TJSP 09/09/2009 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 551
2023
réu Thiago Leandro Dias em seus regulares efeitos. Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-se à competente
Vara das Execuções Criminais. Intime-se a advogada constituída para o oferecimento das razões do recurso no prazo legal de
08 dias. Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões do recurso interposto por Thiago, bem como pelo
acusado Ramon (fls. 294/302). Int. (fica a ilustre defensora do acusado Thiago Leandro Dias intimada para o oferecimento
das razões do recurso no prazo legal de 08 dias) ADVºs: Dr. FIORAVANTE MALAMAN NETO OAB/SP 224.922 e Dr. JOEL
MARCELO GRIGOLETO OAB/SP 247.721 (advogados constituídos do acusado Ramon Gustavo Alves); Drª ELAINE SANTANA
DA SILVA OAB/SP 190.188 (advogada constituída do acusado Thiago Leandro Dias).
PROCESSO Nº 472.01.2002.004793-0/000000-000 CONTROLE Nº 014/2002 AÇÃO PENAL A JUSTIÇA PÚBLICA x FABIO
JOSÉ DA SILVA Despacho de fls. 409: Vistos. Diante da renúncia do réu ao direito de recorrer (fls. (fls. 408), certifique-se desde
logo o trânsito em julgado. Fixo os honorários do advogado dativo o valor máximo previsto na tabela do convênio DF/OAB para
atuação profissional em processos criminais desta natureza (código 301 R$ 651,33). Expeça-se a respectiva certidão. Façamse as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. Int. (fica o ilustre defensor
dativo intimado a comparecer em Cartório a fim de retirar a certidão de honorários advocatícios) ADVº: Dr. JOAQUIM OLIVEIRA
ARANTES OAB/SP 218.747 (advogado dativo do acusado); Dr. LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE OAB/SP 231.951
(advogado constituído do acusado).
PROCESSO Nº 472.01.2002.005296-0/000000-000 CONTROLE Nº 291/2002 AÇÃO PENAL - A JUSTIÇA PÚBLICA x
ANTONIO APARECIDO SABION (fica o ilustre defensor intimado de que foi designada no Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal
da Comarca de Catanduva, localizado no Parque das Américas, 55, Centro, Catanduva-SP, para o dia 11 de setembro de 2009,
às 17:00 horas, a audiência nos autos da Carta Precatória nº 132.01.2009.011026-4/000000-000 Controle nº 839/2009, para
oitiva da testemunha de defesa Dr. Elcias José Ferreira) ADVº: Dr. ANDRÉ LUÍS MONTELEONE - OAB/SP 134.815.
PROCESSO Nº 472.01.2008.004003-4/000000-000 CONTROLE Nº 261/2008 AÇÃO PENAL A JUSTIÇA PÚBLICA x RENAN
DE PAULA PEROZINI Despacho de fls. 83: Vistos. Compulsando os autos, observo que não foram argüidas preliminares.
Também não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, que
impõem a absolvição sumária do réu. Assim, determino o prosseguimento do feito. Nos termos do artigo 399, do Código de
Processo Penal, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 21 de outubro de 2009, às 16:00 horas.
Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação, bem como o réu para interrogatório, requisitando-o se necessário. Int. e
Dil. ADVº: Drª MÁRCIA TERRA DA SILVA OAB/SP 196.066.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JEC
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZA DE DIREITO: MILENA DE BARROS FERREIRA
JUIZA DE DIREITO: ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA.
Fórum de Porto Ferreira - Comarca de Porto Ferreira
JUIZ: MILENA DE BARROS FERREIRA
472.01.2007.004588-1/000000-000 - nº ordem 1171/2007 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X MARIA DELFINA CANDIDO - Fls. 58 - Vistos. Homologo, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo
(parágrafo único do art. 22, da Lei 9.099/95), o acordo celebrado pelas partes, julgando EXTINTA a ação, nos termos do artigo
269, inciso III do Código de Processo Civil. Por ser inegável o interesse das partes em recorrer, nos termos do artigo 503,
parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique o trânsito em julgado. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo de
cumprimento integral do acordo. P.R.I.C. - ADV DANIELA RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234.
472.01.2007.005969-0/000000-000 - nº ordem 1631/2007 - Execução de Título Extrajudicial - LUIS ALBERTO SANCHES
FADEL ME X NOELI AP B DE OLIVEIRA - Fls. 45 - Vistos. INTIME-SE, o(a) patrono(a) do exeqüente para, no prazo de 30 dias
improrrogáveis, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV RENATO DA CUNHA RIBALDO OAB/
SP 142919.
472.01.2008.001477-2/000000-000 - nº ordem 416/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MARIA DO
CARMO FERREIRA MARCELINO X JULIANA XAVIER - Fls. 70 - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a), em prosseguimento, no
prazo de dez dias. Int. e Dil. - ADV ALESSANDRA RODRIGUES FELICIANO OAB/SP 263780 - ADV MARIA AUGUSTA MACIEL
CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 225975.
472.01.2008.001945-9/000000-000 - nº ordem 518/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA DE ALUGUEIS
E ENCARGOS - MARA FABIANA CARREIRA X TEIXEIRA ARTEFATOS CERAMICOS LTDA ME - Fls. 78 - Vistos. Decorrido o
prazo de sobrestamento, manifeste-se o(a) autor(a) em prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos
do artigo 53, parágrafo 4 º da Lei 9.099/95. Int. e Dil. - ADV PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA OAB/SP 78072 - ADV
RENATA APARECIDA GIOCONDO OAB/SP 218138.
472.01.2008.004855-4/000000-000 - nº ordem 1340/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MARLI DE FATIMA OLIVIERI
MILANEZ X AECIO LUIZ BARROSO CARRERA - Fls. 16 - Vistos. Fls.15: Primeiramente apresente o(a) exeqüente cálculo
correto quanto a atualização do débito, visto que no cálculo apresentado, constou multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do
Código de Processo Civil, não compatível com a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial. Int. e Dil. - ADV DANIELA
RESCHINI BELLI CHEFFER OAB/SP 171234 - ADV DAVID ZADRA BARROSO OAB/SP 36890 - ADV FÁBIO CASTELHANO
FRANCO DA SILVEIRA OAB/SP 178580 - ADV JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO OAB/SP 255162 - ADV RODRIGO DOS
SANTOS ZADRA BARROSO OAB/SP 269432.
472.01.2008.005018-7/000000-000 - nº ordem 1399/2008 - Execução de Título Extrajudicial - JOSE RICARDO BELEZI
X DONIZETI DOZZI TEZZA ME - Fls. 33 - Vistos. INTIME-SE, o(a) patrono(a) do exeqüente para, no prazo de 30 dias
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