TJSP 08/09/2009 - Pág. 1011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 550
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ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as formalidades legais. O termo final da prescrição dar-se-á aos
24/05/2021 para o réu Valdir e aos 24/09/2030 para o réu Neilton. Anote-se. - Advogados: BONERJI IVAN OSTI - OAB/SP
nº.:78122; KEITY SANTIN BRAGA - OAB/SP nº.:241042;
Processo nº.: 320.01.2003.018977-1/000000-000 - Controle nº.: 2240/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVANA
DONIZETTI MODENEZ - 5V 274/03 - Fls.: 66 a 66 - Concedo a ré Silvana Donizetti Monedez os benefícios da Assistência
Judiciária gratuita. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Int. - Advogados: LEOVEGILDO RODRIGUES DE
SOUZA JUNIOR - OAB/SP nº.:107380;
Processo nº.: 320.01.2002.012277-9/000000-000 - Controle nº.: 933/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RODOLFO
CARLOS SIMAO - Fls.: 168 a 168 - Os autos encontram-se aguardando a regularização da representação nos autos, e o
recolhimento da taxa devida junto à OAB. - Advogados: FABIANA SIMONETI - OAB/SP nº.:204283;
Processo nº.: 320.01.2007.024104-9/000000-000 - Controle nº.: 1065/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLE
SANCHES - Fls.: 88 a 88 - Manifeste-se a defesa acerca das testemunhas não localizadas Adriana e Cristiane, nos termos do
artigo 405 do C.P.P., no prazo legal. - Advogados: HAILA DE CASTRO CONFORTI FERREIRA - OAB/SP nº.:263421; RAFAEL
GOMES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:121842;
Processo nº.: 320.01.2009.009318-3/000000-000 - Controle nº.: 419/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON
DONIZETI BALSANELLI e outro - Fls.: 129 a 129 - Uma vez que o réu Walter Luiz Barbosa Junior não é beneficiário da Justiça
Gratuita, aguarde-se o recolhimento da taxa de porte e remessa de autos. Comprovado o recolhimento da taxa, remetam-se
os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas as formalidades legais. - Advogados: SERGIO
CONSTANTE BAPTISTELLA - OAB/SP nº.:26018;
Processo nº.: 320.01.2008.001241-9/000000-000 - Controle nº.: 51/2008 - Partes: JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE AMERICANA X ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA e outro - Fls.: 259 a 259 - Uma vez que os
réus não são beneficiários da Justiça Gratuita, aguarde-se o recolhimento da taxa de porte e remessa de autos (2 volumes).
Comprovado o recolhimento da taxa, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, observadas
as formalidades legais. - Advogados: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:116948; PALOMA RAQUEL DOS
SANTOS GABATORE - OAB/SP nº.:237644;
Vara da Fazenda Pública
Fórum de Limeira - Comarca de Limeira
JUÍZA SUBSTITUTA: MICHELLI VIEIRA DO LAGO
320.01.1995.019616-4/000001-000 - nº ordem 7/1995 - Execução Fiscal - Embargos à Execução - GUMACO PROJETOS E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Certidão retro, Torno sem efeito a certidão lançada
as fls. 261. Publique-se com urgência. ( Fls. 261; Foi certificado equivocadamente o decurso do prazo concedido à embargante,
sendo que até a presente data as partes não foram intimadas do deferimento da suspensão). Prov. - ADV RONALDO CORREA
MARTINS OAB/SP 76944 - ADV SALVADOR FERNANDO SALVIA OAB/SP 62385 - ADV SILVIO CALANDRIN JUNIOR OAB/SP
128853
320.01.1995.019616-4/000001-000 - nº ordem 7/1995 - Execução Fiscal - Embargos à Execução - GUMACO PROJETOS
E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fls. 260-Defiro. Intimem-se. (Fls. 260;
a embargante requer prazo suplementar de 30 dias para dar integral cumprimento ao mesmo). - ADV RONALDO CORREA
MARTINS OAB/SP 76944 - ADV SALVADOR FERNANDO SALVIA OAB/SP 62385 - ADV SILVIO CALANDRIN JUNIOR OAB/SP
128853
Centimetragem justiça
Fórum de Limeira - Comarca de Limeira
JUÍZA SUBSTITUTA: MICHELLI VIEIRA DO LAGO
320.01.2005.020179-0/000000-000 - nº ordem 7527/2005 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO X MUNICÍPIO DE LIMEIRA E OUTROS - Fls. 793 - Proc. 7527/05 Fls. 782/791 e 792- Manifestem-se os requeridos.
Após, tornem cls. Intimem-se. Limeira, d.s.(28/08/2009) (fls.782/791: ofício do IMESC informando o não comparecimento dos
interessados na perícia designada; fls. 792: manifestação da Promotoria) - ADV JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR OAB/SP
144082 - ADV HELENITA DE BARROS BARBOSA OAB/SP 140867 - ADV JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES OAB/SP
235016
320.01.2000.001845-3/000001-000 - nº ordem 7708/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - Embargos à Execução MUNICIPIO DE LIMEIRA X LILIAN OLIVEIRA SAMPAIO FIORENTINI - Fls. 142/144 - Sentença nº 3840/2009 registrada em
02/09/2009 no livro nº 354 às Fls. 68/70: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução
opostos pelo Município de Limeira contra Lílian Oliveira Sampaio Fiorentini. Condeno o embargante a pagar as despesas
processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% da diferença entre o valor original da execução (R$ 48.291,41 fls. 159 dos autos principais, em apenso) e o valor indicado pelo embargante (R$ 24.736,12 - fls. 7 destes autos), com correção
monetária de acordo com os índices divulgados na tabela prática para atualização de débitos judiciais, elaborada pelo E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir de fevereiro/2006. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução, requisitando
o pagamento da dívida nos termos do cálculo apresentado pelo Sr. Perito Judicial (fls. 98). P.R.I.C. Limeira, 26 de agosto de
2009. MICHELLI VIEIRA DO LAGO Juíza Substituta (Parte dispositiva da r.sentença) - ADV SIDNEY ANTONIO DA COSTA OAB/
SP 94445 - ADV JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR OAB/SP 144082 - ADV ANGELO JOSE PERCEBON OAB/SP 144814
320.01.2002.004662-6/000001-000 - nº ordem 7794/2005 - Procedimento Sumário - Embargos à Execução - MUNICÍPIO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º