TJPB 15/09/2020 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2020

RA BARBOSA ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES - OAB/PB 11.523 E RAYSSA DOMINGOS BRASIL OAB/PB 20.736 APELADO: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADVOGADO: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA – OAB/
PB 8147
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 323- APELAÇÃO Nº 0800673-84.2017.815.2001
ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007 APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/PB Nº 128.341-A
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 324- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 083122333.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3° V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CLEONALDO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967 E
BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS OAB/PB 11.898 APELADO: PARAIBA PREVIDENCIAR – PBPREV
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 325- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081539830.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB Nº
20.282-A APELADO: IREMAR AMBROSIO DA SILVA ADVOGADO: ÁLISSON BESERRA FRAGÔSO - OABPB N° 14269
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 326- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080100410.2019.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: COLPAT 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO COELHO CAVALCANTI - OAB/PE Nº 23.546 E
RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - OAB/PE Nº 23.679 APELADO: MARIA DE FATIMA GALDINO
ANDRADE ADVOGADO: CLEODON BEZERRA LEITE FILHO - OAB/PB 19.143 E JOELMY ALVES DANTAS OAB/PB 17.779
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 327- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000059393.2013.8.15.1161 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: IRANIO PINTO DE
OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO – OAB/PB 11.868 E WARREN STÊNIO SATURNINO
BATISTA - OAB/PB OAB 17.942 APELADO: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADVOGADO:
FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II – OAB/PB 9464
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 328- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 082098329.2019.8.15.0001 ORIGEM: 10ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/BA 37.489 APELADO: YEDA SILVEIRA MARTINS LACERDA ADVOGADO: JOSÉ IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR OAB/PB22561
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 329- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº: 0816221-81.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES APELADO: IVAN MARCAL DA
ROCHA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUZA - OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 330- APELAÇÃO N. 0859797-32.2016.8.15.2001
ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: CG CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO – OAB/PB 11.086 E ANYELLE CIRNE ARAGÃO – OAB/PB
23.787 APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO
GONÇALVES DE RUEDA – OAB/PE 16.983
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 331- APELAÇÕES Nº 0830078-97.2019.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 1º APELANTE: NATANAEL DE PONTES CORDEIRO ADVOGADO:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 2º APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS S. A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 332- APELAÇÕES Nº: 0809969-48.2019.8.15.0001
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JOSE DE SOUSA COSTA
ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB-PB 14.798 E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES
- OAB-PB 23.573 APELADO: BANCO PANAMERICANO AS ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE
N. 21.714 APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 333- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº:
0816536-51.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES - OAB/PB 14.640 E UBIRATÃ
FERNANDES DE SOUZA - OAB/PB 11.960 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE
BRITO LIRA SOUTO
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 334- REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO Nº
0802540-42.2017.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO
DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADA:
MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/PB 16.377 E PATRÍCIA SALES– OAB/PB 20.107 APELADO: CLEONARDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADA: MARIA ANDREIA LOURENÇO - OAB-PB. 27.963
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 335- APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0001428-12.2012.8.15.0581 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: ERIKA CRISTINA BARBOSA DE LIMA,
UEVILLA LOURDES MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS –
OAB/PB 17567
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 336- APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA
Nº: 0034186-18.2013.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE APELADA: SELMA SILVA DEFENSOR: FRANCISCO DE ASSIS COELHO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 337- APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0840383-14.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR APELADO:
JOAO BEZERRA FILHO ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES - OAB/PB 15.709
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 338- APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL N.
0803444-02.2017.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 339- APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0800243-30.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAIBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA APELADO: LUCIA MARIA SOBRINHO
ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6.003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A EANA CAROLINA MANGUEIRA DE
SALES – OAB/PB 22.729
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 340- APELAÇÕES Nº: 0825632-51.2019.8.15.2001
ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARCELO FLAVIO LINS CORREA
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 2º APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 341– APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA
Nº: 0004644-81.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO 2º APELANTE:
PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CÂMARA APELADO: WALBERTO
BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO - OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (VIRTUAL) – 342– APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO Nº:
0800694-19.2018.8.15.0031 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE/RECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB
17314-A APELADO/RECORRENTE: LUZINETE GONCALO DA SILVA COSTA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE
OLIVEIRA MUNIZ – OAB/PB 12.326

ATAS DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 17 A 24 DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Participaram da Sessão o Excelentíssimo Desembargador José
Ricardo Porto, Presidente em exercício, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, o Doutor Miguel
de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). e,
ainda, a Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça. PJE - RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL
DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 01) Conflito de Competência Cível nº 0805982-70.2020.8.15.000.Oriundo do Juizado Especial Misto da Comarca
de Cabedelo. Suscitante: Juizado Especial Misto de Cabedelo. Suscitado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de
Cabedelo.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Julgou-se procedente o recurso, declarando-se
competente o juízo suscitado, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.02) Agravo Interno nº 0002375-40.2013.8.15.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Ney José Campos - OAB/MG 44.243.Agravado(s):
Alliance Viagens Turismo Intercambio e Eventos Ltda. Advogado(s): Ruy César de Freitas Evangelista Filho - OAB/
PB 23.050.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.03) Agravo Interno nº 080682620.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Ramon Pereira
Sarmento. Advogado(s): Bêthane Karlise R. C. Martins - OAB/PE 15.290.Agravado(s): Estado da Paraíba, por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Cota: Retirado de pauta virtual para
julgamento presencial por indicação do Exmo. Des. Leandro dos Santos.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO.04) Agravo Interno nº 0801419-52.2017.8.15.0351.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé.
Agravante(s): Clariana Gonçalves Tavares. Advogado(s): Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.Agravado(s):
Município de Sapé, representado por seu Procurador Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho – OAB/PB 11.234.Na sessão
de 17 à 24 de agosto – Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO.05) Agravo Interno nº 0802767-97.2019.815.0331.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa
Rita. Agravante(s): Ângela Uchôa Vilhena. Advogado(s): Luiz Antônio Marques Fontes – OAB/PB 20.735.Agravado(s):
2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita, representado pela Oficiala, Patrícia Mayer.
Advogado(s): Bruno Barsi de Souza Lemos – OAB/PB 11.974.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.06) Agravo Interno nº 0806849-63.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Ronaldo Araújo do Nascimento. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN
5.069.Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Na sessão de 17
à 24 de agosto – Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS.07) Agravo Interno nº 0806583-13.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Amil Assistência Médica Internacional S/A. Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Agravado(s): M. F. F. D. R., representada por seu genitor Frank Sinatra da
Costa Rego. Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555.Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
08) Agravo Interno nº 0001565-11.2011.8.15.0231. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mamanguape. Agravante(s):
Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Agravado(s): Josinete Silva dos
Santos. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236.Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.09) Agravo Interno nº 0000651-77.2016.8.15.0131.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Cajazeiras. Agravante(s): Fiação Patamuté Ltda. Advogado(s): Rodrigo Lima Maia – OAB/PB 14.610.Agravado(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde - OAB/PB 11.591.Na
sessão de 17 à 24 de agosto – Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.10) Agravo Interno nº 0801762-29.2020.815.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Eduardo Magno do Nascimento Bezerra. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins – OAB/PB 25.053-A. Agravado(s): Estado da Paraíba.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.11) Agravo Interno nº 0801874-95.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.Na sessão de 17 à 24 de agosto
– Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.12) Agravo Interno nº 0009925-52.2014.8.15.2001.Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini -OAB/
PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão - OAB/SP 221.386.Agravado(s): J. L. L. Representações Ltda. e Luciene
Leite Silva. Advogado(s): Francisco das Chagas Sarmento – OAB/PB 12.442.Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti).13) Embargos de Declaração nº 0807179-94.2019.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Rio Tinto.
Embargante(s): José Fernandes da Costa Filho. Advogado(s): Danyel de Sousa Oliveira – OAB/PB
12.493.Embargado(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): Ravi Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148. Na
sessão de 17 à 24 de agosto – Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO.
DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti).14) Embargos de Declaração nº 0810390-57.2016.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Kaliane Maria Lins dos Santos. Advogado(s): Francisco das Chagas
Ferreira – OAB/PB 18.025. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de
Oliveira.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.15) Embargos de Declaração nº 080104784.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Lilyane Fernandes de Oliveira. Embargado(s): Erivan Leandro de Oliveira e Nilda
Eliza Maia Leandro de Oliveira, sócios da empresa BBT Calçados e Acessórios Ltda. Advogado(s): Mônica Gonçalves
Gomes - OAB/PB 15.102.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.16) Embargos de Declaração nº
0802963-29.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Tatiany Pereira Silvano. Advogado(s): Jivago de Azevedo Chaves - OAB/PB 16.822. Embargado(s): Município de
Campina Grande, rep. por sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Na sessão de 17 à 24 de agosto –
Resultado: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.17) Embargos de Declaração nº 0803287-55.2018.8.15.0731.Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
Embargado(s): Severina Macena da Costa. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.Na sessão
de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.18) Embargos de Declaração nº 0801504-91.2018.8.15.0031.Oriundo da
Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Antônia Gomes de Santana. Advogado(s): Antônio Guedes Andrade
Bisneto – OAB/PB 20.451.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.19) Embargos de Declaração nº
0800379-27.2018.8.15.06011. Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Flávia
Almeida Moura Di Latella – OAB/MG 109.730. Embargado(s): Antônio Marinho dos Santos. Advogado(s): Carlos
Eduardo Bezerra de Almeida – OAB/PB 17.010. Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos
acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.20)
Embargos de Declaração nº 0800924-61.2018.8.15.0031.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Maria
da Penha França de Souza. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Na sessão de 17 à 24
de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.21) Embargos de Declaração nº 0806952-17.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Aldenise Gomes Dantas. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8.424.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.22) Embargos de Declaração nº 081666078.2019.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Embargado(s): Edileuza Jerônimo da
Costa. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259. Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS.23) Embargos de Declaração nº 0801289-43.2020.8.15.0000.Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF. Advogado(s): Jusuvenne Luis Zanini OAB/SP 399.243.Embargado(s): Terezinha Nóbrega Gambarra Pereira da Silva e outros. Advogado(s): Jisélia Batista
Santos – OAB/PB 20.280-A e outro.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.24) Embargos de Declaração nº 0000462-16.2016.8.15.0191. Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Banco Itauleasing S/
A.Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A.Embargado(s): Antônio Pereira dos Santos.Advogado(s):
Rodolfo Rodrigues Menezes - OAB/PB 13.655.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.25) Embargos de
Declaração nº 0003936-25.2015.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Embargante(s): Raizen Combustíveis S/A. Advogado(s): Emília Moreira Melo - OAB/PE 23.548. Embargado(s):
Roberto Germano Bezerra Cavalcanti Júnior- Eireli. Advogado(s): Roberto Germano Bezerra Cavalcanti Júnior - OAB/
PB 10.217.Na sessão de 17 à 24 de agosto – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.26) Embargos de Declaração nº 000282024.2014.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A Crédito,