TJPB 09/11/2022 - Pág. 5 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Mandado de Segurança nº 0002040-39.2015.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.
Impetrante: José Anizio Filho (Advogado: Antônio Anizio Neto – OAB/PB 8.851). Impetrado: PBPREV –
Paraíba Previdência. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos
físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Mandado de Segurança nº 0807001-73.2004.815.0000. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
Impetrante: Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba
- SINDIFISCO (Advogados: Paulo Américo Maia de Vasconcelos – OAB/PB 395 e outros). Impetrado: Estado
da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Reclamação nº 0000509-78.2016.815.0000. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Reclamante:
Telemar Norte Leste S/A (Advogados: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). Reclamada: Turma Recursal
da Quarta Região, Comarca de Sousa. Interessada: Simone Formiga Albuquerque. Intimação das partes para
ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao
Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0000564-84.2009.815.2001. Relator: Des. Leandro dos Santos. Apelante: Banco Bradesco
S/A (Advogados: Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti – OAB/PB 19.015-A). Apelado: Jouseny Pires Nicacio
(Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho – OAB/PB 6.656). Intimação das partes para ciência do início do
processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo
Judicial eletrônico – Pje.
Apelação/Remessa Necessária nº 0031607-97.2013.815.2001. Relator: Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. Apelante: José Wellington de Almeida Silva (Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira – OAB/
PB 6.003). Apelado: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Intimação das
partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem
migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.
Apelação cível nº 0045839-85.2011.815.2001. Relator: Des. José Aurélio da Cruz. Apelante: UNIMED – João
Pessoa, cooperativa de trabalho Médico (Advogados: Felipe Ribeiro Coutinho – OAB/PB 11.689 e outros).
Apelado: Marinalva dos Santos Teixeira (Advogado: José Camilo Macedo Marinho – OAB/PB 7.703 e outros).
Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim
de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – Pje.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
PROCESSO Nº 0030385-94.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado. APELANTE: João Ricardo de Araújo e Amauri Nunes
de Souza. ADVOGADO: Enio Ponte Mourão, OAB/PB 12.808. APELADO: Fundacao Sistel De Seguridade
Social. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/PB 128.341-A. APELAÇÃO CÍVEL Nº 003038594.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra
Filho, juiz convocado. APELANTE: João Ricardo de Araújo e Amauri Nunes de Souza. ADVOGADO: Enio
Ponte Mourão, OAB/PB 12.808. APELADO: Fundacao Sistel De Seguridade Social. ADVOGADO: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues, OAB/PB 128.341-A. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – “Ação ordinária” –
Previdência privada – Prejudicial de prescrição arguida em contrarrazões – Prazo prescricional quinquenal
que não incide sobre o fundo de direito – Rejeição. - O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no
sentido de que, “nas ações em que se postula a complementação da aposentadoria ou a revisão do benefício,
o prazo prescricional quinquenal previsto na Súmula n. 291 do STJ não incide sobre o fundo de direito, mas
atinge tão somente as parcelas anteriores aos cinco anos de propositura da ação” (AgRg no AREsp 621.735/
RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe 10/2/2015). PROCESSUAL
CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – Apelação cível – “Ação ordinária” – Previdência privada complementar –
Sentença improcedente – Irresignação – Reajuste da renda mensal – Reajuste e revisão de plano –
Expressões diferentes - Sobras do exercício financeiro de 1999 – Aplicação da lei vigente à época dos fatos
– Inteligência da Lei 6.435/77. – Superávit comprovado – Reajuste devido – Reforma da sentença –
Provimento. -O art. 46 da Lei nº. 6.435/77 estabelecia hipótese de reajuste da renda mensal, em caso das
sobras do resultado do exercício financeiro, depois da constituição da reserva de contingência de benefícios.
- A exigência de que as sobras ocorram por três exercícios consecutivos aplica-se somente em caso de
revisão de benefício, hipótese diversa daquela tratada no art. 46 da Lei nº. 6.435/77. - Comprovada a sobra
financeira no exercício de 1999, o beneficiário tem direito ao reajuste da renda mensal da suplementação de
aposentadoria, na proporção da referida sobra, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas,
observa a prescrição no quinquênio anterior à propositura da ação. VISTOS, relatados e discutidos estes
autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, rejeitar a prejudicial e, no mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do
voto do Relator.
PROCESSO Nº 0037678-86.2011.815.2001. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
EMBARGANTE: Albanise Galvão de Melo. Advogado: Amauri Alves de Azevedo, OAB/PB 18.405.
EMBARGADA: Previ- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADo: Paulo
Fernando Paz Alarcon, OAB/PR 37.007. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0037678-86.2011.815.2001.
RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Albanise Galvão de Melo. Advogado:
Amauri Alves de Azevedo, OAB/PB 18.405. EMBARGADA: Previ- Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. ADVOGADo: Paulo Fernando Paz Alarcon, OAB/PR 37.007. PROCESSUAL CIVIL –
Embargos de declaração – Efeito modificativo – Omissões detectadas – Acolhimento. - Os embargos
declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra
omissões, acaso existentes na decisão. - Constatada a omissão apontada no acórdão, de rigor o acolhimento
dos embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM,
em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, acolher os
embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
PROCESSO nº 0038069-46.2008.8.15.2001. RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
EMBARGANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Francisco Heliomar de Macedo Junior – OAB/PB 26.915B. EMBARGADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 003806946.2008.8.15.2001. RELATOR: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Banco do
Brasil S/A. ADVOGADO: Francisco Heliomar de Macedo Junior – OAB/PB 26.915-B. EMBARGADO: Ministério
Público do Estado da Paraíba. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Ausência de obscuridade,
contradição ou omissão no corpo do aresto vergastado – Rediscussão em sede de embargos – Descabimento
– Alegação de omissão – Ausência – Rejeição. – É vedado o acolhimento dos embargos de declaração quando
inexistente, contradição, obscuridade, omissão ou erro material no julgado. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
PROCESSO nº 0006476-42.2014.8.15.0011. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado. EMBARGANTE:
Banco Itaucard S/A. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva – OAB/PB 12.450-A. EMBARGADO: Jaqueline
Michele Soares Silva. ADVOGADO: Arthur da Costa Loiola – OAB/PB 13.630 – A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
nº 0006476-42.2014.8.15.0011. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado. EMBARGANTE: Banco
Itaucard S/A. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva – OAB/PB 12.450-A. EMBARGADO: Jaqueline Michele
Soares Silva. ADVOGADO: Arthur da Costa Loiola – OAB/PB 13.630 – A. PROCESSUAL CIVIL – Embargos
de declaração – Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no corpo do aresto vergastado – Rediscussão
em sede de embargos – Descabimento – Alegação de omissão – Ausência – Rejeição. – É vedado o
acolhimento dos embargos de declaração quando inexistente, contradição, obscuridade, omissão ou erro
material no julgado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, rejeitar os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator.
PROCESSO nº 0125641-98.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR:
Dr. Aluízio Bezerra Filho, juiz convocado. APELANTE: Brazmotors Veículos e Peças Ltda. ADVOGADO:
João Alberto da Cunha Filho, OAB/PB nº 10.705. APELADO 01: Ana Adelaide Guedes Pereira Rosa Lira.
ADVOGADO: Luiz Augusto da Franca Crispim Filho, OAB/PB nº 7.414. APELADO 02: Luiz Augusto
Guedes Pereira Rosa. ADVOGADO: Rogério Coutinho Beltrão, OAB/PB nº 21.290. APELAÇÃO CÍVEL nº
0125641-98.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra
Filho, juiz convocado. APELANTE: Brazmotors Veículos e Peças Ltda. ADVOGADO: João Alberto da

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Cunha Filho, OAB/PB nº 10.705. APELADO 01: Ana Adelaide Guedes Pereira Rosa Lira. ADVOGADO: Luiz
Augusto da Franca Crispim Filho, OAB/PB nº 7.414. APELADO 02: Luiz Augusto Guedes Pereira Rosa.
ADVOGADO: Rogério Coutinho Beltrão, OAB/PB nº 21.290. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível –
Preliminar arguida em Contrarrazões– Ofensa ao princípio da dialeticidade – Inocorrência – Rejeição. – “In
casu”, verifica-se, claramente, que as razões recursais guardam correlação lógica com a sentença contra
a qual o recurso fora interposto, tendo o recorrente impugnado os alicerces utilizados pelo juiz da instância
de origem quando da sua decisão, não havendo que se falar, portanto, em desrespeito ao princípio da
dialeticidade. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Preliminar arguida em Contrarrazões– Inovação
recursal – Inocorrência – Rejeição. - Não há que se falar em inovação recursal quando a questão contestada
foi abordada durante a fase de conhecimento, mesmo que de forma tangencial. CIVIL e PROCESSUAL
CIVIL – Apelação – Ação declaratória de coisa vaga – Veículo – Improcedência da demanda – Procedência
da reconvenção – Irresignação - Danos emergentes- Ausência de comprovação – Danos morais –
Minoração do quantum – Litigância má-fé – Mera presunção – Afastamento – Provimento parcial. – A máfé não pode ser presumida, assim, a mera utilização do direito de ação. Não demonstrada a existência de
dolo. - Os danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) não podem ser presumidos, pois
devem ser efetivamente comprovados. - A obrigação de indenizar os danos morais somente estará
evidenciada quando presentes os requisitos do artigo 186 e do artigo 927, do CC. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, por votação unânime, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do Relator.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
41ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 21/NOVEMBRO/2022 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 28/NOVEMBRO/2022 ÀS 13H59
(PJE-1º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0101210-20.2000.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Agravados: CEMACOM - Centro de
Material de Construção Ltda., Maria de Lourdes Alves Vieira, Nelson Alves da Nóbrega e Lúcia de Fátima A.
Figueiredo.
(PJE-2º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0019536-10.2006.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Agravados: Import Estivas e Cereais Ltda.,
Marluce Félix da Silva e José Luciano Bezerra Ferreira.
(PJE-3º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0805016-73.2021.8.15.0000.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Município de Igaracy (Adv. Francisco de
Assis Remígio II, OAB PB 9.464). Agravada: Josefa Maria da Conceição Formiga (Advs. Odon Pereira
Brasileiro, OAB PB 2879-A e outro).
(PJE-4º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0070196-27.2014.8.15.2001.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Agravado: Abelardo do
Rêgo Neto (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto, OAB PB 7.964-A).
(PJE-5º) – Agravo Interno em Recurso Especial nº 0064800-69.2014.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A (Advs. José Arnaldo
Janssen Nogueira, OAB MG 79.757 e OAB PB 20.832-A; e Sérvio Túlio de Barcelos, OAB MG 44.698 e OAB
PB 20.412-A). Agravado: Luiz Cosmo de Brito (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB PB 11.589 e
outros).
(PJE-6º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Recurso
Especial nº 0000211-43.2009.8.15.0611.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: José Jobson Ferreira (Advs. Josenilson Avelino de Paiva – OAB/PB
25.748 e Antônio Justino de Araújo Neto – OAB/PB 7.906). Embargado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos (ID 14924925) (art.39 do R.I. do TJPB).
(PJE-7º) – Agravo Interno em Recursos Especial e Extraordinário nº 0832054-13.2017.8.15.2001.RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Agar Vieira da Silva
(Advs. Carlos Alberto Pinto Mangueira, OAB PB 6.003 e outros). Agravado: Município de João Pessoa,
representado pelo Procurador-Geral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB 11.642.
(PJE-8º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos dos Recursos
Especial e Extraordinário nº 0844423-68.2019.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: André Martins dos Santos (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira, OAB PB 6003 e outros). Embargado: Município de João Pessoa, representado pelo ProcuradorGeral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB 11.642. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 15344650) (art.39 do R.I. do TJPB).
(PJE-9º) – Agravo Interno em Recurso Extraordinário nº 0801148-29.2017.8.15.0000.RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Agravado: Leandro
Luciano Tomé (Adv. Igor Ramalho Lucena, OAB PB 23.052).
(PJE-10º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos dos Recursos
Especial e Extraordinário nº 0873892-62.2019.8.15.2001.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Carlos Antônio Ferreira Bento (Advs. Carlos Alberto Pinto
Mangueira, OAB PB 6.003 e outros). Embargado: Município de João Pessoa, representado pelo ProcuradorGeral BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA, OAB PB 11.642. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 14924932) (art.39 do R.I. do TJPB).
(PJE-11º) – Revisão Criminal nº 0818000-89.2021.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Antônio
Vicente Pereira Neto (Adva. Emília Kênya Silva Lima, OAB PB 27.183). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-12º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0810709-04.2022.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Agravante: UNIMED do Brasil – Confederação
Nacional das Cooperativas Médicas (Advs. Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda, OAB PE 16.983 A, e Clóvis
Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto, OAB PE 28.219). Agravado: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha
Ramos, Relator do Agravo de Instrumento n.º 0815482-29.2021.815.0000. Interessada: UNIMED Norte
Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico.
(PJE-13º) – Mandado de Segurança nº 0806461-92.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrante: Shirley Monteiro Campos Nunes (Advs. Alan Davyd
Almeida Leandro, OAB PB 24.992; Gabriel Lucena de Santana, OAB PB 24.990, e Vinícius Campos de França,
OAB PB 24.989). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO, OAB PB 13.339.
(PJE-14º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida em Agravo Interno nos autos do Mandado
de Segurança nº 0803169-70.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO (JUIZ CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).
Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB
10.810. Embargado: José Mário Porto Neto (Advs. José Mário Porto Júnior, OAB PB 3.045 e outros).
(PJE-15º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0809644-76.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante:
Maria Risoneide Bezerra e Oliveira (Advs. Yuri Paulino de Miranda, OAB PB 8.448 e outros). Embargado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, OAB PB 10.810. Obs.:
Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo da Cunha
Ramos (ID 11231304) (art.39 do R.I. do TJPB).