TJSP 12/02/2009 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 414
2018
do valor da condenação até a presente decisão, corrigidos a partir da distribuição, bem como dos honorários periciais, fixados
em R$450,00, nos termos da Resolução nº 541/2007, do Conselho de Justiça Federal. Deixo de carrear à autarquia-ré as verbas
de sucumbência em face da isenção prevista no artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/03. Desnecessária a remessa dos autos ao
Tribunal para reexame oficial, considerando que o valor da causa não exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, consoante o
disposto no artigo 475, § 2O, do CPC, com redação dada pela Lei nº 10.352, de 26/12/01. P.R.I. - ADV RODRIGO CARLOS DA
ROCHA OAB/SP 171097 - ADV RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA OAB/SP 144255 - ADV WILSON JOSE GERMIN
OAB/SP 144097
431.01.2007.001167-1/000000-000 - nº ordem 276/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRINEU AUGUSTINHO DE
LIMA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 107 - Aguardando Manifestação do Dr. Benedito Murça Pires
Neto sobre a certidão da escrevente) - ADV BENEDITO MURCA PIRES NETO OAB/SP 151740 - ADV WILSON JOSE GERMIN
OAB/SP 144097
431.01.2007.001237-5/000000-000 - nº ordem 304/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - NADIR SOARES DE SOUZA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 96 - V. 1- Trata-se de ação de conhecimento condenatória proposta
por Nadir Soares de Souza contra o Instituto Nacional do Seguro Social objetivando a concessão de benefício previdenciário
consistente em Auxílio doença. 2- Considerando a entrega do laudo pericial (fls. 74/87) e a não impugnação das partes (vide
certidão supra), nos termos da Resolução nº 541/2007, fixo a honorária ao perito Sérgio Luiz Ribeiro Canutto em R$ 500,00. 3Oficie-se para pagamento. 4- Manifestem-se as partes de pretendem a produção da prova pericial. Int.-se. - ADV ROSANA TITO
MURÇA PIRES GARCIA OAB/SP 198629 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.001802-8/000000-000 - nº ordem 418/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - IVANIR AMARO X INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 124 - V. Homologo a desistência do INSS ao recurso de apelação (fls.
123). Após o trânsito em julgado, manifeste-se a autora, em prosseguimento. Int.-se. - ADV ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO
PRESTES OAB/SP 61181 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.001934-9/000000-000 - nº ordem 444/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - VANDERLEI CLEMENTE X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 137/138 - Ciência ao INSS da Juntada da Petiçãodo autor com novos
documentos) - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.002531-8/000000-000 - nº ordem 722/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIA GALLI QUEIROZ X
INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Fls. 64/82 - JCiência às partes do laudo pericial - Eventual impugnação
deverá ser apresentada no prazo de dez (10) dias) - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WILSON JOSE
GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.002913-4/000000-000 - nº ordem 838/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSIMEIRE RIBEIRO DE
MATOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 50 - Aguardando Manifestação da Autora sobre a perição
do perito médico, informando que a mesma não compareceu na perícia) - ADV RODRIGO CARLOS DA ROCHA OAB/SP 171097
- ADV RACHEL SCHIAVON RODRIGUES ROCHA OAB/SP 144255 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.003246-7/000000-000 - nº ordem 916/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO JESUS ADORNA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Fls. 145 - Ciência às partes da Juntada da Petição do perito médico,
informando que designou o dia 08/04/2009, às 16:30 horas para realização da perícia) - ADV BENEDITO MURCA PIRES NETO
OAB/SP 151740 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.003304-1/000000-000 - nº ordem 930/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANGELA SOARES DA CRUZ
X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Fls. 119 - Ciência às partes da Juntada da Petição do perito médico,
informando que designou o dia 31/03/2009, às 16:30 horas para realização da perícia) - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/
SP 107813 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.003703-7/000000-000 - nº ordem 1052/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIA MARIA RODRIGUES
GUIMARAES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 87 - V. 1- Trata-se de ação de conhecimento
condenatória proposta por Márcia Maria Rodrigues Guimarães contra o Instituto Nacional do Seguro Social objetivando a
concessão de benefício previdenciário consistente em aposentadoria por invalidez. 2- Considerando a entrega do laudo pericial
(fls. 64/78) e a não impugnação das partes (vide certidão supra), nos termos da Resolução nº 541/2007, fixo a honorária ao
perito Sérgio Luiz Ribeiro Canutto em R$ 500,00. 3- Oficie-se para pagamento. 4- Manifestem-se as partes se pretendem a
produção da prova oral. Int.-se. - ADV EVA TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP
144097
431.01.2007.003814-8/000000-000 - nº ordem 1082/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONILDA APARECIDA
MATIOZE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Fls. 103 - Ciência às partes da Juntada da Petição do perito
médico, informando que designou o dia 22/04/2009, às 16:30 horas para realização da perícia) - ADV MARIO LUIS FRAGA
NETTO OAB/SP 131812 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO OAB/SP 211735 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.003820-0/000000-000 - nº ordem 1084/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - RAFAEL RIBEIRO X INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Fls. 112 - Ciência às partes da Juntada do Ofício do Forum de Bauru-SP,
informando que designaram o dia 16/03/2009, às 11:05 horas para realização da perícia médica) - ADV EVA TERESINHA
SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
431.01.2007.003822-6/000000-000 - nº ordem 1086/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ACIDENTE DO TRABALHO JONILCE PRANAS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Fls. 123 - Ciência às partes da Juntada da Petição
do perito médico, informando que designou o dia 25/03/2009, às 11:45 horas para realização da perícia) - ADV EVA TERESINHA
SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WILSON JOSE GERMIN OAB/SP 144097
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