.960 APELAdo: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: APELADO:
PBPREV. PROCURADORIA GERAL PBPREV: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº. 17.281 “deu-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 128 APELAÇÃO CÍVEL nº 0801033-84.2017.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da
Comarca de Ingá APELANTE: Município de Riachão do Bacamarte PROCURADORIA: Juliana do Ó Tejo e Torres