TJSP 27/01/2009 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 402
2004
Vistos Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa proposta pela UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DO
TRABALHO MÉDICO em face de LUZIA MARIA DE SOUZA aduzindo, em suma, que o valor atribuído á causa é exorbitante
e deve ser fixada em doze vezes o montante da prestação mensal paga pela impugnada. A impugnada rebateu o teor da
pretensão. É o essencial. Decido A solução do litígio dispensa dilação probatória. Em regra, o valor da causa identifica-se com
o valor do bem da vida pretendido, entretanto, o artigo 259 do CPC estabelece normas objetivas impositivas que determinam
o valor da causa para determinadas ações. Porém, para os demais tipos de ações, onde o legislador não estabeleceu um
parâmetro objetivo, o autor deve apenas se ater aos termos do artigo 258 do CPC. Neste diapasão, a ação de indenização por
dano moral reveste-se da última característica, de sorte que o montante da pretensão deduzida pela impugnante a título de
indenização por dano moral, ainda que cumulado com pedido declaratório, deve prevalecer como valor da causa. Isso posto,
acolho parcialmente a impugnação para o fim de reduzir o valor atribuída à causa para R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos
reais). Oportunamente, procedam-se as correções necessárias. - ADV FLAVIO LUIS BRANCO BARATA OAB/SP 126018 - ADV
VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO OAB/SP 226776 - ADV VICTOR EMMANUEL TEODORO FERREIRA OAB/SP 275811 ADV RUBINEI CARLOS CLAUDINO OAB/SP 124677
456.01.2008.004372-1/000000-000 - nº ordem 2216/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA JOSE FERREIRA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 54 - Considerando a citação do requerido, manifeste-se a autora. ADV WALMIR RAMOS MANZOLI OAB/SP 119409 - ADV LUIS RICARDO SALLES OAB/SP 119665
456.01.2008.004741-6/000000-000 - nº ordem 2381/2008 - Modificação de Guarda - G. P. M. E OUTROS X E. L. D. S. - Fls.
29 - Defiro os benefícios da assistência judiciária aos autores. Anote-se. Cumpra-se a deliberação de fls. 27. - ADV EDINALDO
PEREIRA DE VASCONCELOS OAB/SP 159118
456.01.2008.004775-8/000000-000 - nº ordem 2401/2008 - Declaratória (em geral) - SANDRO JAIRO FRAQUETA X BANCO
ITAULEASING S.A - Fls. 18 - Fls. 17 - Recebo como emenda à inicial. As provas carreadas, por ora, não permitem aferir a
verossimilhança da alegação. Assim, indefiro a liminar. Cite-se e intime-se. - ADV AUGUSTO CESAR MORAES CASARO OAB/
SP 221156
456.01.2008.004901-0/000000-000 - nº ordem 2466/2008 - Retificação de Registro Civil - art. 109 - MARIA LINA DA
TRINDADE SILVA - Sentença nº 2133/2008 registrada em 19/12/2008 no livro nº 144 às Fls. 221/223: Diante do exposto e
considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação fazendo-o com fulcro no art. 57 da Lei
6015/73, para o fim de deferir o pedido formulado na inicial para retificar o Assento de óbito de APARECIDO QUINTINO DA
SILVA devendo constar o nome correto de sua genitora, ou seja, MARIA LINA DA TRINDADE SILVA. Na forma do artigo 57 da
LRP, publique a decisão na imprensa oficial, de forma resumida. Após, transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação
ao Cartório de Registro Civil, encaminhando cópia desta decisão e arquivem-se os autos. Julgo extinto o processo em primeiro
grau de jurisdição e o faço com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. P. R. I. C. arquive-se. Pirapozinho-SP, 19 de
dezembro de 2008. - ADV TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS OAB/SP 252115
456.01.2008.004929-0/000000-000 - nº ordem 2481/2008 - Declaratória (em geral) - SEBASTIÃO INACIO DE MEDEIROS
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 113 - Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se. Cite-se o requerido dos termos da inicial e para apresentar contestação no prazo legal, advertindo-o dos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA OAB/SP 131234 - ADV GILMAR BERNARDINO
DE SOUZA OAB/SP 243470 - ADV LUIS RICARDO SALLES OAB/SP 119665
1º OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PIRAPOZINHO
Fórum de Pirapozinho - Comarca de Pirapozinho
JUIZ: FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
456.01.2000.000282-3/000000-000 - nº ordem 199/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - KAINAN LAGOS DOS
SANTOS E OUTROS X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA - VISTOS. Defiro o bloqueio “on line”. Providencie a serventia à
inclusão da minuta para posterior protocolo. Após, com a juntada das informações manifeste-se o credor em cinco dias. Int. ADV MANOEL FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 126782 - ADV RÔMULO ALMEIDA RABELO OAB/SP 169691 - ADV ROBERTO
THOMAZ HENRIQUES JUNIOR OAB/SP 103070 - ADV FRANCISCO LEO MUNARI OAB/SP 7954 - ADV JORGE ROBERTO
AUN OAB/SP 41961
456.01.2008.000356-3/000000-000 - nº ordem 227/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA OSVALDO MENOSSI X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 127/136 - Sentença nº 27/2009 registrada em 26/01/2009 no livro nº 145 às Fls.
16/25: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.864,17 (oito
mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), corrigido monetariamente a partir da propositura da ação e
acrescido de juros legais desde a citação, abatendo-se o valor depositado nos autos (fls. 120). Condeno o réu no pagamento de
custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. PREPARO RECURSAL:
Valor da Condenação = R$ 10.209,76 - Total do Preparo = R$ 204,20 (GARE-DR-cod. 230-6) - Porte de Remessa e Retorno
dos autos = R$ 20,96 por volume de autos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça). - ADV MARIA CELIA
FERNANDES CASTILHO GARCIA OAB/SP 226934 - ADV REGINA CELIA TESINI GANDARA OAB/SP 228816 - ADV VANESSA
KOMATSU OAB/SP 238729 - ADV CARLOS EDUARDO COLENCI OAB/SP 119682 - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP
150163 - ADV RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA OAB/SP 209680 - ADV FERNANDO HENRIQUE NALI OAB/SP 204042
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PIRAPOZINHO EM 23/01/2009
PROCESSO:456.01.2009.000254
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º