TJPB 09/09/2021 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2021
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 24- APELAÇÃO CÍVEL Nº 005957435.2004.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS : F 1 GÁS NATURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME
SEBASTIÃO MIGUEL DA SILVA PEDRO , MOREIRA SOARES, WALBIA PEREIRA DE LIMA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAM 25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011874-19.2011.8.15.2001
ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE : ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO : SUETÂNIA VELOSO PESSOA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 26- APELAÇÃO CÍVEL Nº 301295231.2010.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR : MONIQUE RODRIGUES GONÇALVES MONTEIRO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO : EDILMA MAGDA DE SOUSA MUNIZ – ME
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003319627.2013.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE
: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR : MONIQUE RODRIGUES GONÇALVES MONTEIRO
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO : ELETRO SHOPPING CASA AMARELA
LTDA.
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 28- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000878058.2014.815.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE TADEU
LIMA SILVINO APELADO : ISMAEL NASCIMENTO DA SILVA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080186124.2016.8.15.0231 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA APELADO: JOSÉ ELVIS DE
ARAÚJO - ME
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 076696325.2017.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR :
GENE SOARES PEIXOTO APELADO : MARIA DE FÁTIMA C.MARINHO
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 31- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080271905.2019.8.15.0731 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE
CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
CABEDELO APELADA: ALZIR ESPÍNOLA & CIA. LTDA. - EPP
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 32- APELAÇÃO CÍVEL Nº 078580990.2007.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR :
GENE SOARES PEIXOTO APELADO : FUNDAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA FAC
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 33- APELAÇÃO CÍVEL Nº 076694941.2007.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR :
GENE SOARES PEIXOTO APELADO : CLODOALDO DA SILVEIRA COSTA ADVOGADOS : JOSENIL ALMEIDA
LIRA (OAB/PB 16.903) GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES (OAB/PB 47.178-A)
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080033504.2003.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADOS : J&M COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA.
MARINA DANTAS LUFTI A LIRA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 35- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001114158.2008.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANCHA MARIA F. C. R. ALENCAR PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADOS : INTERNAUTA INFORMÁTICA LTDA. OZITA CORDEIRO COSTA
JACQUELINE COSTA CORDEIRO
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 36- APELAÇÃO CÍVEL Nº 090163419.2006.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR : GENE SOARES PEIXOTO PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO : NATÉRCIO DUTRA DE MEDEIROS
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 001331326.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ
COSTA DE LACERDA APELADO: JURANDI GOUVEIA FARIAS
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 38- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003204774.2005.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RICARDO SÉRGO FREIRE DE LUCENA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS : MOTOSHOP VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, .ALMIR BARROS FERREIRA
AMILTON BARROS FERREIRA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 39- APELAÇÃO CÍVEL Nº 078350788.2007.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR
: FRANCISCA ANDREZA ALVES MENDONÇA APELADO : JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 40- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080086346.2015.8.15.0181 ORIGEM : 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE : ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR : SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO : LEONARDO DE OLIVEIRA MAFRA - EPP
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000626141.2014.8.15.0181 ORIGEM : 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE : ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR : MÔNICA FIGUEIREDO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADO : ANTÔNIO RODRIGUES WANDERLEY - EPP
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000631337.2014.8.15.0181 ORIGEM : 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE : ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR : FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADO : MÉRCIO VIEIRA CLAUDINO MÉRCIO VIEIRA CLAUDINO - ME
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085113426.2018.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : ADLANY
ALVES XAVIER APELADO : O & T COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. - ME
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081299505.2018.8.15.2001 ORIGEM : 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO : MARIA JOSENILDA VILAR FERREIRA - EPP
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 45- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003852848.2008.8.15.2001 ORIGEM : 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO : JOSÉ MARCELO DA SILVA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 46- APELAÇÃO CÍVEL Nº 079856364.2007.815.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
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MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR : GENE SOARES PEIXOTO PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO : GILVAN SOARES BEZERRA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 47- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000792395.2003.815.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR
: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DE NÓBREGA APELADOS : CIGA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO : CECÍLIO DA FONSECA VIEIRA RAMALHO TERCEIRO (OAB/PB
11.050)
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 48- APELAÇÃO CÍVEL Nº 078036139.2007.815.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR
: GENE SOARES PEIXOTO APELADOS : ARNÓBIO MACEDO DE ANDRADE
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 49- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006732354.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: SEVERINO BATISTA DE CARVALHO
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 50 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0840060-04.2020.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ
COSTA DE LACERDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: EDUARDO JOSÉ
TORREÃO MOTA REMETENTE: EXMª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 51- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085968876.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADA: CLÁUDIA MACARIO LOPES
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 52- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0811698-26.2019.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ
COSTA DE LACERDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOANA DARC
QUEIROGA MENDONÇA COUTINHO REMETENTE: EXMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 53- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0012143-53.2014.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ
COSTA DE LACERDA APELADO: PLÁCIDO RODRIGUES MONTENEGRO PIRES PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: EXMª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 54- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002487656.2011.8.15.2001 ORIGEM : 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE :
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: MONICA FIGUEIREDO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADOS : R VIDROS COMÉRCIO, INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA., MARIA SUELI NUNES
COSTA RICARDO MENDES COSTA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 55- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080620605.2020.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: ALEXANDRE FREITAS VILLELA –
ME,ALEXANDRE FREITAS VILLELA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 56- REMESSA NECESSÁRIA Nº 082871949.2018.8.15.2001 AUTOR: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU: BEVILACQUA MATIAS MARACAJÁ REMETENTE:
EXMª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 57- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0812064-65.2019.8.15.2001 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ
COSTA DE LACERDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ FRANCIMAR
VELOSO REMETENTE: EXMª JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 58- REMESSA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 084355556.2020.8.15.2001RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA APELADO: GILVAN DA COSTA SILVA REMETENTE: EXMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081548529.2020.8.15.2001 ORIGEM :5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE
:FRANCISCO JOSÉ DE SALES ADVOGADO :WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739 APELADO
:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :SANNY JAPIASSU DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 60- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 083250708.2017.8.15.2001 ORIGEM :6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE1
:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA APELANTE2 :PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCA PROCURADOR :PAULO
WANDERLEY CÂMARA OAB/PB SOB Nº. 10.138, PROCURADORIA GERAL DA PBPREV APELADO :HUGO
PEREIRA LUCENA ADVOGADO :RAMON PESSOA DE MOARES, OAB/PB13.771
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083290382.2017.8.15.2001 ORIGEM : 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE : JULIO CESAR DA
CRUZ SILVA ADVOGADO : RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO1 : ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : ARIANO WANDERLEY DA
N C DE VASCONCELLOS APELADA2 : PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR : PAULO
WANDERLEY CÂMARA , OAB/PB 10.138 PROCURADORIA GERAL DA PBPREV
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080114262.2019.8.15.2001 EMBARGANTE :ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :ARIANO WANDERLEY NOBREGA
CABRAL DE VASCONCELLOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO :MANOEL
FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO :WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- APELAÇÃO CÍVEL Nº 004235931.2013.8.15.2001 APELANTE :JOSÉ ELTON ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO :BRUNO DELGADO
BRILHANTE – OAB/PB 15.517 APELADA :ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :ALEXANDRE MAGNUS
FERREIRA FREIRE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ORIGEM :2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0008060-57.2015.8.15.2001 APELANTE :ESTADP DA PARAÍBA PROCURADOR :FELIPE DE MORAES
ANDRADE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO :ADEILSON DO NASCIMENTO
COSTA ADVOGADO :FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, OAB/PB 7.964 REMETENTE :EXMª
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPÍTAL
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080644438.2020.8.15.2001 ORIGEM :6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE
:DANILO FELINTO MOREIRA ANDRADE ADVOGADO :ALEXANDRE G CESAR NEVES, OAB/PB 14.640
APELADO :ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR : DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- APELAÇÃO CÍVEL Nº 083542055.2020.8.15.2001 ORIGEM :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE
:ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR :ARIANO WANDERLEY DA N C DE VASCONCELLOS