TJPB 04/05/2021 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2021
MENOS S/A - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES44)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0842142-42.2019.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EZILDRO ALVES DE ARAUJO - Advogados
(a): JAILTON CHAVES DA SILVA - PB11474-S - RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES45)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804154-14.2019.8.15.0731 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Advogados (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: MARCELO DE
MELO FARIAS - Advogado (a): AYSLANIA RODRIGUES CAMPOS - PB22480-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. 46) PJE – EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 080114829.2020.815.2003 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVABA18454-A- EMBARGADO: VIRGINIO BERNARDO DE SOUSA FILHO - Advogados (a): GABRIEL PONTES
VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES47) PJE
– RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 3032556-07.2012.815.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A - Advogado (a): Simone Alves da Silva
- -PE 29.016 - RECORRIDO: SILVIO MOURA DE MENESES - Advogado (a): Jomário de Vasconcelos
Coutinho - PB n°. 14.135-B - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES48) PJE – AGRAVO INTERNO –
PROCESSO Nº 0800812-39.2012.815.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – AGRAVANTE:
BANCO ITAULEASING S.A. Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A - AGRAVADO:
MARCELO DE OLIVEIRA LIMA - Advogado (a): DANIEL LUCENA BRITO - PB12194-A - Relator: MARCOS
COELHO DE SALLES49) PJE – AGRAVO INTERNO – PROCESSO Nº 0881574-68.2019.815.2001 - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – AGRAVANTE: BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO -PE23255-A- AGRAVADO:
ENIVALDO DA SILVA - Advogado a): JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649-A - Relator: MARCOS
COELHO DE SALLES50) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0820254-80.2020.815.2001 - 8º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ADRIANA SANTOS FRAZAO E SILVA Advogado (a): RAFAEL DE ANDRADE THIAMER -PB16237-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - BA18454A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES51) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080499488.2019.815.2003 - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KATIA GIDIANE BEZERRA
OLIVEIRA - Advogado (a): ADAMS NAYAN PEREIRA LIRA - PB25769-A - RECORRIDO:TELEFONICA
BRASIL S.A - Advogado (a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A - Relator: MARCOS COELHO
DE SALLES52) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 3046229-67.2012.815.2001 - 5º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA AS - CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - RECORRIDO:
CLEONIO BORGES DOS SANTOS - Advogado (a): GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE PB15335-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES53) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0826747-73.2020.815.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: HOLIMAR
MEDEIROS DA COSTA - Advogado (a): CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA - PB15705-A - RECORRIDO:
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A Advogado (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO – PB26165-S; MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495A, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, ANDRE
RODRIGUES PARENTE - CE15785-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES54) PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0878274-98.2019.815.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE/RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a):
GERALDEZ TOMAZ FILHO /PB 11401- - RECORRIDO/RECORRENTE: JOSE RIBAMAR ARAUJO DE
ALMEIDA- Advogado (a): DENES MENEZES ANDRADE - PE43738-A - Relator MARCOS COELHO DE
SALLES55) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0804908-53.2019.815.0731 - JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: SEVERINO COMERCIO DE MOTOS VEICULOS E
LOCADORA DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME - Advogado (a): FELIPE SOLANO DE LIMA MELO - PB16277A - RECORRIDO: THIAGO FERNANDES DA SILVA - Advogado (a): CARLOS MAGNO GUIMARAES
RAMIRES - PB12238-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES56)PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0000175-38.2015.815.0951 – VARA ÚNICA DE SOLÂNEA – RECORRENTE: JOSE
FERNANDO PORFIRIO DOS SANTOS - Advogado (a): JOSEILSON LUIS ALVES - PB8933-A - RECORRIDO
: MARIANA DOS REIS ANDRADE - Advogado (a): PARTE SEM ADVOGADO - Relator: MARCOS COELHO
DE SALLES57)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0807736-58.2020.815.2001 - 4º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ALEXSANDRO RAIMUNDO BEZERRA - Advogado (a):
JAMILLE CALID DE ANDRADE - PB17132-A - RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Advogado (a):
FABIO RIVELLI - SP297608-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES58)PJE – RECURSO INOMINADO
– PROCESSO Nº 0829809-24.2020.815.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogado (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S - RECORRIDO:
JOSIEL DE JESUS OLIVEIRA - Advogado (a): JOSIEL DE JESUS OLIVEIRA - BA49304-A - Relator:
MARCOS COELHO DE SALLES59) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 087487209.2019.815.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SAULO LACERDA DE
OLIVEIRA - Advogado (a): ALINE RODRIGUES DE ALENCAR - PB18040-A - RECORRIDO: PORTO
SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Advogado (a): ALBERTO BRANCO JUNIOR SP86475-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES 60)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0002057-18.2012.815.0441 – JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CONDE – RECORRENTE: RONALDO BATISTA
DA SILVA - Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A - RECORRIDO: BANCO
PANAMERICANO SA - Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A - Relator: MARCOS COELHO
DE SALLES 61)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO N 0814683-31.2020.815.2001 - 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A - SMILES FIDELIDADE S/A
- Advogado (a): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-S - RECORRIDO: ERICK GABRIEL
MAXIMO ARAG - Advogado (a): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO - ES 20.762- Relator: MARCOS COELHO
DE SALLES 62)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800821-95.2018.815.0761 – VARA
ÚNICA DE GURINHÉM – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA - Advogado (a): SERVIO TULIO DE
BARCELOS - PB20412-S, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A - RECORRIDO: SERGIO
ROMERO DA SILVA JUNIOR - Advogado (a): JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR - PB17279A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES 63)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080542121.2019.815.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ISABEL CRISTINA
DOS SANTOS OLIVEIRA - Advogado (a): DANIEL VIRGINIO DE MOURA NASCIMENTO - PB26906-A RECORRIDO: OI MOVEL S.A. - Advogado (a): JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO - PB16798-A,
PAULO ANTONIO MAIA E SILVA - PB7854-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES64)PJE – RECURSO
INOMINADO – PROCESSO Nº 0800597-50.2018.815.0441 – VARA ÚNICA DE CONDE – RECORRENTE:
MARCELA MONALISA DE ANDRADE SILVA, JHAELLYNNA APARECIDA DA SILVA - Advogado (a): ISRAEL
RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES - PB 17.757- RECORRIDO: DAYANNE CHRISTINE RIBEIRO
FRANKLIN - Advogado (a): IVO JOSE DE LUCENA NETO - PB21926-A - Relator: MARCOS COELHO DE
SALLES65) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0835918-54.2020.815.2001 - 7º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DANILO LUIS VIEGAS BORGES - Advogado (a): GABRIEL
PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A - RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
- PE23255-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES66) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0807608-77.2016.815.2001 -7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: MARIA DA PAZ
FEITOSA DE ARAUJO - Advogado (a): ANTÔNIO WILLIAM FERNANDES JÚNIOR -/PB– 17.335 RECORRIDO: PARAÍBA PREVIDENCIA - Advogado (a): MILENA MEDEIROS DE ALENCAR – PB 15.676 Relator: MARCOS COELHO DE SALLES67)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 082492877.2015.815.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LUNDA DISTRIBUIDORA
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME - Advogado
(a): EDSON MANZATTI MENDES – PB19111-A - RECORRIDO: INFRA TECNOLOGIA E SISTEMAS DE
SEGURANCA EIRELI - Advogado (a): ALCIDES BARRETO BRITO NETO - PB13267-A - Relator: MARCOS
COELHO DE SALLES68) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0800365-09.2020.815.0331 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA –ECORRENTE: MERYELEN JANAY DE SOUZA CASTRO Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A- RECORRIDO:
BANCO ITAULEASING S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- Relator: MARCOS
COELHO DE SALLES69) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0827879-68.2020.815.2001 -3º
Juizado Especial Cível da Capital– RECORRENTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO
- Advogado (a): NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A - RECORRIDO: GENEZIANO
NASCIMENTO DOS SANTOS - Advogado (a): THALLYTA ZHAMMORA DE MENEZES GUEDES - PB23553A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES70) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 088254116.2019.815.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: IRACEMA ROQUE DE
SIQUEIRA - Advogado (a): IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS - PB21953-A - RECORRIDO: AZUL
LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA, KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - Advogado (a):
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU SP117417-A - Relator: MARCOS COELHO DE SALLES71)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº
0834487-19.2019.815.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: THACIO DA
SILVA GOMES - Advogado (a): NATHALIA FERREIRA TEOFILO - PB16103-A - RECORRIDO: BOOKING.COM
BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA - Advogado (a): ESDRAS LEITE DE CARVALHO - PB
19.595- Relator: MARCOS COELHO DE SALLES72) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO N
0843492-65.2019.815.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO- PB 11401 Relator: MARCOS COELHO DE SALLES73)PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080430953.2020.815.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Advogado (a): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A - RECORRIDO:
JOSE SANTOS DINIZ - Advogado (a): CLAUDIO FREIRE MADRUGA FILHO - PB26902-A - Relator:
MARCOS COELHO DE SALLES74) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 087861442.2019.815.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LOCALIZA RENT A CAR
SA, ROBSON RAFAEL BORGES DE LUCENA - Advogado (a): FERNANDA MARINHO DE LUCENA-PB
22.266, FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – MG109730-A - RECORRIDO: ANDREW UBIRATAN DE
SOUSA GALLOTTI - Advogado (a): ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA - PB21771-A - Relator:
MARCOS COELHO DE SALLES 75) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 087039103.2019.815.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RAYSSA TRINDADE
LEITE - Advogado (a): ANA KARLA COSTA PEREIRA - PB19331-A - RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS
BRASILEIRAS SA - Advogado (a): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A - Relator:
MARCOS COELHO DE SALLESOBS: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO
ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA
RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA
FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E
“ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE
AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”,
AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 10 DE
MAIO DE 2021, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E DE
INTIMAÇÃO. Ao MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr°. MEALES MEDEIROS DE MELO, em virtude da Lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem
interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/
2014 , levará à venda em hasta pública na modalidade online (eletrônico) através do site
www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 07/
07/2021 a partir das 14:00 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO, caso em que o bem
será alienado a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a
50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação art. 891 CPC/2015, no dia 07/07/2021 a partir das 15:00
horas, do bem penhorado nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 080342358.2014.8.15.2003, na qual é Exequente: CONDOMINIO RESIDENCIAL APLP I e Executado: JOSE PALMEIRA
NETO pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça/leilão. Bem:
Apartamento residencial nº 104, do Bloco “E” do Condomínio Residencial, APLP-I, situado na Rua Aurélio M.
Albuquerque, nº 230, Bairro Cidade Universitária, nesta Cidade, contendo sala única, três quartos, varanda,
cozinha, área de serviço, w.c.b. social, e w.c.b. de serviço, com área privativa de 78,58m2, área comum
de 5,85m2, área total de construção de 84,43m2, com fração ideal do terreno de 1,278%. Registrado no
Cartório Carlos Ulysses –Serviço Notarial e 1º Ofício Registral Imobiliário da Zona Sul, sob matricula nº
54.884. Avaliação: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) em 06 de julho de 2016. Ônus:
Eventuais ônus constantes na matrícula do imóvel. Valor da Dívida: R$ 13.215,87 (treze mil, duzentos e
quinze reais e oitenta e sete centavos), em 03 de junho de 2020. Ficam desde logo intimado os Executado:
JOSE PALMEIRA NETO, como nas pessoas de seus representantes legais, bem como os eventuais:
coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície,
concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício,
hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor;
União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados
para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015
e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante
o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a
apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903
do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo
Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume e publicado na Rede Mundial
de Computadores de acordo com art. 884, I c/c art. 887, ambos do CPC/2015. PREÇO VIL: 50% (cinquenta
por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: Em caso
de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC, o arrematante deverá
pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações
mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. O valor de cada parcela, será acrescido de
juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação
de caução idônea no caso de veículos. OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se
ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. QUEM PODE ARREMATAR: 1)
Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar da
praça/leilão. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida
identificação do outorgante. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes
de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais
despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e
despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA
eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário
anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4)
Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na
Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá
comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a
quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio.
DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento
à vista (art. 892 do NCPC/2015). ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por
cento) do valor da arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b)
2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2%
(dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que
injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial
ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas as
partes. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passouse o presente EDITAL, aos 03 dias de maio de dois mil e vinte e um (2021), nesta cidade de João Pessoa,
Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº
6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s)
interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados. MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz
de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0830819-06.2020.8.15.2001. AÇÃO DE
INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: ANA SILVIA LOPES VELLOSO BORGES, ANA CLAUDIA
LOPES VELLOSO BORGES, EDUARDO JORGE LOPES VELLOSO BORGES, como CURADOR(A) de
REQUERIDO: ANA CRISTINA LOPES VELLOSO BORGES, por ser portadora dos seguintes CID’S G.04,
G.80, G.40, F.72 e F.09, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art.
747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João
Pessoa, PB, 9 de abril de 2021. Eu, CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, Analista/Técnico Judiciário desta
Secretaria, o digitei. SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0802751-12.2021.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por ALBERTO SOARES DIAS JUNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR ALEXANDRE
JOSÉ DE BRITO DIAS) Conforme ID n. 39117467, em face de NADJA DE BRITO DIAS, cuja sentença teve
o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando
a interdição de NADJA DE BRITO DIAS, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil,
nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). ALBERTO SOARES DIAS JUNIOR. João Pessoa, 9 de abril de 2021.
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE. Juiz(a) de Direito. ALDACI GONÇALVES DA SILVA. Analista/
Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. PROCESSO Nº
0852029-16.2020.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por EDIJANE JUSTINO LIMA em face de MARIA DAS NEVES JUSTINO LIMA, cuja
sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos
efeitos, decretando a interdição de MARIA DAS NEVES JUSTINO LIMA, em vista da incapacidade para
exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curadora a Sra. EDIJANE JUSTINO LIMA. João Pessoa, 9 de
abril de 2021. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRA
BARROS. Técnica Judiciária, o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. PROCESSO Nº
0850679-90.2020.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE
INTERDIÇÃO movida por JOANA NITA DE SOUSA em face de DORALICE EUFRAZINO DE SOUSA, cuja