TJSP 12/08/2009 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 532
2019
450.01.1999.000545-2/000036-000 - nº ordem 872/1999 - Falência - Habilitação de Crédito - NARCISA APARECIDA
GONÇALVES X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS BS. - Vistos. Considerando a documentação apresentada pelo
habilitante NARCISA APARECIDA GONÇALVES, bem como as manifestações favoráveis do síndico e do representante do
Ministério Público, DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO, no valor de R$ 7.084,40, como privilegiado. Os juros e correção
deverão ser definidos quando da liquidação de todos os créditos no processo principal da falência. Ciência às partes e ao MP.
Aguarde-se o prazo de apelação previsto no parágrafo 1º do artigo 97 da Lei de Falências (15 dias depois da publicação do
quadro geral de credores). P.R.I. - ADV IZABEL DE MORAES OAB/SP 127024 - ADV BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA
ADRIANO OAB/SP 133030 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043
450.01.1999.000545-2/000036-000 - nº ordem 872/1999 - Falência - Habilitação de Crédito - NARCISA APARECIDA
GONÇALVES X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS BS. - Processo nº 872/99-36 Fica Vossa Senhoria devidamente
intimada, nos termos do provimento nº 577/97, que o valor de preparo para eventual recurso é de 2%, sendo 1% de taxa
judiciária e 1% do valor de preparo, devidamente atualizado e o valor estimado do porte e retorno é de R$ 20,96. Código da
guia: 230-6 (Custas de Preparo). - ADV IZABEL DE MORAES OAB/SP 127024 - ADV BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA
ADRIANO OAB/SP 133030 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043
450.01.1999.000545-1/000044-000 - nº ordem 872/1999 - Falência - Habilitação de Crédito - NEUZA VIEIRA X INDUSTRIA
E COMERCIO DE CALÇADOS BS - Fls. 41 - Processo nº 872/99-44 Intime-se o habilitante a se manifestar sobre as questões
levantadas pelo Síndico a fls.39, no prazo de 10 dias. Int. - ADV IZABEL DE MORAES OAB/SP 127024 - ADV BENEDITO
FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO OAB/SP 133030 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043
450.01.1999.000545-3/000045-000 - nº ordem 872/1999 - Falência - Habilitação de Crédito - SERGIO VIEIRA DE MATTOS X
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS BS - Fls. 40 - Sentença nº 280/2009 registrada em 07/04/2009 no livro nº 129 às Fls.
219: Considerando a documentação apresentada pelo habilitante SERGIO VIEIRA DE MATTOS, bem como as manifestações
favoráveis do síndico e do representante do Ministério Público, DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO, no valor de R$
6.279,83, como privilegiado. Os juros e correção deverão ser definidos quando da liquidação de todos os créditos no processo
principal da falência. Ciência às partes e ao MP. Aguarde-se o prazo de apelação previsto no parágrafo 1º do artigo 97 da Lei
de Falências (15 dias depois da publicação do quadro geral de credores). - ADV IZABEL DE MORAES OAB/SP 127024 - ADV
BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO OAB/SP 133030 - ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043
450.01.1999.000545-3/000045-000 - nº ordem 872/1999 - Falência - Habilitação de Crédito - SERGIO VIEIRA DE MATTOS
X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS BS - Processo nº 872/99-45 Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos
termos do provimento nº 577/97, que o valor de preparo para eventual recurso é de 2%, sendo 1% de taxa judiciária e 1% do
valor de preparo, devidamente atualizado e o valor estimado do porte e retorno é de R$ 20,96. Código da guia: 230-6 (Custas de
Preparo). - ADV IZABEL DE MORAES OAB/SP 127024 - ADV BENEDITO FRANCISCO DE ALMEIDA ADRIANO OAB/SP 133030
- ADV TADEU LUIZ LASKOWSKI OAB/SP 22043
450.01.2000.000042-1/000000-000 - nº ordem 407/2000 - Possessórias em geral - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X FLAVIO APARECIDO DA CUNHA E OUTROS - Fls. 204 - Vistos. Expeça-se mandado para os fins do § 3º do
artigo 659 do CPC, devendo o autor providenciar o recolhimento da condução do oficial de justiça. Int. - ADV LUIZ GONZAGA
PEÇANHA MORAES OAB/SP 103592 - ADV JOACIR MARIO BUSANELLI OAB/SP 47475 - ADV SIMONE ALBUQUERQUE
OAB/SP 142993 - ADV IRACI DE FATIMA CARVALHO ACOSTA OAB/SP 110788
450.01.2000.000127-2/000000-000 - nº ordem 443/2000 - Ação Civil Pública - MUNICIPIO DE PIRACAIA X RENATO
MAIOLLI E OUTROS - Fls. 177 - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV ANTONIO AGOSTINHO
LAPELLIGRINI OAB/SP 117436 - ADV ANIBAL APARECIDO TARDELI OAB/SP 74200
450.01.2000.000818-3/000000-000 - nº ordem 746/2000 - Usucapião - SIMOM PEDROSO DE SOUZA E OUTROS - Fls.
180 - Processo nº 746/00 Intime-se a autora para que deposite a diligência faltante margeada pelo Oficial de Justiça a fls.179
em 5 dias. Após, aguarde-se o decurso do prazo para eventual contestação pelos confrontantes citados, certificando-se se as
Fazendas já foram cientificadas e se os editais já foram publicados. Int. - ADV WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES OAB/SP
231523 - ADV MARCELO APARECIDO MARTINS DIAS OAB/SP 247776
450.01.2000.000818-3/000000-000 - nº ordem 746/2000 - Usucapião - SIMOM PEDROSO DE SOUZA E OUTROS - Fls.
185 - Processo nº 746/00 Fls. 181/184: anote-se. Publique-se o despacho de fls.180, para conhecimento das partes. Int. - ADV
WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES OAB/SP 231523 - ADV MARCELO APARECIDO MARTINS DIAS OAB/SP 247776
450.01.2000.000818-3/000000-000 - nº ordem 746/2000 - Usucapião - SIMOM PEDROSO DE SOUZA E OUTROS - Processo
nº 746/00 Fica Vossa Senhoria intimada a recolher a diferença das diligências executadas no presente processo, no valor de R$
5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavos). - ADV WILTON DOUGLAS DE ARAUJO LEMES OAB/SP 231523 - ADV MARCELO
APARECIDO MARTINS DIAS OAB/SP 247776
450.01.2000.000909-7/000000-000 - nº ordem 805/2000 - Outros Feitos Não Especificados - USUCAPIAO EXTRAORDINARIO
- ANA MARIA FREIRE GONCALVES DENTE X FILIPE SILVEIRA DA CUNHA E OUTROS - Fls. 254 - Processo nº 805/00 Vistos.
Intime-se o autor para que esclareça se todos os confrontantes já foram citados e quais apresentaram contestações; se o
edital para citação dos terceiros incertos e desconhecidos já fora publicado no órgão oficial e em jornal local; se as Fazendas
do Estado já foram cientificadas; e se foram anexadas aos autos declarações de pessoas idôneas comprovando a posse do
imóvel. Com o esclarecimento do autor, deverá a serventia conferir a informação prestada e caso esteja em ordem, tornem
conclusos para sentença. No caso do oferecimento de contestações ou verificada a falta do cumprimento de algum item, intimese o autor para manifestação e regularização, no prazo legal e tornem conclusos. Int. - ADV MARIA EMILIA TAMASSIA OAB/SP
119288 - ADV GIOVANA TAMASSIA BORGES OAB/SP 172795 - ADV KHALINA AKAI OAB/SP 167094 - ADV ROSANA CUBAS
FERNANDES OAB/SP 98387 - ADV RENATA ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO OAB/SP 90086 - ADV SANDRO HENRIQUE
AUDI DE OLIVEIRA OAB/SP 145028
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º