TJSP 30/07/2009 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 523
2006
MARTO DE FREITAS ESCORCIO ( DA 64226 ) X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - R. despacho de fls. 107: Petição
retro: Por ora deixo de apreciar. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto ao despacho denegatório de
recurso especial, de acordo com a certidão de fls. 224 dos autos de agravo em apenso. Int. - ADV JORGENEI DE OLIVEIRA
AFFONSO DEVESA OAB/SP 62054 - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495
441.01.2004.004849-2/000001-000 - nº ordem 282/2004 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - FRANCISCO
MARTO DE FREITAS ESCORCIO ( DA 64.233 X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - R. despacho de fls. 109: Fls.
102/108: Manifeste-se a Embargada. Int. (Sobre petição juntada) - ADV MARIA JOSE ROMA FERNANDES DEVESA OAB/SP
97661 - ADV VITOR MAURICIO FARIA BERRINGER OAB/SP 99268 - ADV CYBELLE DE ARAUJO COLOMBO OAB/SP 135547
- ADV VICENTE AFFONSO DEVESA OAB/SP 69411 - ADV JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA OAB/SP 62054 - ADV
ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO OAB/SP 169171 - ADV RODRIGO OCTAVIO MACEDO LOPES OAB/SP 203736
- ADV DOUGLAS VEIGA TARRAÇO OAB/SP 204269 - ADV FABÍOLA ROBERTA PASQUARELLI MACHADO OAB/SP 230192 ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495
441.01.2004.004850-1/000001-000 - nº ordem 283/2004 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - FRANCISCO
MARTO DE FREITAS ESCORCIO ( DA 64234 ) X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - R. despacho de fls. 89: Petição
retro: Por ora deixo de apreciar. Aguarde-se o Agravo de Instrumento. Int. - ADV JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA
OAB/SP 62054 - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495
441.01.2004.004851-4/000001-000 - nº ordem 284/2004 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - FRANCISCO
MARTO DE FREITAS ESCORCIO ( DA 64.235 ) X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - R. despacho de fls. 107: Petição
de fls. 103/106: Por ora deixo de apreciar. Aguarde-se o Agravo de Instrumento. Int. - ADV JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO
DEVESA OAB/SP 62054 - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495
441.01.2004.004889-5/000000-000 - nº ordem 321/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
X M D BOLSONARO CAMPOS ME - R. sentença de fls. 125: Vistos, etc ... Ante a petição de fls. 122, julgo extinta a execução,
com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Ciretran para o desbloqueio do veículo. P.R.I.
e arquive-se. - ADV GISELE BELTRAME STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV LUIZ CARLOS FARIAS OAB/SP 107295
441.01.2005.502195-0/000000-000 - nº ordem 3242/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X AYRTON RIBEIRO - R. despacho de fls. 77: Fls. 76: Defiro. Aguarde-se pelo prazo
requerido. Int. (Sobre petição e documentos juntados, requerendo o advogado da parte Executada, em atendimento ao R.
despacho de fls., a concessão do prazo de 10 dias a fim de cumpri-lo, juntando o competente instrumento de procuração.) - ADV
CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI
FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS
GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV ELOISA MARIA ANTONIO OAB/SP 108774
441.01.2005.507848-9/000000-000 - nº ordem 8902/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO - R. despacho
de fls. 192: Fls. 190/191: Ante o ofício retro, expeça-se mandado de levantamento judicial. Int. - ADV CLAUDETH URBANO
DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE
OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP
85779 - ADV KALIL ROCHA ABDALLA OAB/SP 17637
441.01.2006.001749-6/000000-000 - nº ordem 127/2006 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X CELIA MARIA RODRIGUES DE SIQUEIRA - Certidão de Cumprimento de Ato Ordinatório de fls. 70: Em 10 de julho de
2009, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, combinado com o constante da Portaria nº
1/2009, deste Juízo do Anexo Fiscal, CERTIFICO QUE PRATIQUEI O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Compulsando os autos,
observo que a Fazenda Pública requereu o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do Sistema BACENJUD. Todavia, observo que não foi juntada aos autos planilha de cálculos atualizados do crédito fiscal ou ela está desatualizada,
visto que sua expedição é superior a três meses. Deste modo, por determinação judicial da Portaria nº 1/2009, deste Juízo do
Anexo Fiscal da Comarca de Peruíbe, PROCEDO À INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, PARA QUE JUNTE AOS
AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, para que se
proceda ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, através do Sistema BACEN-JUD. - ADV GISELE BELTRAME
STUCCHI OAB/SP 73495 - ADV NEWTON ARAGAO OAB/SP 118884
441.01.2007.003851-1/000000-000 - nº ordem 212/2007 - Embargos à Execução Fiscal - PEDRO FAZOLIN X MUNICÍPIO
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUÍBE OU PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE - R. despacho de fls. 117: Fls. 113/114:
Defiro e anote-se. Manifeste-se o patrono do Executado. Int. (Sobre petição juntada) - ADV DANIEL WOLLENVEBER OAB/
SP 141209 - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP
53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV
SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779
441.01.2008.002697-6/000000-000 - nº ordem 152/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PERUIBE X COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO VALE DO
ITARIRI LTDA - R. despacho de fls. 49: Fls. 33/48: Vistos. Ciência às partes e aguarde-se a vinda dos autos de Agravo de
Instrumento. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP
53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV DALMYR FRANCISCO FRALLONARDO OAB/SP 33162 - ADV
SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV VALDEMIR JOSE HENRIQUE OAB/SP 71237
441.01.2008.502421-1/000000-000 - nº ordem 2674/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE X MARILENA SILVA - R. despacho de fls. 08: Manifeste-se a Fazenda Pública em termos
de regular prosseguimento do feito. Int. - ADV CLAUDETH URBANO DE MELO OAB/SP 73847 - ADV ANGELA CRISTINA
MARINHO PUORRO OAB/SP 66706 - ADV MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES OAB/SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º