TJSP 03/06/2009 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 486
2024
competente para conhecer e decidir o presente feito. Afasto também a preliminar de carência da ação por falta de interesse de
agir porque absolutamente impertinente. Ora, a interpretação que o réu quer dar à Súmula que cita transformaria nosso sistema
jurídico no sistema jurídico Francês, onde existe e é obrigatório o contencioso administrativo. Aqui a pessoa pode pleitear seu
direito perante o Poder Judiciário diretamente, sem ter que se submeter à via administrativa, onde normalmente acaba por ver
seu direito negado. No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades ou irregularidades a
corrigir. SANEIO, portanto, o feito, deferindo a produção de prova oral. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 02 de julho p.f., às 15:30 horas, onde serão ouvidas as testemunhas tempestivamente arroladas. - ADV CARLOS
ALBERTO DA MOTA OAB/SP 91563 - ADV ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA OAB/SP 38495 - ADV RODRIGO STOPA OAB/
SP 206115
415.01.2008.002698-2/000000-000 - nº ordem 546/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - HUMBERTO LEONE ESPÓLIO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 154 - 1. Manifestem as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar
para o fim de conciliação, ou requeiram o julgamento antecipado da lide. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, em cinco dias, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Int. - ADV DIRCEU MOREIRA DA SILVA
OAB/SP 169414 - ADV MARCOS CESAR DE SOUZA CASTRO OAB/SP 70130 - ADV RICARDO HIROSHI BOTELHO YOSHINO
OAB/SP 203816 - ADV DIRCEU MOREIRA DA SILVA OAB/SP 169414
415.01.2008.003036-3/000000-000 - nº ordem 625/2008 - (apensado ao processo 415.01.2008.003357-7/000000-000 - nº
ordem 691/2008) - Sustação de Protesto - CARLA GOMES VIEGAS ME X EDSON JOSÉ DOS SANTOS FREIRE - Fls. 199 - Fls.
192 (pedido de justiça gratuita): Tratando-se de pessoa jurídica, indefiro o pedido de justiça gratuita. Concedo o prazo de 05
(cinco) dias para a autora comprovar o preparo, sob pena de deserção. Int. - ADV LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES OAB/
SP 193229 - ADV RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS OAB/SP 150226 - ADV PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO
OAB/SP 143679 - ADV GUSTAVO PAULA DE AGUIAR OAB/SP 194646
415.01.2008.003301-2/000000-000 - nº ordem 672/2008 - Conversão de Separação em Divórcio - M. C. D. J. E OUTROS
- Fls. 23 - Sentença nº 488/2009 registrada em 22/05/2009 no livro nº 151 às Fls. 17: Estando satisfeitas as exigências legais,
pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, não havendo notícia do descumprimento de obrigações impostas
e assumidas conforme petição conjunta dos interessados, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento
nos artigos 25 e 37 da Lei nº 6.515/77. Nos termos do Convênio DPE/OAB, arbitro os honorários da advogada dativa do
requerente em R$377,85 (Código 202). Expeça-se certidão oportunamente. Custas na forma da lei. Transitada em julgado,
expeça-se mandado para averbação, arquivando-se os autos. - ADV MONICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE
OAB/SP 260303
415.01.2008.003312-9/000000-000 - nº ordem 677/2008 - Ação Monitória - SIMONE GONÇALVES - TINTAS ME X PEDRO
JOSE SCALA - Fls. 33 - 1) Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, justificando sua
pertinência sob pena de preclusão. 2) Esclareçam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar (art.
331, do CPC), no tocante à tentativa de conciliação. - ADV ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU OAB/SP 230183 - ADV LUIZ
CARLOS MOREIRA DA SILVA OAB/SP 132091
415.01.2008.003562-6/000000-000 - nº ordem 731/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S.A.
- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X DARCY MOLERO DE GOES - Fls. 45 - Requeira a requerente o que de
direito. - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV
FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
415.01.2008.003881-4/000000-000 - nº ordem 781/2008 - Arrolamento - HELDER PIRES DA FONSECA X ERINEU PIRES
DA FONSECA - Fls. 40 - Intime-se o inventariante para apresentar esboço e partilha do bem, no prazo de 10 (dez) dias. Int. ADV JULIA CAROLINA CESAR GIL OAB/SP 245148
415.01.2008.004142-6/000000-000 - nº ordem 840/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDO SARTORI &
FILHOS LTDA X ELI CIRILO - Fls. 47 - Cite-se, com as advertências legais. - ADV CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE
OAB/SP 61988 - ADV MONICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE OAB/SP 260303 - ADV CARLOS ALBERTO
PEDROTTI DE ANDRADE OAB/SP 61988 - ADV MONICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE OAB/SP 260303
415.01.2008.004360-7/000000-000 - nº ordem 877/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - APARECIDA ROSA PIRES X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 14 - Tratando-se de ação previdenciária e em face da declaração de
pobreza acostada aos autos (fls. 08), excepcionalmente, defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Cite-se, com as advertências legais. Int. - ADV LUIZ CARLOS MAGRINELLI OAB/SP 133058
415.01.2008.005311-7/000000-000 - nº ordem 1069/2008 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO PARA ENTREGA
DE COISA INCERTA - JOSÉ LAZARO AGUIAR SILVA X RODRIGO ANDREOTTI E OUTROS - Fls. 20 - Fl. 19 (o autor requereu
prazo de 20 dias para recolhimento das custas): Concedo mais cinco (5) dias improrrogáveis para o recolhimento das custas
judiciais. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento das custas judiciais, tornem conclusos para extinção. - ADV
ARIVALDO MOREIRA DA SILVA OAB/SP 61067 - ADV JOSE ANTONIO MOREIRA OAB/SP 62724 - ADV ARIVALDO MOREIRA
DA SILVA OAB/SP 61067 - ADV JOSE ANTONIO MOREIRA OAB/SP 62724
415.01.2008.005374-7/000000-000 - nº ordem 1091/2008 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X
ORISVALDO ANDRADE E OUTROS - Fls. 70 - Comprovado o recolhimento das diligências necessárias, expeça-se mandado de
penhora, conforme requerido às fls. 59/61. Int. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME
MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV HERIK LUIZ DE LARA LAMARCA OAB/SP 191744 - ADV VINICIUS MARCELO OLIVEIRA
DA CRUZ OAB/SP 203132 - ADV FABIO CARBELOTI DALA DÉA OAB/SP 200437 - ADV WALTER JOSÉ ANTONIO BREVES
OAB/SP 199864
415.01.2008.005423-0/000000-000 - nº ordem 1100/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - HAMILTON LOURENÇO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 17 - 1) Tratando-se de ação previdenciária e em face da declaração
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