TJSP 02/09/2009 - Pág. 422 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 547
422
SALA:117.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 547.780.4/4 -01 - SÃO PAULO - RELATOR: PEREIRA CALÇAS - EBGTE(S): CRISTINA SUCENA DAHRUJ PAVAN EBGDO(S): KERIN GVOZDAR E CONSTRUTORA CONSENZA LTDA (MASSA FALIDA) - (FLS. 367/368) VISTO. ALEGA O
ADVOGADO ANACLETO JORGE GELESCO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE FLS. 267/304, INTERPOSTOS EM
NOME DE SUA CONSTITUINTE CRISTINA SUCENA DAHRUJ PAVAN, APESAR DE INTERPOSTOS EM SEU NOME, NÃO
FORAM POR ELE ASSINADOS, SENDO A ASSINATURA CONSTANTE DE F. 304 GROSSEIRAMENTE FALSA. DIZ QUE,
PARA COMPROVAR O ALEGADO, PRONTIFICA-SE A EFETUAR PERICIA GRAFOTECNICA, A SER MARCADA POR ESTE
RELATOR. PEDE AINDA A DEVOLUÇAO DO PRAZO, DESDE A INTIMAÇAO DO PATRONO SOBRE A DECISÃO DO ACORDAO
QUE JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSERVO QUE A PERICIA GRAFOTECNICA NO CASO E INVIAVEL, POIS
NÃO HA ASSINATURA PARA SER PERICIADA. A PETIÇAO DE INTERPOSIÇAO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO (F.
304) TEM APENAS A LETRA L, SOBRE O NOME DIGITADO DE ANACLETO JORGE GELESCO. DA MESMA FORMA, A
PETIÇAO DE F. 365, TEM APENAS UMA RUBRICA, AO QUE PARECE UM J. OBVIAMENTE, O L DESENHADO A F. 304 E
O J RUBRICADO A F. 365 SAO ORIGINARIOS DE PUNHOS DIVERSOS E NÃO HA NECESSIDADE DE PERICIA PARA TAL
CONCLUSÃO. NADA IMPEDE QUE O CAUSIDICO REQUERENTE PROCURE DILIGENCIAR, POR SEUS PROPRIOS MEIOS,
QUEM TERIA SIDO O AUTOR DA ALEGADA INTERPOSIÇAO DO RECURSO ACLARATORIO EM NOME DE SUA CLIENTE E
TOME AS PROVIDÊNCIAS NA AREA CRIMINAL E PERANTE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. OBSERVO QUE, OS
EMBARGOS DE DECLARAÇAO FORAM REJEITADOS E O UNICO PREJUIZO QUE A EMBARGANTE PODERIA ALEGAR TER
SOFRIDO EM RAZAO DA INTERPOSIÇAO DO ALUDIDO RECURSO SERIA A MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA PELA TURMA
JULGADORA. PARA QUE NÃO SE ALEGUE PREJUIZO, ESTE RELATOR, APÓS CONSULTA A D. TURMA JULGADORA,
ALTERA, DE OFÍCIO, ALUDIDO ARESTO PARA REVOGAR A IMPOSIÇAO DA MULTA IMPOSTA A CRISTINA SUCENA
DAHRUJ PAVAN. RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE DEVOLUÇAO DE PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇAO DO ACORDAO QUE
JULGOU O AGRAVO, EVIDENTEMENTE, NÃO SE JUSTIFICA, POIS, A INTIMAÇAO FOI CORRETAMENTE REALIZADA E,
SEGUNDO ALEGA O ADVOGADO ANACLETO JORGE GELESCO, ELE NÃO INTERPOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO. SE
ASSIM E, OBVIAMENTE, HOUVE O DECURSO DO PRAZO E OPEROU-SE A PRECLUSAO TEMPORAL. INDEFIRO, POIS, A
PRETENDIDA DEVOLUÇAO DO PRAZO RECURSAL. INTIMEM-SE. - ADV(S): ANACLETO JORGE GELESCO (OAB 33111) E
JORGE SATO (OAB 61119) E ALFREDO LUÍS KUGELMAS (ADM. JUDICIAL) (OAB 15335) - SALA:117.
SANTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO
667.097.4/0 - SANTOS - RELATOR: PEREIRA CALÇAS - AGTE(S): PNEUS EUROPA LIMITADA E P P (FALIDA) - AGDO(S):
PNEUS EUROPA LIMITADA E P P (MASSA FALIDA) - AS FLS 253:HAVENDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA
INVOCADA E RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFICIL REPARAÇÃO, DEFIRO A SUSPENSÃO DO DECRETO DE FALENCIA.
OFICIE-SE PROCESSE-SE. COMPLEMENTE A AGRAVANTE, EM TRÊS DIAS, O RECOLHIMENTO DO PORTE DE RETORNO,
TENDO EM VISTA O NUMERO DE VOLUMES DOS AUTOS ( VER FL. 08).OPORTUNAMENTE VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO.
INT. (A) DES. LINO MACHADO NO IMPEDIMENTO ECASIONAL DO RELATOR. FICA INTIMADO O ADMINISTRADOR JUDICIAL
PARA RESPOSTA. - ADV(S): KURT EUGEN FREUDENTHAL (OAB 55040)(F.13) E GRAZIELLA DE SOUZA BRITO MOLINARI
(OAB 194208)(F.13) E RONALDO SALGADO (OAB 210041)(ADMINISTRADOR JUDICIAL - F.243) - SALA:117.
Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord. - Pateo do Colégio - sala 509
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS
SUPERIORES DE D PRIVADO 1 - PATEO COLEGIO-SALA 509
EM 31/08/2009
ARARAQUARA
AGRAVO DE DESP DE REC ES
530.353.4/9 -02 - ARARAQUARA - RELATOR: - AGTE(S): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - AGDO(S):
GLAUCE BERTATO - REMETIDO AO STJ. SL 509 - ADV(S): ROGÉRIO LEITE MALARA E FERNANDO B VON T EBERLIN E
MARCELO JOSÉ GALHARDO - SALA:509 PATEO DO COLEGIO.
FORO REGIONAL DO JABAQUARA
AGRAVO DE DESP DE REC ES
590.444.4/3 -02 - FORO REGIONAL DO JABAQUARA - RELATOR: - AGTE(S): G. D. F. P. S. O. - AGDO(S): M. J. S. S. REMETIDO AO STJ. SL 509 - ADV(S): CELSO GUIRELLI E ADISON J. J. PEREIRA - SALA:509 PATEO DO COLEGIO.
FORO REGIONAL DE PINHEIROS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 509.964.4/6 -01 - FORO REGIONAL DE PINHEIROS - RELATOR: CAETANO LAGRASTA - EBGTE(S): UNIVERSO ONLINE
S/A - EBGDO(S): ALVARO POFFO JÚNIOR - REMETIDO AO STJ COM 02 VOLS. SL 509 - ADV(S): ANA PAULA DE ALMEIDA
(OAB 246.227)(FLS.70) E FABIANA FORTINI MACHADO (OAB 240025)(FLS.69) E JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º