TJSP 09/06/2009 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 490
2009
(espondilite anquilosante) e a omissão do poder público (fornecimento de medicamentos e fisioterapia) deve ser sanada pela
via judicial. O pedido apenas não comporta acolhimento quanto ao tratamento com piscina aquecida, pois o relatório médico
que acompanhou a inicial esclareceu que o mesmo não é essencial (fls. 13). Em homenagem à objetividade, desnecessárias
outras considerações. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por LEONARDO DOS
SANTOS BINDER contra PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE e o faço para determinar que a ré forneça ao requerente,
de modo contínuo e enquanto necessário, os medicamentos descritos na inicial e todo medicamento adicional eventualmente
necessário para o tratamento de sua doença, com a ressalva de que os remédios poderão ser substituídos por medicamentos
genéricos, desde que garantida a eficácia do tratamento. Determino, também, que o réu forneça o tratamento com fisioterapia,
conforme orientação médica. Em caso de descumprimento das obrigações impostas nesta sentença, fixo multa diária de 01
(um) salário mínimo, em favor do autor. Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao
disposto no artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil, remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Autorizo extração de cópias. P. R. I. e C. - ADV LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES OAB/SP
228117 - ADV RENATO LIMA JUNIOR OAB/SP 117475
443.01.2007.000144-2/000001-000 - nº ordem 39/2007 - Outros Feitos Não Especificados - Execução de Obrigação de
Fazer - Impugnação - BASÍLIO PASLAR X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 29 - Especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam se há interesse em designação de audiência de conciliação. - ADV
ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO OAB/SP 156310
443.01.2009.000211-2/000000-000 - nº ordem 58/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SANTA CASA DE
MOSERICÓRDIA DE PIEDADE X SILVANA MARIA SALOMÃO - Ciência sobre a certidão do oficial de justiça, de fls. 32v, que
diz haver deixado de citar a requerida, em razão de que a mesma mudou-se do local indicado e a moça que atendeu não
soube informar o atual endereço. - ADV RAQUEL APARECIDA TUTUI CRESPO OAB/SP 166111 - ADV REGIANE DE FATIMA
GODINHO DE LIMA OAB/SP 254393
443.01.1999.002724-5/000000-000 - nº ordem 82/1999 - Procedimento Ordinário (em geral) - GENY DIAS MACHADO E
OUTROS X MUNICIPIO DE PIEDADE - Fls. 333 - Fls. 331/332: defiro. Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC. Ciência sobre
a certidão de fls. 334, que diz haver deixado de expedir o mandado em virtude da inexistência das cópias necessárias e do
comprovante de pagamento referente as diligências da oficial de justiça. - ADV JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR OAB/
SP 129565 - ADV MARISTELA REGINA DE CARVALHO M MENACHO OAB/SP 83704 - ADV RENATO LIMA JUNIOR OAB/
SP 117475 - ADV WILMA FIORAVANTE BORGATTO OAB/SP 48658 - ADV ROSANGELA ARCURI PACHECO DE PAULA OAB/
SP 88137 ADV ULISSES PRATES JUNIOR OAB/SP 173669 ADV AYRTON PIMENTEL OAB/SP 17510 ADV ARMANDO R
GONÇALVES JUNIOR OAB/SP 18992 ADV ADILSON CAMPOY OAB/SP 105186 ADV NADIA IMPERADOR PRADO OAB/SP
123114 ADV JULIANA LOBAKI PUPO OAB/SP 139294
443.01.2002.003285-8/000000-000 - nº ordem 100/2002 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. H. A. C. X C. F. C. - Fls.
42 - Fl. 39: defiro o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem
os autos ao arquivo. - ADV JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR OAB/SP 129565
443.01.2007.000565-9/000000-000 - nº ordem 107/2007 - Indenização (Ordinária) - BENEDITO APARECIDO BUENO X CIA.
DE SEGUROS ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 209 - Fls. 203/208: nos termos do art. 398 do CPC, diga a ré, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV FRANCINE MARIA CARREIRA MARCIANO OAB/SP 187005 - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP
124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 ADV CECILIA DE OLIVEIRA CRESPI OAB/SP 120650 ADV LUIZA
ABIRACHED OLIVEIRA SILVA OAB/SP 250157
443.01.2008.000486-2/000000-000 - nº ordem 123/2008 - Guarda de Menor - N. F. X D. A. R. D. L. - Fls. 131 - Considerando
a peculiaridade da situação e tendo em vista que eventual procedência do pedido acarretará profunda alteração na vida das
crianças, converto o julgamento em diligência Para realização de exame psicológico nas partes envolvidas. Considerando a
inexistência de profissional nesta Comarca, depreque-se a Comarca de Sorocaba sua realização. Laudo em 30 (trinta) dias.
Ciência ao MP. Precatória expedida. - ADV KARINA VARNES OAB/SP 229093 - ADV HEIDE FOGACA CANALEZ OAB/SP
77363
443.01.2002.004563-4/000000-000 - nº ordem 164/2002 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS - LAUDETE MARTINS ZALLOCCO X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER - Fls. 172 - Fls.
169/171: ciência as partes. Após, aguarde-se o pagamento. - ADV WALTER JOSE TARDELLI OAB/SP 103116 - ADV ABNER
TEIXEIRA DE CARVALHO OAB/SP 156310 - ADV CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR OAB/SP 229163
443.01.2006.000766-2/000000-000 - nº ordem 165/2006 - Execução de Alimentos - M. G. R. C. X I. A. C. - Fls. 85 - Fls.
83/84: defiro. Desentranhe-se o mandado de intimação de fls. 67/68, aditando-o para o devido cumprimento, observando o
endereço apresentado. Ciência sobre a certidão do oficial de justiça, de fls.89, que diz que no local indicado a mãe do requerido
informou que o filho reside em Tapiraí ratificando a informação de 25/05/07, bem como informou que o requerente encontra-se
sob sua guarda, então a orientou a ir até à OAB local para pleitear a regularização da situação, e deixou de efetivar a citação
pelos motivos acima. - ADV WILMA FIORAVANTE BORGATTO OAB/SP 48658 - ADV ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS
JUNIOR OAB/SP 97270
443.01.1974.000004-0/000000-000 - nº ordem 166/1974 - Inventário - ALDINA MARGONARI DELLABARBA X LUIZ
DELLABARBA - Fls. 122 - Diante da certidão retro, defiro o pedido de fls. 111/113. Expeça-se o necessário. retirar formal de
partilha. - ADV WALTER JOSE TARDELLI OAB/SP 103116
443.01.2008.000706-7/000000-000 - nº ordem 171/2008 - Execução de Título Extrajudicial - LOPES COMÉRCIO DE FITAS
LTDA. ME. X ISABEL APARECIDA AGAPITO - Fls. 39 - Fl. 38: defiro. Providencie o Sr. Diretor de Serviço o registro da solicitação
junto ao site da Receita Federal. Com a resposta, vista a Credora. Ciência sobre o resultado da solicitação as fls. 42. - ADV
DANILO MACHADO OLIVEIRA OAB/SP 210883
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º