TJSP 09/09/2009 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 551
2010
X SEBASTIANA RODRIGUES FIGUEIREDO - Fls. 38 - J. Defiro se em termos, anotando-se. Int. (Cumprir mandado de busca e
apreensão) - ADV FREDERICO ALVIM BITES CASTRO OAB/SP 269755
472.01.2009.002591-1/000000-000 - nº ordem 645/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
ALINE TANGERINA - Fls. 66/69 - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré- executividade a fim de DECLARAR NULA A
EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 618, inciso I e 585, II todos do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência,
arcará o exequente com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios, que ora
arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I.C. Preparo, R$ 730,41e porte e remessa, R$ 20,96. - ADV MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV RUI CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA OAB/SP 42912
472.01.2009.002697-2/000000-000 - nº ordem 666/2009 - Precatória Inquiritória - JOSE CARLOS GONÇALVES E OUTROS
X MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA - Fls. 55 - Vistos. Expeça-se mandado para oitiva da testemunha em substituição dos
demais, JOILSON BORATTO (fls. 49), com urgência. - ADV EVANDRO RUI DA SILVA COELHO OAB/SP 124703 - ADV BRUNA
RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA OAB/SP 227782
472.01.2009.002793-6/000000-000 - nº ordem 696/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA SIRLEI SILVESTRE
FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 69 - Vistos. Para realização de AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO designo o próximo DIA 21 DE OUTUBRO DE
2009, ÀS 14:30 HORAS. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, se requerido, bem como intimem-se os Dr.s
Defensores. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil (artigo 407 do Código de Processo Civil). - ADV DANIELA
CRISTINA FARIA OAB/SP 244122 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2009.003482-1/000000-000 - nº ordem 855/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDINETE CAJE DOS
SANTOS CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Manifestar sobre contestação apresentada) ADV IVO HISSNAUER OAB/SP 107462 - ADV ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR OAB/SP 201094
472.01.2009.003584-1/000000-000 - nº ordem 875/2009 - Possessórias em geral - ALVANIRA STOCCO X GERSON ADAO
TADEU IATAURO - Fls. 74/77 - Sentença nº 1550/2009 registrada em 28/08/2009 no livro nº 266 às Fls. 208/211: Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando a liminar concedida,
a fim de reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial. Para devolução de seus pertences, conforme auto de fls.
57, intime-se o requerido para indicar o local de sua entrega, em 05 dias. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido.
Anote-se. Em virtude da sucumbência, CONDENO o requerido no pagamento das custas e despesas processuais, e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigidos da propositura, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. - ADV
RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/SP 142919 - ADV CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 78292
472.01.2009.003952-3/000000-000 - nº ordem 975/2009 - Busca e Apreensão - Reserva de Domínio - DIBENS LEASING S/A
X CHERIDA DAIENE TOSAKA - Fls. 30 - Vistos. Cumpra-se a deliberação de fls. 29 em 10 dias, sob pena de extinção do feito
nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. - ADV FRANCISCO MORATO CRENITTE OAB/SP 98479
472.01.2009.004032-0/000000-000 - nº ordem 995/2009 - Execução de Alimentos - W. O. N. E OUTROS X A. M. O. (Manifestar sobre não pagamento do débito) - ADV LUIZ HENRIQUE VALENTIM RODRIGUES OAB/SP 238677
472.01.2009.004237-3/000000-000 - nº ordem 1046/2009 - Embargos à Execução - ISABEL SILVANA FIORIN DE SOUZA X A
C VICENTE & CIA LTDA - Fls. 66 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificandoas. - ADV VAGNER ESCOBAR OAB/SP 88809 - ADV SEBASTIAO LOPES DE MORAES OAB/SP 46762 - ADV FERNANDO
BRAGA DO CARMO OAB/SP 271539
472.01.2009.004949-4/000000-000 - nº ordem 1206/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - SONIA DONIZETE BARBOSA
X BANCO FINASA BMC S/A - Fls. 25/28 - Sentença nº 1556/2009 registrada em 28/08/2009 no livro nº 266 às Fls. 256/259:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC, pela ausência de
documento essencial para a propositura da demanda, bem como de pedido claro e certo. Arcará a autora com o pagamento
de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 465,00. Para concessão da
gratuidade judicial, comprove a autora a sua condição de hipossuficiência, no prazo de 05 dias, trazendo cópias das três últimas
declarações do imposto de renda, certidões de propriedade de imóveis e veículos e outros que possam atestar a sua condição,
sendo que, no caso do deferimento dos benefícios, a condenação supra restará condicionada ao disposto no artigo 12 da Lei
1.060/50. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV LUIS FERNANDO MENDES DE
ANDRADE OAB/SP 231951
472.01.2009.005105-8/000000-000 - nº ordem 1235/2009 - Execução de Alimentos - I. S. D. A. X A. J. F. D. A. - Fls. 13 Vistos. Cite-se o alimentante para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento do valor devido, provar que o fez ou ainda justificar a
impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a prisão civil. Intime-se o executado, outrossim, que, de conformidade
com a Súmula 309 do STJ, as pensões que se vencerem no curso do processo até efetiva quitação do débito, ensejarão prisão
civil do alimentante. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, anotando-se. - ADV ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
JÚNIOR OAB/SP 190875
472.01.2009.005107-3/000000-000 - nº ordem 1236/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. C. G. A. X V. A. - Fls.
10 - VISTOS. 1.Defiro os benefícios da Assistência Judiciária gratuita, anotando-se. 2.Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um
terço) do salário mínimo, ante a ausência de notícias acerca da condição econômica do requerido, os quais serão devidos a
partir da citação. 3. Designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se junto ao PRIMEIRO CIRCUITO DE
MEDIAÇÃO, para o próximo DIA 25 DE SETEMBRO DE 2009, ÀS 11:10 HORAS. 4. CITE-SE e intime-se o requerido, com
as advertências legais, para querendo, apresentar resposta em 15 dias contados a partir da audiência supra assinalada. 5.
Intimem-se os autores, na pessoa de sua representante legal, bem como notifique-se o M.P. - ADV ADRIANA ALVES COUTINHO
OAB/SP 128692
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º