TJPB 31/03/2022 - Pág. 14 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022

- Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0804939-87.2021.8.15.0251 Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Material - PARTES: Banco do Brasil - NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) / DYEGO TRAJANO RAMALHO - DYEGO TRAJANO RAMALHO
(ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0801938-59.2020.8.15.0371
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Bancários - PARTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA - LINCON BEZERRA DE
ABRANTES (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 080274262.2021.8.15.0251 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Moral - PARTES: Banco
do Brasil - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) / MAURICIO MENDES DE OLIVEIRA SILVA TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS.
Processo 0805910-72.2021.8.15.0251 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Direito de Imagem PARTES: BANCO BRADESCO S.A. ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) /
DAVID CARNEIRO MAIA - HEBER TIBURTINO LEITE (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares
AMARAL FREITAS. Processo 0808412-46.2020.8.15.0371 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL Transporte Aéreo - PARTES: GOL LINHAS AEREAS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (ADVOGADO)/123
VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.669.170/0001-57 RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (ADVOGADO)
/ NAYARA TAVARES COSTA e outros - MARCELO GALVAO SERAFIM (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana
Soares AMARAL FREITAS. Processo 0800739-24.2020.8.15.0881 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Indenização por Dano Material - PARTES: TIM CELULAR S.A. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(ADVOGADO) / JOSE EDUARDO DE LUNA FREIRE MAIA - FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO
(ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0802689-57.2020.8.15.0141
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Material - PARTES: BANCO BRADESCO
S.A. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / LUZENI ALVES DE OLIVEIRA SOUSA -LETICIA SUASSUNA
DE SOUZA (ADVOGADO) AILA MARIANA DA SILVA (ADVOGADO) GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR
(ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0804614-23.2020.8.15.0001
Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Moral - PARTES: JOSE FRANCISCO DOS
SANTOS - TIAGO KENNEDY DOS SANTOS VIRGINIO PENHA (ADVOGADO) / TIM CELULAR S.A. CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 080057296.2021.8.15.0161 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Material - PARTES:
BANCO BRADESCO S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) / MARIA DE LOURDES DOS SANTOS JAMYSSON JEYSSON DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO) DIEGO PONTES MACEDO (ADVOGADO) - Relator
Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0802925-33.2021.8.15.0251 Classe judicial RECURSO
INOMINADO CÍVEL - Bancários - PARTES: Banco do Brasil - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(ADVOGADO) / JANAINA LUCIO DANTAS - SAULO LUCIO DANTAS (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana
Soares AMARAL FREITAS. Processo 0800787-19.2021.8.15.0211 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Cobrança indevida de ligações - PARTES: BANCO BRADESCO SA - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) / NIVALDO BIZERRA LEITE - HENRIQUE DIENNO EUFRAUZINO CHAGAS (ADVOGADO) Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0823340-79.2019.8.15.0001 Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL - Abatimento proporcional do preço - PARTES: HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) MASTERCARD BRASIL LTDA - CNPJ:
01.248.201/0001-75 DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (ADVOGADO) TARCISO SANTIAGO JUNIOR
(ADVOGADO) / JOSILDA CLEMENTE FERREIRA DO O - PRISCILA PEREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO) Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0800061-57.2019.8.15.0941 Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL - Empréstimo consignado - PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (ADVOGADO) / EDINALDO LEANDRO DE LIMA - JACIELBE
GOMES DE MENESES (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 080117523.2019.8.15.0491 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Moral - PARTES:
ITAMAR MOREIRA FERNANDES - ODILON FERNANDES DA SILVA NETO (ADVOGADO) / ABDIAS DUQUE DE
ABRANTES - FRANCISCO MESSIAS DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares
AMARAL FREITAS. Processo 0803324-77.2019.8.15.0301 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL Estabelecimentos de Ensino - PARTES: EDJANE LINHARES DE ARAUJO FERREIRA - ADMILSON LEITE DE
ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO) / ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU -CARLA ANDREA
BEZERRA ARAUJO (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 080001739.2019.8.15.0391 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Moral - PARTES:
CLEONICE DA SILVA FIRMINO - DENIS MAIA SILVINO (ADVOGADO) / BANCO LOSANGO S.A. - BANCO
MULTIPLO - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL
FREITAS. Processo 0800179-17.2019.8.15.0041 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Cartão de
Crédito - PARTES: SARAIVA E SICILIANO S/A - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (ADVOGADO) /
ADAILMA SOUZA DA SILVA VERAS -SUENIA BARBOSA SOUSA (ADVOGADO) FABRICIA KARLA DE FRANCA
DUTRA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 080333339.2019.8.15.0301 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Estabelecimentos de Ensino - PARTES:
KATIANA JAS ANDRE DOS SANTOS SILVA - ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO) /
ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e outros - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL
FREITAS. Processo 0801135-41.2019.8.15.0491 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Cartão de
Crédito - PARTES: MARIA NILZA PEREIRA - PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO (ADVOGADO) /
BANCO DO BRASIL SA- JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana
Soares AMARAL FREITAS. Processo 0801670-41.2019.8.15.0241 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Cancelamento de vôo - PARTES: MM TURISMO & VIAGENS S.A -EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
(ADVOGADO) GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
(ADVOGADO) / RODRIGO WADSON AMORIM ARAUJO - CAIO NUNES DE LIRA BRAGA (ADVOGADO) Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0801186-96.2019.8.15.0541 Classe judicial
RECURSO INOMINADO CÍVEL - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PARTES: BANCO BRADESCO
S.A. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) / MARIA APARECIDA DOS SANTOS - ELAYNE OLIVEIRA
RODRIGUES (ADVOGADO) GEOVANI SANTOS DA SILVA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares
AMARAL FREITAS. Processo 0803328-17.2019.8.15.0301 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL Estabelecimentos de Ensino - PARTES: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU e outros BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (ADVOGADO) / GIZELDA DE SOUSA CARNEIRO - ADMILSON LEITE DE
ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 080045769.2018.8.15.0391 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Moral - PARTES:
CHARLLES MARCAL SOARES - JEFERSON MARCAL SOARES (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS.
Processo 0805929-52.2021.8.15.0001 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Cartão de Crédito PARTES: EDER RODRIGUES ARAUJO -BRUNO MACEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) TIAGO GURJAO
COUTINHO DE AZEVEDO (ADVOGADO) / Banco do Brasil - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo
0800121-17.2016.8.15.0171 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Indenização por Dano Material PARTES: ASSURANT SEGURADORA S.A. ANTONIO ARY FRANCO CESAR (ADVOGADO) CLIMAFRIO SERVICE
EIRELI - CNPJ: 15.091.666/0001-70 / DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - CNPJ: 04.980.258/
0018-09 MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO (ADVOGADO) / MARIA JOSE DA COSTA -EDILSON HENRIQUES
DO NASCIMENTO (ADVOGADO) EMANUEL HENRIQUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica
Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo 0806456-04.2021.8.15.0001 Classe judicial RECURSO INOMINADO
CÍVEL - Assinatura Básica Mensal - PARTES: OI MOVEL S.A. FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR
(ADVOGADO) RODRIGO NOBREGA FARIAS (ADVOGADO) / EMANOEL ARTUR BEZERRA DA SILVA FRANCISCO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Processo
0804145-09.2019.8.15.0131 Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL - Empréstimo consignado - PARTES:
ITAU UNIBANCO S.A - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) / GERALDA DE
SOUSA SILVA - FRANCISCO EVANGELISTA NOBRE DA SILVA (ADVOGADO) KAMILA JOYCE SILVA DE
MORAIS (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Transcrito e publicado em
sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma
Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para
citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência,
considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão
de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006. Especialmente
em relação às pautas virtuais, saliente-se que os acórdãos serão disponibilizados apenas após o
encerramento da sessão, quando começará a fluir o prazo para eventual recurso. Angélika Karla Meira
Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA 6a SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA
GRANDE Aos 30 dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois, pelas 9h horas, na sala virtual da Turma
Recursal de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Estiveram remotamente
presentes os juízes ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS (Presidente), ALBERTO QUARESMA e
EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE, e ainda, o dr. ALCIDES LEITE DE AMORIM – Promotor de Justiça. Segue
RESULTADO DO JULGAMENTO: PROCESSO 0808459-55.2021.8.15.0251 - Assunto principal Inclusão Indevida
em Cadastro de Inadimplentes - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A GUSTAVO TROCCOLI CARVALHO DE NEGREIROS (ADVOGADO) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA
PAIVA (ADVOGADO) / MARIA DAS DORES TAVARES SILVA - FRANCISCO JACINTO DA SILVA (ADVOGADO)
RAFAEL RODRIGUES GUEDES (ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para:a) ressalvar o direito da recorrida de cobrar possível
recuperação de consumo de energia elétrica em apuração posterior a regularização da medição,
utilizando-se da média dos futuros três meses, conforme art. 130, V, da Resolução 414/10 da ANEEL.b)
excluir os danos morais arbitrados na sentença, que fica mantida em seus demais termos. PROCESSO
0806100-35.2021.8.15.0251 - Assunto principal Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PARTES:

PAULO FRANCISCO DA COSTA -JOSE CORSINO PEIXOTO NETO (ADVOGADO) JANYKERLY DIAS DE
ARAUJO (ADVOGADO) / BANCO CSF S/A /ATACADAO S.A. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos para negar-lhes provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0808443-72.2019.8.15.0251 - Assunto principal Inadimplemento - PARTES: RICHARD
MARTINS DA SILVA - JOSE CORSINO PEIXOTO NETO (ADVOGADO) DANILA SOARES DE MENDONCA
LOPES (ADVOGADO) JANYKERLY DIAS DE ARAUJO (ADVOGADO) / GUSTAVO GUEDES WANDERLEY PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE (ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos
recursos para negar-lhes provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO 0812911-82.2021.8.15.0001 - Assunto principal
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - PARTES: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA - PATRICIA MACHADO DIDONE (ADVOGADO) / GLEUCIA GERVANIA BORGES OLIVEIRA - MARIA
CLARA JUCA SOARES (ADVOGADO) GISELE DOS SANTOS BUCHELE (ADVOGADO) JOAO PAULO JUCA E
SILVA (ADVOGADO) - SUSTENTAÇÃO POR ESAÚ TAVARES MENDONÇA - Relator Juiz Alberto QUARESMA.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
PROCESSO 0801102-63.2021.8.15.0141 - Assunto principal Cláusula Penal - PARTES: DANNYLO RUANN
GALDINO MAIA - FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR (ADVOGADO) / SOCIEDADE AVANTIS DE
ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA /CONSULTORIA EDUCACIONAL JOAO PESSOA LTDA ANDRESSA CLYCIA MELLO DE SOUZA MARQUES (ADVOGADO) DIEGO FERNANDES PEREIRA BENICIO
(ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos para negar-lhes provimento, mantendo
a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do
voto. PROCESSO 0809298-80.2021.8.15.0251 -Indenização por Dano Moral - PARTES: CAIXA DE ASSISTENCIA
DOS EMPREGADOS DA SAELPA – NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR (ADV) SUSTENTAÇÃO POR
Rafaela Pordeus Leite Fernandes/ MORGANA GUERRA FERNANDES INTERAMINENSE - REGINALDO
INTERAMINENSE CAMELO FERREIRA (ADVOGADO) - Relator Juiz Alberto QUARESMA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para- POR MAIORIA - negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto. Divergiu a JUÍZA ERICA TATIANA que
votou pelo provimento parcial do recurso para reconhecer o direito da co-participação. PROCESSO
0824926-83.2021.8.15.0001 - Assunto principal Indenização por Dano Material - PARTES: BANCO DO BRASIL
SA - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) / ALDALICE CALDAS DA SILVA LEITE - JOSE IVSON DE
LACERDA MARTINS JUNIOR (ADVOGADO) - Relator Juiz Vandemberg de FREITAS ROCHA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E
DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para minorar a condenação em indenização por danos
morais para o importe de R$ 2.000,00, mantendo os demais termos da sentença por seus próprios
fundamentos, conforme voto do relator. PROCESSO 0802733-42.2021.8.15.0141 - Assunto principal
Indenização por Dano Material - PARTES: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE FIGUEIREDO - LUCIANO
MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO) / ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A M- DANIEL
SEBADELHE ARANHA (ADVOGADO) – SUSTENTAÇÃO POR Samara Patricio Figuerêdo - Relator Juiz
Vandemberg de FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para cancelar a
dívida referente a recuperação de consumo e custo administrativo e ressalvar o direito da promovida
de cobrar possível recuperação de consumo de energia elétrica, em apuração posterior a regularização
da medição, utilizando-se da média dos futuros três meses, conforme voto do relator. Processo 082431618.2021.8.15.0001 -Assinatura Básica Mensal - PARTES: TIM CELULAR S.A. CHRISTIANNE GOMES DA
ROCHA (ADV) – SUSTENTAÇÃO POR ALINNY EMANUELY FAIERSTEIN DE SENA PIRES / JOSEPHY
LARRY LEITE DOS SANTOS - LEONARDO REIS PINTO (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR Olivier Ferreira
Pinto Junior - Relator Juiz Vandemberg de FREITAS ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, EM CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, para excluir a condenação em danos morais, mantendo os demais termos da sentença
por seus próprios fundamentos, conforme voto do relator. PROCESSO 0803715-25.2020.8.15.0001 Assunto principal Direito de Imagem - PARTES: EMMANUELA LIRA PEREIRA. DANIELA DELAI RUFATO
(ADVOGADO) / AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
(ADVOGADO) / CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - DANIEL CIDRAO FROTA
(ADVOGADO) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (ADVOGADO) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (ADVOGADO)
- Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer dos recursos para negar-lhes provimento,
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência
constantes do voto. PROCESSO 0821951-25.2020.8.15.0001 - Assunto principal Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
(ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR ANA VIRGINIA DE ANDRADE SILVA / EMANUELA ARAUJO LIBERATO THIAGO ARAUJO DA SILVA (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Fundamentos e sucumbência constantes do voto. PROCESSO:0801951-35.2021.8.15.0141 - Assunto principal
Contratos Bancários - PARTES: FRANCINALDO JOSE DA SILVA - ALCIONE MIRANDA DE MELO (ADVOGADO)
/ BANCO BMG SA – FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO) - Relator Juíza Érica
Tatiana Soares Amaral Freitas. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada,
nos termos do voto do(a) relatora(a). Fundamentos e sucumbência constantes do voto.
PROCESSO:0813344-86.2021.8.15.0001 - Assunto principal Bancários - PARTES: FRANCISCO DE FATIMA
PORTO- EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (ADVOGADO) / BANCO ITAUCARD S.A. ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR ANA VIRGINIA DE ANDRADE SILVA Relator Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, e – POR MAIORIA – negar-lhe provimento
mantendo a sentença atacada, nos termos do voto divergente do JUIZ ALBERTO QUARESMA. VENCIDA
A RELATORA que votou por para determinar ao promovido que proceda a baixa do gravame relativo ao veículo
descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00, limitada a 30
dias, bem como condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) PROCESSO:0825276-08.2020.8.15.0001 – Assunto. principal Interpretação / Revisão de Contrato PARTES: IELBA VALESKA DE FARIAS SOUSA- JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA (ADVOGADO) / AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - Relator
Juíza Érica Tatiana Soares Amaral Freitas.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, DECLARAR NULA A SENTENÇA e passando ao julgamento de mérito
da demanda, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando a parte
promovida a restituir à autora, de forma simples, o valor cobrado a título de tarifa de cadastro: R$
730,00; Tarifa de Registro de Contrato: R$ 245,32 e Avaliação de Bem: R$ 180,00, atualizados
monetariamente pelo INPC desde a celebração do contrato e com juros de mora de 1% ao mês a partir
da citação. Julgo improcedentes os pedidos de revisão da taxa de juros e de indenização por danos
morais. PROCESSO 0800101-32.2021.8.15.9004 Classe judicial MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Assunto
principal Abuso de Poder - PARTES: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (ADVOGADO) / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - Relator Juíza
Érica Tatiana Soares AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, DENEGAR A SEGURANÇA, nos termos do voto da RELATORA. E, para
constar, eu, Angélika Karla Meira Lins – Chefe de Secretaria, digitei a presente ata, a qual vai assinada
eletronicamente por mim e pelos Senhores Membros participantes.
VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE
15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 700361097.2018.8.15.0011 referente a Guia de Recolhimento constante no sistema Seeu, figurando como apenado
PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA, filho de CLEMILIA FERREIRA DA CUNHA e JOSE VILLARIM DA
CUNHA IRMAO, com endereço na RUA PREF. ANTONIO COUTINHO, 92 - Liberdade, atualmente em lugar
incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado, da decisão que SUBSTITUIU
A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE POR LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, e ainda,
determino que o apenado passe a cumprir a Limitação de Final de Semana em albergue domiciliar, devendo
estar recolhido em sua própria casa das 07h às 12h, aos sábados e domingos durante todo o período da
condenação, devendo ainda cumprir a outra pena restritiva de direito que tenha sido cumulativamente imposta
por ocasião da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e o faço por ser medida
de direito. Em havendo multa, calcule-se e intime-se o apenado para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de execução consequente. Intime-se o apenado também para efetuar o pagamento da prestação
pecuniária no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer o parcelamento. Outrossim, intime-se o apenado para
comparecer ao Presídio do Monte Santo, a fim de proceder ao cadastramento e dar início ao cumprimento da
pena de limitação de fim de semana, no prazo de 72h. Fica o apenado intimado, ainda, a comparecer no
cartório desta Vara tão logo seja restabelecido o atendimento ao público para cadastro da biometria, devendo
comparecer mensalmente, do dia 01 ao dia 10, para justificar suas atividades. E para que ninguém alegue
ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente que será publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 30
de Março de 2022. Eu, Mayrla Karla Alves Andrade, Técnica Judiciária o digitei. Dr. Vladimir José Nobre de
Carvalho. Juiz de Direito em substituição da Vepa.