TJPB 31/07/2020 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
(OAB/PB 15.203) APELADA: Aucileia Inacionde Lima e outro ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa Ricardo –
OAB/PB 12587. “rejeitada à preliminar, à unanimidade. no mérito, por igual votação, negou-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 129- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809915-61.2017.8.15.2003 deferido ORIGEM: 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital APELAnte: ROSÂNGELA MARIA LOURENÇO DE MENEZES ADVOGADO:
TARCISIO JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA DE MELO OAB-PB 23.186 APELAdo: BANCO PANAMERICANO SA
ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB 22.177-A “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR
PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005510-04.2015.8.15.0251 ORIGEM: 5ª Vara Mista
da Comarca de Patos APELAnte: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELAdo:
ROSILENE CASSIANO DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA OAB-PB 18.817
“negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802948-06.2017.8.15.2001 ORIGEM: 7ª
Vara Cível da Comarca da Capital APELAnte: MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA ADVOGADO:
KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899 APELAdo: BV FINANCEIRA ADVOGADO:
MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA OAB/BA 18.454 recurso prejudicado, NOS termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 132- APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000840-77.2012.8.15.0751 ORIGEM: 2 ª Vara da Comarca de Bayeux APELAdo: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: THAISA CRISTINA CANTONI OAB/PB 35.670 APELAnte: MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, ADVOGADO: ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAÚJO OAB/PB 15.047 “deuSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807398-10.2019.8.15.0000 ORIGEM:
Vara Única da Comarca de Picuí - PB AGRAVANTE: MARCOS ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO:
DANILO CAZÉ BRAGA DA COSTA SILVA OAB/PB 12.236 AGRAVADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO FRESSETO GOES OAB/´PB 21.741-A E OUTROS. “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000289-71.2016.8.15.0391- PRESENCIAL ORIGEM:
COMARCA DE TEIXEIRA APELATE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ADVOGADO: NÚBIA SOARES DE LIMA
GOES OAB/PB 8711 APELADO: ITAUSEG SEGURADORA S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17.314-A. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO
PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000763-77.2000.8.15.0011. ORIGEM: Comarca de Caiçara APELANTE: Cesab
Center Alimentos Ltda. ADVOGADOS: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037) Mariella Melo Nery
Dantas (OAB/PB 19.789) e Felipe Mendonça Vicente (OAB/PB 15.458) APELADO: Estado da Paraíba PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. “RECURSO não conhecido, NOS termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136- APELAÇÃO CÍVEL nº 080320643.2017.8.15.0731 ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo APELANTE: Município de Cabedelo PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO: Renan Rauni Gouveia Gomes APELADA: Condomínio Residencial Antartida ADVOGADO: AntÔnio Carlos Iranlei Toscano Moura Domingues (OAB/PB 11.297) “negou-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137- APELAÇÃO CÍVEL nº 3015288-66.2014.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis APELADO: Equipe Pioneira de PX da Zona Sul de
João Pessoa ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. “deU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0017596-92.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da CapitaL APELAnte: ESTADO DA PARAIBA Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: APELAdo:
EDSON ALECRIM DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES OAB/PB 14.640. “remessa
necessária não conhecida, prejudicial de mérito rejeitada e, no mérito, dá-se provimento parcial ao apelo do
Estado da Paraíba, NOS termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 139-APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0812616-21.2016.8.15.0001 ORIGEM:
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELAnte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO PROCURADOR: Simão Pedro do Ó Porfírio (OAB/PB 17.208) APELAdo: ANTÔNIO FABIANO DE
OLIVEIRA ADVOGADO: Osvaldo de Queiroz Gusmão (OAB 14.998). “remessa necessária não conhecida e deuse provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140- REMESSA OFICIAL Nº 0844613-65.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital PROMOVENTE: Gabryelle Sousa de Melo ADVOGADO: Renilda Nóbrega de Lucena – OAB/PB 24.202 PROMOVIDO: Sistema Educacional Gênius LTDA - ME “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 141- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812641-32.2019.8.15.0000 AGRAVANTE: Centro
Universitário de João Pessoa - UNIPÊ PROCURADOR: Filipe José Vilarim da Cunha Lima, OAB/PB 16.031
AGRAVADO: Amanda Bessa Vieira, representada por seu genitor Fabiano de Abrantes Vieira ADVOGADO:
THIAGO BEZERRA DE MELO - OAB/PB Nº 23.782. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do
voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142- AGRAVO
DE INSTRUMENTO nº 0800011-07.2020.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: Hapvida Assistência Médica LTDA ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 AGRAVADO: Leandra Fernandes Dias ADVOGADA: Melo Fernandes & Vasconcelos, Barbara de Melo Fernandes
Vasconcelos - OAB/PB nº 19.571 E nº 19.503, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB nº 11.589 e Filipe
Ferreira da Silva, OAB/PB sob o nº 22.941. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143- AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0802971-33.2020.8.15.0000 ORIGEM: 10ª Vara da Cível da Comarca de Campina Grande
AGRAVANTE Maria do Socorro Marques Silva ADVOGADO Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque OAB/PB
17.897 AGRAVADO Banco do Brasil S/A “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144- APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0812195-11.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6º Vara de Fazenda pÚBLICA da Capital APELAnte ELIABE LEAL DE
OLIVEIRA ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16.791 APELAdo: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: “deu-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824391-13.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
APELAnte BRUNO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960
APELAdo: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: “deu-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 146- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811553-24.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande APELAnte: JOSÉ ANDRÉ HENRIQUE ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA
OAB/PB 23.865 E OUTROS APELAdo: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA: APELADO: PBPREV- PROCURADORIA DA PBPREV “deu-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147APELAÇÃO CÍVEL nº 0817524-53.2018.8.15.0001 Origem:8º vara cível da comarca de campina grande APELANTE: Rodrigo Ramos Victor PROCURADOR: Karine Ramos Victor – OAB/PB 21.002 APELADA:Mapfre Seguros
Gerais S/A DEFENSOR: Roberta Beatriz do Nascimento – OAB/PB 23733-A e José Lídio Alves dos Santos –
OAB/PB 23760-A “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148- remessa necessária Nº 082115876.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital recorrente: JOSé FLáVIO
AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960 e ouros. recorrido:
estado da paráiba Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: “deu-SE PROVIMENTO parcial AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149remessa necessária Nº 0845844-98.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
recorrente: HUGO EUGENIO DANTAS BEZERRA ADVOGADO: DENYSON FABIãO DE ARAúJO BRAGA OAB/
PB 16.791 recorrido: estado da paráiba Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 150- APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária Nº 0006056-86.2011.8.15.2001. ORIGEM: 2º
vara da fazenda pública da comarca da capital 01 apelante: estado da paráiba Procuradoria Geral do Estado da
Paraíba: 02 APELAnte: pbprev- paraíba previdência procuradoria da pbprev- jovelino carolino delgado neto oab/
pb 17.281. ADVOGADO: JúLIO CéSAR LIMA INáCIO APELAdo: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E
RODOVALHO DE ALENCAr oab/pb 13.237 “NEGOU-SE PROVIMENTO AOs RECURSOs, NOS termos do voto
do relator, UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801369-06.2019.8.15.0141 ORIGEM: 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha APELAnte: estado da paráiba
Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: APELAdo: MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA PARAíBA interessado: GERALDA RITA DA SILVA Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 152- APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária Nº 0808694-98.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELAnte: estado da paráiba Procuradoria Geral do Estado
da Paraíba: APELAdo: JEFFERSON DE FRANCA COSTA ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS oab/pb 21.179. “negou-se provimento á apelação e deu-se provimento parcial à remessa necessária, NOS
termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0009322-95.2015.8.15.0011 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande APELAnte:
PARAíBA PREVIDêNCIA procuradoria da pbprev- JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO oab/pb 17.314-a.
apelante: estado da paraíba Procuradoria Geral do Estado da Paraíba: APELAdo: FERNANDO BEZERRA
MONTE ADVOGADO: LIVIA DE SOUSA SALES 17.492. “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154APELAÇÃO CÍVEL nº 0801020-69.2018.8.15.0001 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande APELANTE: Estado da Paraíba Procuradoria Geral do Estado da Paraíba:: Flávio Avelar Domingues Filho
APELADA: Maria de Fátima Gomes da Silva DEFENSORia do estado da paraíba: José Alípio Bezera de Melo
“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
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termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- APELAÇÕES
CÍVEIS nº 0825871-94.2015.8.15.2001 deferido ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital 1º APELANTE:
Carlos Maurício Ferroni Chrispim ADVOGADOS: Lídia de Freitas Sousa (OAB/PB 10.919) e Rogério Batista
Felipe Ramalho (OAB/PB 18.721) 2º APELANTE: Sólida Imóveis Ltda. ADVOGADOS: Carlos Frederico Nóbrega
Farias (OAB/PB 7.199), Jadelmiro Rodrigues de Ataíde Jr. (OAB/PB 11.591) e outros APELADOS: Valberto
Santos Barcelos da Silveira e Rejani Rhoden ADVOGADOS: Antônio Mendonça Monteiro Júnior (OAB/PB 9.585)
e Viviane Marques Lisboa Monteiro (OAB/PB 20.841) RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR
PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156- APELAÇÃO CÍVEL nº 0001216-12.1999.8.15.0301 ORIGEM: Comarca de
Pombal APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Ricardo Sérgio Freire de
Lucena APELADO: Geraldo Ferreira de Farias. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto
do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157- APELAÇÃO
CÍVEL nº 0800221-19.2018.8.15.0941 oRIGEM: Comarca de Água Branca APELANTE: Jorge Márcio Pereira
(OAB/PB 16.0511), advogado da Sousa & Leite Loteamento Novo horizonte Ltda. - ME ADVOGADO: Paulo
Renato Guedes Bezerra APELADO: Município de Juru Procuradoria do município de juru: Danilo Luiz Leite (OAB/
PB 21.240) NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158- APELAÇÃO CÍVEL nº 0001430-13.2003.8.15.0511
ORIGEM: Comarca de Pirpirituba APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Paulo
Renato Guedes Bezerra APELADO: Tubo Aço Indústria e Comércio de Móveis Ltda. “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 159- APELAÇÕES CÍVEIS nº 0824198-66.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital 1º APELANTE: Artulho de Araújo Dantas ADVOGADOS: Alexandre G. Cezar Neves (OAB/
PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960) 2º APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia
geral do estado da paraíba: Igor de Rosalmeida Dantas “NEGOu-se PROVIMENTO à apelação e RECURSO
ADESIVO não conhecido, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811270-33.2019.8.15.0000 Origem: 2ª
Vara da Fazenda Publica de Campina Grande AGRAVANTE: Município de Campina Grande PROCURADORiA
geral do município de campina grande: Germana Pires de Sá Nobrega Coutinho (OAB/PB 11.402) AGRAVADA:
Maria das Neves Quirino “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161- APELAÇÃO CÍVEL nº 080020452.2017.8.15.0121 ORIGEM: Comarca de Caiçara APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do
estado da paraíba: Paulo Renato Guedes Bezerra APELADO: Acrielbes Rozeno Bezerra DEFENSORiA pública do
estado da paraíba: Diana Guedes de Sousa “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator”. ”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 162- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811573-47.2019.8.15.0000 Origem: 4ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira AGRAVANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Paulo
Renato Guedes Bezerra AGRAVADA: Joelma Rodrigues Marinho ADVOGADO: Felipe Crisanto M. Nóbrega (OAB/
PB 15.037). “NEGOU´SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0812489-81.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaL AGRAVANTE: Estado
da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Alessandra Ferreira Aragão AGRAVADO: Josinaldo de
Lima e Silva - ME ADVOGADO: Antônio Carlos Bezerra Júnior (OAB/PB 21.995) “NEGOU´SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 164- APELAÇÃO CÍVEL nº 0808265-97.2019.8.15.0001 ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande APELANTE: Maria das Graças Aleixo Lima ADVOGADO: Wellington Marques Lima Filho
(OAB/PB 12.257) APELADOS: Frederico Coutinho Figueiredo e Kalinne Clementino Oliveira Coutinho ADVOGADO: Frederico Coutinho Figueiredo (OAB/PB 22.705) ““NEGOU´SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
165- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO n 0800932-78.2015.815.018. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de
Guarabira APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Paulo Renato Guedes
Bezerra APELADO: Antônio Fidelis Anselmo ADVOGADO: José Gouveia Lima Neto (OBA/PB 16.548) e José
Bonfim Sobrinho Neto (OAB/PB 26.014) “REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOs RECURSOs, NOS termos do voto do relator”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166- APELAÇÃO CÍVEL nº 0000607-02.2010.8.15.0541
ORIGEM: Comarca de Pocinhos APELANTE: Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba:: Paulo
de Tarso Cirne Nepomuceno APELADO: R E C Construções Ltda. “negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
167- APELAÇÃO CÍVEL nº 0785242-59.2007.8.15.2001 ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRABDE: Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237. APELADO: Nilson Rodrigues de Almeida “deu-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811938-04.2019.8.15.0000 AGRAVANTE:
Estado da Paraíba PROCURADORia geral do estado da paraíba: Fernanda bezerra Bessa Granja AGRAVADA:
Investigás locação e Investimento Limitada - ME ADVOGADOS: Heytor Cabral (OAB/PB 6.749) e André Luiz de
Farias Costa (OAB/PB 10.808). “negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169- REMESSA NECESSÁRIA
E APELAÇÃO nº 0800872-15.2018.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa APELANTE: Município de
Sousa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA: Raul Gonçalves Holanda Silva (OAB/PB 17.315)
APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba “remessa NECESSÁRIA não conhecida E NEGOu-se PROVIMENTO AO APELO NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 170- APELAÇÃO CÍVEL nº 0824680-58.2019.8.15.0001 ORIGEM: 9º VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSE RUBERTO GONCALVES ADVOGADO: ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO OAB/PB nº 22.079 APELADO: APORSEG PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS “negou-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171APELAÇÃO CÍVEL nº 0803174-73.2015.8.15.2003 PRESENCIAL ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital APELANTE: ROBERTO MAURICIO DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO: RENATA ALVES DE
SOUSA OAB/PB 18.882 APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. “ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, PARA DECLARAR A
NULIDADE DA SENTENÇA, POR TER INCORRIDO EM JULGAMENTO EXTRA PETITA, E, PREJUDICADA A
ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL, COM SUPEDÂNEO NO ART. 1.013, §3º, DO NCPC, REJEITOU-SE À
PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, DE COISA JULGADA, DE INÉPCIA DA INICIAL E, NO MÉRITO, JULGOU
A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME, NOS termos do
voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 172- APELAÇÃO
CÍVEL nº 0800307-21.2018.8.15.0381 PRESENCIAL ORIGEM: 1ª Vara Vista da Comarca de Itabaiana APELANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO:
NOEL CARDOZO DIAS ADVOGADO: JOSE AYRON DA SILVA PINTO OAB/PB 17.797 “RETIRADO DE PAUTA
POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173- APELAÇÃO CÍVEL nº 085630998.2018.8.15.2001 ORIGEM: 11ª Cível Vara da Comarca da Capital APELANTE: GILBERTO LYRA STUCKERT
FILHO ADVOGADO: ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS OAB/PB 24.403 APELADO: VIAJE MAIS TURISMO ADVOGADO: JAIR SEBASTIAO DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 173.888 “deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 174- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0808739-87.2016.815.2001 RELATOR: Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos APELANTE: Município de João Pessoa PROCURADOR:Ademar Azevedo Régis, Leonardo Teles de Oliveira e Rafael de Lucena Falcão APELADA:Simony Guimarães ADVOGADO:Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877 REMETENTE Exmº Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital “remessa necessária NÃO CONHECIDA e negOU-se provimento à apelação
cível, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 175- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA nº: 0810910-80.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA Procuradoria Geral do Estado da
Paraíba APELADO: ANDERSON DAVID RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROBERTA LIMA ONOFRE OAB/PB 13.425 remessa necessária NÃO CONHECIDA, prejudicial de mérito rejeitada e deu-se provimento
parcial à apelação cível do estado, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 176 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0802761-32.2016.815.2001
ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital APEELANTE: Município de João Pessoa PROCURADORIA GERALDO MUNICÍOIO DE JOÃO PESSOA:Ademar Azevedo Régis, Leonardo Teles de Oliveira e
Rafael de Lucena Falcão APELADA:Maria da Conceição de Queiroz Medeiros ADVOGADO:Cynthia Maria Santos
Maciel – OAB/PB 10462 “remessa necessária NÃO CONHECIDA e negOU-se provimento à apelação cível, nos
termos do voto do relator, unânime”. ”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0800049-19.2020.815.0000 AGRAVANTE: Município de João Pessoa PROCURADOR: Leonardo Teles de Oliveira, Adelmar Azevedo Régis e Rafael de Lucena Falcão AGRAVADA: Barbara
Kiane Santos ADVOGADOS: Brenda Monielly de Sá – OAB/PE 47702. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 178- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813326-39.2019.815.0000 AGRAVANTE: Município de João
Pessoa PROCURADOR: Leonardo Teles de Oliveira, Adelmar Azevedo Régis e Rafael de Lucena Falcão
AGRAVADA: Renata Araujo de Borba Delgado ADVOGADOS: André Ferreira Munguba – OAB/PB 22445 “NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, unânime RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 179- APELAÇÃO CÍVEL nº: 0000790-11.2015.8.15.0601 ORIGEM: Comarca de
B
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APELANTE:ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELANTE: JOSE
ALBINO DA SILVA, ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO E. DA SILVA OAB/PB n.º 10.248 E OUTROS. APELADO: OS
MESMOS. “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL à apelação do autor, NEGOU-SE PROVIMENTO à apelação do