TJSP 09/09/2009 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 551
2022
dil. - ADV CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA OAB/SP 78292 - ADV ANTONIO CARLOS LOPES OAB/SP 33670
472.01.2009.004506-3/000000-000 - nº ordem 1069/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. Q. R. X F. R. - Fls.
12 - Vistos. Fls.11: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se. Recolha-se o mandado de citação e intimação expedido a fl.10,
independentemente de cumprimento, expedindo-se novo mandado, para constar o aditamento de fl.11. No mais, cumpram-se
integralmente as determinações contidas no despacho proferido a fl.08. Int.e dil. - ADV ORLANDO PEDRO OAB/SP 70030
472.01.2009.005175-3/000000-000 - nº ordem 1198/2009 - Arrolamento - ALICE JOANA PAVAN FERRONATO X FLORINDO
FERRONATO - Fls. 30 - Vistos. Fls.05, “in fine”: defiro o prazo solicitado de 05 (cinco) dias para a regularização da representação
processual, juntando os instrumentos de mandatos e taxa devida à OAB e comprovação do recolhimento das custas processuais
iniciais. Int .e dil. - ADV LUIZ FERNANDO DE FELICIO OAB/SP 122421
472.01.2009.005247-2/000000-000 - nº ordem 1208/2009 - Medida Cautelar (em geral) - ELEN ROSE HULN FENILI ME X
AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 227
- Vistos. Fls.21, item “g”: Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à Requerente, empresa jurídica. Como se sabe, tal benesse
é reservada, de regra, à pessoa física. Excepcionalmente tem-se admitido sua extensão à pessoa jurídica, desde que firma
individual, cuja personalidade muito se confunde com a personalidade de seu proprietário e, desde que tenha poucos recursos
financeiros. Em que pese tratar-se de firma individual (fl.27), para que se pudesse admitir a alegação de ausência de recursos
financeiros, necessário que o pedido estivesse embasado em dados objetivos, como a demonstração de acervo patrimonial,
capital atualizado, faturamento e balanço contábil, documentos estes que não foram trazidos aos autos. Assim sendo, intime-se
a Requerente, na pessoa de seu patrono, para comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais, na forma do artigo
4º, inciso I e parágrafo 1º da Lei nº 11.608/2003. Prazo: 30 (trinta) dias. Pena: cancelamento da distribuição, nos termos do
artigo 257 do Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV RONALDO CARLOS PAVÃO OAB/SP 213986 - ADV CARLOS ALBERTO
DA SILVA TUCKMANTEL OAB/SP 226092
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FERREIRA EM 04/09/2009
PROCESSO:472.01.2009.005345
Nº ORDEM:13.01.2009/000394
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/176
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:SILVIA DAMAS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:472.01.2009.005346
Nº ORDEM:13.01.2009/000395
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/177
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:JOAO PAULO FIANÇA DA SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:472.01.2009.005347
Nº ORDEM:13.01.2009/000396
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2009/175
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:WILLIAN THIAGO DOS SANTOS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
2ª Vara Criminal
Juíza de Direito Drª ANA PAULA MENDES CARNEIRO DE ALMEIDA
PROCESSO Nº 472.01.2009.002572-7/000000-000 CONTROLE Nº 180/2009 AÇÃO PENAL A JUSTIÇA PÚBLICA x
REGINALDO MARTOS MORENO Despacho de fls. 55: Vistos. Aguarde-se a data designada para audiência de suspensão
condicional do processo (fls. 39). Após, se o caso, será analisada a defesa preliminar ofertada a fls. 49/53. Int. (fica o ilustre
defensor intimado a comparecer ao Edifício do Fórum local, na audiência designada para os fins do artigo 89, da Lei 9.099/95,
no dia 30 de setembro de 2009, às 14:00 horas ) ADVº: Dr. LUIZ RICARDO BORGES OAB/SP 171.727.
PROCESSO Nº 472.01.2009.000270-7/000000-000 CONTROLE Nº 028/2009 AÇÃO PENAL - A JUSTIÇA PÚBLICA x
RAMON GUSTAVO ALVES E THIAGO LEANDRO DIAS Despacho de fls. 329: Vistos. Fls. 328: recebo o recurso interposto pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º