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Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 65 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0837128-82.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): ANTENOR JERONIMO LEITE. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Morais (OAB/PB 13.771).
EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE
CRISTINA VIEIRA CESARIO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 66 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0803368-23.2017.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.
EMBARGANTE(S): BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): FÁBIO RIVELLI (OAB/PB
20.357). EMBARGADO(S): O MUNICÍPIO DE PATOS. ADVOGADO(S): JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB
18.027).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 67 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0806241-93.2017.8.15.0251. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Patos.
EMBARGANTE(S): GENADIA LEITE DE FREITAS. ADVOGADO(S): OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO
(OAB/PB 16.686). EMBARGADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
RENAN DE VASCONCELOS NEVES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 68 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0819519-52.2017.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA. EMBARGADO(S): SEBASTIÃO DA SILVA RIBEIRO. ADVOGADO(S): FRANCISCO
DE MORAIS LIMA (OAB/PB 11.724).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 69 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0004021-86.1993.8.15.2001. ORIGEM: 2° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. EMBARGANTE(S): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Bruno
Augusto Nóbrega. EMBARGADO(S): AERCIO PEREIRA DE LIMA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 70 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0864133-11.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): DANIELA CARLA BIZETTI. ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237).
EMBARGADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): Andrea Formiga D. de
Rangel Moreira (OAB/PE 26.687).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 71 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0014002-07.2014.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): FRANCISCA MARCELINA SANCHES. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA(OAB/PB 6003). EMBARGADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador-Geral, Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar
(OAB/PB 15.676).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 72 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0023134-30.2010.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1°
EMBARGANTE(S): SAMUEL PHILIPPE PORCHET. ADVOGADO(S): TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO (OAB/
PB 6656). 2° EMBARGANTE(S): GABRIELLE MADELEINE PORCHET. ADVOGADO(S): TIAGO SOBRAL
PEREIRA FILHO (OAB/PB 6656). EMBARGADO(S): MARINALDO DA SILVA LEAL. ADVOGADO(S): GUSTAVO
MAIA RESENDE LUCIO (OAB/PB 12.548).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 73 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0806405-66.2016.8.15.0001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
EMBARGANTE(S): BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
EMBARGADO(S): ALUISIO RIBEIRO RAMOS. ADVOGADO(S): OSMÁRIO MEDEIROS (OAB/PB 14.149).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 74 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0805855-35.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): CINELÂNDIA DE CARVALHO SOBRAL. ADVOGADO(S): Rafael de Andrade Thiamer
(OAB/PB 16.237). EMBARGADO(S): BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 75 – REEXAME NECESSÁRIO
N° 0800291-54.2018.8.15.0741. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão. RECORRIDO(S): EDILEUSA
MARIA CABRAL MARTINS. ADVOGADO(S): CARLOS ANTÔNIO ALBINO DE MORAIS (OAB/PB 1822).
INTERESSADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Boqueirão.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 76 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0857294-33.2019.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
SHIRLANDO FARIAS DE SOUZA SILVA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB
11.967). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 77 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0831021-80.2020.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
ANTÔNIO JOSÉ DE NOVAIS. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 78 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810615-43.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
JANDUÍ DO NASCIMENTO COELHO. ADVOGADO(S): Wagner Veloso Martins (OAB/PB 25.053A).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE
ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 79 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0006664-73.2014.815.2003. ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. APELANTE(S): CAMINHO DO
SOL EMPREENDIMENTOS S/A. ADVOGADO(S): José Marconi G. de Carvalho Júnior (OAB/PB 12.026).
APELADO(S): OSMAR SILVA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JOSÉ PIRES RODRIGUES FILHO (OAB/PB
16.549).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 80 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0823534-35.2015.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
Sheyla Cristina de Araújo Diniz. ADVOGADO(S): ARTHUR ASFÓRA (OAB/PB 18.046). APELADO(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PAULO RENATO GUEDES BEZERRA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 81 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801859-04.2018.815.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA.
APELADO(S): Rosa Alice Rodrigues – ME. ADVOGADO(S): Bisneto Andrade (OAB/PB 20.451).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 82 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801582-61.2014.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): HUMBERTO
VILAR DE MIRANDA E OUTROS. ADVOGADO(S): Thyago Lucas Colaço Costa M. Cunha (OAB/PB 22.398).
APELADO(S): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): MÁRCIO
MEIRA C. GOMES JÚNIOR (OAB/PB 12.013).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 83 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800105-56.2020.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): MARIA
FERREIRA CABRAL. ADVOGADO(S): Walcides Muniz (OAB/PB 3307). APELADO(S): BANCO ITAÚ BMG
CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 84 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0001253-50.2015.8.15.0601. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Belém. APELANTE(S): O ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE.
APELADO(S): Gilberto Venâncio Pontes. ADVOGADO(S): Cláudio G Cunha (OAB/PB 10.751).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 85 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801154-41.2018.8.15.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE GUARABIRA. ADVOGADO(S): MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222). APELADO(S):
SANDOVANIA DE FÁTIMA ALVES MONTEIRO. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 86 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801199-48.2019.8.15.0201. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
RIACHÃO DO BACAMARTE. ADVOGADO(S): Juliana do Ó Tejo e Torres (OAB/PB 15.203). APELADO(S):
ERIVALDO GUEDES AMARAL E OUTROS. ADVOGADO(S): Elíbia Afonso de Sousa Ricardo (OAB/PB 12.587).

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RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 87 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0033202-34.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Bruno Augusto Nóbrega. APELADO(S):
UEI! TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ADVOGADO(S): MARCELO KIM YUEN PAN (OAB/SP 254.786).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 88 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801655-08.2020.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO
JUNIOR. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 89 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0803439-19.2018.8.15.0371. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA. APELANTE(S): O MUNICIPIO
DE NAZAREZINHO. ADVOGADO(S): HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19.503). APELADO(S):
FRANCISCA DAILNA LUIS DIAS. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10.384).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 90 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800651-55.2019.8.15.0061. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. APELANTE(S): FRANCISCA
DE OLIVEIRA GOMES. ADVOGADO(S): ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10.492). APELADO(S):
O MUNICÍPIO DE ARARUNA. ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB
5900).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 91 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800190-23.2019.8.15.0081. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bananeiras. APELANTE(S): O MUNICIPIO
DE BANANEIRAS. ADVOGADO(S): ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA (OAB/PB 15.161). APELADO(S):
JANDIRA JANUÁRIO DA SILVA. ADVOGADO(S): LEONARDO FERNANDES TORRES (OAB/PB 10.563).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 92 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800668-07.2018.8.15.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. APELANTE(S): Eilson do
Carmo Lima. ADVOGADO(S): Jorge Marcio Pereira (OAB/PB 16.051). APELADO(S): Amauri Correia de
Azevedo. ADVOGADO(S): Janine Maria Menezes de Siqueira (OAB/PB 34.093).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 93 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801206-92.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S): FERNANDA A. BALTAR DE
ABREU. APELADO(S): MARIA ADELBANI DA SILVA MACEDO. ADVOGADO(S): Antônio José Ramos Xavier
(OAB/PB 8911).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 94 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800835-13.2018.8.15.0201. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Ingá. APELANTE(S): JOSÉ IVANILDO
MARCOLINO. ADVOGADO(S): JOSÉ ADRIANO FERREIRA DA SILVA (OAB/PB 25.491). APELADO(S): GL
POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA – ME. ADVOGADO(S): Paulo Henrique Lins Miranda de Souza (OAB/PB
16.379).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 95 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0828316-32.2019.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. ADVOGADO(S): Juliana
de Abreu Teixeira (OAB/CE 13.463). APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
ADVOGADO(S): ALESSANDRO FARIAS LEITE (OAB/PB 12.020).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 96 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0817553-06.2018.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO
LIRA SOUTO. APELADO(S): Gleydson Aragão Gomes. ADVOGADO(S): Luis VIllander R. de Farias (OAB/PB
23.191).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 97 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800108-42.2017.8.15.0281. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pilar. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
PILAR. ADVOGADO(S): FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB 16.681). APELADO(S): NELSON
FRANCISCO DE SANTANA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4007).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 98 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801885-36.2018.8.15.0731. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): PRATICAGEM
ALMIRANTE TAMANDARÉ LTDA. - ME. ADVOGADO(S): Ícaro Wendell da Silva Santos (OAB/RN 9.254).
APELADO(S): O MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DIEGO
CARVALHO MARTINS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 99 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0840477-93.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
ADRIANO JOSÉ GUEDES MEDEIROS. ADVOGADO(S): Ramon Pessoa de Moares (OAB/PB 13.771), Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 100 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0034400-48.2009.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
APELADO(S): EXPRESSO LIRA TRANSPORTES LTDA.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 101 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800980-79.2019.8.15.0251. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. APELANTE(S): O Município de
Cacimba de Areia. ADVOGADO(S): Alexsandro Lacerda de Caldas (OAB/PB 16.857). APELADO(S): Maria
Leite Gonçalves Ferreira e outros. ADVOGADO(S): DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 102 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0859439-96.2018.8.15.2001. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE(S): PEDRO DOS
SANTOS RIBEIRO. ADVOGADO(S): Izabela Roque de Siqueira Freitas e Freire (OAB/PB 21.953). APELADO(S):
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA (OAB/PE 16983).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 103 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0800013-52.2019.815.0051. ORIGEM: 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe. APELANTE(S): ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(S): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/PB
14.139). APELADO(S): FRANCIMERE MARTINS FERREIRA. ADVOGADO(S): Kalliene Lira Tavares de Sousa
(OAB/PB 25.667).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 104 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0831211-19.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
OSVALDO DE SOUSA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
APELADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Geral, Paulo Wanderley
Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 105 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801784-96.2017.8.15.0031. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. APELANTE(S): Seguradora
Líder dos Consórcios S/A. ADVOGADO(S): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). APELADO(S):
Flaviano Miguel de Oliveira. ADVOGADO(S): Yuri Marinho Saraiva Leão (OAB/PB 20.659).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 106 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0864144-40.2018.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
HUMBERTO CAETANO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU
DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 107 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0806851-15.2018.8.15.2001. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. APELANTE(S):
ANÍSIO AMANDO CUNHA MAIA. ADVOGADO(S): ADAIL BYRON PIMENTEL (OAB/PB 3722). APELADO(S):
CARTÓRIO CARLOS ULYSSES – SERVIÇO NOTARIAL DO 1º OFÍCIO E REGISTRAL IMOBILIÁRIO DA
ZONA SUL. ADVOGADO(S): EDUARDO GOMES GUEDES (OAB/PB 16.497).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 108 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0801550-53.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S):
MARIA GORETTI DINIZ FARIAS e OUTROS. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/
PB 4007). APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU
ALMEIDA GUEDES.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 109 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0810512-85.2018.8.15.0001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S): MOISES