TJSP 07/08/2009 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 529
2013
outros elementos, em meio (1/2) salário mínimo a partir da citação. Intime-se o requerido para pagamento. Designo AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 25 de setembro de 2009, às 10:30 horas. Cite-se o réu e intimese a representante do(s) autor(a)(es) a fim de que compareça(m) a audiência, acompanhados de seus advogados, importando a
ausência desta em arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá
o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência
os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Int. - ADV ROBERTO HYGINO DE ARAUJO
GRELLET OAB/SP 20544
477.01.2009.013035-1/000000-000 - nº ordem 1570/2009 - Alimentos Provisionais - A. B. D. O. L. X C. V. D. L. - Fls. 12 Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Ante a prova pré-constituída da paternidade, fixo os alimentos provisórios, à mingua de
outros elementos, em meio (1/2) salário mínimo a partir da citação. Intime-se o requerido para pagamento. Designo AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 25 de setembro de 2009, às 10:45 horas. Cite-se o réu e intimese a representante do(s) autor(a)(es) a fim de que compareça(m) a audiência, acompanhados de seus advogados, importando a
ausência desta em arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá
o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência
os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Int. - ADV LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA
OAB/SP 206814
477.01.2009.013275-5/000000-000 - nº ordem 1580/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - L. T. D. S. I. E OUTROS
- Fls. 15 - Sentença nº 1071/2009 registrada em 04/08/2009 no livro nº 58 às Fls. 201: Ante o exposto JULGO PROCEDENTE
a ação e converto em divórcio a separação judicial do casal, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, extinguindo-se o
matrimônio civil. - ADV RAFAELA PEREIRA DE ARAUJO OAB/SP 229182
477.01.2009.013243-9/000000-000 - nº ordem 1591/2009 - Tutela - B. A. M. X L. S. M. - Fls. 13 - VISTOS. Nos termos da
cota ministerial de fls. retro, comprove a requerente a relação de parentesco com a requerida. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena
de indeferimento da inicial. Com a resposta, ao MP. Na inércia, tornem conclusos. Int. - ADV PEDRO KAZUMOTO TAKAHASHI
OAB/SP 67515
477.01.2009.013558-0/000000-000 - nº ordem 1617/2009 - Separação de Corpos - S. N. D. O. X M. R. D. S. - Fls. 15 VISTOS. Necessário se faz à realização de audiência de justificação, em virtude de não constar dos autos prova acerca dos
fatos lançados na inicial. Assim, designo audiência de justificação para o dia 11 de agosto de 2009, às 13:40 horas, oportunidade
em que o requerente deverá conduzir para o ato pelo menos duas (2) testemunhas que noticiem os fatos elencados na inicial.
Int. - ADV ANDREIA MENEZES PIMENTEL SECCO OAB/SP 142551
477.01.2009.013622-7/000000-000 - nº ordem 1620/2009 - Busca e Apreensão de Menores - P. A. A. X M. D. L. S. S. E
OUTROS - Fls. 18 - Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil,
concedo a guarda provisória dos infantes IZAMARA ALVES SALVADOR, ALEF ALVES SALVADOR E KAYKE ALVES SALVADOR
a requerente PRISCILA ANTÔNIA ALVES, atento a verossimilhança das alegações expendidas na exordial. Lavre-se competente
termo. Defiro, outrossim, a liminar de busca e apreensão dos menores ALEF ALVES SALVADOR E KAYKE ALVES SALVADOR,
requerida na inicial, devendo os mesmos serem entregues a sua mãe PRISCILA ANTÔNIA ALVES. Citem-se os requeridos, nos
termos da inicial com as advertências legais. Intime-se o patrono da autora para retirar a precatória para dar integral cumprimento,
uma vez que mãe dos menores precisa acompanhar a diligência. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência
os benefícios do artigo 172, § 2º, do referido codex. Ciência ao MP. Int. - ADV DOUGLAS CANDIDO DA SILVA OAB/SP 228570
477.01.2009.013536-7/000000-000 - nº ordem 1644/2009 - Execução de Alimentos - P. V. Q. L. X A. J. L. - Fls. 12 - VISTOS.
Indefiro a distribuição por prevenção, por se tratar de ações autônomas. Assim, encaminhem-se o presente feito ao Cartório do
Distribuidor a fim de que seja distribuído livremente a uma das Varas de Família desta Comarca. Int. - ADV NORMA ELIZABETH
PINHEIRO OAB/SP 191560
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PRAIA GRANDE EM 04/08/2009
PROCESSO:477.01.2009.013693
Nº ORDEM:11.02.2009/001484
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2009/66
Declarante:MARCIO ARNALDO E SOUZA
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:477.01.2009.013861
Nº ORDEM:11.01.2009/001553
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2009/5215
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:ADILSON GABRIEL DA SILVA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:477.01.2009.013694
Nº ORDEM:11.01.2009/001554
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º