TJPB 25/04/2022 - Pág. 7 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022
POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. EMBARGADO: SERGIO LUIZ
DE SOUSA. ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 134 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0812824-97.2019.8.15.0001. EMBARGANTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADOS: ALAN FERREIRA GOMES (OAB/RJ 110.520) E DIOGO PACHECO GOMES (OAB/RJ 110.540).
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR(ES): OTO DE OLIVEIRA CAJU (OAB/
PB 11.634) E OUTROS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 135 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃOL Nº 0799882-67.2007.8.15.2001. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. EMBARGADO: MAXIM’S PERFUMARIA
LTDA., MARIA ALBA BEZERRA NUNES, DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNES.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 136 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0005107-13.2014.8.15.0011. EMBARGANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA
DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401).
EMBARGADO: IVARLENE SILVA DE SOUSA. ADVOGADO: ÊNIO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB/PB 10.111).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 137 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N° 0817897-69.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
EMBARGANTE(S): ROSANE ATAIDE DE ARRUDA. ADVOGADO(S): AGOSTINHO CAMILO B. CANDIDO
(OAB/PB 20.066). EMBARGADO(S): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Chefe,
Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB 10.138). ADVOGADO(S): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901).
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 138 – REEXAME NECESSÁRIO
N° 0812445-88.2021.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande.
RECORRIDO(S): J. M. A. D. O., REP. POR SEU GENITOR. ADVOGADO(S): Rayssa Costa de Arruda
Lacerda (OAB/PB 17.965). INTERESSADO(S): O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA(S):
Hannelise S. Garcia da Costa. REMETENTE: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 139 – REEXAME NECESSÁRIO
N° 0801362-66.2015.8.15.0751. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux RECORRIDO(S): O MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR-GERAL.
INTERESSADO(S): O Município de Bayeux. ADVOGADO(S): ISRAEL REMORA PEREIRA DE AGUIAR
MENDES (OAB/PB 17.757). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 140 – APELAÇÃO CÍVEL N°
0839059-47.2021.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, TADEU ALMEIDA GUEDES.
APELADO(S): ANA MARIA BEZERRA DA NOBREGA. ADVOGADO(S): JÚLIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO
SOARES (OAB/PB 19.622).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 141 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0861154-08.2020.8.15.2001. ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTES: ANTONIA MARIA LOPES DE AMORIM E OUTROS. ADVOGADO: PÁRIS CHAVES TEIXEIRA
(OAB/PB 27.059). 1º APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. 2º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, PAULO WANDERLEY CÂMARA (OAB/PB 10.138).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 142 – APELAÇÕES
CÍVEIS Nº 0808031-38.2020.8.15.0371. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. 1º APELANTE:
JOSE EDJEANY TOMAS DA SILVA. ADVOGADA: KALLYANDRA CORREIA BARRETO ABRANTES (OAB/PB
21.246). 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS F. FREIRE. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 143 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801569-52.2019.8.15.0031. ORIGEM: DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: VALERIA
MOREIRA DOS SANTOS BARBOSA. ADVOGADO: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA (OAB/
PB N. 17.073). APELADO: UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTDA – ME.
ADVOGADOS: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA (OAB/PB 12.046), ANA CÉLIA PEREIRA JORDÃO (OAB/PB
17.450) E OUTROS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 144 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0820619-03.2021.8.15.2001. ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA
NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADA: JOSILANE MARIA DO NASCIMENTO SILVA. ADVOGADOS:
DUAN MARCEL SOARES MAIA (OAB/PB 20.660) E FLÁVIO CAVALCANTI COSTA (OAB/PB 19.753).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 145 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801080-51.2020.8.15.0331. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE: MUNICIPIO
DE SANTA RITA. PROCURADOR: ADAIR BORGES COUTINHO NETO. APELADA: NAIDE MARIA COSTA.
ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) E FABYANNA Mª DANTAS B. DE
CARVALHO (OAB/PB 18.106).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 146 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801624-29.2020.8.15.0981. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. APELANTE:
MUNICIPIO DE QUEIMADAS. PROCURADORA: CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB/PB
18.854). APELADO: CONSTRUTORA FERREIRA EIRELI – EPP. ADVOGADO: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA
BRAZ (OAB/PB 7.664).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 147 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0851911-74.2019.8.15.2001. ORIGEM: DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
JULIANA DA SILVA PORTO WANDERLEY. ADVOGADO: VICTOR HUGO SILVA LINS (OAB/PB 22.392).
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA (OAB/PB 27.154).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 148 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800069-17.2021.8.15.0051. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADA: REBECCA ZAVARIS DE MOURA (OAB/
PB 13.773). APELADO: ANTONIA MARIA DA SILVA. ADVOGADOS: JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE
MEDEIROS (OAB/PB 16.905) E HELTON FELIX GOMES SILVA JUNIOR (OAB/PB 26.528).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 149 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0814227-81.2020.8.15.2001. ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. APELADOS: KAREN MONICA DA SILVA COSTA E OUTROS. ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DE
ARAÚJO NETO (OAB/PB 24.090).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 150 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802499-37.2021.8.15.0181. ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: MARIA
JOSE DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). APELADO:
BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADAS: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB/PE
32.766) E DIANNE GRAZIELLE DA SILVA (OAB/PE 47.928).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 151 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800847-52.2017.8.15.0301. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: EDNEIDE
PEDRO CARVALHO DA SILVA. ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB/PB 11.211).
APELADO: MUNICÍPIO DE POMBAL. PROCURADOR(ES): LETÍCIA DANTAS FERNANDES (OAB/PB 22.114)
E OUTROS.
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OLIVEIRA ALVES. ADVOGADOS: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO (OAB/PB 7.414), JEANE
APARECIDA RABELO TAVARES (OAB/PB 22.348) E OUTRO. APELADO: MUNICIPIO DO CONDE.
ADVOGADO: HILTON SOUTO MAIOR NETO (OAB/PB 13.533-B).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 155 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0854244-67.2017.8.15.2001. ORIGEM: DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
SALOMAO ROBERIO RAMOS FURTADO. ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO PIRES BRAGA (OAB/PB 7.656)
E LUIZ GUEDES DA LUZ NETO (OAB/PB 11.005). APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB/PB 28.493-A) E VIVIANNE DE
FRANÇA SANTOS (OAB/SE 10.708).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 156 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0003052-60.2012.8.15.0981. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA.
APELADO: VÃO LIVRE ESTRUTURAS METALICAS LTDA. ADVOGADO: AMANDA LUCENA LIRA (OAB/PB
16.363) E LEONARDO CORDEIRO BRASIL (OAB/PB 25.861).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 157 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800878-46.2020.8.15.0211. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO. APELANTE:
MUNICIPIO DE CONCEICAO. ADVOGADO: AVANI MEDEIROS DA SILVA (OAB/PB 5.918). APELADA: MARIA
ALLANA JUCA RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADOS: JOSE DE ANCHIETA CHAVES (OAB/PB 7.629) E
PEDRO DE SOUSA RAMALHO JUNIOR (OAB/PB 25.308).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 158 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0826343-42.2019.8.15.0001. ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A). APELADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADORA: GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA
COUTINHO (OAB/PB 11.402).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 159 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0805073-67.2020.8.15.0181. ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: MARIA
DAS GRACAS NUNES FILGUEIRA. ADVOGADO: VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES (OAB/PB Nº
25.674). APELADO: MUNICIPIO DE ARACAGI. PROCURADOR: JOSÉ ALBERTO EVARISTO DA SILVA
(OAB/PB 10.248).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 160 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800184-24.2017.8.15.1071. ORIGEM: DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: MUNICIPIO DE
JACARAU. ADVOGADO: ADILSON ALVES DA COSTA (OAB/PB 18.400). APELADA: LUCRECIA GOMES DA
SILVA E M. V. D. S. F., A. P. D. S. F. ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007)
E FABYANNA Mª DANTAS B. DE CARVALHO (OAB/PB 18.106).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 161 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800640-55.2021.8.15.0061. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA. APELANTE: MUNICIPIO
DE ARARUNA. PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5.900). APELADA:
LEIDJANE MARIA DO NASCIMENTO. ADVOGADOS: RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA (OAB/PB 20.289) E
JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB/PB 21.386).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 162 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0861170-98.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: MATHIAS PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771). 1º
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS. 2º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
PAULO WANDERLEY CÂMARA.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 163 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800034-56.2021.8.15.0601. ORIGEM: DA COMARCA DE BELÉM. APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM.
ADVOGADO: KERUAK DUARTE PEREIRA (OAB/PB 23.240). APELADA: MARISTELA MIGUEL FERNANDES.
ADVOGADO: DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI (OAB/PB 20.583).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 164 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0843075-49.2018.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSÉ COSTA DE
LACERDA. APELADO: CLAUDIO TEIXEIRA REGIS.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 165 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800960-34.2021.8.15.0311. ORIGEM: DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL. APELANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA-SINTEP. ADVOGADOS: PÁRIS CHAVES
TEIXEIRA (OAB/PB 27.059) E GUILHERME BENÍCIO DE CASTRO NETO (OAB/PB 25.597). APELADO:
MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL. PROCURADOR: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB/
PB 22.122).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 166 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800108-87.2020.8.15.0911. ORIGEM: DA COMARCA DE SERRA BRANCA. APELANTE: MUNICÍPIO DE
SERRA BRANCA. ADVOGADO: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB 10.376). APELADA: ROZANIA
FERREIRA SERIKAWA. ADVOGADO: JEFFERSON SOUSA SANTOS (OAB/PB 17.487).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 167 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802161-02.2020.8.15.0051. ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
APELANTE: JOSE LAVOISIER GOMES DANTAS. ADVOGADO: JOANILSON GUEDES BARBOSA (OAB/PB
13.295). APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. ADVOGADOS:
MARIA LUZIA AZEVEDO COUTINHO (OAB/PB 25.937).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 168 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0802328-64.2021.8.15.0251. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICIPIO
DE CATINGUEIRA. PROCURADORA: MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS (OAB PB 23.301).
APELADOS: SHIRLEUDA CARLOS MONTENEGRO DOS SANTOS PIRES E H. L. D. S. P. F. ADVOGADO:
ALISSON NUNES COSTA (OAB/PB 13.945).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 169 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0011865-52.2014.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO COSTA DE
ALMEIDA. APELADO: FRANCISCO JOCERLAN SAMPAIO DE AQUINO.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 170 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0859665-72.2016.8.15.2001. ORIGEM: DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO COSTA DE
ALMEIDA. APELADO: LUCIO FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 171 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0815953-47.2018.8.15.0001. ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. APELANTE: MUNICIPIO DE BOA VISTA. ADVOGADO: ÊNIO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB/PB
10.111). APELADAS: ANA LUCIA DE OLIVEIRA, ANA LUCIA PEIXOTO SILVA, ANA RUBIA PORTO XAVIER,
JOSILENE DA SILVA SANTOS, KATARINA LIMA SOBREIRA. ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ RAMOS XAVIER
(OAB/PB 8.911).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 172 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0834402-96.2020.8.15.2001. ORIGEM: DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTES:
CYBELLE FONTES ELOY, LINCOLN DA COSTA ELOY JUNIOR, RAFAELA MOURA ELOY E RENATA
MOURA ELOY. ADVOGADO: LUIZ DE ARAÚJO SILVA (OAB/PB 4.553). APELADA: EMMANUELLE DE SA
FONTES ROCHA. ADVOGADO: AILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.546).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 152 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0803121-18.2020.8.15.0031. ORIGEM: DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE: BANCO
BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). APELADA: SEVERINA
CORREIA DA SILVA. ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO MARTINS SANTOS (OAB/PB 17.291), LORENA
DANTAS MONTENEGRO (OAB/PB 16.849) E OUTRA.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 173 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800589-77.2019.8.15.0881. ORIGEM: DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER.
APELADO: FRANCISCO JOSIANO NUNES DA COSTA – ME.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 153 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0001067-94.2013.8.15.0181. ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, RACHEL LUCENA TRINDADE. APELADO:
SUPERMERCADO SIQUEIRA LTDA – EPP.
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 174 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0002403-03.2011.8.15.0441. ORIGEM: DA COMARCA DE CONDE. APELANTE: SEVERINO CARNEIRO
DOS SANTOS. ADVOGADO: HENRIQUE SOUTO MAIOR (OAB/PB 13.017). APELADO: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR LIMA DE FARIAS (OAB/PB 14.037).
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 154 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800025-31.2017.8.15.0441. ORIGEM: DA COMARCA DE CONDE. APELANTE: TATIANA MARIA DE
RELATOR: O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PJE – 175 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0800618-73.2020.8.15.0241. ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO. APELANTE: PAULO