TJSP 25/05/2009 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 479
2010
SACRAMENTO X SERASA S/A E OUTROS - FLS. 81 - FLS. 78: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS, EXCETO PROCURAÇÃO. APÓS O PRAZO DE 05 DIAS, RETORNEM OS AUTOS
AO ARQUIVO. INT. - ADV CRISTINA BAIDA BECCARI OAB/SP 138635
405.01.2008.014053-7/000000-000 - Nº ORDEM 556/2008 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - JOAO RUFINO LINS
X REGINALDO DA CRUZ - FLS. 26 - VISTOS. A INFORMAÇÃO É QUE O RÉU DESOCUPOU O IMÓVEL, O QUE FOI FEITO
ANTES DA CITAÇÃO. ASSIM, NO TOCANTE AO DESPEJO PROPRIAMENTE DITO, ESVAIU-SE O OBJETO E, NO QUE SE
REFERE À COBRANÇA, DEVE O INTENTO SER BUSCADO POR AÇÃO AUTÔNOMA. JULGO, POIS, EXTINTO O PROCESSO
EM QUE FIGURA NO PÓLO ATIVO JOÃO RUFINO LINS E PASSIVO REGINALDO DA CRUZ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
267, VI, DO C.P.C. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE. P.R.I. - ADV ALEX
AFONSO LOPES RIBEIRO OAB/SP 150464
405.01.2008.015529-0/000000-000 - Nº ORDEM 619/2008 - DECLARATÓRIA (EM GERAL) - JOSÉ BASTOS FREIRES X O&F
COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS - FLS. 180 - NESSA AÇÃO QUE JOSÉ BASTOS FREIRES
MOVE CONTRA O&F COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO
BRASIL LTDA., VERIFICA-SE QUE O AUTOR INFORMA QUE AS PARTES SE COMPUSERAM (FLS. 120), PORÉM, APESAR
DE INTIMADAS AS REQUERIDAS PERMANECERAM SILENTES (FLS. 179/180). EM RAZÃO DO SILÊNCIO, INFERE-SE QUE
A COMPOSIÇÃO OCORREU, TODAVIA, ISSO NÃO SE COMPROVOU. ENTÃO, ENTENDENDO A MANIFESTAÇÃO COMO
DESISTÊNCIA DA AÇÃO, A QUAL HOMOLOGO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267,
VIII, DO CPC, PERDENDO O VIGOR A ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO. P.R.I.C. - ADV EDILENE SANTANA VIEIRA BASTOS
FREIRES OAB/SP 243433 - ADV ISABELLA RIEDEL GHIGONETTO OAB/SP 221993 - ADV OSWALDO LIMA JUNIOR OAB/SP
76836
405.01.2008.015614-8/000000-000 - Nº ORDEM 629/2008 - AÇÃO MONITÓRIA - REGINA CELIA ABREU DE SOUZA X
FABIANO DE SOUZA REIS - FLS. 24 - NESSA AÇÃO QUE REGINA CÉLIA ABREU DE SOUZA MOVE CONTRA FABIANO DE
SOUZA REIS, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO SE ESCORA EM CHEQUE CUJA EMISSÃO SE DEU EM 2001 ( FLS. 07), E SÓ
AGORA INTENTADA A DEMANDA , ENTÃO O DIREITO FOI CONSUMIDO PELA PRESCRIÇÃO, QUE É TRIENAL ( ART. 206,
§ 3º, IV E VIII, DO CC). JULGO, POIS, EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 269, IVI, DO CPC. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. - ADV RONALDO GUILHERMINO DA SILVA OAB/SP 165048
405.01.2008.020169-6/000000-000 - Nº ORDEM 819/2008 - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BANCO
SANTANDER S/A X AILTON RODRIGUES CEZARIO - FLS. 34/35 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA
CONFIRMAR A LIMINAR CONSOLIDANDO POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO, NAS MÃOS
DO AUTOR, PROCEDENDO-SE SUA VENDA NOS TERMOS DO D.L. 911/69. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS). P.R.I.C. - ADV RICARDO PAVANELLI ALBUQUERQUE OAB/SP 237903
405.01.2008.032301-9/000000-000 - Nº ORDEM 1329/2008 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - AÇÃO DE
COBRANÇA DIFERENCAS VALORES DEPOS CONTA POUPANCA - CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS X BANCO DO
BRASIL S/A - FLS. 59/62 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR O RÉU PAGAR A DIFERENÇA
ENTRE O VALOR CREDITADO NA CONTA POUPANÇA A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E O VALOR ENCONTRADO,
UTILIZANDO-SE O ÍNDICE SUPRADITO, CORRIGINDO-A PELA SISTEMÁTICA UTILIZADA PARA A CADERNETA DE
POUPANÇA E DESDE A DATA QUE DEVIA SER CREDITADA, ACRESCIDA DE JUROS CONTRATUAIS DE 0,5% A.M. (MEIO
POR CENTO AO MÊS), E JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), ESTES CONTADOS DA CITAÇÃO
(25.11.08 FLS. 20V.º). SUPORTA AINDA O VENCIDO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO: R$96,42 - PORTE DE REMESSA REFERENTE A 1 VOLUME:R$20,96) - ADV
ADRIANO AUGUSTO COSTA CARNAUBA OAB/SP 208944
405.01.2008.034195-4/000000-000 - Nº ORDEM 1406/2008 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BANCO
BRADESCO S/A X CRISTIANO GRASSI TAMISO - VISTOS. ANALISANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 36/37),
VERIFICA-SE QUE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FOI EM RAZÃO DE COMPOSIÇÃO, ASSIM, NÃO HÁ FALAR
EM DESISTÊNCIA, DAÍ, DÁ-SE A TRANSMUDAÇÃO DA EXTINÇÃO PARA O FUNDAMENTO DO ART. 794, I, DO CPC E NÃO
267, VIII. P.R.I.C.
405.01.2008.037940-5/000000-000 - Nº ORDEM 1561/2008 - (APENSADO AO PROCESSO 405.01.2008.019661-0/000000000 - Nº ORDEM 796/2008) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A X SIRLEI MARIA ARANTES
FLOOTHUIS - FLS. 95/97 - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. CONDENO A VENCIDA
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DO DESEMBOLSO, MAIS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE 10% CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.C. (VALOR DO PREPARO: R$ 1.099,64
- PORTE DE REMESA REFERENTE A 1 VOLUME: R$20,96) - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV
VALTER FERREIRA MAIA OAB/SP 118272 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
405.01.2008.038098-0/000000-000 - Nº ORDEM 1566/2008 - OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS - AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RAFAEL BEVILACQUA DA SILVA X SUBMARINO S/A - FLS. 47/49 - ANTE
O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO APENAS PARA CONDENAR A RÉ RESTITUIR AO AUTOR O
VALOR PAGO, CORRIGIDO PELA TABELA PRÁTICA DO TJ A PARTIR DO DESEMBOLSO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,
SUPORTA O AUTOR COM OS HONORÁRIOS DE SEU CONSTITUÍDO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I.C. (VALOR DO
PREPARO: R$272,64 - POIRTE DE REMESSA REFERENTE A 1 VOLUME: R$20,96) - ADV SUELIO BARBOSA DA SILVA OAB/
SP 279413 - ADV VALERIA MARIA DI TOTA OAB/SP 273730
405.01.2008.040549-0/000000-000 - Nº ORDEM 1696/2008 - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONVEF
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X SUELI APARECIDA DE CARVALHO - FLS. 29 - NESSA AÇÃO QUE CONVEF
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA MOVE CONTRA SUELI APARECIDA DE CARVALHO, VERIFICA-SE QUE O
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º