TJSP 27/04/2009 - Pág. 1275 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 460
1275
166314 - ADV JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN OAB/SP 167624 - ADV JOSE ALESSANDRO TAMIAO OAB/SP 140674
344.01.1995.018166-2/000000-000 - nº ordem 3753/1995 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X SERPEX COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS - Ato Ordinatório: Intime-se o patrono do coexecutado Antonio Carlos Nasraui, Dr. Divino Donizete de Castro para, no prazo de quinze dias, promover a juntada aos autos
do comprovante de recolhimento da taxa da OAB, concedendo-lhe 5 (cinco) dias para manifestação nos autos. - ADV LEDA
MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO
DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV DIVINO DONIZETE DE CASTRO OAB/SP 93351 - ADV FLAVIO LUIS ZAMBOM OAB/SP
130003
344.01.1996.021758-8/000000-000 - nº ordem 420/1996 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X SERPEX COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS - Ato Ordinatório: Concedo vista dos autos
ao(a) procurador(a) do(a) executado pelo prazo de cinco(05) dias. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105
- ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV DIVINO
DONIZETE DE CASTRO OAB/SP 93351
344.01.1996.022279-0/000000-000 - nº ordem 441/1996 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA ESTADUAL X ARTHUR
LUNDGREN TECIDOS S/A (CASAS PERNAMBUCANAS) - Fls. 208 - Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. 206 e
com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a Execução de Honorários
Advocatícios, movida por ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS contra FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Expeça-se o mandado de levantamento do depósito judicial de fl. 201, em favor do patrono da executada, Dr. João
Bruno Neto. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE
OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 ADV ANA LUCIA MENDES FERREIRA OAB/SP 131433 - ADV JOAO BRUNO NETO OAB/SP 68768
344.01.1996.022279-0/000000-000 - nº ordem 441/1996 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA ESTADUAL X ARTHUR
LUNDGREN TECIDOS S/A (CASAS PERNAMBUCANAS) - Ato Ordinatório: Ante a certidão retro, intime-se o procurador da
empresa executada. (OBS: certidão de fl. 209: “Certifico que deixo, por ora, de expedir a guia de levantamento judicial, tendo
em vista que não consta nos autos o nº da cédula de identidade - RG do patrono da empresa executada, Dr. João Bruno Neto.”)
- ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV PATRICIA
LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV ANA LUCIA MENDES FERREIRA OAB/SP 131433 - ADV JOAO BRUNO
NETO OAB/SP 68768
344.01.1996.020255-1/000000-000 - nº ordem 5596/1996 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X ORIENTE
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS - Fls. 295 - Vistos etc. Ante a certidão supra
e tendo em vista a petição e documentos de fls.283/289, e com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA por sentença a presente ação de Execução Fiscal. P.R.I., pagas eventuais custas em aberto, expeçase, oportunamente, as guias de levantamento referente aos depósitos judiciais de fls.255 e 260 a favor do executado Manoel
Antonio Rodrigues e o de fls.257 a favor do executado Manoel Roberto Rodrigues. Após, arquivem-se os autos, anotando-se.
(Aos executados para recolher as custas complementares no valor de R$ 220,86 - Código 230-6 e mais as diligências do
Senhor Oficial de Justiça no valor de R$ 109,08 - Código 802-3). - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV MANOEL FRANCISCO RODRIGUES OAB/SP 49145 - ADV
MANOEL ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 38794
344.01.1997.019638-1/000000-000 - nº ordem 1546/1997 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE MARILIA X
IZABEL CORTEGOSO R MALDONADO - Fls. 149 - Aguarde-se o desfecho final do agravo de despacho denegatório de recurso
extraordinário. Int. - ADV REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI OAB/SP 94268 - ADV RONALDO SERGIO DUARTE
OAB/SP 128639 - ADV MARCELO JOSE FORIN OAB/SP 128810
344.01.1997.021707-5/000000-000 - nº ordem 2601/1997 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X DAMA DA NOITE CONFECCOES LTDA - Fls. 134 - V. Nos termos do artigo 100, § 8º, do Regulamento do ICMS,
um dos requisitos para o deferimento do parcelamento é a garantia do Juízo, quando se tratar de débito inscrito. Portanto, é
indispensável a apresentação dos bens penhorados, sob pena de, não os havendo, ser rompido o acordo (parcelamento). Assim
sendo, intime-se a representante da executada e depositária dos bens a apresentá-los em 24 horas, sob pena de prisão por
infidelidade. Int. - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV EMANOEL TAVARES COSTA JUNIOR OAB/SP 146883
344.01.1997.023105-7/000002-000 - nº ordem 3619/1997 - Execução Fiscal (em geral) - Habilitação de Crédito - MAURICIO
ISIDORO GONÇALVES X FAZENDA ESTADUAL E OUTROS - Ato Ordinatório: Intimem-se a exequente Fazenda Estadual, bem
como a executada Silva Tintas Ltda, para que se manifestem acerca da cota do representante do Ministério Público de fls. 72.
- ADV ADRIANO DAUN MONICI OAB/SP 140701 - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA
TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV JOSEMAR ANTONIO BATISTA OAB/SP 155362 - ADV ADRIANO DAUN MONICI OAB/
SP 140701 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
344.01.1997.023105-9/000003-000 - nº ordem 3619/1997 - Execução Fiscal (em geral) - Habilitação de Crédito - ÂNGELA
CRISTINA FERNANDES MACEDO E OUTROS X FAZENDA ESTADUAL E OUTROS - Ato Ordinatório: Intimem-se a exequente
Fazenda Estadual, bem como a executada Silva Tintas Ltda, para que se manifestem acerca da cota do representante do
Ministério Público de fls. 161. - ADV ADRIANO DAUN MONICI OAB/SP 140701 - ADV LEDA MARIA DE MORAES VICENTE
OAB/SP 96105 - ADV IGNACIA TOMI SHINOMYA OAB/SP 87284 - ADV JOSEMAR ANTONIO BATISTA OAB/SP 155362 - ADV
ADRIANO DAUN MONICI OAB/SP 140701 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
344.01.1998.025833-0/000000-000 - nº ordem 1915/1998 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X DISTMAR
TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS - Fls. 95 - Fls. retro. Defiro, nos termos dos artigos 568,
inciso V e 596, do C.P.C., bem como do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Proceda a serventia às anotações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º