TJSP 15/01/2009 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 394
1567
ABDALLAH HUSCIN OWEIS- OAB/SP 154.723.
Processo nº 441.01.2007.004818-1/000000-000, nº de ordem 519/2007: Contravenção Penal (Direção Perigosa): JP x Paulo
Izo Lima- r. sentença de fls.41: Vistos. Em razão do comprovante de pagamento juntado às fls.39, dando-se integral cumprimento
ao acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO IZO LIMA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95,
com observância do artigo 76, § 4º e § 6º, do mesmo diploma legal. Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.R.I.C.. ADV.STELLA DARONE KRAPIENIS- OAB/SP 171.039.
Processo nº 441.01.2007.003955-7/000000-000, nº de ordem 431/2007: Manter espécimes da fauna silvestre em cativeiro:
JP x Flavio Fernando de Paula Lima- r. sentença de fls.41: Em razão do comprovante de pagamento juntado às fls.40, dando-se
integral cumprimento ao acordo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLÁVIO FERNANDO DE PAULA LIMA, nos termos do
artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, com observância do artigo 76, § 4º e § 6º, do mesmo diploma legal. Ciência ao M.P.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C.. ADV. LUIZ FERNANDO FAGUNDES- OAB/SP 220.806.
Processo nº 441.01.2006.000004-0/000000-000, nº de ordem 54/2006: Crime de uso indevido de entorpecente: JP x Moacir
Alberto Trindade Alves e Edinir Alan Furtado Cotas- r. sentença de fls.159: Em razão da manifestação do Ministério Público pela
extinção da punibilidade ante a prescrição da pretensão punitiva estatal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDINIR ALAN
FURTADO COTAS, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Em razão do cumprimento da prestação de serviço (fls.78/80
e 82/83), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MOACIR ALBERTO TRINDADE ALVES, nos termos do artigo 84, parágrafo
único, da Lei 9099/95, com observância do artigo 76, § 4º e § 6º, do mesmo diploma legal. Ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C.. ADV. CAIO DE FARIA OGNIBENE- OAB/SP
8.172, DALMO ARMANDO ROMANCIO OGNIBENE- OAB/SP 151.743, YOLANDA ALVES DE SOUZA- OAB/SP 129.974.
PIEDADE
Cível
2ª Vara
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL
Fórum de Piedade - Comarca de Piedade
JUIZ: FRANCISCA CRISTINA MÜLLER DE ABREU DALL’AGLIO
443.01.2001.001064-0/000000-000 - nº ordem 375/2001 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - LAZARA ALVES DE
OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - CONCLUSÃO Aos 10 de dezembro de 2008, faço conclusos estes
autos a MM. Juíza de Direito Dra. Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio. ______________(Esc. Téc. Jud). Processo n.
375/01 Vistos; Diante da informação de fls. 138, suspendo os autos até agosto de 2009. Após, cobrem-se informações sobre o
pagamento do precatório. Int. Piedade, d.s. Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio Juíza de Direito RECEBIMENTO Aos
10 de dezembro de 2008, recebi estes autos em cartório. ____________(Esc. Téc. Jud.) - ADV LICELE CORREA DA SILVA
OAB/SP 129377 - ADV JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283
443.01.2001.001250-4/000000-000 - nº ordem 422/2001 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE
- MIGUEL NUNES E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CONCLUSÃO Aos 09 de dezembro de
2008, faço conclusos estes autos a MM. Juíza de Direito Dra. Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio. ______________
(Esc. Téc. Jud). Processo n. 422/01 Vistos; Diante da informação de fls. 161, aguarde-se até agosto de 2009 o pagamento
do precatório. Após, cobrem-se informações. Int. Piedade, d.s. Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio Juíza de Direito
RECEBIMENTO Aos 09 de dezembro de 2008, recebi estes autos em cartório. ____________(Esc. Téc. Jud.) - ADV LICELE
CORREA DA SILVA OAB/SP 129377 - ADV JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283
443.01.2002.004658-9/000000-000 - nº ordem 178/2002 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE
- IRACEMA LEMES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Diante da satisfação do débito, JULGO
EXTINTA a presente ação em fase de execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Autorizo
o levantamento do valor depositado. Expeça-se alvará. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV LICELE
CORREA DA SILVA OAB/SP 129377 - ADV DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI OAB/SP 210142
443.01.2002.000071-0/000001-000 - nº ordem 227/2002 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR IDADE
- Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIA APARECIDA LEMES - CONCLUSÃO Aos 09
de dezembro de 2008, faço conclusos estes autos a MM. Juíza de Direito Dra. Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio.
______________(Esc. Téc. Jud). Processo n. 227/02-1 Vistos; Diante da informação de fls. 26, aguarde-se até agosto de 2009
o pagamento do precatório. Após, cobrem-se informações. Int. Piedade, d.s. Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio Juíza
de Direito RECEBIMENTO Aos 09 de dezembro de 2008, recebi estes autos em cartório. ____________(Esc. Téc. Jud.) - ADV
JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES OAB/SP 233283 - ADV LICELE CORREA DA SILVA OAB/SP 129377
443.01.2002.000961-5/000000-000 - nº ordem 512/2002 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - CONFEDERACAO
NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA X BENEDITO VIEIRA CARDOSO ESPOLIO - CONCLUSÃO Aos 10 de dezembro de
2008, faço conclusos estes autos a MM. Juíza de Direito Dra. Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio. ______________
(Esc. Téc. Jud). Processo n. 512/02 Vistos; Em fase de execução. Anote-se. Fls. 197/199: Manifeste-se o exeqüente sobre o
pagamento do débito, em dez dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação e extinta a execução. Int. Piedade, d.s.
Francisca Cristina Muller de Abreu Dall’Aglio Juíza de Direito RECEBIMENTO Aos 10 de dezembro de 2008, recebi estes autos
em cartório. ____________(Esc. Téc. Jud.) - ADV ANGELO ROJO LOPES OAB/SP 33112 - ADV DERLY RODRIGUES DA SILVA
OLIVEIRA OAB/SP 114208 - ADV EVA DE SOUZA DOURADO SPINELLI OAB/SP 56062 - ADV ARISTEU JOSE MARCIANO
OAB/SP 50958 - ADV MATHEUS SPINELLI FILHO OAB/SP 39427
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