TJSP 04/02/2009 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 408
2008
ADRIANO CABRAL DA SILVA, FABIANO CABRAL DA SILVA e LUIZ CÉSAR DA SILVA PEREIRA, com base no artigo 107, inciso
IV, do Código Penal. 2. CONDENAR o réu EDUARDO MEIRA como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I e IV, do Código Penal,
ao cumprimento de pena corporal de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e à pena pecuniária de 10 (dez) diasmultas, no piso, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à
comunidade ou entidade pública pelo mesmo prazo da pena corporal, na forma a ser especificada em sede de execução, e por
10 dias multas, também no piso. No caso de haver trânsito em julgado da presente para o Ministério Público, ter-se-á operado
a prescrição com base na pena concretamente aplicada a Eduardo Meira, pois entre a data do recebimento da denúncia e a
presente já se passaram mais de oito anos, mesmo levando em consideração o tempo de suspensão com base no artigo 366.
Portanto, em havendo trânsito para o Ministério Público, tornem conclusos para a extinção da punibilidade também em relação a
Eduardo Meira. P.R.I.C... Advs. JOÃO PEDRO PLACIDINO OAB/SP 67037, GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA OAB/SP 161328.
464.01.2002.002671-7/000000-000 Controle 163/2002 JP X CARLOS EDUARDO VASQUES e outro. Fls. 385: Vistos.
Recebo o apelo de Fls. 384 do réu Carlos Eduardo Vasques. Às razões... (oferecer razões). Adv. WILSON DE MELLO CAPPIA
OAB/SP 131826.
464.01.2004.003376-9/000000-000 - Controle 141/2004 JP X JOSÉ APARECIDO ANTUNES SOBRINHO, JOÃO CARLOS
BORELLA RAMIREZ e outro. Fls. 404: Vistos..., subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal... Advs. TITO
MARTINS MARTINI OAB/SP 86561 e JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES OAB/SP 195212.
PORTO FELIZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FELIZ EM 02/02/2009
PROCESSO:471.01.2009.000426
Nº ORDEM:01.01.2009/000091
CLASSE:CUMPRIMENTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
REQUERENTE:IGNEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO:153818/SP - ZIGOMAR ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO
Requerido:JOSE OSWALDO RAMOS E OUTRO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2009.000416
Nº ORDEM:01.01.2009/000092
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE:F. C. D. S.
ADVOGADO:166555/SP - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MACHADO JUNIOR
Requerido:N. R. D. S.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2009.000436
Nº ORDEM:16.01.2009/000006
CLASSE:PROCEDIMENTO VERIFICATÓRIO/PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQUERENTE:R. D. M. P.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:471.01.2009.000442
Nº ORDEM:16.01.2009/000007
CLASSE:FURTO (ART. 155 DO CP)
REQUERENTE:R. D. M. P.
Requerido:C. . L. T. R.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:471.01.2009.000427
Nº ORDEM:01.01.2009/000093
CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA
ORIGEM:286.01.4933
JUIZO DEPREC:2ª. Vara Cível
REQUERENTE:JONAS APARECIDO PAULO
ADVOGADO:180030/SP - ANDRÉ RINALDI NETO
Requerido:MARTIM MEDINA TEER
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:471.01.2009.000443
Nº ORDEM:16.01.2009/000008
CLASSE:ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214 DO CP)
REQUERENTE:R. D. M. P.
Requerido:E. R. D. S. R.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:471.01.2009.000428
Nº ORDEM:01.02.2009/000095
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