TJSP 12/01/2009 - Pág. 811 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 391
811
SALA:309.
172.964.0/0 - SÃO PAULO - RECTE(S): M. S. A. - RECDO(S): M. J. D. V. I. J. S. A. - INTERESSADO(S): E. S. F. (MENOR)
- DESPACHO FLS.25: DE ORDEM DO EXMO.SR.PRESIDENTE DO TJESP, ESCLAREÇA A REQUERENTE QUAL A DECISÃO
PRETENDE VER SUSPENSA, TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA DO NUMERO DE PROCESSO INFORMADO NA PETIÇAO
INICIAL E NO DOCUMENTO DE FLS.19/24. INT.(A)GUILHERME DE SOUZA NUCCI-JUIZ ASSESSOR DA PRESIDENCIA. ADV(S): DENIS DELA VEDOVA GOMES - SALA:309.
173.018.0/0 - SÃO PAULO - RECTE(S): MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO(S): SUELI DOS SANTOS
- DESPACHO FLS.12: DE ORDEM DO EXMO.SR.PRESIDENTE DO TJESP: 1- PROVIDENCIE O REQUERENTE COPIA DA
DECISÃO HOSTILIZADA, NO PRAZO LEGAL. 2- ESCLAREÇA, A MUNICIPALIDADE, SE O PEDIDO DE SUSPENSÃO, ORA
EXAMINADO, VERSA SOBRE MESMA QUESTAO DO PROCESSO NUMERO 172.976.0/4. INT. (A)GUILHERME DE SOUZA
NUCCI-JUIZ ASSESSOR DA PRESIDENCIA. - ADV(S): J J HIPOLITO - SALA:309.
MAND SEG - T. PLENO
169.235.0/6 - SÃO PAULO - IMPTE(S): OFC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA IMPDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): CAVIGLIA E CIA LTDA - DESPACHO
FLS.683/685: ... NÃO SE ACOLHE, OUTROSSIM, O ARGUMENTO APRESENTADO PELA IMPETRADA, SEGUNDO O QUAL
A PRESTAÇAO JÁ FOI CUMPRIDA E ESTARIA PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR. E QUE O CONTRATO, NA ESPECIE, E
DE TRATO SUCESSIVO, COM VIGENCIA DE UM ANO, A FINDAR-SE EM JULHO PROXIMO, DE TAL SORTE QUE A LIMINAR
AINDA E EFICAZ. DEFIRO-A, POIS. CITE-SE A INTERESSADA CAVIGLIA & CIA. LTDA NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE.
A SEGUIR, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. INT. (A) CELSO LIMONGI- DES.RELATOR. INTIMAÇAO: FICA
INTIMADA A IMPETRANTE, NA PESSOA DO DR. DALSON DO AMARAL FILHO A RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS
A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO, A FORNECER UMA COPIA DA INICIAL (FLS.01/14, FLS.545/549,
FLS.683/685), CONFORME CERTIDAO DE FLS.687 DESTES AUTOS. - ADV(S): DALSON DO AMARAL FILHO (FLS. 14) E
ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR E ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ - SALA:309.
170.473.0/4 - SÃO PAULO - IMPTE(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO - IMPDO(S): PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): PAULO REZENDE LEITE E IZOLINA CUNHA
AZEVEDO LEITE - DESPACHO FLS.81/VERSO: PROCESSE-SE, SEM LIMINAR. OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA
POR COATORA. A SEGUIR, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.SP. 13/10/2008. (A) GUERRIERI
REZENDE-DES.RELATOR. DESPACHO DE FLS.101/VERSO: VISTOS. 1-EM ATENDIMENTO A PRELIMINAR LEVANTADA
PELA D.PROCURADORIA DE JUSTIÇA, INTIMEM-SE OS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS PAULO REZENDE LEITE
E IZOLINA CUNHA AZEVEDO LEITE, PARA CIENCIA DA IMPETRAÇAO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA EVENTUAL
MANIFESTAÇAO. 2-APOS, TORNEM PARA DECISÃO. (A) GUERRIERI REZENDE-DES.RELATOR. INTIMAÇAO: FICAM
INTIMADOS OS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS PAULO REZENDE LEITE E IZOLINA CUNHA AZEVEDO LEITE, NA
PESSOA DO DR. ROBERTO ELIAS CURY PARA CIENCIA DA IMPETRAÇAO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA EVENTUAL
MANIFESTAÇAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.101/VERSO. - ADV(S): DERMEVAL LOPES DA SILVA E ROBERTO ELIAS
CURY - SALA:309.
170.491.0/6 - SÃO PAULO - IMPTE(S): MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - IMPDO(S): ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): IMOBIRA CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA E
ESPOLIO DE BAPTISTA KEUTENEDJIAN - DESPACHO FLS.532: ... ISSO POSTO, DENEGA-SE A LIMINAR. REMETAM-SE OS
PRESENTES AUTOS AO E.PRESIDENTE DA CORTE PARA QUE SUA EXCELENCIA APRESENTE INFORMAÇOES. COM AS
INFORMAÇOES, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E CONCLUSOS. (A) JOSÉ DAMIAO PINHEIRO MACHADO
COGAN-DES. RELATOR. - ADV(S): CAROLINA MARIA MACHADO DE STEFANO E JONAS DE BARROS PENTEADO (FLS.
25) - SALA:309.
171.384.0/5 - SÃO PAULO - IMPTE(S): MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - IMPDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): VOTORANTIM PARTICIPAÇOES SA - DESPACHO FLS.181/182:
INDEFIRO A INICIAL DESTE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO CONTRA
ATO DO EXMO.PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OS JUROS DOS QUAIS SE QUEIXA A IMPETRANTE FORAM
INCLUIDOS NA QUANTIA SEQUESTRADA PELA DECISÃO DA ILUSTRE AUTORIDADE REFERIDA, PUBLICADA NO DIARIO
OFICIAL EM 21 DE MAIO DE 2008, CONSIDERADO O DIA 26 DO MESMO MÊS COMO SENDO O DA INTIMAÇAO. FOI
INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL, MAS, COMO ELE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO, O PRAZO DE DECADENCIA
NÃO FOI SUSPENSO OU INTERROMPIDO. AO SER INTERPOSTA A SEGURANÇA, EM 31 DE OUTUBRO, A DECADENCIA
JÁ SE CONSUMARA PORQUE ULTRAPASSADOS OS 120 DIAS PREVISTOS PELA LEI. DESSA FORMA, EM VIRTUDE DA
DECADENCIA, A INICIAL E INDEFERIDA. COMO SE AFIRMOU NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 142.115-0/1, RELATOR
PENTEADO NAVARRO, JULGADO EM 27/03/2008, IMPORTANTE RESSALTAR QUE O AGRAVO REGIMENTAL, ALEM DE
NÃO POSSUIR EFEITO SUSPENSIVO (RI/TJ, ART.858), EQUIVALE A UM PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO E, ATE NA VIA
ADMINISTRATIVA, ESTE PEDIDO NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇAO DE MANDADO DE SEGURANÇA
(SÚMULA N.430 DO STF). POR ISSO, O PRAZO DECADENCIAL DO ART.18, DA LEI N. 1533/51, INICIOU-SE COM O
PRIMEIRO ATO QUE FERIU O DIREITO DO POSTULANTE, NO CASO A DECISÃO CONCESSIVA DO SEQUESTRO. (A)
MAURÍCIO VIDIGAL-DES.RELATOR. - ADV(S): MARIA APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO (FLS. ) E ROBERTO ELIAS
CURY - SALA:309.
171.996.0/8 - SÃO PAULO - IMPTE(S): ESTADO DE SAO PAULO - IMPDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): PAULO GUIMARÃES E ONY DE PAIVA BARBOSA (E OUTROS) - DESPACHO
FLS.124/127: ... DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, “CAPUT”, I, COMBINADO COM O
ARTIGO 295, “CAPUT”, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. (A) MARCO CESARRELATOR. - ADV(S): FERNANDA RIBEIRO MATTOS LUCCAS E ANTÔNIO ROBERTO SANDOVAL FILHO - SALA:309.
172.757.0/5 - SÃO PAULO - IMPTE(S): ESTADO DE SAO PAULO - IMPDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º