TJSP 08/09/2009 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 550
2016
Santos Reis, município de Piracaia, Estado de São Paulo, individualizada e caracterizada na petição inicial às fls. 02/09, cuja
descrição e característica da área seguem no memorial descritivo e levantamento planimétrico de fls. 15/16 dos autos, tudo
de conformidade com os preceitos dos artigos 1.238, do Código Civil, servindo esta sentença de título hábil para registro no
Cartório Imobiliário local. Oportunamente, pagas as custas pelos promoventes, expeça-se carta de sentença que deverá ser
instruída com as principais peças destes autos, além de mandado de registro de domínio. Após, arquivem-se os autos, anotando
-se. P. R.I. - ADV LUIZ HENRIQUE BUENO OAB/SP 107384 - ADV MARIA ARMINDA ZANOTTI DE OLIVEIRA OAB/SP 167373 ADV CRISTIANE FRANCO OAB/SP 214990
450.01.2007.003397-0/000000-000 - nº ordem 784/2007 - Usucapião - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS MORAES E
OUTROS - Fls. 148/149 - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar
o domínio dos autores sobre o imóvel constituído por um terreno regulando 513,400 m², individualizado e caracterizado na
petição inicial às fls. 02/06, cuja descrição e característica da área seguem no memorial descritivo e levantamento planimétrico
de fls. 42/45 dos autos, tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 1.238, do Código Civil, servindo esta sentença de
título hábil para registro no Cartório Imobiliário local. Oportunamente, pagas as custas pelos promoventes, expeça-se carta
de sentença que deverá ser instruída com as principais peças destes autos, além de mandado de registro de domínio. Após,
arquivem-se os autos, anotando -se. P. R.I. - ADV GIOVANA TAMASSIA BORGES OAB/SP 172795
450.01.2008.000441-2/000000-000 - nº ordem 84/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - CLAUDETE GOMES DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 139 - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos por
parte do INSS, e não havendo nada mais a ser reclamado pela exeqüente, JULGO EXTINTO estes autos, com fundamento no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.
Int. - ADV HELIO BORGES DE OLIVEIRA OAB/SP 95033 - ADV GUSTAVO DUARTE NORI ALVES OAB/SP 196681
450.01.2008.003139-3/000000-000 - nº ordem 640/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA ANTONIA
DA SILVA RUSSO X BANCO NOSSA CAIXA SA - Fls. 109 - Processo nº 640/2008 Vistos. Efetue(m) o(s) devedor(es) o pagamento
da dívida, conforme cálculo de fls. 107, no prazo de quinze dias, contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo
236 do CPC), sob pena de multa de 10% do valor da condenação (artigo 475-J, do CPC). Decorrido o prazo, prossiga-se com
penhora e avaliação. Anote-se no rosto dos autos a conversão da ação em execução. Int. - ADV VAGNER BUENO DA SILVA
OAB/SP 208445 - ADV GUSTAVO LEANDRO MARTINS DOS SANTOS OAB/SP 188979 - ADV CLAUDIO RENATO VIEIRA
SOARES OAB/SP 163424 - ADV CRISTIANE JERONIMO DE SOUZA OAB/SP 192977 - ADV AMANDA HAIDÊ RODRIGUES
BELEM OAB/SP 219064
450.01.2008.004577-6/000000-000 - nº ordem 947/2008 - Declaratória (em geral) - MARLI NEGRI DA ROCHA FREIRE X
BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 110/117 - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido aqui formulado, para
que se declare a inexistência de relação jurídica que torne exigível o valor de R$ 16.197,54, com a conseqüente exclusão do
nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Pela prática de danos morais, condeno o réu ao pagamento
da importância de R$ 16.197,54, que, desde a data da inscrição indevida, será monetariamente corrigida pela Tabela Prática
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sofrerá juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos
dos artigos 405 e 406 do CC de 2002, combinados com o artigo 161, § 1º, do CTN. Houve sucumbência recíproca, de modo
que as despesas processuais e os honorários de advogado serão proporcionalmente distribuídos e compensados (artigo 21,
caput, do Código de Processo Civil). Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. P.R.I. - ADV RODRIGO DE SALLES
SIQUEIRA OAB/SP 244024 - ADV JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI OAB/SP 21103 - ADV LUCIANA LANZAROTTI CONTRUCCI
GARCIA BORGES OAB/SP 224952
450.01.2009.001165-0/000000-000 - nº ordem 234/2009 - Declaratória (em geral) - ANTONIO RICARDO LEANDRO X IBI
S/A BANCO MULTIPLO - Fls. 98 - Proc. n. 234/09 Recebo, se no prazo, o recurso interposto, pelo autor, em seus jurídicos e
legais efeitos. Intime-se para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.
- ADV LINDICE CORREA NOGUEIRA OAB/SP 276806 - ADV RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO OAB/SP 165255
450.01.2009.001222-2/000000-000 - nº ordem 247/2009 - Prestação de Contas - DANILO PEÇANHA X BANCO NOSSA
CAIXA S/A - Fls. 77 - Devido à inércia da instituição financeira, intime-se o autor, para que, no prazo de 10 dias e no formato
mercantil, preste as contas referentes ao contrato de abertura de crédito em conta corrente e ao de cartão de crédito (artigo 915,
§ 3°, parte final, do Código de Processo Civil). Int. - ADV ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO OAB/SP 163236 - ADV
XISTO CHARVAT BRAGA OAB/SP 287934 - ADV ANDREA DE FRANÇA GAMA OAB/SP 188057
450.01.2009.001248-6/000000-000 - nº ordem 251/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
S/A X CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA - Fls. 51 - Proc.n. 251/09 Aguarde-se em cartório por seis meses eventual
requerimento de execução. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV ORESTES BACCHETTI
JUNIOR OAB/SP 139203
450.01.2009.001327-0/000000-000 - nº ordem 271/2009 - Execução de Alimentos - I. S. F. D. O. X L. A. F. D. O. - Fls.
45 - Processo 271/09 Fls. 44: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS OAB/SP
244691 - ADV TAMAR CYCELES CUNHA OAB/SP 57294 - ADV SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS OAB/SP 244691
450.01.2009.001441-6/000000-000 - nº ordem 287/2009 - Divórcio Consensual - M. D. L. O. L. E OUTROS - Fls. 60 Processo 287/09 Fls. 58/59: Defiro. Expeça-se carta de sentença . Int. - ADV CLOVIS BUENO OAB/SP 63063 - ADV CARLOS
ALBERTO GORGONE OAB/SP 250855
450.01.2009.001487-7/000000-000 - nº ordem 297/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - JOÃO
BARBOSA DE OLIVEIRA X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 79 - Processo nº 297/09 Recebo, se no prazo, o recurso interposto
pelo autor, em seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para as contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, com as cautelas de praxe. - ADV LINDICE CORREA NOGUEIRA OAB/SP 276806 - ADV ELSON DE ARAUJO CAPETO
OAB/SP 129836
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º